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Processo: 000061-034/2020

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Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 27/04/2020 14:21:14
Data/Hora da Consulta: 05/07/2025 18:50:09
Detalhes do Processo

Local Atual: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotora:

Promotoria:

Myrian Lago

49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cidadania

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Pessoa em situação de rua

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Requerido:

Semcaspi

Histórico de Movimentações

06/12/2021 10:37:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/12/2021 10:36:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/12/2021 10:34:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/12/2021 10:04:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/12/2021 13:01:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/12/2021 13:00:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/12/2021 12:58:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/12/2021 12:58:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/12/2021 10:33:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/12/2021 10:23:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/11/2021 11:38:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/11/2021 13:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/11/2021 13:19:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/10/2021 12:09:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/10/2021 12:06:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/10/2021 12:06:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/10/2021 12:04:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/10/2021 12:03:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/10/2021 12:02:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/10/2021 15:36:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/10/2021 15:31:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/10/2021 15:31:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/10/2021 15:29:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/10/2021 15:29:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/08/2021 10:29:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/08/2021 09:00:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/08/2021 08:58:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/08/2021 16:33:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/08/2021 16:33:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/08/2021 16:32:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/06/2021 10:22:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/06/2021 10:22:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/06/2021 13:17:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/06/2021 13:17:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/06/2021 19:51:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/06/2021 19:50:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/06/2021 19:49:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/06/2021 19:49:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/06/2021 19:49:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/06/2021 10:43:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/06/2021 10:26:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/05/2021 15:29:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/05/2021 15:25:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/05/2021 14:29:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/05/2021 11:20:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

30/04/2021 09:40:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

30/04/2021 09:39:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

30/04/2021 09:38:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

30/04/2021 09:37:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/04/2021 12:04:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/08/2022.
Justificativa da prorrogação: Como determinado no despacho de ID nº 32836700.

28/04/2021 11:57:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/04/2021 11:57:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/04/2021 11:51:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/04/2021 09:05:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/04/2021 16:50:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/04/2021 16:42:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/04/2021 13:22:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/04/2021 13:20:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/04/2021 13:20:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/04/2021 19:40:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/04/2021 19:40:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/04/2021 19:39:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/03/2021 12:05:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/03/2021 12:01:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/03/2021 13:18:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/03/2021 13:15:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/03/2021 13:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

08/03/2021 14:03:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

08/03/2021 14:02:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

08/03/2021 14:02:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/02/2021 11:19:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/02/2021 11:16:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/02/2021 11:16:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/02/2021 11:16:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/02/2021 10:28:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/01/2021 10:01:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/01/2021 10:00:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/12/2020 09:41:17 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/12/2020 09:26:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/12/2020 09:25:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/12/2020 09:23:15 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/12/2020 09:22:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/12/2020 09:21:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/12/2020 09:20:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/12/2020 09:19:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/12/2020 08:51:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/12/2020 10:56:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/09/2020 10:35:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/09/2020 10:34:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/09/2020 10:27:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/09/2020 10:25:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/07/2020 14:21:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/07/2020 14:19:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/07/2020 14:10:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/07/2020 14:09:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/07/2020 11:01:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/07/2020 11:01:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/07/2020 10:42:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/07/2020 10:42:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/06/2020 15:20:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

24/06/2020 13:57:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

24/06/2020 13:53:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

24/06/2020 13:50:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

24/06/2020 13:50:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/06/2020 12:14:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/06/2020 16:38:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/05/2020 11:48:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/05/2020 11:24:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/05/2020 16:09:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Documento em anexo.

13/05/2020 16:09:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/05/2020 11:50:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso para despacho.

12/05/2020 11:38:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de fls. 23.

28/04/2020 12:52:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/04/2020 12:51:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/04/2020 12:50:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/04/2020 12:46:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/04/2020 12:45:24 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/04/2020 12:44:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/04/2020 12:42:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/04/2020 12:41:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/04/2020 12:40:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/04/2020 14:27:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

27/04/2020 14:23:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 05/07/2025 01:08:33