12/04/2018 10:27:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

28/03/2018 12:45:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2018 09:23:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 49/2006 (SIMP nº 000061-172/2015). Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: gráfica no Bairro São Cristóvão ¿ despejo inapropriado de esgoto e águas residuais. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques (substituindo o Conselheiro Dr. Alípio de Santana Ribeiro). Apurar poluição ambiental gerada pelo despejo inapropriado de esgoto sanitário e águas residuais por uma gráfica situada na Rua Breno Pinheiro, nº 20, Bairro São Cristóvão, Teresina ¿ PI. 1. Constatou-se, após vitoria realizada pela SEMAM, que a gráfica encerrou suas atividades, bem como não foram encontrados problemas de poluição ambiental. 2. Perda do objeto 3. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 09.03.2018, na 1267ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/03/2018 09:23:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 10:17:05 • ATOS COMUNS » Voto

DESPEJO INAPROPRIADO DE ESGOTOS E ÁGUAS RESIDUAIS

14/03/2018 10:17:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 10:21:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/02/2018 10:55:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 123/2018 , encaminhando o procedimento ao CSMP para apreciação do arquivamento.

26/02/2018 10:55:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

10/01/2018 12:14:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [AA1].

10/01/2018 12:14:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 1.7373/2017 - SEMAM.

12/12/2017 11:22:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 1.356/17 - SEMAM [B3].

19/04/2017 10:41:19 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO [ LOCAL B4]

10/04/2017 11:16:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 327/2017 Á SEMAM [ LOCAL B1]

22/03/2017 08:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO - DESPACHO determinando a expedição de Ofícios

25/01/2017 11:45:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

25/01/2017 11:45:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/01/2017 09:18:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1266/2016 Á SEMAM ( REITERAÇÃO DOS OFÍCIOS) [ LOCALIZAÇÃO B4]

20/05/2016 08:43:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 289/2016 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, protocolizado sob o nº 10528/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B4]

06/05/2016 10:06:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 397/2016 DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO/LESTE, protocolizado sob o nº 9333/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B4]

05/05/2016 11:39:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 398/2016 DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGESPISA, protocolizado sob o nº 9201/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B4]

14/04/2016 11:03:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 111/2016 DO GERENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, protocolizado sob o nº 7324/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B4]

17/03/2016 08:54:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n° 282/2016 à SDU/LESTE [Localização B4]

08/03/2016 10:16:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n° 287/2016 à AGESPISA.

08/03/2016 10:15:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n° 286/2016 ao Coronel QOBM Carlos Frederico Macêdo Mendes.

08/03/2016 10:14:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n° 285/2016 à SEMF.

08/03/2016 10:13:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n° 284/2016 à GEVISA.

08/03/2016 10:12:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n° 283/2016 à SEMAM.

08/03/2016 10:11:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONSIDERANDO que o Procedimento Preparatório nº 000061-172/2015 fora instaurado para apurar poluição ambiental produzido por estabelecimento comercial (Gráfica), localizado na Rua Breno Pinheiro, nº 20, bairro São Cristóvão, nesta Capital, onde ocorre o despejo de esgoto sanitário, de águas residuais e/ou de lavagens nas sarjetas dos logradouros públicos e em conjunto fossa/sumidouro localizado no passeio público CONVERTER o Procedimento Preparatório nº 000061-172/2015 em INQUÉRITO CIVIL, de mesmo número, conforme dispõe o art. 2º, §§ 6º e 7º, da Resolução n.º 23/2007 do CNMP, determinando, desde logo: 1. O registro e autuação devidos; 2. Após os registros de praxe, publique-se, comunicando esta instauração à Secretaria Geral do Ministério Público, por e-mail, para os fins previstos nos arts. 4º, VI, e 7º, § 2º, I e II, da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público Com as providências, conclusos para ulteriores deliberações. Registre-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 04 de março de 2016

08/03/2016 10:11:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Analisado os autos, determino: a) Seja o presente procedimento convertido em inquérito civil face à extrapolação do prazo legal, nos termos do despacho de fl. 09 doas autos; b) Seja oficiado a SDU responsável pela área para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se estas podem ser realizadas no local em face da lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como se possuem licenciamento vigente e se fora providenciada a ligação de todas as instalações sanitárias para a rede pública de esgoto (SANEAR), além do desfazimento e isolamento do conjunto fossa/sumidouro do passeio público conforme auto de infração expedido pela Gerência de Controle e Fiscalização (SDU/Leste)tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; c) Seja oficiado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades, se o mesmo possui licença ambiental vigente e se fora providenciada a ligação de todas as instalações sanitárias para a rede pública de esgoto (SANEAR), além do desfazimento e isolamento do conjunto fossa/sumidouro do passeio público conforme auto de infração expedido pela Gerência de Controle e Fiscalização (SDU/Leste), tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; d) Seja oficiado à Vigilância Sanitária para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo está em acordo com as normas sanitárias vigentes, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; e) Seja oficiado à Secretaria Municipal de Finanças para que informe se a empresa suso nominada possui cadastro mercantil, explicitando a situação da mesma, tomando as devidas providências administrativas dentro de sua competência, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis. f) Seja oficiado o Corpo de Bombeiros para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo possui Atestado de Regularidade, com Sistema Preventivo contra Incêndio e Pânico e licença apropriada, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; g) Seja oficiada a AGESPISA para que informe se no referido imóvel fora providenciado a ligação de todas as instalações sanitárias para a rede pública de esgoto (SANEAR), além do desfazimento e isolamento do conjunto fossa/sumidouro do passeio público conforme auto de infração expedido pela Gerência de Controle e Fiscalização (SDU/Leste), tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; Cumpra-se. Teresina-PI, 15 de fevereiro de 2016.

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2015 10:40:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhado ao Centro

27/10/2015 09:49:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos distribuídos e encaminhados à 30ª PJ de Teresina.

16/10/2015 11:47:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual