03/09/2019 10:43:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Notícia de Fato nº 40/2019- SIMP: 000060-096/2019- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls.63. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

03/09/2019 10:42:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Notícia de Fato nº 40/2019- SIMP: 000060-096/2019- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls.63. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

02/09/2019 12:53:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado para o Promotor: José Marques Lages Neto

Por todo o exposto, PROMOVO o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, o que faço com esteio no art. 4º, caput, inciso I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Deixo de submeter a presente Decisão de Arquivamento da NOTÍCIA DE FATO ao Conselho Superior do Ministério Público, conforme previsão do art. 5º da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Cientifique-se, por e-mail, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde ¿ CAODS e a noticiante. Procedam-se às atualizações necessárias no sistema e no livro próprio. Após, arquivem-se os autos com respectiva baixa no Livro e no SIMP.

02/09/2019 12:52:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 11:05:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

27/08/2019 11:03:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de informação prestado pelo Sr. Axys Willian Ribeiro dos Santos.

27/08/2019 10:14:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2019 10:17:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, entrei em contato por telefone com o senhor Axys William Ribeiro dos Santos, notificando-o para prestar informações nesta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, conforme despacho às fls. 58 . Armário A 1- P I

22/08/2019 10:12:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO O presente procedimento foi instaurado em 09 de abril de 2019, objetivando apurar negativa de fornecimento de medicamentos ao Sr. AXYS WILLIAM RIBEIRO DOS SANTOS. Diante da imprescindibilidade das informações, NOTIFIQUE-SE o declarante, AXYS WILLIAM RIBEIRO DOS SANTOS, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações nesta Promotoria de Justiça sobre a persistência dos fatos denunciados no presente procedimento.

22/08/2019 10:06:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2019 12:59:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

31/07/2019 12:58:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos conclusos, exaustão do prazo estipulado em OFÍCIO 864/2019

31/07/2019 12:58:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2019 12:47:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício 864/2019- 3ª PJ/SRN, que adiante se vê. Armário A 1- P I

08/07/2019 11:23:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 864/2019 e Recomendação nº 36/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 1- Aguardando AR

08/07/2019 10:28:45 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR à Secretária Estadual de Saúde do Piauí ¿ SESAPI: 1. Dispensação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dos medicamentos TRESIBA (4 canetas) e NOVORAPID (1 caneta) ao paciente AXYS WILLIAM RIBEIRO DOS SANTOS, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil. EFICÁCIA DA RECOMENDAÇÃO: Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive ajuizamento de ação de improbidade administrativa e apuração de crime de responsabilidade. PRAZO: 10 (dez) dias, após os quais deverão ser informadas ao Ministério Público Estadual as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

08/07/2019 10:28:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2019 13:50:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

03/07/2019 13:48:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela 12ª Regional de Saúde - SRN, em resposta ao ofício 756/2019

03/07/2019 13:46:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 08:54:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício 756/2019- 3ª PJ/SRN. Armário A 1- P I

10/06/2019 09:06:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 756/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 1- Aguardando AR

07/06/2019 10:32:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/08/2019.
Justificativa da prorrogação: com base no art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão da Notícia de Fato acima identificado em mais 90 (noventa) dias.

07/06/2019 10:30:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

SOLICITE-SE à Coordenação Regional de Saúde de São Raimundo Nonato, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre a distribuição do medicamento TRESIBA (4 canetas) e NOVORAPID (1 caneta) ao paciente AXIS WILLIAM RIBEIRO DOS SANTOS pelo Estado do Piauí.

07/06/2019 10:30:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2019 10:47:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2019 10:58:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em deliberação

27/05/2019 10:56:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício 549/2019.

14/05/2019 12:24:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1-P1, aguardando resposta.

14/05/2019 12:23:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 549/2019 com o respectivo visto de recebimento em 14/05/2019.

14/05/2019 10:30:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1, aguardando AR.

14/05/2019 10:30:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 549/2019 encaminhado ao setor de expedição.

14/05/2019 10:28:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 549/2019

13/05/2019 13:46:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1-PI, aguardando resposta.

13/05/2019 13:45:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 522/2019 com o respectivo visto de recebimento em 13/05/2019.

10/05/2019 10:05:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 522/2019 encaminhado ao setor de expedição. O procedimento encontra-se no A1, aguardando AR.

10/05/2019 10:04:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 522/2019 encaminhado à prefeita municipal de SRN/PI.

10/05/2019 09:59:40 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Recomendação 14/2019

10/05/2019 09:58:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Expeça-se Recomendação à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI e ao Secretário Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize o fornecimento dos medicamentos TRESIBA (4 canetas) e NOVORAPID (1 caneta) ao paciente AXYS WILLIAM RIBEIRO DOS SANTOS, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil.

10/05/2019 09:56:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2019 08:51:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

26/04/2019 08:46:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual