17/12/2019 12:04:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO JÁ INFORMADO À PGJ.

17/12/2019 12:03:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição do ofício nº 983/2019, informando à PGJ do arquivamento do presente procedimento, tendo em vista já existir Processo Judicial nº 0805567-08.2019.8.18.0140 sobre o objeto deste procedimento.

24/09/2019 08:32:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/03/2019 11:45:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 12:02:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

VISTO EM CORREIÇÃO

19/12/2018 10:21:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho informando que o procedimento está em seu andamento regular e fazer conclusão.[RM]

19/12/2018 10:21:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 10:44:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA DIA 18/12/2018. CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

18/12/2018 10:44:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2018 11:49:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto termo de ajustamento de conduta.[A3]

23/11/2018 11:49:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 12:34:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N° 013/2018- PROPRIETÁRIO DA PANIFICADORA FAVORITA [C1]

21/02/2018 10:12:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

VISTOS EM CORREIÇÃO (2018)

05/12/2017 11:00:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho: Em face das informações, determino a notificação do empreendimento para comparecer nesta PJ e realizar o cumprimento do TAC celebrado, sob pena de incidência da Cláusula Quarta. Cumpra-se.

22/09/2017 12:40:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 1.493/2017 encaminhado pela SEMAM em resposta ao of. nº 654/17 [A2].

05/09/2017 10:23:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Elaboração de TAC. [A2].

25/08/2017 09:02:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 654/17 à SEMAM requisitando, em 10 dias, seja informado se o estabelecimento possui Licença Ambiental vigente, e caso negativo, quais as providências serão adotadas diante da constatação [C1].

25/08/2017 09:02:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Mandado de Notificação ao Proprietário da Panificadora Favorita para comparecimento em audiência no dia 29 de agosto de 2017, às 10hrs, acompanhado de cópias da Licença Ambiental, Sanitária, Alvará de Funcionamento e Atestado de Regularidade [C1].

22/08/2017 11:28:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de Mandado de Notificação ao Proprietário da Panificadora Favorita para comparecimento em audiência no dia 29 de agosto de 2017, às 10hrs, acompanhado de cópias da Licença Ambiental, Sanitária, Alvará de Funcionamento e Atestado de Regularidade [C1].

22/08/2017 11:27:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de of. nº 654/17 à SEMAM requisitando, em 10 dias, seja informado se o estabelecimento possui Licença Ambiental vigente, e caso negativo, quais as providências serão adotadas diante da constatação.

22/08/2017 11:26:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Gianny Vieira de Carvalho) - Tipo de Distribuição: Manual

22/08/2017 11:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/08/2017 11:25:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Portaria nº 084 de 18 de agosto de 2017 - Converte o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil.

20/06/2017 12:57:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça [ LOCAL AA1]

08/06/2017 11:50:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2017 10:33:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Procedimento Preparatório SIMP nº 000060-172/2015. Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: meio ambiente ¿ poluição ambiental. Prorrogação de prazo. Promotora de Justiça: Denise Costa Aguiar. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de poluição ambiental causada por estabelecimento comercial. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de dois anos. Não cabimento do pedido, posto que uma vez vencido o prazo para conclusão do procedimento preparatório (noventa dias, prorrogável por igual período), o membro ministerial deverá obrigatoriamente promover o seu arquivamento, ajuizar a respectiva Ação Civil Pública ou converter o procedimento em Inquérito Civil Público. Indeferimento do pedido de prorrogação de prazo pleiteado, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no art. 2º, §6º, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 22, parágrafo único, da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou a devolução dos autos para a Promotoria de Justiça de origem para que adote uma das providências contidas no art. 22, §1º da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça, no que se refere ao arquivamento, instauração de Inquérito Civil ou promoção de Ação Civil Pública.

24/05/2017 10:32:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2017 10:16:58 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

EMENTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de poluição ambiental causada por estabelecimento comercial. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de dois anos. Não cabimento do pedido, posto que uma vez vencido o prazo para conclusão do procedimento preparatório (noventa dias, prorrogável por igual período), o membro ministerial deverá obrigatoriamente promover o seu arquivamento, ajuizar a respectiva Ação Civil Pública ou converter o procedimento em Inquérito Civil Público. Indeferimento do pedido de prorrogação de prazo pleiteado, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no artigo 2º, §6º, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 22, parágrafo único, da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí.

27/04/2017 12:06:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2017 09:15:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1237ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP, REALIZADA NO DIA 07/04/2017.

31/03/2017 13:12:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/03/2017 09:47:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminha os autos do procedimento solicitando prorrogação de prazo para conclusão do procedimento.

02/03/2017 09:50:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Vistos em correição. Tendo em vista a extrapolação do prazo de conclusão previsto para o procedimento e ainda havendo imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, determino: a) Seja expedido ofício ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando a prorrogação do prazo do presente Procedimento Investigatório, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. b) Recebido os autos com a devida autorização para continuidade das diligências, pelo CSMP: b.1) Seja o presente procedimento convertido em inquérito civil face à imprescindibilidade da realização de novas diligências com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça; b.2) Seja expedido ofício ao Reclamante, no endereço constante à fl. 04 dos autos, solicitando o seu comparecimento, no prazo de até 10 (dias) úteis, a fim informar se ainda persistem as reclamações de poluição decorrente das atividades do empreendimento; b.2) Seja expedido ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) requisitando que, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, informe a esta Promotoria de Justiça se o mencionado empreendimento possui Licença Ambiental vigente e, caso positivo, encaminhe cópias do referido documento, sem prejuízo da adoção das medidas legais em caso de ilegalidade.

28/11/2016 10:20:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício [ LOCALIZAÇÃO B2]

22/11/2016 08:40:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 900/2016 À SEMAM [ LOCALIZAÇÃO B1]

25/10/2016 07:51:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFICIE-SE à SEMAM para informar a esta Promotoria no Prazo de 10 dias, se o estabelecimento reclamado cumpriu com o estabelecido no auto de infração. [ LOCALIZAÇÃO A2]

18/05/2016 10:31:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça em exercício nesta Promotoria de Justiça, Dra. Denise Costa Aguiar. [ LOCALIZAÇÃO AA1]

18/05/2016 10:30:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 147/2016 da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, protocolizado sob o nº 10382/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

22/04/2016 09:37:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 286/2016 [LOCALIZAÇÃO B2]

14/04/2016 08:33:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício 286/2016 ao Secretário Municipal de Meio Ambiente [ LOCALIZAÇÃO B1]

14/04/2016 08:29:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

1) Determino que sejam extraídas as peças encartadas nas fls. 73/81 tendo em vista juntadas por engano. 2) Oficie-se à SEMAM requisitando vistoria e informação se o empreendimento possui Licença Ambiental. Cumpra-se. Teresina/PI, 01/04/2016.

23/11/2015 12:28:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS à Promotora de Justiça em exercício nesta Promotoria, Dra. Denise Costa Aguiar. TERESINA-PI, 23 de novembro de 2015. RANNYERE MENDES DE OLIVEIRA MARQUES Assistente Ministerial [[Localização AA1]]

17/11/2015 11:55:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

[Localização A3]

27/10/2015 09:50:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuídos e encaminhados à 24ª PJ de Teresina.

16/10/2015 11:43:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual