Acompanhamento de Processos
Processo: 000062-065/2017
Local Atual: 4ª Vara Cível - Parnaíba (Local externo)
Código CNJ:
0800771-10.2019.8.18.0031
Promotor:
Promotoria:
Antenor Filgueiras Lobo Neto
1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Orçamento » Repasse de Verbas Públicas
Apelado:
Município De Parnaíba
Apelante:
Procuradoria Geral Da Justica Do Estado Do Piaui
01/08/2024 16:05:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Segue manifestação em anexo.
01/08/2024 10:30:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.
01/08/2024 08:08:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
01/08/2024 08:08:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
18/07/2024 16:17:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Segue manifestação em anexo.
18/07/2024 00:06:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.
18/07/2024 00:05:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
15/07/2024 16:13:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Para elaboração de minuta.
15/07/2024 16:12:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
17/06/2024 21:25:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
17/06/2024 21:25:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
12/06/2024 09:20:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Segue manifestação em anexo.
02/06/2024 01:06:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.
06/05/2024 14:05:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
06/05/2024 14:05:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
04/12/2023 15:08:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Segue manifestação em anexo.
04/12/2023 15:07:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
31/10/2023 14:25:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
31/10/2023 14:25:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
21/06/2023 14:19:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Segue manifestação em anexo.
21/06/2023 14:16:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
18/05/2023 11:35:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
18/05/2023 11:34:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
16/11/2022 14:15:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Segue manifestação em anexo.
14/11/2022 11:30:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.
10/11/2022 09:08:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Para elaboração de minuta.
10/11/2022 09:05:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
13/10/2022 13:44:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
13/10/2022 13:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
06/06/2022 13:58:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Petição de cumprimento definitivo de sentença.
06/06/2022 13:54:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Segue manifestação em anexo.
03/06/2022 08:25:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
03/06/2022 08:25:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual
03/06/2022 08:24:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Migrado para 1ª Instância
03/06/2022 08:22:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
13/01/2022 20:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável
Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Resposta ao(s) expediente(s): 566175
13/01/2022 20:42:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Ciência tomada por Zélia Saraiva Lima - Sistema (566175)
Limite para manifestação: 03/03/2022 - 23:59
13/01/2022 11:35:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
13/01/2022 11:21:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)
13/01/2022 11:21:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: SESCAR 2º Grau CÍVEL/TJ-PI - Teresina
13/01/2022 11:19:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
10/07/2021 12:32:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
09/07/2021 21:05:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Tipo de Distribuição: Automática
09/07/2021 21:04:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Tramitado para 2ª Instância
07/07/2021 09:17:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
04/06/2021 19:44:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Resposta ao(s) expediente(s): 2951173
04/06/2021 19:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ciência tomada por Antenor Filgueiras Lobo Neto - Sistema (2951173)
Limite para manifestação: 16/07/2021 - 23:59
02/06/2021 16:10:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
31/05/2021 10:49:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
31/05/2021 08:51:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
28/05/2021 15:37:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Parcialmente Favorável
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Resposta ao(s) expediente(s): 2707969
26/05/2021 10:05:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
15/04/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática
07/04/2021 10:28:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
07/04/2021 10:28:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
19/05/2020 22:53:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
19/05/2020 22:52:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
30/04/2020 09:11:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
segue autos para análise e minutar.
12/03/2020 09:10:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
11/03/2020 11:51:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
11/12/2019 13:23:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Réplica à contestação nos autos da Ação Civil Pública.
11/12/2019 12:46:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Segue minuta de processo Pje para correção.
14/11/2019 09:19:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
14/11/2019 08:56:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
04/09/2019 14:41:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Manifestação pela apreciação da tutela provisória de urgência e juntada dos documentos em anexo.
19/08/2019 13:29:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Cível - Parnaíba
19/08/2019 11:23:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
26/04/2019 10:58:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote
22/03/2019 14:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Petição inicial de ACP proposta em face do Município de Parnaíba, a fim de que realize os devidos repasses dos valores arrecadados com as multas de trânsito e sua devida aplicação em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito, conforme preconizado no Código de Trânsito Brasileiro.
22/03/2019 14:18:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual
22/03/2019 14:18:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
22/03/2019 14:11:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Despacho de autuação de ACP no SIMP, com expedição de ofício ao MP de contas do Estado do Piauí.
25/02/2019 11:55:41 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Juntada de AR do Memorando Nº. 06-02/2019/62-065/2017, endereçado ao Procurador-Geral de Justiça.
20/02/2019 13:46:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certidão com informação de que apenas o Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, compareceu em reunião designada para a data de 20.02.2019, às 11h00min, restando ausentes, injustificadamente, os Secretários Municipais de Gestão e de Fazenda.
20/02/2019 13:40:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certidão de expedição dos Ofícios Nº. 29-02/2019, Nº. 30-02/2019 e Nº. 31-02/2019, endereçados ao Secretário Municipal de Fazenda, Secretário Municipal de Transportes e Secretário Municipal de Gestão, respectivamente
18/02/2019 12:40:12 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Juntada de OFÍCIO Nº 51/2019, em resposta ao Ofício Nº. 10-02/2019/62-065/2017.
14/02/2019 14:58:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certidão de expedição dos Ofícios Nº. 26-12/2019 e Nº. 27-12/2019, endereçados ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba e ao Secretário de Transportes do Município de Parnaíba, respectivamente.
14/02/2019 14:49:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício Nº. 031-02/2019, endereçado ao Secretário de Gestão do Município de Parnaíba, acerca da designação de reunião para a data de 20.02.2019, às 11h00min.
14/02/2019 14:21:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício Nº. 030-02/2019, endereçado ao Secretário de Transporte do Município de Parnaíba, sobre a redesignação do horário da reunião.
14/02/2019 14:20:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício Nº. 029-02/2019, endereçado ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba, sobre a redesignação do horário da reunião.
13/02/2019 09:23:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício Nº. 27-02/2019, endereçado ao Secretário de Transportes do Município de Parnaíba, acerca da designação de reunião para a data de 20 de fevereiro de 2019, às 09h00min.
13/02/2019 09:20:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício Nº. 026-02/2019, endereçado ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba, acerca da designação de reunião para a data de 20 de fevereiro de 2019, às 09h00min.
11/02/2019 15:23:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certidão de expedição do Memorando Nº. 06-02/2019, endereçado ao Procurador Geral de Justiça, bem como dos Ofícios Nº. 10-02/2019 e Nº. 11-02/2019, endereçados ao Coordenador da 1ª Ciretran de Parnaíba-PI e ao Prefeito do Município de Parnaíba-PI, respectivamente.
11/02/2019 15:15:46 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Juntada de Ofício Nº. 001/2019, em resposta ao Ofício 14-01/2019.
07/02/2019 13:05:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício Nº. 011-02/2019, endereçado ao Prefeito do Município de Parnaíba, com solicitação de cumprimento da legislação vigente.
07/02/2019 13:02:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Memorando N]. 06-02/2019, endereçado ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí, com envio de documentos.
07/02/2019 12:24:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício Nº. 10-02/2019, endereçado à Coordenadora da Ciretran de Parnaíba, com adoção de providências legais.
25/01/2019 08:41:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico que foi expedido o ofício n° 014-01/2019, dirigido ao Secretário de fazenda do município de Parnaíba-PI em cumprimento ao despacho de fls. 346.
25/01/2019 08:39:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício dirigido ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba, requerendo manifestação quanto à celebração de Termo de Ajuste de Conduta, para que seja cumprida a norma prevista no artigo 320 do Código de Transito Brasileiro.
24/01/2019 09:10:12 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Junto aos presentes autos ofício n° 4/2019/CGIJF/DENATRAN/SE-MCIDADES, com documentos em anexo, encaminhado pelo Diretor Substituto do DENATRAN em resposta ao ofício de fls. 337. Ressalto que os documentos tem conteúdo idêntico ao da mídia digital de fls. 340, pois foram mandados, anteriormente, por e-mail.
22/01/2019 14:16:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Despacho para expedição de ofício ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba
22/01/2019 14:15:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico o decurso do prazo para resposta do of[ício de fls. 342/343 sem que tenha havido qualquer manifestação nos autos.
07/01/2019 12:25:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico a expedição do ofício n° 036-12/2018, dirigido ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba-PI em cumprimento ao despacho de fls. 336.
07/01/2019 12:14:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício dirigido ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba
07/01/2019 11:55:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico a expedição do ofício n° 02-12/2018, dirigido ao Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN em cumprimento ao disposto no Termo de Audiência de fls. 314/315.
07/01/2019 11:50:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício dirigido ao Diretor do Departamento Nacional de Trânsito
18/12/2018 14:41:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício Nº. 036-12/2018, endereçado ao Sec. de Fazenda do Município de Parnaíba, com solicitação de manifestação.
18/12/2018 14:39:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Despacho de expedição de Ofício ao Secretário Municipal de Fazenda.
17/12/2018 08:04:53 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Juntada de Ofício Nº 65/2018, encaminhado pela Secretário de Transportes do Município de Parnaíba-PI.
17/12/2018 08:02:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
05/12/2018 11:46:25 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Faço a juntada dos documentos entregues pelo Secretário de Transportes e Trânsito do município de Parnaíba no atendimento realizado.
05/12/2018 11:42:34 • ATOS COMUNS » Atendimento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Atendimento realizado ao Secretário de Transportes e Trânsito do município de Parnaíba.
30/11/2018 08:27:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Termo de audiência extrajudicial realizada na sede do Ministério Público em Parnaíba com os secretários municipais de transporte e fazenda, além do contador do município de Parnaíba, para tratar da matéria objeto do presente feito.
23/11/2018 08:32:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico a expedição da notificação dirigida ao secretário de Fazenda do Município de Parnaíba-PI em cumprimento ao disposta no Termo de Audiência de fls. 292/293.
23/11/2018 08:12:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Notificação dirigida ao Secretário de Fazenda do município de Parnaíba, informando a audiência a ser realizada dia 28 de novembro às 10:00.
21/11/2018 11:54:03 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Junto aos autos o ofício n° 849/2018-GS, encaminhado pelo Secretário de Transportes do Estado do Piauí em resposta ao ofício de fls. 280/281.
21/11/2018 11:07:48 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Junto aos autos o Termo de Audiência realizada com o Secretário de Transportes e Trânsito do município de Parnaíba-PI.
21/11/2018 10:08:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Encaminhado para cumprimento de diligência prevista em termo de audiência
21/11/2018 10:05:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Termo de audiência realizada com o Secretário de Transportes e Trânsito do município de Parnaíba.
20/11/2018 08:44:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Conclusos ao Promotor de Justiça.
20/11/2018 08:44:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico a expedição do ofício n° 014-11/2018, dirigido ao Secretário de Fazenda do município de Parnaíba, em cumprimento ao despacho de fls. 285.
20/11/2018 08:40:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício dirigido ao Secretário de Fazenda do Município de Parnaíba, comunicando a data de reunião para tratar da matéria objeto deste feito.
20/11/2018 08:40:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico a expedição do ofício n° 013-11/2018, dirigido ao Secretário de Transportes do município de Parnaíba, em cumprimento ao despacho de fls. 285.
20/11/2018 08:36:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício dirigido ao Secretário de Transporte e Trânsito do Município de Parnaíba, comunicando data de reunião para tratar da matéria objeto deste feito.
19/11/2018 09:33:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Encaminhado para cumprimento das diligências previstas no despacho.
19/11/2018 09:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Despacho para expedição de ofícios aos Secretários de Trânsito e da Fazenda do Município de Parnaíba, comunicando da reunião agendada para o dia 21 de novembro, para tratar da matéria objeto deste feito.
19/11/2018 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Conclusos para decisão
19/11/2018 08:56:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico o decurso de prazo para resposta do ofício de fls. 276/277, sem que fosse apresentada qual quer manifestação nos autos.
01/11/2018 09:28:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico a expedição do ofício n° 012-10/2018, dirigido ao Secretário de Transportes do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto na Portaria n° 01-08/2018.
01/11/2018 09:21:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício dirigido ao Secretário de Transporte do Estado do Piauí, requisitando documentos que comprovem a publicação dos dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multa e sua destinação, depósito do valor de 5% da arrecadação para o FUNSET e aplicação do remanescente em serviços de sinalização, engenharia de tráfego etc.
18/10/2018 12:08:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico que foi expedido o ofício n° 011-10/2018, dirigido ao Prefeito do Município de Parnaíba, em cumprimento ao disposto na Portaria n° 01-08/2018.
18/10/2018 12:03:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício encaminhado ao Prefeito do Município de Parnaíba, requisitando que seja informado se o município encontre-se integrado do Sistema Nacional de Trânsito.
18/10/2018 10:48:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Encaminhado para cumprimento das diligências expressas na Portaria de instauração de ICP
03/09/2018 12:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Encaminhamento para diligências.
03/09/2018 11:46:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certidão de conclusão.
16/08/2018 12:10:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício requisitando informações à SETRANS.
16/08/2018 12:08:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício requisitando informações à Prefeitura.
02/08/2018 08:18:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Encaminhamento para diligências.
02/08/2018 08:15:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Portaria Nº. 001-08/2018, instauração de Inquérito Civil para continuar fiscalização do processo de publicação de receitas provenientes das infrações de trânsito, por parte dos órgãos de fiscalização do trânsito integrados ao SNT. Bem como fiscalizar o processo de integração do Município de Parnaíba-PI ao SNT.
02/08/2018 08:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual
02/08/2018 08:09:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
16/04/2018 13:46:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício Nº. 028-04/2018 encaminhado ao Secretário da Fazenda do Município de Parnaíba-PI solicitando informações acerca do repasse dos valores pertinentes à cobrança de multas de trânsito de competência do Município de Parnaíba-PI.
16/04/2018 13:46:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício Nº. 027-04/2018 encaminhado ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens no Piauí ¿ DER/PI, solicitando informações acerca de repassa ao FUNSET, do percentual de 5% (cinco por cento) dos valores arrecadados com as multas, no âmbito de suas competências, bem como a respectiva publicação dos valores.
16/04/2018 13:25:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício Nº. 026-04/2017 encaminhado ao Diretor Geral do DETRAN/PI, solicitando informações acerca de repassa ao FUNSET, do percentual de 5% (cinco por cento) dos valores arrecadados com as multas, no âmbito de suas competências.
16/04/2018 13:24:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício Nº. 028-11/2017 encaminhado ao Secretário de Transporte do Município de Parnaíba-PI, para apresentar informações.
06/02/2018 12:46:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Encaminhamento a órgão interno.
06/02/2018 12:41:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Encaminhamento a órgão interno.
18/10/2017 08:16:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício ao Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança.
11/10/2017 10:37:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
11/10/2017 09:14:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Em Lote
11/10/2017 07:30:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
11/09/2017 12:25:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual
11/09/2017 12:13:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 01/08/2025 01:11:39