Acompanhamento de Processos

Processo: 000062-065/2017

Comarca: Parnaíba
1ª Instância
Data de Registro no MP: 11/09/2017 11:43:57
Data/Hora da Consulta: 01/08/2025 13:59:24
Detalhes do Processo

Local Atual: 4ª Vara Cível - Parnaíba (Local externo)

Código CNJ:

0800771-10.2019.8.18.0031

Promotor:

Promotoria:

Antenor Filgueiras Lobo Neto

1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Recursos » Apelação / Remessa Necessária

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Orçamento » Repasse de Verbas Públicas

Partes

Apelado:

Município De Parnaíba

Apelante:

Procuradoria Geral Da Justica Do Estado Do Piaui

Histórico de Movimentações

01/08/2024 16:05:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue manifestação em anexo.

01/08/2024 10:30:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

01/08/2024 08:08:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

01/08/2024 08:08:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

18/07/2024 16:17:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue manifestação em anexo.

18/07/2024 00:06:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

18/07/2024 00:05:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

15/07/2024 16:13:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para elaboração de minuta.

15/07/2024 16:12:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

17/06/2024 21:25:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

17/06/2024 21:25:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

12/06/2024 09:20:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue manifestação em anexo.

02/06/2024 01:06:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

06/05/2024 14:05:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

06/05/2024 14:05:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

04/12/2023 15:08:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue manifestação em anexo.

04/12/2023 15:07:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

31/10/2023 14:25:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

31/10/2023 14:25:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

21/06/2023 14:19:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue manifestação em anexo.

21/06/2023 14:16:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

18/05/2023 11:35:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

18/05/2023 11:34:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

16/11/2022 14:15:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue manifestação em anexo.

14/11/2022 11:30:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

10/11/2022 09:08:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para elaboração de minuta.

10/11/2022 09:05:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

13/10/2022 13:44:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

13/10/2022 13:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

06/06/2022 13:58:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Petição de cumprimento definitivo de sentença.

06/06/2022 13:54:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue manifestação em anexo.

03/06/2022 08:25:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

03/06/2022 08:25:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

03/06/2022 08:24:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Migrado para 1ª Instância

03/06/2022 08:22:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

13/01/2022 20:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Resposta ao(s) expediente(s): 566175

13/01/2022 20:42:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Ciência tomada por Zélia Saraiva Lima - Sistema (566175)
Limite para manifestação: 03/03/2022 - 23:59

13/01/2022 11:35:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

13/01/2022 11:21:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

13/01/2022 11:21:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: SESCAR 2º Grau CÍVEL/TJ-PI - Teresina

13/01/2022 11:19:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

10/07/2021 12:32:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

09/07/2021 21:05:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Tipo de Distribuição: Automática

09/07/2021 21:04:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Tramitado para 2ª Instância

07/07/2021 09:17:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba

04/06/2021 19:44:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Resposta ao(s) expediente(s): 2951173

04/06/2021 19:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ciência tomada por Antenor Filgueiras Lobo Neto - Sistema (2951173)
Limite para manifestação: 16/07/2021 - 23:59

02/06/2021 16:10:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

31/05/2021 10:49:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

31/05/2021 08:51:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba

28/05/2021 15:37:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Parcialmente Favorável

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Resposta ao(s) expediente(s): 2707969

26/05/2021 10:05:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

15/04/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

07/04/2021 10:28:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

07/04/2021 10:28:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba

19/05/2020 22:53:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

19/05/2020 22:52:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

30/04/2020 09:11:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

segue autos para análise e minutar.

12/03/2020 09:10:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

11/03/2020 11:51:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba

11/12/2019 13:23:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Réplica à contestação nos autos da Ação Civil Pública.

11/12/2019 12:46:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue minuta de processo Pje para correção.

14/11/2019 09:19:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

14/11/2019 08:56:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba

04/09/2019 14:41:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Manifestação pela apreciação da tutela provisória de urgência e juntada dos documentos em anexo.

19/08/2019 13:29:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Cível - Parnaíba

19/08/2019 11:23:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba

26/04/2019 10:58:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/03/2019 14:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Petição inicial de ACP proposta em face do Município de Parnaíba, a fim de que realize os devidos repasses dos valores arrecadados com as multas de trânsito e sua devida aplicação em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito, conforme preconizado no Código de Trânsito Brasileiro.

22/03/2019 14:18:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual

22/03/2019 14:18:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

22/03/2019 14:11:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Despacho de autuação de ACP no SIMP, com expedição de ofício ao MP de contas do Estado do Piauí.

25/02/2019 11:55:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Juntada de AR do Memorando Nº. 06-02/2019/62-065/2017, endereçado ao Procurador-Geral de Justiça.

20/02/2019 13:46:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certidão com informação de que apenas o Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, compareceu em reunião designada para a data de 20.02.2019, às 11h00min, restando ausentes, injustificadamente, os Secretários Municipais de Gestão e de Fazenda.

20/02/2019 13:40:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certidão de expedição dos Ofícios Nº. 29-02/2019, Nº. 30-02/2019 e Nº. 31-02/2019, endereçados ao Secretário Municipal de Fazenda, Secretário Municipal de Transportes e Secretário Municipal de Gestão, respectivamente

18/02/2019 12:40:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Juntada de OFÍCIO Nº 51/2019, em resposta ao Ofício Nº. 10-02/2019/62-065/2017.

14/02/2019 14:58:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certidão de expedição dos Ofícios Nº. 26-12/2019 e Nº. 27-12/2019, endereçados ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba e ao Secretário de Transportes do Município de Parnaíba, respectivamente.

14/02/2019 14:49:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 031-02/2019, endereçado ao Secretário de Gestão do Município de Parnaíba, acerca da designação de reunião para a data de 20.02.2019, às 11h00min.

14/02/2019 14:21:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 030-02/2019, endereçado ao Secretário de Transporte do Município de Parnaíba, sobre a redesignação do horário da reunião.

14/02/2019 14:20:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 029-02/2019, endereçado ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba, sobre a redesignação do horário da reunião.

13/02/2019 09:23:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 27-02/2019, endereçado ao Secretário de Transportes do Município de Parnaíba, acerca da designação de reunião para a data de 20 de fevereiro de 2019, às 09h00min.

13/02/2019 09:20:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 026-02/2019, endereçado ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba, acerca da designação de reunião para a data de 20 de fevereiro de 2019, às 09h00min.

11/02/2019 15:23:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certidão de expedição do Memorando Nº. 06-02/2019, endereçado ao Procurador Geral de Justiça, bem como dos Ofícios Nº. 10-02/2019 e Nº. 11-02/2019, endereçados ao Coordenador da 1ª Ciretran de Parnaíba-PI e ao Prefeito do Município de Parnaíba-PI, respectivamente.

11/02/2019 15:15:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Juntada de Ofício Nº. 001/2019, em resposta ao Ofício 14-01/2019.

07/02/2019 13:05:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 011-02/2019, endereçado ao Prefeito do Município de Parnaíba, com solicitação de cumprimento da legislação vigente.

07/02/2019 13:02:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Memorando N]. 06-02/2019, endereçado ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí, com envio de documentos.

07/02/2019 12:24:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 10-02/2019, endereçado à Coordenadora da Ciretran de Parnaíba, com adoção de providências legais.

25/01/2019 08:41:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certifico que foi expedido o ofício n° 014-01/2019, dirigido ao Secretário de fazenda do município de Parnaíba-PI em cumprimento ao despacho de fls. 346.

25/01/2019 08:39:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício dirigido ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba, requerendo manifestação quanto à celebração de Termo de Ajuste de Conduta, para que seja cumprida a norma prevista no artigo 320 do Código de Transito Brasileiro.

24/01/2019 09:10:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Junto aos presentes autos ofício n° 4/2019/CGIJF/DENATRAN/SE-MCIDADES, com documentos em anexo, encaminhado pelo Diretor Substituto do DENATRAN em resposta ao ofício de fls. 337. Ressalto que os documentos tem conteúdo idêntico ao da mídia digital de fls. 340, pois foram mandados, anteriormente, por e-mail.

22/01/2019 14:16:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Despacho para expedição de ofício ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba

22/01/2019 14:15:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certifico o decurso do prazo para resposta do of[ício de fls. 342/343 sem que tenha havido qualquer manifestação nos autos.

07/01/2019 12:25:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certifico a expedição do ofício n° 036-12/2018, dirigido ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba-PI em cumprimento ao despacho de fls. 336.

07/01/2019 12:14:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício dirigido ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba

07/01/2019 11:55:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certifico a expedição do ofício n° 02-12/2018, dirigido ao Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN em cumprimento ao disposto no Termo de Audiência de fls. 314/315.

07/01/2019 11:50:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício dirigido ao Diretor do Departamento Nacional de Trânsito

18/12/2018 14:41:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 036-12/2018, endereçado ao Sec. de Fazenda do Município de Parnaíba, com solicitação de manifestação.

18/12/2018 14:39:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Despacho de expedição de Ofício ao Secretário Municipal de Fazenda.

17/12/2018 08:04:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Juntada de Ofício Nº 65/2018, encaminhado pela Secretário de Transportes do Município de Parnaíba-PI.

17/12/2018 08:02:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

05/12/2018 11:46:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Faço a juntada dos documentos entregues pelo Secretário de Transportes e Trânsito do município de Parnaíba no atendimento realizado.

05/12/2018 11:42:34 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Atendimento realizado ao Secretário de Transportes e Trânsito do município de Parnaíba.

30/11/2018 08:27:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Termo de audiência extrajudicial realizada na sede do Ministério Público em Parnaíba com os secretários municipais de transporte e fazenda, além do contador do município de Parnaíba, para tratar da matéria objeto do presente feito.

23/11/2018 08:32:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certifico a expedição da notificação dirigida ao secretário de Fazenda do Município de Parnaíba-PI em cumprimento ao disposta no Termo de Audiência de fls. 292/293.

23/11/2018 08:12:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Notificação dirigida ao Secretário de Fazenda do município de Parnaíba, informando a audiência a ser realizada dia 28 de novembro às 10:00.

21/11/2018 11:54:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Junto aos autos o ofício n° 849/2018-GS, encaminhado pelo Secretário de Transportes do Estado do Piauí em resposta ao ofício de fls. 280/281.

21/11/2018 11:07:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Junto aos autos o Termo de Audiência realizada com o Secretário de Transportes e Trânsito do município de Parnaíba-PI.

21/11/2018 10:08:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhado para cumprimento de diligência prevista em termo de audiência

21/11/2018 10:05:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Termo de audiência realizada com o Secretário de Transportes e Trânsito do município de Parnaíba.

20/11/2018 08:44:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Conclusos ao Promotor de Justiça.

20/11/2018 08:44:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certifico a expedição do ofício n° 014-11/2018, dirigido ao Secretário de Fazenda do município de Parnaíba, em cumprimento ao despacho de fls. 285.

20/11/2018 08:40:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício dirigido ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba, comunicando a data de reunião para tratar da matéria objeto deste feito.

20/11/2018 08:40:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certifico a expedição do ofício n° 013-11/2018, dirigido ao Secretário de Transportes do município de Parnaíba, em cumprimento ao despacho de fls. 285.

20/11/2018 08:36:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício dirigido ao Secretário de Transporte e Trânsito do Município de Parnaíba, comunicando data de reunião para tratar da matéria objeto deste feito.

19/11/2018 09:33:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhado para cumprimento das diligências previstas no despacho.

19/11/2018 09:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Despacho para expedição de ofícios aos Secretários de Trânsito e da Fazenda do Município de Parnaíba, comunicando da reunião agendada para o dia 21 de novembro, para tratar da matéria objeto deste feito.

19/11/2018 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Conclusos para decisão

19/11/2018 08:56:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certifico o decurso de prazo para resposta do ofício de fls. 276/277, sem que fosse apresentada qual quer manifestação nos autos.

01/11/2018 09:28:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certifico a expedição do ofício n° 012-10/2018, dirigido ao Secretário de Transportes do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto na Portaria n° 01-08/2018.

01/11/2018 09:21:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício dirigido ao Secretário de Transporte do Estado do Piauí, requisitando documentos que comprovem a publicação dos dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multa e sua destinação, depósito do valor de 5% da arrecadação para o FUNSET e aplicação do remanescente em serviços de sinalização, engenharia de tráfego etc.

18/10/2018 12:08:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certifico que foi expedido o ofício n° 011-10/2018, dirigido ao Prefeito do Município de Parnaíba, em cumprimento ao disposto na Portaria n° 01-08/2018.

18/10/2018 12:03:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício encaminhado ao Prefeito do Município de Parnaíba, requisitando que seja informado se o município encontre-se integrado do Sistema Nacional de Trânsito.

18/10/2018 10:48:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhado para cumprimento das diligências expressas na Portaria de instauração de ICP

03/09/2018 12:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento para diligências.

03/09/2018 11:46:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certidão de conclusão.

16/08/2018 12:10:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício requisitando informações à SETRANS.

16/08/2018 12:08:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício requisitando informações à Prefeitura.

02/08/2018 08:18:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento para diligências.

02/08/2018 08:15:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Portaria Nº. 001-08/2018, instauração de Inquérito Civil para continuar fiscalização do processo de publicação de receitas provenientes das infrações de trânsito, por parte dos órgãos de fiscalização do trânsito integrados ao SNT. Bem como fiscalizar o processo de integração do Município de Parnaíba-PI ao SNT.

02/08/2018 08:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual

02/08/2018 08:09:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

16/04/2018 13:46:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 028-04/2018 encaminhado ao Secretário da Fazenda do Município de Parnaíba-PI solicitando informações acerca do repasse dos valores pertinentes à cobrança de multas de trânsito de competência do Município de Parnaíba-PI.

16/04/2018 13:46:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 027-04/2018 encaminhado ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens no Piauí ¿ DER/PI, solicitando informações acerca de repassa ao FUNSET, do percentual de 5% (cinco por cento) dos valores arrecadados com as multas, no âmbito de suas competências, bem como a respectiva publicação dos valores.

16/04/2018 13:25:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 026-04/2017 encaminhado ao Diretor Geral do DETRAN/PI, solicitando informações acerca de repassa ao FUNSET, do percentual de 5% (cinco por cento) dos valores arrecadados com as multas, no âmbito de suas competências.

16/04/2018 13:24:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 028-11/2017 encaminhado ao Secretário de Transporte do Município de Parnaíba-PI, para apresentar informações.

06/02/2018 12:46:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento a órgão interno.

06/02/2018 12:41:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento a órgão interno.

18/10/2017 08:16:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício ao Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança.

11/10/2017 10:37:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

11/10/2017 09:14:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/10/2017 07:30:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

11/09/2017 12:25:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

11/09/2017 12:13:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 01/08/2025 01:11:39