30/08/2018 12:34:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Representante do Ministério Público ao dar o caso por findo e por conseguinte, esta Relatoria se consorcia com o entendimento emanado do agente parquetiano do primeiro grau, pautando desta forma, pela HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO SUSCITADO, consoante disposições do artigo 10, §2º, da Resolução nº 023/2007, do CNMP e do artigo 50, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

30/08/2018 12:33:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Inhúma/PI, objetivando a apuração de denúncia de ocorrência de Improbidade Administrativa por parte do Prefeito Municipal de Inhúma/PI, consistente em ¿dano ao erário público¿ devido acordo de parcelamento de dívida firmado com a Eletrobrás com valores calculados de forma errônea por profissional contratado pela Associação Piauiense dos Municípios (APMP).

30/08/2018 12:33:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2018 08:41:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2018 11:34:33 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de ocorrência de Improbidade Administrativa por parte do Prefeito Municipal de Inhúma/PI, consistente em ¿dano ao erário público¿ devido acordo de parcelamento de dívida firmado com a Eletrobrás com valores calculados de forma errônea por profissional contratado pela Associação Piauiense dos Municípios (APMP). Notificação do ente municipal, que comprovou o parcelamento direta da dívida sem a intervenção de agente da APMP. Irregularidade não comprovada após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto

17/05/2018 11:34:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/05/2018 12:01:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

24/04/2018 12:40:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Promoção de Arquivamento do presente IC.

24/04/2018 12:40:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2018 14:33:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino, ainda, seja verificado se a portaria de instauração foi enviada para a o CAO respectivo e para o CSMP/PI, em caso negativo, seja cumprido esse ônus.

05/04/2018 14:31:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino a suspensão do presente procedimento até o dia 16 de novembro de 2017.

05/04/2018 14:25:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Termo de Conclusão

05/04/2018 14:23:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Juntada da resposta ao ofício 20/2014.

05/04/2018 13:57:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos a resposta ao ofício retro.

05/04/2018 13:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2018 07:42:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/01/2017 12:40:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Automática