Acompanhamento de Processos

Processo: 000062-172/2017

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 04/05/2017 08:38:54
Data/Hora da Consulta: 12/08/2025 20:28:12
Detalhes do Processo

Local Atual: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Procurador:

Procuradoria:

Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro)

9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cidadania

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO AMBIENTAL » Poluição
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Ordem Urbanística » Parcelamento do Solo

Partes

Representante:

Benedita Soares Da Silva

Representado:

Prefeitura Municipal De Teresina-pi

Histórico de Movimentações

09/07/2021 08:21:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO PELO CSMP.

08/07/2021 15:37:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

15/06/2021 09:17:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

12/06/2021 12:35:38 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

02/06/2021 09:24:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

20/05/2021 12:22:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/05/2021 09:14:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/05/2021 09:13:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/05/2021 08:43:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/05/2021 08:41:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/04/2021 11:36:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/04/2021 10:08:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

24/03/2021 15:55:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

24/03/2021 15:54:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/03/2021 10:24:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/01/2021 08:13:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/12/2020 09:59:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/12/2020 09:58:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/12/2020 09:58:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/12/2020 10:02:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/12/2020 10:01:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/12/2020 09:49:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/12/2020 09:48:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/10/2020 19:00:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/03/2020 13:28:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de ofício nº 832/2019 encaminhado pela SEMPLAN

06/03/2020 13:27:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/01/2020 08:57:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Registrar juntada do Ofício nº 996/2019(g)/MPPI, pelo qual esta Promotoria requer a realização do estudo supracitado, bem como na elaboração do projeto executivo.

07/01/2020 08:57:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

24/09/2019 08:32:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/08/2019 12:08:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Junto aos autos termo d informação da Sra. BENEDITA SOARES DA SILVA.

30/08/2019 12:08:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/08/2019 12:39:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

09/08/2019 12:25:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 691/2019 ao CSMP, encaminhando procedimento para homologação de arquivamento.

09/08/2019 12:22:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

DESPACHO MINISTERIAL DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, EM FACE DA EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO CORRELATO.

09/08/2019 12:22:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/02/2019 10:42:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 156/2019, encaminhado pela SDU-LESTE protocolizado sob nº3249/2019.[BH]

07/02/2019 12:04:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição do Ofício nº 158/2019-24ªPJ/MPPI, à SDU-LESTE. [[B1]]

07/02/2019 11:59:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

DESPACHO DETERMINANDO REITERAÇÃO DO OFÍCIO Nº 771/2018.

04/02/2019 08:39:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 88/2019, encaminhado pela SDU-LESTE, protocolizado sob nº 1596/2019.[BH]

11/01/2019 11:45:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 16/2018, encaminhado pela sindica do CONDOMÍNIO ALDEBARAN VILLE, protocolizado sob nº14236/2018.[RM]

11/01/2019 11:45:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/12/2018 12:57:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

18/12/2018 12:56:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/10/2018 10:55:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 771/2018-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2018.[B4]

11/10/2018 11:22:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição do Ofício nº 771/2018-24ªPJ/MPPI, à SDU-LESTE. [[B1]]

02/10/2018 08:31:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho determinando que reitere-se o ofício nº 614/2018-24ªPJ com novo prazo de 10 (dez) dias.[A2]

12/09/2018 09:28:17 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Atualização de localização [B2].

21/08/2018 08:33:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição do Ofício nº 614/2018-24ªPJ/MPPI, à SDU-LESTE. [[B4]]

15/08/2018 13:08:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho determinando que seja oficiado a SEMAM [[A2]]

08/05/2018 12:36:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO SOLICITADO ÁS FLS 68/69 PELO GERENTE DA SDU-LESTE, COMUNICANDO-SE AO MESMO; APÓS, DE LOGO DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS. [[A2]]

21/03/2018 08:19:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de Oficio nº 240/2018 - SDU/LESTE.

05/03/2018 09:55:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO N° 137/2018- SDU/LESTE- [B2]

21/02/2018 10:23:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

VISTOS EM CORREIÇÃO (2018)

19/12/2017 10:39:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de of. nº 878/17 - SDU/Leste [B4].

15/12/2017 08:06:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho: Oficie-se à SDU-Leste, requisitando que, no prazo de 10 dias, informe a esta Promotoria quais as providências ainda restam para a execução do projeto, inclusive para melhoria das citadas ruas, uma vez dos riscos de inundações da área diante da iminência do período chuvoso.

06/12/2017 08:40:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Faço os autos conclusos ao Membro [A1].

06/12/2017 08:39:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de documento encaminhado pela HYDROS.

20/09/2017 07:57:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Faço os autos conclusos ao Membro [A1].

01/09/2017 10:24:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Reunião realizada com o Gerente de Obras e Serviços da SDU-LESTE. [[A3]]

22/08/2017 12:23:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de of. nº 648/17 encaminhado à SDU - Leste encaminhando relatório técnico para conhecimento e adoção de providências diante dos fatos constatados no documento, bem como solicita comparecimento pessoal no dia 29 de agosto de 2017, às 9h30min [C1].

21/08/2017 08:29:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de of. nº 648/17 encaminhado à SDU - Leste encaminhando relatório técnico para conhecimento e adoção de providências diante dos fatos constatados no documento, bem como solicita comparecimento pessoal no dia 29 de agosto de 2017, às 9h30min [C1].

21/08/2017 08:17:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho: 1. seja designado data para realização de reunião com o Superintendente de Desenvolvimento Urbano Leste, nesta Promotoria. 2. Expedientes necessários. Cumpra-se.

08/08/2017 10:41:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Faço os autos Conclusos ao Membro [A1].

08/08/2017 10:40:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de Memorando nº 360/17 encaminhado pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos.

28/06/2017 12:32:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de memorando nº 0023/17 à Coordenadoria de Perícias e Pareces Técnicos [B1].

28/06/2017 12:30:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho proferido para expedir memorando à Coordenadoria de Perícias e Pareces Técnicos.

21/06/2017 10:15:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

CONCLUSO AO MEMBRO [LOCAL AA1]

21/06/2017 10:14:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

JUNTO aos autos OF. 490/2017 encaminhado pela SDU-LESTE

24/05/2017 11:12:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício [ LOCAL B2]

12/05/2017 11:22:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OF. 417/2017 À SDU-LESTE [ LOCAL B1]

12/05/2017 11:15:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

PORTARIA 055, DE 08 DE MAIO DE 2017, INSTAURANDO O PROCEDIMENTO

04/05/2017 08:43:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual

04/05/2017 08:43:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/08/2025 01:14:48