12/01/2022 15:51:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CONSIDERANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, OS TERMOS DO ACÓRDÃO HOMOLOGADO EM SEDE DO CSMP-MPPI PELO RECONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, BEM COMO CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DA ATUAÇÃO DO PARQUET ESTADUAL JUNTO ÀS INVESTIGAÇÕES, ARQUIVO O PROCEDIMENTO CONFORME DELIBERADO.

12/01/2022 15:50:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/01/2022 15:48:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

12/11/2021 17:35:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/11/2021 13:16:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/09/2021 14:07:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

13/09/2021 14:07:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2021 15:00:34 • ATOS COMUNS » Juntada

06/09/2021 13:19:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 13:18:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2021 10:45:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/08/2021 12:54:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/08/2021 11:28:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Sérgio Reis Coelho - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/06/2021 11:09:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAUEIRA - PI DESPACHO Sejam inseridos no simp via link pertinente os autos físicos após a devida e integral digitalização capa a capa, assim como eventuais mídias existentes. Após realizada a digitalização, inserção o SIMP das mídias e dos autos eletrônicos e regular certificação, altere-se o protocolo dos autos a fim de que passe a tramitar exclusivamente em meio eletrônico. Uma vez finalizada a digitalização dos autos físicos, sua inserção integral em SIMP e alteração do protocolo, conste certidão circunstanciada nos autos físicos do procedimento retro, encerrando-se os mesmo mediante termo de encerramento, autos físicos que devem ser encaminhados ao arquivo ativo da Promotoria Única de Justiça de Itaueira-PI, passando o feito a tramitar única e exclusivamente em meio eletrônico. Cumpra-se. Itaueira-PI, 22 de junho de 2021. CEZÁRIO DE SOUZA CAVALCANTE NETO Promotor de Justiça

12/03/2021 15:42:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/09/2020 11:54:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2020 11:53:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

14/09/2020 11:51:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 12:28:19 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado para o Procurador: Hosaías Matos de Oliveira

1325° Sessão Ordinária CSMP

11/02/2020 12:19:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/02/2020 12:19:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 13:03:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Autos remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público para análise da decisão emanada em sede da Presente Promotoria de Justiça de Itaueira-PI.

07/02/2020 12:45:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

O PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPACHOU PELA DECLINAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO, FAZENDO-O NOS SEGUINTES TERMOS: observa-se que os fatos denunciados se mostram congruentes com os documentos dos autos, exsurgindo indícios de que a empresa J A CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS fora arquitetada pelo Prefeito em nome do "laranja" João Antônio da Silva Melo, com o intuito único de auferimento de vantagens financeiras em detrimento do patrimônio público e da moralidade administrativa. Entrementes, a verba utilizada na execução do objeto do contrato celebrado com a empresa ¿JOÃO ANTÔNIO DA SILVA MELO ME¿ é na sua quase totalidade - R$ 498.945,23 (fls. 118/120) proveniente do Governo Federal (Convênio nº 855274/2017, celebrado com a FUNASA), consoante se verifica no site ¿SICONV¿ (Plataforma Brasil - Ministério da Economia), pelo que a referida verba sujeita-se à prestação de contas perante órgão federal, sendo, portanto, competência da Justiça Federal o eventual processamento e julgamento do presente feito, consoante remansosa jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado do TRF 1ª Região, publicado em 05.11.2019: APELAÇÃO CIVEL (AC) Proc 0004157-37.2009.4.01.4300. Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES. Relator convocado JUIZ FEDERAL JORGE GUSTAVO SERRA DE MACÊDO COSTA (CONV.). Data da publicação05/11/2019. Ementa ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FUNASA. CONVÊNIO. PREFEITO MUNICIPAL. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL, LITISPENDÊNCIA E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DANO AO ERÁRIO. DOLO CARACTERIZADO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. Tratando-se de malversação de recursos públicos federais - sujeitos, nessa medida, a prestação de contas perante órgão federal -, a competência é da Justiça Federal. Nesse passo, ainda que a verba tenha sido incorporada ao patrimônio da municipalidade, como alega a defesa, remanesce o interesse jurídico da União "em saber se a parte a que se vinculou por meio de convênio cumpriu, ou não, o acordado" (REsp 1216439/CE, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 09/09/2011). Precedentes. 2. (omissis) Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ promove o DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO do presente Inquérito Civil em favor do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, requerendo o encaminhamento dos autos à Procuradoria da República no Município de Floriano/PI para os devidos fins. Tendo em vista a necessidade do controle revisional pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público diante da existência de Procedimento instaurado1 (Art. 9º-A. Após a instauração do inquérito civil ou do procedimento preparatório, quando o membro que o preside concluir ser atribuição de outro Ministério Público, este deverá submeter sua decisão ao referendo do órgão de revisão competente, no prazo de 3 dias), DETERMINO a remessa dos presentes autos ao CSMP que, acolhendo a decisão, deverá remeter ao Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Município de Floriano/PI).

07/02/2020 12:41:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA AO ANALISAR O PRESENTE PROCEDIMENTO, DELIBEROU PELA DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSIDERANDO O OBJETO DA APURAÇÃO E A NATUREZA DA VERBA EM INVESTIGAÇÃO. Promovo o expediente, conforme determinado.

07/02/2020 12:38:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 13:35:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Manual

26/07/2019 13:35:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/06/2019 09:44:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DATADO EM 20/05/2019 DETERMINO QUE: OFICIE-SE OS REPRESENTANTES PARA EMENDAREM A INICIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO (ART. 4°, INC. IV, DA RESOLUÇÃO N° 174/2017 CNMP), JUNTANDO: 1) PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (TOMADA DE PREÇO N° 002/2018); 2) O NOME DOS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS (PEDREIRO, ENGENHEIRO E ETC); 3) FOTOS DAS OBRAS REALIZADAS; 4) INFORMAR SE HAVIA NAS OBRAS A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO.

14/06/2019 09:44:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2019 14:27:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/07/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APURAÇÃO PROCEDIMENTAL.

02/05/2019 14:26:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2019 14:26:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 15:04:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

DE ORDEM DO DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA EXPEÇO COMPETENTE OFÍCIO À PARTE REQUERIDA.

25/03/2019 15:03:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O DD. PROMOTOR DESPACHOU PELA AUTUAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO NA CLASSE TAXONÔMICA DE NOTÍCIA DE FATO, INCIANDO-SE O PRAZO PARA APURAÇÃO.

25/03/2019 15:03:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Automática