24/07/2025 14:18:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2025 10:44:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior   000061-063/2018 0801850-97.2023.8.18.0026 DESPACHO     Certifique-se quanto a existência de procedimento criminal relativo aos fatos. Após, concl...

24/07/2025 09:14:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise de minuta de apelação.

24/07/2025 08:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2025 09:27:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Apelação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior 000061-063/2018 0801850-97.2023.8.18.0026 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI            O MINISTÉRIO PÚBLIC...

16/07/2025 09:02:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior 000061-063/2018 0801850-97.2023.8.18.0026 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da comarca de Campo Maior/PI            O MINISTÉRIO PÚBLIC...

16/06/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (13834033)
Limite para manifestação: 30/07/2025 - 23:59

05/06/2025 10:45:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2025 10:45:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/08/2024 17:29:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/08/2024 11:59:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior   Proc.: 0801850-97.2023.8.18.0026   SIMP 000061-063/2018 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior           O MINIST...

30/07/2024 07:56:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em razão do retorno de férias.

10/07/2024 10:33:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2024 10:32:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/10/2023 09:06:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

24/10/2023 11:52:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior Processo n.º 0801850-97.2023.8.18.0026  SIMP n.º 000061-063.2018 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior            ...

29/09/2023 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2023 12:26:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/08/2023 09:37:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

09/08/2023 11:01:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior Processo n.º 0801850-97.2023.8.18.0026  SIMP n.º 000061-063.2018  Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI          ...

09/08/2023 10:51:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Interposição de Recurso

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior Processo n.º 0801850-97.2023.8.18.0026  SIMP n.º 000061-063/2018  Ex.mo Sr. Dr. Desembargador - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí    ...

02/08/2023 08:02:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos devolvidos em razão do retorno das férias.

12/07/2023 22:08:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remetido em virtude das férias do signatário.

21/06/2023 09:22:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2023 09:15:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/04/2023 14:22:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

12/04/2023 14:22:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2023 14:22:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/04/2023 14:21:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Segue em PDF

11/04/2023 13:40:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta de ACP (arquivos incompatíveis com o editor SIMP) em one drive: JUDICIAL > PETIÇÕES 

11/04/2023 13:35:56 • ATOS COMUNS » Juntada

  TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m), extraídos do Processo nº 0800647-42.2019.8.17.0026:    1) Processo Administrativo 54/2014;  2) L...

27/02/2023 10:06:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

VISTO EM CORREIÇÃO À assessoria para minutar ACP.

27/02/2023 10:05:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2023 09:52:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/11/2022, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de prorrogação conforme decisão

27/02/2023 09:21:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de protocolos para correição.

16/02/2023 09:26:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que  o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 001/2023/3ªPJ foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1264 , página 5-6, disponibilizada no dia 15 de fevereiro de 2023. Campo Maio...

14/02/2023 12:12:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

09/01/2023 10:46:58 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO Certifico resposta enviada pelo CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DE CAMPO MAIOR via e-mal. Campo Maior (PI), 09 de janeiro de 2022 ALICYA SUELLENS SOTERO MARTINS Estagiária, matrícula 2513  

09/01/2023 10:11:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2022 08:59:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2022 08:58:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO       Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, VII do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento a 60 (sessenta) dias em secretaria unificada, encaminho ao gabinete para nova delibera...

12/12/2022 08:53:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, não houve aviso de recebimento e manifestação ao seguinte expediente, expedido e enviado via e-mail: 1) Ofício nº 2138/2022. O referi...

02/12/2022 11:27:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, não houve aviso de recebimento e manifestação ao seguinte expediente, expedido e enviado via e-mail: 1) Ofício nº 2139/2022. O referi...

30/11/2022 11:38:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2138.2022, enviado a Tabeliã Interina de Campo Maior/PI expediente (s) devidamente receb...

23/11/2022 08:52:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2138.2022, enviado a Tabeliã Interina de Campo Maior/PI, solicitando informações, expe...

18/11/2022 10:26:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº , solicitando informações, expediente (s) devidamente recebido por quem de direito. Do q...

07/11/2022 13:49:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Automática

07/11/2022 12:23:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2022 11:14:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº: 053/2018.000061-063/2018    D E S P A C H O    Feito já prorrogado, conforme decisão em ID: 53396649/1, datada de 22/04/2022, e manifestação d...

27/10/2022 09:20:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2022 09:18:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, I do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento com prazo vencido, encaminho ao gabinete para análise e, caso haja necessidade, prorrogação de pra...

27/10/2022 08:36:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2139/2022, enviado a Empresa LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICULAR exp...

26/10/2022 09:03:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

  Assunto: Notificação

18/10/2022 10:44:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2138/2022, enviado ao Cartório de Campo Maior/PI, solicitando informações, expediente ...

18/10/2022 10:42:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Solicitação de informações

07/10/2022 11:54:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual

03/10/2022 10:46:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2022 10:46:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

03/10/2022 10:45:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/11/2021, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de término da investigação

03/10/2022 10:45:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/11/2020, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de término da investigação

26/09/2022 13:24:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº: 053/2018.000061-063/2018    D E S P A C H O    Trata-se de ICP - Inquérito Civil Público instaurado para apurar possíveis irregularidades na i...

13/09/2022 09:58:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2022 10:19:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2022 11:40:59 • ATOS COMUNS » Voto

06/09/2022 11:40:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2022 09:54:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Manual

26/04/2022 09:54:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2022 10:19:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2022 10:18:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

D E C I S Ã O    CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquérito...

20/04/2022 11:39:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP nº: 053/2018.000061-063/2018  D E S P A C H O    Trata-se de ICP - Inquérito Civil Público instaurado para apurar possíveis irregularidades na instituição e comercialização do Loteamento RES...

01/10/2021 09:45:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2021 09:36:49 • ATOS COMUNS » Juntada

01/10/2021 09:24:30 • ATOS COMUNS » Juntada

01/10/2021 09:02:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 12:47:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 12:46:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2021 12:37:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2021 12:34:36 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2021 12:48:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2021 12:10:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2021 12:06:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2021 10:05:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/09/2021 10:04:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/09/2021 08:39:25 • ATOS COMUNS » Juntada

06/09/2021 11:49:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/09/2021 11:45:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2021 09:50:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/08/2021 11:09:09 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2021 08:39:25 • ATOS COMUNS » Juntada

02/08/2021 12:48:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/08/2021 08:54:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/08/2021 08:50:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/08/2021 08:46:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/07/2021 10:00:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/07/2021 09:58:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/07/2021 09:57:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2021 09:02:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2021 09:01:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/07/2021 12:23:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/07/2021 11:28:30 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2021 08:28:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2021 08:27:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2021 08:16:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

14/07/2021 07:41:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 09:44:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 09:41:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/06/2021 10:08:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 10:01:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 10:00:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2021 09:57:14 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2021 09:51:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2021 11:21:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

11/02/2021 11:20:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/02/2021 11:17:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/01/2021 09:17:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/01/2021 12:10:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/01/2021 12:08:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/01/2021 11:56:45 • ATOS COMUNS » Juntada

14/01/2021 11:33:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2021 11:33:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/01/2021 08:56:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2021 08:42:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

13/10/2020 12:03:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2020 11:20:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2020 09:26:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2020 08:50:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2020 18:57:55 • ATOS COMUNS » Voto

28/01/2020 13:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2019 13:27:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Nesta data, encaminho os autos digitais ao CSMP para prorrogação de prazo do IPC.

12/12/2019 13:26:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/12/2019 13:21:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2276 ao Conselho Superior do Ministério Público, solicitando prorrogação de prazo do IPC (ASSINADO).

12/12/2019 13:11:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2276 ao Conselho Superior do Ministério Público, solicitando prorrogação de prazo do IPC.

12/12/2019 09:01:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

11/12/2019 14:05:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Feito paralisado, vez que sem qualquer expediente cumprido desde a instauração.

11/12/2019 14:03:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

ICP 053.2018.0061-063.2018 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que, encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada, nos termos do art. 23, parágrafo único, da resolução CPJ sobredita; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério de seu presidente (fl. 23), contudo, passado 01(um) ano, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Após, se deferido o pleito de prorrogação, cumpra-se as diligências pendentes. Campo Maior, 11 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

11/12/2019 13:58:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Seja o procedimento integralmente digitalizado e inserido em SIMP, devendo tramitar em meio eletrônico. Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito paralisado, vez que sem qualquer expediente cumprido desde a instauração. Cumpra-se as diligências pendentes. Após conclusos. Campo Maior/PI, 11 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/11/2019 14:56:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos.

28/11/2019 14:55:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando prazo para cumprimento das determinações presentes no Despacho. O referido é verdade e dou fé.

28/11/2019 14:54:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados.

28/11/2019 14:48:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados.

04/10/2019 10:26:55 • ATOS COMUNS » Juntada

esta data, faço a JUNTADA da cópia do Ofício nº 56/2019 do Cartório Extrajudicial do Inquérito Civil Policial nº 001/2018.297-063/2017, resposta ao Ofício nº 820/2019, cujo conteúdo consiste em Declaração dos Registros dos Loteamentos localizado no acervo de Serventia.

25/09/2019 12:49:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do Despacho.

19/08/2019 13:17:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências pendentes.

15/08/2019 11:30:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir deliberações.

15/08/2019 11:08:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

COM A ADVOGADA EMPRESA LUMA PARODI DRª ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDÃO OAB-PI 5029

15/08/2019 10:58:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cadastro de atendimento.

30/07/2019 10:11:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

29/07/2019 13:39:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2019 13:38:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 053/2018.000061-063/2018 D E S P A C H O Atente a secretaria quanto ao ATO PGJ/PPI n.º 931/2019. Junte-se aos autos cópia do Ofício nº 56/2019, do cartório extrajudicial, constante às fls. 114/115 do ICP nº 001/2018. Requisite-se ao Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Campo Maior informações acerca da aprovação, pelo município, de projeto referente ao loteamento RESIDENCIAL JENIPAPO LTDA (CNPJ 23.299.809/0001-61), com remessa de eventual ato administrativo de aprovação do mesmo, nos moldes do art. 12, da Lei nº 6.766/79, devendo o expediente ser recebido pessoalmente pelo destinatário ou, se remetido pelos Correios, via AR/MP - Aviso de Recebimento em Mãos Próprias, com as advertências de lei acerca de seu descumprimento. Com remessa do documento destacado à fl. 149, reitere-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Campo Maior/PI a requisição vista à fl. 155, expediente ser recebido pessoalmente pelo destinatário ou, se remetido pelos Correios, endereçado à sede da secretaria respectiva, via AR/MP - Aviso de Recebimento em Mãos Próprias, com as advertências de lei acerca de seu descumprimento. Não havendo nos autos do PIC similar informações sobre o registro imobiliário do Loteamento RESIDENCIAL JENIPAPO LTDA (CNPJ 23.299.809/0001-61), na forma do art. 18, da Lei nº 6.766/79, requisite-se certidão de inteiro teor relativo ao mesmo ao Cartório Único de Campo Maior, bem como cópia dos documentos de apresentação notarial utilizados no registro imobiliário do loteamento. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 29 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

24/07/2019 10:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA: EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHOS.

01/07/2019 11:38:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de fl. 152.

01/07/2019 11:37:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 378/2019 enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI. Para apresentar respostas (fl. 154); 2. Ofício n° 379/2019 enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídrico de Campo Maior/PI. Para apresentar respostas (fl. 155); 3. Ofício n° 382/2019 enviado a Empresa LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICULARES LTDA. Para querendo apresentar respostas, bem como interesse em discutir TAC (fl. 156).

04/06/2019 09:08:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

02/06/2019 18:41:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2019 18:41:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Extrajudicial de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes. Após conclusos. Campo Maior/PI, 02 de junho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

30/05/2019 08:23:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise dos autos.

29/05/2019 10:07:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Extrajudicial, mas que no momento está aguardando prazo para as respostas das determinações presentes no Despacho (fls. 152). O referido é verdade e dou fé.

28/05/2019 12:20:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 378/2019, enviado ao Prefeito municipal de Campo Maior/PI (fl. 154). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

28/05/2019 12:16:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o AR (em anexo) referente ao Ofício n° 382/2019 (fls. 156) e ao envelope de (fl. 159), voltou a sede desta Promotoria de Justiça no dia 27/05/19. O referido é verdade e dou fé.

22/05/2019 11:05:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que o envelope contendo o seguinte expediente: 1- Ofício n° 382/2019, enviado ao Representante Legal da empresa LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICULARES LTDA (fls. 156), enviado ao endereço constante na fl. 150, retornaram à sede desta Promotoria, conforme motivos expostos no mesmo. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Osmar Barros Cardoso_____, Estagiário, Mat. 1965.

14/05/2019 13:29:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 379/2019, enviado a Secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI (fl. 155). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

07/05/2019 13:23:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 382/2019 solicitando informações, enviado ao representante legal da empresa LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDA, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

07/05/2019 13:22:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 379/2019 para apresentar resposta, enviado a Secretaria municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

07/05/2019 13:20:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 378/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito municipal de Campo Maior/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

22/03/2019 10:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir despacho

20/03/2019 21:53:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2019 21:52:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 053/2018.000061-063/2018 D E S P A C H O Requisite-se ao município de Campo Maior, por seu prefeito, informações acerca da aprovação, pelo município, de projeto referente ao loteamento RESIDENCIAL JENIPAPO LTDA, com remessa de eventual ato administrativo de aprovação, nos moldes do art. 12, da Lei nº 6.766/79. Com remessa do documento destacado à fl. 149, requisite-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Campo Maior/PI cópia integral do pedido de licença de instalação para loteamento urbano realizado pela empresa LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICULARES LTDA. Notifique-se a empresa LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICULARES LTDA, por seu representante legal, para, querendo, apresentar resposta aos fatos descritos na portaria de abertura, no prazo de 10(dez) dias de sua notificação, devendo ainda informar se deseja firmar TAC. Cumpra-se. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 20 de março de 2019.

20/03/2019 13:29:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO NA PASTA ICP > DESPACHO

20/03/2019 11:52:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O CERTIFICO que em busca no Diário Oficial dos Municípios acerca atos administrativos do município de Campo Maior relativos ao Loteamento RESIDENCIAL JENIPAPO no período de 01/01/2012 até a presente data, encontrei o seguinte documento, publicado no dia 08/09/2016: PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL, realizado por LUMA PARODI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E PARTICULARES LTDA, relativo a loteamento urbano localizado no Bairro Fripisa. O referido é verdade e dou fé. Campo Maior, 20 de março de 2019. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

11/02/2019 09:56:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas na Portaria de fl. 02-04.

11/02/2019 08:54:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Resposta do CREA/PI, referente ao Ofício n° 27/2019 (fl.117).

11/02/2019 08:47:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que na tentativa de remeter o Ofício de fl. 121 que voltou a sede desta Promotoria de Justiça pelas razões descritas no envelope de fl. 139, mandei um e-mail e liguei várias vezes para o Sr. Arthur Maurício Zinsly Parodi nos dados fornecidos no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Pessoa Jurídica que consta na fl. 05 do referido IPC, mas o mesmo não atendeu as ligações e não apresentou resposta ao e-mail. O referido é verdade e dou fé.

04/02/2019 12:49:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Resposta do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Maior/PI, em referência ao Ofício n° 28/2019 (fl.118).

01/02/2019 12:27:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que os envelopes contendo os seguintes expedientes: 1- Ofício n° 31/2019 para manifestação quanto ao TAC, enviado ao representante legal do Loteamento RESIDENCIAL JENIPAPO LTDA (fl. 121), enviado no endereço que consta no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, disponível no site da Receita Federal do Brasil, retornaram à sede desta Promotoria, conforme motivos expostos no mesmo. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

31/01/2019 12:29:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Resposta da JUCEPI, em referência ao Ofício nº 30/2019 (fl. 120).

23/01/2019 12:08:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. AR referente ao Ofício n° 27/2019, enviado ao CREA/PI (fl. 117). 2. AR referente ao Ofício nº 29/2019, enviado a SRFB (fl. 119). 3. AR referente ao Ofício nº 30/2019, enviado a JUCEPI (fl. 120).

22/01/2019 12:43:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Resposta da Receita Federal do Brasil em Teresina, em referência ao Ofício n° 29/2019 (fl. 119).

18/01/2019 13:04:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. AR refente ao Ofício n° 28/2019, enviado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Maior/PI (fl. 118).

15/01/2019 09:23:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Extrato de comunicação da Portaria N° 053/2018, enviada ao CACOP pelo Athenas.

14/01/2019 10:58:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício para apresentar resposta, enviado ao Sr. Arthur Maurício Zinsly Parodi, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/01/2019 10:56:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício para apresentar resposta, enviado a JUCEPI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/01/2019 10:52:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício para apresentar resposta, enviado a SRFB, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/01/2019 10:51:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício para apresentar resposta, enviado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Maior/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/01/2019 10:47:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício para apresentar resposta, enviado ao CREA/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

08/01/2019 11:43:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Extrato de publicação da portaria de instauração do presente IPC no DOEMP.

06/11/2018 10:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

06/11/2018 09:59:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2018 07:31:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO e dou fé que, em atendimento ao público relativo ao presente ICP realizado nos dias 31/10/2018 e 05/11/2018, colhi a documentação anexa, fornecida por clientes do loteamento Residencial Jenipapo. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA.

31/10/2018 12:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2018 12:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

31/10/2018 12:05:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

31/10/2018 11:59:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°053/2018 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: 1) que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; 2) que nesta data chegou ao conhecimento deste agente ministerial, através da Notícia de Fato em lume que a empresa RESIDENCIAL JENIPAPO LTDA, cujos sócios são LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICULARES LTDA e ABRAMOV ADMINISTRADORA DE BENS S/A, com administração de ARTHUR MAURÍCIO ZINSLY PARODI, não teria entregado qualquer lote comercializados a consumidores em geral, lotes que deveriam ser entregues, em tese, até junho de 2016; 3) que dezenas de consumidores teriam sido vitimados pela ação retro narrada, pois quitados o pagamento ajustado pelos lotes, nada lhes foi entregue, pelo que intentam reparação de danos; 4) que o construtor, nacional ou estrangeiro, respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, etc. de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos; 5) que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia e origem, entre outros dados; 6) que são irretratáveis os compromissos de compra e venda de lotes, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito a adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros em pactuações relativas a parcelamento do solo; 7) que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: a) registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI, publicando-a no DOEMP e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; b) requisite-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Maior, informações sobre o Loteamento RESIDENCIAL JENIPAPO LTDA, CNPJ 23.299.809/0001-61, notadamente, sobre seu registro imobiliário, encaminhando certidão de inteiro teor de imóveis de sua propriedade; c) requisite-se ao CREA/PI cópia de eventual ART expedido para anotação de responsabilidade técnica em favor do Loteamento RESIDENCIAL JENIPAPO LTDA, CNPJ 23.299.809/0001-61; d) requisite-se a SRFB, bem como a JUCEPI, informações sobre a integralidade de capital social da empresa RESIDENCIAL JENIPAPO LTDA, CNPJ 23.299.809/0001-61; e) notifique-se Loteamento RESIDENCIAL JENIPAPO LTDA, CNPJ 23.299.809/0001-61, por seu representante legal, para, querendo, apresentar resposta aos fatos ora mencionados no prazo de 10(dez) dias de sua notificação, devendo informar se deseja firmar TAC; f) nomeia-se para fins de secretariamento do presente IC, JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA, assessor de Promotoria. g) Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 70(setenta) dias, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 31 de outubro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça TERMO DE RECEB

31/10/2018 11:35:48 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM OS COMPRADORES DO LOTE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JENIPAPO COM O SR DAVIS DE MELO BRITO PORTADOR RG 2.065.865, SR NAPOLEÃO DA SILVA PONTES FILHO PORTADOR DO RG 641.588 SSP-PI , SRª VIRGINIA AGUIAR DE MELO BRITO PORTADOR DO RG 2.073.971 SSP-PI, SRA ELIZABETE CRISTINA DE DEUS LEAO PORTADORA DO RG 1.524.937 SSP-PI, SRª ELIANE DA SILVA FELIX RG 2642498 SSP-DF, SR LAERCIO EMIDIO LIMA RG 2.286.390 PI, ANA CRISTINA DE VASCONCELOS SOUSA RG 1336833 SSP-PI, SRA ELIZANGELA DA SILVA CAMPANHA RG 3.761.136 SSP-PI, SR BRAS FERREIRA DE SOUZA RG214.932 SSP-PI, SRA CELIA LAGES DE SOUSA RG 1.530.537 SSP-PI, SR LUCAS ANTONIO IBIAPINA RG 3047982 SSP-PI

31/10/2018 11:35:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2018 16:16:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

REQUISITADOS DE OFÍCIO PELO R.MP - HIATO INJUSTIFICADO

23/10/2018 15:48:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 08:18:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento em DOEMP.

03/07/2018 13:33:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2018 13:31:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DECISÃO Arquivamento Trata-se de Notícia de Fato formada por requerimento da 4ª PJ de Campo Maior, que encaminha cópia da NF 0003-064.2018, decorrente do ofício n.º 203/2017 do JECC-Campo Maior, no qual aquele juízo provoca quanto a potencial atuação coletiva do Ministério Público, haja vista a similitude processual de feitos que elenca. Expedido ofício ao JECC de Campo Maior, solicitando-lhe cópia de iniciais e documentos referentes a 05(cinco) processos daqueles, supostamente capazes de fomentar atuação coletiva do Ministério Público, nenhuma resposta foi remetida ao MP. Neste sentido, Ofício n.º 558/2018.061-063.2018, acostado às f. 19, recebido em 24 de maio de 2018 e a certidão de 21. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. Pois bem! O CNMP, editou a Resolução n.º 174/2017, categórica em impor como sendo 30(trinta) dias, prorrogável por mais 90(noventa) dias, o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de existência ou não de elementos mínimos capazes de deflagrar investigação ministerial formal por inquérito público civil, merecendo arquivamento sumária aquelas notícias de fato desprovidas de elementos de prova ou de informação mínimos para o início de uma apuração. Ora, realizadas diligências preliminares quanto aos fatos noticiados, qual seja, solicitação de cópia das petições e documentos indigitados pelo Magistrado como capazes de atuação coletiva foram solicitadas, contudo, até a presente data, não remetidas ao MP, pelo que impossível aferir sobre a pertinência da provocação efetivada. Assim, pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO SUMÁRIO do feito, por falta de justa causa, sem prejuízo de desarquivamento, surgindo novos elementos palpáveis de prova. Notifique-se o noticiante, bem como o Juízo do JECC de Campo Maior para, querendo, apresentar recurso, nos moldes da Resolução CNMP 174/2017. Ultrapassado o prazo recursal sem manejo de instrumento cabível, arquive-se em Promotoria de Justiça, consoante art. 4º, da Resolução CNMP 174/2017. Publique-se em DOEMP/PI. Após, não havendo interposição de recurso, arquive-se, informando-se ao CSMP e ao CACOP via memorando por e-mail. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 03 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/06/2018 15:36:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2018 13:05:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO E CONCLUSÃO AO MEMBRO.

07/06/2018 13:03:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão comunicando o não cumprimento integral do despacho.

25/05/2018 08:54:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 558/2018, entregue ao Ex.mo Sr. Dr. LEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRA, Juiz Titular do Juizado Especial Civil e Criminal de Campo Maior/PI

23/05/2018 08:24:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual