27/01/2020 08:09:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

25/01/2020 16:53:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2020 16:52:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 36/2017.000060-063/2017 DESPACHO R. hoje para análise. Sejam os autos remetidos ao arquivo definitivo da 3ª PJ, pois devolvidos pelo E. CSMP sem objeção à promoção de arquivamento. Campo Maior/PI, 25 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

13/01/2020 13:49:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHOS.

10/01/2020 10:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2019 14:14:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 20.09.2019, na 1317ª sessão ordinária do CSMP-PI.

05/12/2019 14:14:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 14:25:29 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Dano ao Erário (L 8.429/1992 - 10) Improbidade Administrativa.

23/09/2019 14:25:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 11:25:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/07/2019 10:46:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC apenas por meio digital para Controle finalístico de arquivamento pelo CSMP. Autos Físicos: Armário: 3ª PJ; Caixa: BE 3.

17/07/2019 16:17:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/07/2019 15:53:51 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITALIZADOS - PARTE 3.

17/07/2019 15:51:40 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITALIZADOS - PARTE 2.

17/07/2019 15:48:33 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITALIZADOS - PARTE 1.

17/07/2019 15:40:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 871/2019 - SUPJCM - MPPI. Remessa de IPC para Controle finalístico de arquivamento pelo CSMP.

16/07/2019 14:43:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento a decisão ministerial de arquivamento de fls. 153 a 154, extraí cópias integrais dos Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC n° 018/2019 e da decisão de arquivamento, a servirem de justa causa para o registro de PATAC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/07/2019 14:36:58 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a: 1. Ofício n° 1083/2019, comunicação de decisão ministerial de arquivamento e remessa de TAC ao CACOP. 2. Ofício n° 1083/2019, comunicação de decisão ministerial de arquivamento e remessa de TAC ao CACDS. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

05/07/2019 10:13:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 412, página 21, disponibilizada no dia 04 de junho de 2019.

05/07/2019 10:11:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC nº 018/2019 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 412, página 19 a 21, disponibilizada no dia 04 de junho de 2019.

30/05/2019 13:07:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2019 13:05:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências junto ao município de Nossa Senhora de Nazaré, quanto à regular atuação administrativa junto aos servidores da saúde, etc. Discutido o tema com o investigado, lavrou-se o TAC n.º 018/2019, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Extraia-se cópia integral desta decisão e do TAC em referência a ser registrado como PATAC. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão e do TAC em referência ao CACOP e CAODS via Athenas. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 30 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

30/05/2019 12:49:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 30 (trinta) dias do mês de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, o MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA NETO e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, por sua Secretária, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO FELIPE DE ARAÚJO CARVALHO E SILVA, devidamente acompanhado da advogada Dr.ª FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA - OAB/PI6541, bem como do coordenador da atenção básica IDNEYDIS PEREZ GARCIA, município doravante denominado de COMPROMISSÁRIO. Iniciada a discussão, o R. MP titular da 3ª PJ, Dr. Maurício Gomes de Souza, esclareceu que o presente procedimento tem por finalidade maior, apurar a notícia de inobservância pelo Município de Nossa Senhora de Nazaré quanto à execução da carga horária de trabalho instituída pela Portaria MS/GM nº 2.436/17 e Portaria de Consolidação nº 02/17, que aprovam a Política Nacional de Atenção Básica (anteriormente regulamentada pela Portaria MS/GM nº 2.167/01), bem como a indefinição municipal quanto à carga de trabalho a ser exercida pelos profissionais de saúde. Dada a palavra aos compromitentes, os mesmos afirmaram o seguinte: ¿que reconhecem que anteriormente a situação da carga horária dos profissionais de saúde municipais era irregular, pois não atendiam as determinações do Ministério da Saúde, mas que atualmente já houve regularização, inclusive com atualização no Sistema CNES, e que está disposto a manter a regularidade.¿ Em seguida, os compromitente reconhece a necessidade e o devedor municipal quanto ao tema, pelo que firma o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos termos dos art. 1ª, I, III, IV e 5ª, §6º da Lei nº 7.347/85, cujo objeto é a adoção de diversas medidas administrativas, dentre outras, a fim de se fazer cumprir os determinado pela Portaria MS/GM nº 2.436/17 e Portaria de Consolidação nº 02/17, que aprovam a Política Nacional de Atenção Básica, bem como o disposto na CRFB/88 no que diz respeito à carga horária dos profissionais de saúde municipal, resguardando, notadamente, o princípio da legalidade, moralidade e eficiência administrativa. CLÁUSULA 1ª ¿ Para tanto, o compromitente providenciará, quando já não o tiverem feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com os meios e recursos financeiros próprios, a adoção das seguintes medidas: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, representado pelo seu Prefeito Municipal, compromete-se a atualizar, mensalmente, o cadastrado do CNES referente aos profissionais, serviços ofertados, instalações físicas e equipamentos ¿ PRAZO: imediatamente; MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, representado pelo seu Prefeito Municipal, compromete-se a estabelecer os horários de atendimento de cada profissional da saúde integrante das Equipes de Saúde da Família do município de Nossa Senhora de Nazaré/PI, de forma que os mesmos atendam integralmente à carga horária de trabalho definidas no anexo XXII, da Portaria de Consolidação nº. 02 ¿ PRAZO: 90 dias; MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, representado pelo seu Prefeito Municipal, compromete-se a anualmente notificar todos os profissionais de saúde que compõem as equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica, para que os mesmos apresentem, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação em tela, DECLARAÇÃO constando todos os vínculos públicos e particulares mantidos, bem como os horários de atendimento a cada um dos vínculos elencados (de forma a se avaliar a compatibilidade de horários) - PRAZO: 90 dias; Na notificação referida no item 3, deverá constar, também, a obrigatoriedade de opção por parte do profissional de saúde que acumule indevidamente cargos, empregos ou funções públicas (art. 37, XVI, ¿c¿, CF e art. 28, da Lei n. 8.080/90), entre os vínculos mantidos, de forma a se adequar às determinações constitucionais e le

30/05/2019 12:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

30/05/2019 10:19:04 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O PREFEITO MUNICIPAL DE N.S. DE NAZARÉ SR LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA NETO PORTADOR DO RG 1267269 SSP-PI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SRA MARIA DA CONCEIÇÃO FELIPE DE ARAUJO RG 1.662.935 SSP-PI E ADVOGADA DRA FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA OAB-PI 654

30/05/2019 10:18:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2019 11:56:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NESTA DATA, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS.

28/05/2019 11:54:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência referente a discussão de TAC agenda para o dia 30/05/2019, com o Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré e com a Secretaria de Saúde de Nossa Senhora de Nazaré, regularmente notificados para a audiência, conforme fl.142/143.

28/05/2019 11:32:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente  à notificação de TAC ,enviado á Secretaria de Saúde de Nossa Senhora de Nazaré-PI (Fl.140).

28/05/2019 11:32:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente  à notificação de TAC ,enviado ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (Fl.139).

28/05/2019 10:35:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de AR

23/05/2019 13:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2019 13:31:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO Prorrogação de Prazo ¿ CSMP/PI Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterada na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passado 01(um) ano, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01 (um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Após, sejam regularmente cumpridas as diligências ordenadas e pendentes de cumprimento; caso já cumpridas e certificadas conforme Ata COI 2018, voltem os autos conclusos. Campo Maior, 23 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/05/2019 09:56:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DECISÕES>PRORROGAÇÃO.

03/05/2019 14:02:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

SIMP COM NUMERAÇÃO PAR.

30/04/2019 10:46:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para prorrogação de prazo.

26/04/2019 12:08:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação de TAC ao Secretário Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Nazaré/PI (fl.140), expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

26/04/2019 12:06:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação de TAC ao Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré/PI (fl.139), expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

25/02/2019 11:48:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações

24/02/2019 18:06:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2019 18:06:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/02/2019 18:05:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 07:44:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Agende-se audiência com o Município de Nossa Senhora de Nazaré, por seu Prefeito e Secretária Municipal de Saúde, para discussão e lavratura de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, quanto a execução da carga horária a ser cumprida pelos profissionais de saúde do Município.

15/02/2019 13:50:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 13:39:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao membro, com minuta.

04/02/2019 08:44:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2019 09:20:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

24/01/2019 09:19:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Requisição de realização de inspeção, enviada à DUCARA/SESAPI. Ofício nº 1105/2018 (Fl.126, AR ¿ Fl.129).

18/01/2019 07:55:22 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 3/2019-COJUD/PRPI da Procuradoria da República no Piauí. Em Resposta ao ofício nº 1106/2018.

05/12/2018 12:49:03 • ATOS COMUNS » Juntada

2. AR referente ao ofício nº 1106/2018, enviado ao Exmo. Sr. Dr. Proc. Tranvanvan da Silva Feitosa (Procurador-Chefe do MPF/PI).

05/12/2018 12:48:51 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao ofício nº 1105/2018, enviado à Ilma. Sra. Ana Maria Eulálio (Diretora da DUCARA-SESAPI).

26/11/2018 11:18:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Solicitação de informações ao Exmo. Sr. Dr. Proc. Tranvanvan da Silva Feitosa (Procurador-Chefe do MPF/PI). Ofício nº 1106/2018.

26/11/2018 11:17:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Requisição de inspeção à Ilma. Sra. Ana Maria Eulálio (Diretoria da DUCARA-SESAPI). Ofício nº 1105/2018.

20/11/2018 14:14:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2018 08:27:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES.

27/09/2018 09:28:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2018 09:26:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2018 09:15:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2018 09:07:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/09/2018 13:20:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO IMPRESSA E ENVAIDA POR EMAIL.

19/09/2018 11:14:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

19/09/2018 11:08:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação de prorrogação de prazo de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP. Memorando nº 174/2018.

14/09/2018 08:43:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Notificação para, querendo, prestar esclarecimentos ao Exmo. Sr. Luiz Cardoso de Oliveira Neto (Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré).

12/07/2018 08:54:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 08:53:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 90(noventa) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos. Campo Maior/PI, 12 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/07/2018 08:53:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 08:13:03 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 610/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor Luiz Cardoso de Oliveira Neto (Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI).

27/06/2018 08:52:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Notificação para, querendo, prestar esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Luiz Cardoso de Oliveira Neto (Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré). Ofício nº 610/2018.

18/05/2018 12:00:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is):2.Notificação para, querendo, apresentar esclarecimentos à Coordenadora do PSF em Nossa Senhora de Nazaré/PI (f.71).

18/05/2018 11:59:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1.Notificação para, querendo, apresentar esclarecimentos à Secretária Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Nazaré/PI (f.69).

18/05/2018 11:44:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 2. Solicitação para realizar inspeção enviada à SEAUD/PI (fl. 76).

18/05/2018 11:43:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação para realizar inspeção enviada à DUCARA/SESAPI (f.77).

03/05/2018 07:56:39 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de publicação de decisão ministerial de prorrogação de prazo no DOEMP.

06/04/2018 08:47:59 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Memorando nº 35/2018 do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde. Em resposta ao ofício nº 1044/2017.

04/04/2018 10:52:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Decisão de prorrogação de prazo para conclusão da presente investigação por mais um(01) ano.

19/03/2018 11:59:58 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Memorando nº 35/2018 do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde-CAODS/MPPI. Em resposta ao ofício nº 1044/2017.

27/02/2018 08:26:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

27/02/2018 08:23:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2018 10:37:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, que equivocadamente foi enviado o ofício nº 594/2017.02.36/2017, ao Exmo Sr. Luiz Cardoso de Oliveira Neto(Prefeito municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI), via correios, para o endereço errado, conforme o AR anexo.

16/01/2018 08:20:15 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício nº 1044/2017, à Excelentíssima Senhora Karla Daniela Furtado Maia(Coordenadora do CAODS /MPPI).

15/01/2018 09:44:27 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício nº 1041/2017, à Ilustríssima Senhora Ana Maria Eulálio(DUCARA/SESAPI).

15/12/2017 10:36:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação ao SEAUD/PI.

15/12/2017 10:35:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao CAODS/MPPI.

15/12/2017 10:35:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação à DUCARA/SESAPI.

06/12/2017 10:53:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI.

27/11/2017 10:29:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação à Coordenadora do PSF em Nossa Senhora de Nazaré.

04/09/2017 11:19:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações à Secretária Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Nazaré/PI. Of. 595/2017.

04/09/2017 11:19:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2017 09:26:15 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Relatório CNES relativo aos PSF e serviços de saúde disponibilizados em Nossa Senhora de Nazaré/PI pelo SUS, com relação de seus possíveis profissionais de saúde.

30/05/2017 09:55:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da portaria de abertura no DJE

23/03/2017 10:14:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

23/03/2017 10:13:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/03/2017 09:30:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações inaugurais de portaria

20/03/2017 08:55:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PARA DESPACHO INICIAL

09/03/2017 16:08:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual