03/02/2021 11:24:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento já arquivado e homologado pelo CSMP.

03/02/2021 11:24:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Fernando Ferreira dos Santos) - Tipo de Distribuição: Automática

02/02/2021 11:45:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2020 08:36:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2020 08:05:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2020 12:21:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

06/10/2020 11:52:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 10:43:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 10:24:36 • ATOS COMUNS » Juntada

01/10/2020 10:23:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2020 09:27:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Tendo em vista que as diligências adotadas no curso deste procedimento não fomentam a propositura de eventual ação civil, conforme os documentos capitulados nos autos, entende este órgão ministerial pelo arquivamento do feito e, bem assim, o seu encaminhamento ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público- CSMP, para, caso entenda necessário homologue o presente termo de arquivamento em consonância com o artigo 10 da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

04/03/2020 11:06:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Tendo em vista as informações apresentadas pela SEMCASPI, por meio do ofício nº 402/2020- CHEF-GAB-SEMCASPI, determino o arquivamento deste Inquérito Civil tendo em vista que as diligências adotadas no curso deste procedimento não fomentam a propositura de eventual ação civil.

02/03/2020 09:12:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho os autos ao Membro para despacho.

02/03/2020 08:50:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos Ofício nº 402/2020-CHEF-GAB-SEMCASPI, em atenção ao ofício nº 13/2020-35ª PJ.

02/03/2020 08:50:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2020 09:41:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho ao CSMP para fins de prorrogação deste I.C, conforme discriminado no ofício nº 19/2020-35ºPJ.

05/02/2020 09:33:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2020 09:33:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 11:29:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho retro

03/02/2020 11:28:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 13/2020/35ªPJ Teresina-PI, 28 de janeiro de 2020 A Sua Excelência o Senhor Francisco Samuel Lima Silveira Secretário Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI R. Álvaro Mendes, 861 - Centro (Sul), Teresina - PI, 64000-060 Assunto: Informações relativas ao IC nº 05/2019 ( SIMP nº 000061-022/2017). Senhor Secretário, Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, tendo em vista o Ofício nº 290/2019-ASS-TEC-SEMCASPI informando da necessidade de contratação de 15 psicólogos e 10 assistentes sociais para suprir os serviços das unidades de atendimento do SUAS, requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresentando a devida documentação comprobatória, que informe: a) Se as 10 nomeações para o cargo de assistente social, previstas para o exercício de 2019, e as 15 nomeações para o cargo de psicólogo, previstas para janeiro de 2020, de fato ocorreram; b) Se, a fim de adequar a composição da equipe de referência para a prestação dos serviços no âmbito da Proteção Social Básica, ainda existem aprovados/classificados nos Concursos Públicos Edital nº 01/2016 e Edital nº 02/2016 a serem nomeados;

03/02/2020 11:26:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

Requisite-se à SEMCASPI que informe, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresentando a devida documentação comprobatória: a) Se, a fim de adequar a composição da equipe de referência para a prestação dos serviços no âmbito da Proteção Social Básica, ainda existem aprovados/classificados nos Concursos Públicos Edital nº 01/2016 e Edital nº 02/2016 a serem nomeados. Determino, ainda, a prorrogação do presente inquérito civil, nos termos do art. 9º, da Resolução 023/2007/CNMP, com a devida movimentação no SIMP.

03/02/2020 11:23:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2019 10:21:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhado ao Membro para despacho.

11/11/2019 10:20:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 290/2019-SEMCASPI juntado em 11 de novembro de 2019.

11/11/2019 10:20:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 09:26:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho o OFÍCIO Nº 326/2019 à SEMCASPI, o qual reiterar os ofícios nº 176/2019, 216/2019, 241/2019 e 259/2019-35ª PJ, e requisita para prazo o de 10 (dez) dias, as informações contidas nos pontos 4.1.6 e 4.1.8 da Ata, quais sejam, cronograma de nomeação dos aprovados no Concurso Público realizado pelo SEMCASPI para admissão de psicólogos, bem como a comprovação de nomeação de mais três assistentes sociais, respectivamente.

25/09/2019 09:21:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Tendo em vista que não houve resposta ao ofício nº 259/2019, encaminhado por esta Promotoria e recebido em 08/08/2019, conforme observa-se a fl. 187. Em sendo assim, DETERMINO que: Reitere-se o expediente retro não respondido, com as devidas cautelas legais, fixando-se o prazo de 05 (cinco) dias.

25/09/2019 09:18:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2019 12:43:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 259-2019 - reiteração de Solicita informações à SEMCASPI- IC 05.2019.

07/08/2019 12:38:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho do IC 05-2019 simp nº 000061-022-2017 reiteração de ofício.

07/08/2019 12:37:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2019 12:36:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 09:58:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho o ofício nº 241/2019-35ªPJ à SEMCASPI, o qual requisita as informações contidas nos pontos 4.1.6 e 4.1.8 da Ata, quais sejam, cronograma de nomeação dos aprovados no Concurso Público realizado pelo SEMCASPI para admissão de psicólogos, bem como a comprovação de nomeação de mais três assistentes sociais, respectivamente.

10/07/2019 09:57:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 10:53:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

Tendo em vista não haver resposta do Ofício nº 216/2019/35ªPJ, o qual reiterou o Ofício nº 176/2019, DETERMINO: a) Reitere-se o expediente não respondido, COM AS CAUTELAS LEGAIS, fixando-se prazo de 10 (dez) dias.

08/07/2019 10:33:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data faço os autos conclusos ao membro para despacho.

08/07/2019 10:33:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Decurso de prazo para resposta do Ofício nº 216/2019/35ªPJ

08/07/2019 10:33:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os fins que se fizerem necessários, o cumprimento do despacho retro, tendo sido expedido o Ofício nº 216/2019/35ªPJ ao Secretário Municipal de Cidadania, conforme provam os documentos anexos.

08/07/2019 10:28:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

Verifica-se que não houve resposta ao Ofício nº 176/2019, encaminhado por esta Promotoria de Justiça e recebido em 22/05/2018, conforme observa-se a fls. 177. Assim, DETERMINO: 1- Reitere-se o expediente retro não respondido, com as cautelas legais, fixando-se prazo de 10 (dez) dias.

08/07/2019 10:19:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2019 11:42:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 176-2019 - Solicita informações atualizadas à SEMCASPI- IC 05.2019

20/05/2019 11:42:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

20/05/2019 11:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 09:44:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Determino que se oficie novamente ao Secretário Municipal da Cidadania, Assistência Social e Políticas integradas, eis que o ofício de fls. 174 não respondeu integralmente o determinado na audiência pública realizada no dia 12 de fevereiro do ano em curso.

22/04/2019 09:00:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, vão os autos ao Membro para despacho.

20/02/2019 12:09:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do Ofício nº 298/2019-GS/SEMCASPI aos autos deste Procedimento em resposta ao of. nº 05/2019.

20/02/2019 12:09:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 08:47:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, vão os autos conclusos ao Membro.

19/02/2019 08:46:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos a ata da audiência pública realizada em conjunto entre 49ª, 45ª e 35ª PJ's.

19/02/2019 08:45:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Participante

Participação ema audiência - 12/02/2019

19/02/2019 08:45:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2019 10:23:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho o procedimento ao Membro para despacho.

08/02/2019 10:00:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntado Of.Dg nº061/2019 aos autos deste procedimento, em resposta ao of. nº 18/2019

08/02/2019 09:59:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminho oficio nº 19/2019 ao Representante da empresa RBR SERVIÇOS TÉCNICOS E INSTALAÇÕES.

08/02/2019 09:56:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminho ofício nº 18/2019 ao IDEPI.

08/02/2019 09:56:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 09:30:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 05/2019 encaminhado à SEMCASPI

22/01/2019 09:29:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Memorando nº 04/2019 encaminhado à 45ª PJ

22/01/2019 08:59:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Manual

22/01/2019 08:59:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

16/01/2019 13:33:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1-A conversão deste Procedimento Preliminar diante do transcurso do prazo para conclusão e a necessidade de diligências; 2- Que se oficie à SEMCASPI para prestar informações atuais quanto ao quadro de pessoal e respectivos vínculos de trabalho em cada CRAS de Teresina no prazo de 10 (dez) dias e quando da audiência pública; 3- Que se oficie a 45ª Promotoria de Justiça para solicitar a participação desta Promotoria de Justiça na audiência pública supracitada

14/01/2019 12:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho esse procedimento para análise.

14/01/2019 12:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2018 09:47:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/10/2018 09:47:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em correição anual (datado de 27 de março de 2018)

05/10/2018 09:47:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/02/2018 10:05:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2018 10:07:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Of. 01797/2017/GS/SEMCASPI

20/02/2018 09:25:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 002247-019/2017 foi apensado.

11/09/2017 08:53:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Cumprimentando V. Exa., vimos por meio deste, informar que esta Promotoria de Justiça instaurou Procedimento Preparatório nº 30/2017, através da Portaria 42/2017/35ª PJ, com o fito de apurar fato noticiado através da 45ª Promotoria de Justiça que noticiou a ausência de concurso público para a contratação de profissionais do CRAS de Teresina bem como em relação aos remanejamentos feitos de forma arbitrária pela Prefeitura de Teresina. Diante do Exposto, solicitamos a Vossa Excelência, no prazo máximo de 10(dez) dias, a seguinte documentação: - Cópia da lei que criou o CRAS e seus respectivos cargos e relação de servidores efetivos, comissionados e terceirizados. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente,

11/09/2017 08:52:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

CONSIDERANDO a documentação encaminhada pela 45ª Promotoria de Justiça Ofício nº 691/2017 ¿ 15ª PJ que encaminhou cópia da Ata de Audiência, da Portaria do Inquérito Civil Público nº 087/2017 que trata da ausência de concurso público para contratação de profissionais do CRAS de Teresina bem como em relação aos remanejamentos feitos de forma arbitrária pela Prefeitura de Teresina. RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO para apurar os fatos, determinando, para tanto: 1. Autue-se a Portaria; 2. Registre-se e publique-se; 3.Comunique-se ao CACOP; 4. Após, conclusos.

06/09/2017 08:49:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2017 08:49:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz (Substituido por Fernando Ferreira dos Santos) - Tipo de Distribuição: Manual