05/12/2022 22:05:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

ANEXO

03/12/2022 21:57:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta na pasta de coreeção.

03/12/2022 21:53:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2022 09:14:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/04/2022 09:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/01/2022 14:51:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/09/2021 13:37:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3305533

10/09/2021 13:36:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2021 09:41:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2021 10:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/08/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

06/04/2021 15:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/02/2021 15:04:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

24/11/2020 15:06:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

24/11/2020 15:06:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/10/2019 11:06:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

M.M.ª Juíza, O Ministério Público se dá por ciente da conclusão da virtualização dos presentes autos, que tramitava no Sistema Themis Web e que passará a tramitar exclusivamente no Sistema Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018. Itainópolis, 09 de outubro de 2019.

10/10/2019 11:05:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/07/2019 10:55:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

02/07/2019 10:55:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

02/07/2019 10:55:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

31/05/2019 11:11:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS-PI ICP 01/2018 SIMP 61-267/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais (art.129, II, da C.R.), e com amparo no Inquérito Civil Público nº 004/2019, SIMP n. 407-267/2018, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, com esteio nas Leis n.ºs 7.347/85 e 8.492/92, contra: PAULO LOPES MOREIRA, brasileiro, Prefeito do Município de Itainópolis, com endereço na Avenida Álvaro Rodrigues, n. 943, Centro, Itainópolis-PI e DJACILDA MARIA DA SILVA, EDIVALDO DAVID DE SOUSA, CPF n. 352.995.503-59, RG n. 1.612.502, SSP-PI, ELIANE PEREIRA GUIMARÃES, EXPEDITO FERREIRA FREITAS FILHO, ELISÂNGELA DOS SANTOS SILVA, RONALDO PEDRO DE SOUSA RIBEIRO, MARCILENE HELENA PEREIRA DA SILVA, SIMONE OLIVEIRA CAMPOS, MARIA FRANCIMEIRE MONTEIRO, MARIA LEAL DE MOURA, EVANILSA DE MOURA RODRIGUES, todos servidores públicos municipais, ligados à Secretaria de Educação do Município de Itainópolis, com endereço profissional na Rua Francisco Xavier de Oliveira, Centro, ItainópolisPI (prédio da Secretaria de Educação do Município de Itainópolis).

31/05/2019 07:45:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 07:38:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2019 11:26:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/02/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências

14/03/2019 11:25:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Isto posto, determino que seja prorrogado pelo período de um ano o prazo deste Inquérito Civil Público. Considerando que a recente juntada de documentos apresentados pelo Município de Itainópolis-PI, publique-se o presente ato. Após, voltem-me conclusos os autos. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público. Itainópolis/PI, 21 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

14/03/2019 11:24:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 15:10:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

ICP 01/2018 SIMP 61-267/2018 DECISÃO Ajuíze-se ACP por ato de improbidade administrativa. Remeta-se cópia integral (inclusive com a ACP) do procedimento à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para averiguação de suposto cometimento de crime pelo Prefeito Municipal e servidores. Deixo de denunciar os investigados que não detêm prerrogativa de foro, por entender se tratar de crimes conexos e que a cisão poderia acarretar prejuízos à persecução criminal. Comunique-se a presente decisão ao egrégio CSMPPI. Expedientes de praxe. Itainópolis, 28 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA

28/02/2019 15:10:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2019 09:06:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto ofício nº 14/2019 da Prefeitura de Itainópolis-PI

13/02/2019 09:06:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 13:38:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Cumpra-se a última diligência. Itainópolis, 06 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

06/02/2019 13:38:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 09:45:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data JUNTO Ar do ofício nº 365/2018, fl. 46.

10/12/2018 13:50:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 365/2018 ao Prefeito de Itainópolis-PI

06/12/2018 09:35:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Requisite-se ao Município de Itainópolis-PI, no prazo de 20 (vinte) dias: 1) a) informações quanto à previsão legal que permitiu à concessão de ajuda de custo à Professora Djacilda Maria da Silva, para formação na área de Libras; b) cópia da portaria que concedeu a referida ajuda de custo; c) comprovação da referida formação e comprovante de que a referida ajuda de custo foi utilizada para o custeio da formação na área de Libras, pela referida professora; 2) a) informações sobre o valor da gratificação recebida pelo servidor EDIVALDO DAVID DE SOUSA como diretor do ITAIMPREV e como coordenador do Programa Brasil Alfabetizado; b) cópias dos termos de posse ou portarias de designação do referido servidor como diretor do ITAIMPREV e como coordenador do Programa Brasil Alfabetizado, indicando o período em que esteve à frente de cada função; c) informações acerca do cargo que efetivamente o referido servidor possui vínculo com o Município. Caso seja servidor concursado, encaminhar cópia do termo de posse e atual local de loação. Em caso de título precário, cópia do contrato; 3) a) Especificação de quantas horas-aulas extras a servidora Eliane Guimarães prestou, mediante comprovação documental, desde janeiro de 2016 até a presente data; b) informações sobre qual o vínculo da referida servidora com o município (estatutário, contratual, precário), remetendo cópias do termo de posse ou do contrato firmado; c) informações sobre qual a carga horária da referida servidora, mediante documentação comprobatória; 4) a) Informações sobre qual era a previsão legal, desde janeiro de 2016 até a presente data para concessão de ajuda de custo em caso de deslocamento de servidores; b) informações acerca dos locais de lotação previstos no termo de posse, ou no contrato, dos servidores Expedito Ferreira Freitas Filho, Elisângela Santos, Ronaldo Pedro e Marcilene Helena; 5) a) Especificação de quantas horas-aulas extras a servidora Simone Campos prestou, mediante comprovação documental, desde janeiro de 2016 até a presente data; b) informações sobre qual o vínculo da referida servidora com o município (estatutário, contratual, precário), remetendo cópias do termo de posse ou do contrato firmado; c) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS informações sobre qual a carga horária da referida servidora, mediante documentação comprobatória; 6) a) Especificação de quantas horas-aulas extras a servidora Maria Francimeire Monteiro prestou, mediante comprovação documental, desde janeiro de 2016 até a presente data; b) informações sobre qual o vínculo da referida servidora com o município (estatutário, contratual, precário), remetendo cópias do termo de posse ou do contrato firmado; c) informações sobre qual a carga horária da referida servidora, mediante documentação comprobatória; 7) a) Especificação de quantas horas-aulas extras a servidora Maria Leal de Moura prestou, mediante comprovação documental, desde janeiro de 2016 até a presente data; b) informações sobre qual o vínculo da referida servidora com o município (estatutário, contratual, precário), remetendo cópias do termo de posse ou do contrato firmado; c) informações sobre qual a carga horária da referida servidora, mediante documentação comprobatória; 8) a) Especificação de quantas horas-aulas extras a servidora Evanilva prestou, mediante comprovação documental, desde janeiro de 2016 até a presente data; b) informações sobre qual o vínculo da referida servidora com o município (estatutário, contratual, precário), remetendo cópias do termo de posse ou do contrato firmado; c) informações sobre qual a carga horária da referida servidora, mediante documentação comprobatória. Ressalte-se no ofício que todas as informações devem ser comprovadas documentalmente. Expedientes necessários. Itainópolis-PI, 02 de dezembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/10/2018 12:59:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/10/2018 11:56:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO ofício nº 201/2018 da Prefeitura de Itainópolis-PI, em resposta ao ofício nº 257/2018 fl. 41.

25/09/2018 10:19:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 257/2018 ao Prefeito Municipal de Itainópolis

25/09/2018 10:18:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público nº 01/2018 ¿ SIMP 000061-267/2017 DESPACHO Oficie-se o Prefeito Municipal de Itainópolis-PI para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de documentos comprobatórios, os motivos justificantes para o pagamento das ajudas de custos e gratificações dos servidores listados. Expedientes necessários. Picos, 23 de setembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/06/2018 09:22:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2018 09:28:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aguardando resposta de ofício.

26/01/2018 09:27:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 01/2018 ao Prefeito Municipal de Itainópolis-PI.

26/01/2018 09:24:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva

CONSIDERANDO o decurso de prazo superior a 30 (trinta) dias da NOTÍCIA DE FATO SIMP Nº 000061-267/2017; RESOLVE: 1. CONVERTER A NOTÍCIA DE FATO (SIMP Nº 000061-267/2017) EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO; 2. INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 01/2018, tendo em mira a apuração de supostas irregularidades no pagamento de ajudas de custo a servidores municipais em Itainópolis/PI, devendo ser realizadas todas as diligências necessárias à elucidação dos mesmos, nos termos da legislação pertinente, DETERMINANDO desde logo: a) Registre-se a presente PORTARIA autuada juntamente com os documentos que originaram a instauração, e registro dos autos no SIMP, conforme determina a resolução do CNMP nº 63/2010 b) Remeta-se cópia desta PORTARIA ao CACOP, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos. c) Publique-se a presente Portaria no sítio eletrônico da Procuradoria Geral de Justiça, conforme artigo 4º, inciso VI e artigo 7º, § 2º, inciso II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. d) Requisite-se do Prefeito Municipal de Itainópolis informações acerca da representação que ensejou a instauração do presente procedimento. Cumpridas as determinações, voltem-me os autos para deliberações. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Itainópolis-PI, 15 de janeiro de 2018. Carlos Rogério Beserra da Silva Promotor de Justiça

26/01/2018 09:23:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Carlos Rogerio Beserra da Silva) - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2018 09:23:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/01/2018 09:16:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2017 10:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/11/2017 07:30:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2017 10:08:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

06/09/2017 08:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2017 16:03:48 • ATOS COMUNS » Anexação

Despacho de prorrogação da NF.

02/08/2017 10:04:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática