23/11/2018 11:49:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/11/2018 09:16:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2018 08:45:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

25/10/2018 11:19:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2018 10:11:21 • ATOS COMUNS » Voto

1291ª Sessão Ordinária.

19/09/2018 10:08:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 08:40:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

20/08/2018 08:40:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2018 16:54:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com ofício n° 860/2018-3GPJ

01/08/2018 10:09:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento em DOEMP.

13/07/2018 09:26:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2018 09:25:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na apuração de possível não funcionamento de UBS na Localidade Água Fria, Município de Campo Maior/PI, pois em péssimas condições de conservação. Expedida notificação ao Município de Campo Maior, por seu secretário municipal de saúde, informou que a UBS passaria por reforma, que seu corpo de pessoal estaria atendendo no interior da localidade e que o acúmulo de lixo no local seria atribuição da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, transferindo para o SAAE/Campo Maior a responsabilidade quanto prestação do serviço de água no local. Às f. 81, acosta-se ato de homologação do certame investigado, devidamente publicado no DOM em 16 de janeiro de 2008. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, tem por finalidade impor o império legal em favor da Sociedade, ou seja, demonstrar aos investigados que os elementos de convicção colhidos denotam o dever legal daqueles de agir, não agir ou de entregar determinado bem a quem de Direito, em regra, à Sociedade, pois destinatária maior de todo e qualquer serviço público. Indubitável que neste afã, poderá o investigado, diante do cenário probatório colhido, anuir e comprometer-se para com o Ministério Público em adimplir seu dever legal ou, pode ainda, durante a investigação antecipar-se àquele dever, adotando as providências necessárias ao regular adimplemento legal, cenário que não desfavorece a Sociedade, vez que receberá adequadamente aquilo que faz jus. O último cenário possível é o desejo do investigado de manter-se, dolosamente, à margem legal, constatado quando, diante de veementes elementos probatórios de descumprimento legal, nada faz para ajustar-se à lei, hipótese que exige atuação jurisdicional por parte da Sociedade, juridicamente representada pelo Ministério Público. No caso posto, tem-se que o município investigado, durante a investigação em análise, adotou diversas providências frente ao estado da UBS da Localidade Água Branca, cujo prédio sofreu severa reforma, seu corpo de pessoal restou devidamente obrigado a jornada laboral, logrou o regular fornecimento de medicamentos e passou a receber serviço de limpeza pública e abastecimento de água, pelo que o estado de aparente abandono flagrado pelo Ministério Público em 17 de março de 2017, materializado em mídia acostada às f. 06/11, não mais existe. Ganhou a Sociedade! Ora, não se pode relegar que a atuação ministerial em qualquer seara tem por fim único melhorar a vida social, fazendo com que a vontade normativa seja observada e praticada por todos, resultado este que pode ser alcançado pelos mais variados meios e que, no caso, mostrou-se logrado, haja vista que prédio flagrado em estado de lamuria e imprestabilidade, restou restabelecido a fins úteis pelo poder público investigado. Tem-se, portanto, que o objeto da presente investigação resta esvaziado, não se podendo mais aferir em situação de abandono e ineficiência a UBS da Localidade Água Branca, em Campo Maior. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 13 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

20/04/2018 13:35:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IPC ORIUNDO DA SECRETARIA MINISTERIAL. CONCLUSÃO AO MEMBRO.

18/04/2018 12:23:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE.

18/04/2018 11:38:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Decisão de Prorrogação de Prazo da Portaria de Abertura.

05/04/2018 12:09:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de visita na UBS da Localidade Água Branca.

26/02/2018 10:00:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir despacho - visita UBS

21/11/2017 10:06:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete. (Mesa do promotor).

21/11/2017 10:03:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de inspeção à DUCARA/SESAPI, (fl. 24/ AR fl. 49); 2. Solicitação de inspeção ao DENASUS, (fl. 22/ AR fl. 49). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

09/10/2017 07:40:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Memorando nº 197/2017 do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde - CAODS. Em resposta ao ofício nº 511/2017. (fl. 71/80)

03/10/2017 12:41:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 26 do Serviço de Saúde Ambiental - SESAM. Em resposta ao ofício nº 507/2017. (fl. 69)

20/09/2017 11:45:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 43/2017 da Procuradoria Geral do Município de Campo Maior-PI. Em resposta ao ofício nº 508/2017. (fl. 63/67)

20/09/2017 11:22:15 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 205/2017 da Procuradoria Geral Federal na FUNASA/PI. Em resposta ao ofício nº 507/2017. (fl. 52/61)

20/09/2017 11:21:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2017 08:59:26 • ATOS COMUNS » Juntada

1. quatro ARS, referentes aos ofícios nº 505, 506, 507 e 511, de 2017. PRAT. Y.

03/08/2017 09:34:07 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 17/2017. SECRETARIA DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR.

03/08/2017 09:31:00 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO 151/2017, SECRETARIA DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR.

31/07/2017 11:07:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº508 - Notificação ao Prefeito de Campo Maior

25/07/2017 11:27:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

OF. 510. Notificação à Coordenadora de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior

18/07/2017 14:51:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AGUARDAR ARS E DOCUMENTOS SOLICITADOS

18/07/2017 14:50:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 511, solicitação de apoio técnico ao CAODS

18/07/2017 14:50:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 505, solicitação de inspeção à DUCARA SESAPI

18/07/2017 14:50:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 507, solicitação de inspeção à FUNASA

18/07/2017 14:48:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 506, solicitação de inspeção ao DENASUS

17/07/2017 14:27:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

OFÍCIO 509/2017. Notificação ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior

10/07/2017 11:28:38 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Dados do CNES relativos ao Posto de Saúde Água Branca Campo Maior/PI.

30/05/2017 09:08:08 • ATOS COMUNS » Juntada

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE ABERTURA EM DJE

20/03/2017 10:22:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual