27/09/2022 13:03:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CONFORME DESPACHO DE ARQUIVAMENTO.

27/09/2022 11:24:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

19/09/2022 08:57:54 • ATOS COMUNS » Voto

Voto - Dr. Luís Francisco Ribeiro - 1364ª Sessão Ordinária do CSMP/PI.

06/09/2022 09:56:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2022 10:14:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/07/2022 13:05:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 528/2022-02ªPJ/Uruçuí, referente ao arquivamento do Inquérito Civil nº 03/2020, encaminhado ao CSMP.

26/07/2022 12:35:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em conformidade com a determinação do despacho à ID 53658876, os autos do referido procedimento - digitalizados conforme certidão de digitalização à ID 3...

15/06/2022 09:31:07 • ATOS COMUNS » Juntada

26/05/2022 12:38:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 157/2022-02ªPJU, referente à comunicação de arquivamento do Inquérito Civil nº 03/2020, encaminhada por meio físico ao senhor Sérvulo Carvalho, ex-vereador de Uruçuí-PI. Aguardando AR.

26/05/2022 12:37:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 156/2022-02ªPJU, referente à comunicação de arquivamento do Inquérito Civil nº 03/2020, encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores de Uruçuí.

25/05/2022 10:29:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2022 10:25:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em anexo. 

06/10/2021 09:09:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 09:01:55 • ATOS COMUNS » Juntada

17/09/2021 10:04:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/08/2021 09:36:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/08/2021 09:15:40 • ATOS COMUNS » Juntada

23/08/2021 09:12:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/06/2021 08:28:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 17:52:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 17:51:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

04/03/2021 09:31:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2021 09:30:03 • ATOS COMUNS » Juntada

12/02/2021 10:08:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/02/2021 09:35:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

03/02/2021 09:34:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2020 08:56:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2020 08:55:25 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 03/2020 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 11 de Fevereiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

11/02/2020 08:55:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2020 08:11:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 16/2020 ¿ 2PJU Uruçuí, 10 de janeiro de 2020 Referente ao IC nº 03/2020 SIMP 000062-206/2018 Ao Gerente do Banco do Brasil Rua Hermes Neiva, 187, Centro CEP: 64860-000 ¿ Uruçuí-PI Assunto: Reiteração do ofício n° 267/2019- requisição de informações.

09/01/2020 13:11:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

09/01/2020 13:11:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/01/2020 13:09:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 08:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2020 08:14:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar possíveis descontos indevidos realizados na conta da Câmara de Vereadores de Uruçuí, em virtude de empréstimos consignados realizados pelo ex-Vereador Sérvulo Carvalho de Sousa. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, que foram descontados indevidamente da conta-corrente da Câmara de Vereadores de Uruçuí, valores referentes a empréstimos consignados feito pelo ex-Vereador Sérvulo Carvalho de Sousa; CONSIDERANDO que visando apurar as informações, foi instaurada a notícia de fato nº 11/2018 e posteriormente o PPIC nº 30/2018, sendo que nestes procedimentos foram requeridas informações à Câmara de Vereadores; CONSIDERANDO que constatou-se que os referidos descontos foram suspensos, e que a Câmara não teve mais valores bloqueados em sua conta corrente; CONSIDERANDO que a Câmara informou que os valores descontados indevidamente foram estornados, tendo enviado folhas de pagamento e extratos bancários, mas que não contém identificação específica que comprove o estorno; CONSIDERANDO que, apesar das diligências realizadas, ainda não foi comprovado se houve a devolução dos valores descontados indevidamente da conta da Câmara de Vereadores em Uruçuí; CONSIDERANDO o esgotamento do prazo previsto para a conclusão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil; RESOLVE: CONVERTER o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL nº 30/2018 em INQUÉRITO CIVIL nº 03/2020, para apurar possíveis descontos indevidos realizados na conta da Câmara de Vereadores de Uruçuí, em virtude de empréstimos consignados realizados pelo ex-Vereador Sérvulo Carvalho de Sousa. Nomeio para secretariar o procedimento a técnica ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Dando continuidade as diligências, REITERO a determinação de diligência do despacho de fls. 261, item 3.1, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão;

08/01/2020 14:07:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 09:14:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao PPIC n° 30/2018 Em 20/08/2019, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça em substituição da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, Dr. Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, com prazo de resposta decorrido do ofício nº 267/2019.

20/08/2019 09:14:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 08:54:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 267/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 09 de julho de 2019 Referente ao IC 30/2018 Ao Gerente do Banco do Brasil Rua Hermes Neiva, 187, Centro CEP: 64860-000 ¿ Uruçuí Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

10/07/2019 08:51:34 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2019 08:50:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Inquérito Civil nº 30/2018 SIMP nº 000062-206/2018

09/07/2019 14:10:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2019 11:11:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 30/05/2019

30/05/2019 11:11:08 • ATOS COMUNS » Juntada

PPIC Nº 30/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do ofício nº 155/2019 doconselho tutelar de Uruçuí-PI, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 30 maio de 2019. _______________________________________ Camila Brandão

30/05/2019 11:11:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2019 13:12:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 155/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 15 de maio de 2019 Referente ao PPIC n° 30/2018 Ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Uruçuí-PI Stanley Carvalho Em mãos. Assunto: Reiteração de ofício

15/05/2019 11:16:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Procedimento PreparAtório de Inquérito Civil Público nº 30/2018 SIMP nº 000062-206/2018 1 ¿ Diante a ausência de resposta da parte, reitere-se o ofício nº 87/2019 ao Presidente da Câmara de Vereadores de Uruçuí, solicitando que encaminhe os comprovantes do estorno dos valores descontadados da conta corrente da Câmara de forma irregular, no prazo de 10 (dez) dias;

28/02/2019 13:26:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/04/2019.
Justificativa da prorrogação: Foram realizadas diversas diligências para apurar o possível pagamento irregular de gratificação, para proceder com a responsabilização dos envolvidos, bem como as providências necessárias para a solução do problema; Apesar dos esforços feitos para solucionar a situação, ainda há necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão; Desse modo, com fulcro no art. 2º, §6 da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente PPIC em 90(noventa) dias

26/02/2019 09:17:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 87/2019-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 26 de fevereiro de 2019. Referente ao PPIC 30/2018 Ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Uruçuí-PI Stanley Carvalho Em mãos.

26/02/2019 09:10:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Ofício n° 87/2019-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 26 de fevereiro de 2019. Referente ao PPIC 30/2018 Ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Uruçuí-PI Stanley Carvalho Em mãos.

26/02/2019 09:10:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 11:52:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 20/11/2018

20/11/2018 11:51:48 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nº504/2018

20/11/2018 11:51:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2018 13:41:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 30/2018 SIMP nº 000062-206/2017 1 ¿ Oficie-se ao Presidente da Câmara de Vereadores, concedendo a dilação de prazo solicitada no ofício de fls. 135; 2 ¿ Após resposta, fazer conclusão. Uruçuí, 06 de novembro de 2018.

07/11/2018 13:40:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2018 10:56:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 06/11/2018

06/11/2018 10:55:32 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 353/2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ

06/11/2018 10:55:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2018 09:28:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 504/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 30 de outubro de 2018 Referente ao PPIC nº 30/2018 Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal Uruçuí-PI Stanley Carvalho Em mãos. Assunto: Reiteração de ofício Senhor Presidente da Câmara, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 28/2018, que investiga possíveis descontos indevidos realizados na conta da Câmara de Vereadores de Uruçuí em virtude de empréstimos consignados realizados pelo ex-vereador Sérvulo Carvalho de Sousa, conforme cópia da portaria anexa. Já foi enviado o ofício nº 446/2018- 2ª PJU solicitando comprovantes do estorno dos valores descontados da conta corrente da Câmara indevidamente pelo Banco do Brasil em razão de Empréstimos Consignados feitos pelo Sr. Sérvulo Carvalho de Sousa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, reitero o ofício nº 446/2018- 2ª PJU- cópia anexa, solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, seja respondido. Ressalto, que deixar de atender às requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

30/10/2018 09:25:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO PPIC nº 30/2018 SIMP nº 000062-206/2018 1) Diante da ausência de resposta, reitere-se o ofício nº 446/2018; 2) Após resposta, fazer conclusão;

30/10/2018 09:25:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 13:08:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao PPIC n° 30/2018 Em 25/10/2018, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, Dr. Edgar dos Santos Pereira, após verificar prazo decorrido de resposta, referente ao ofício n° 466/2018, fl. 131 .

05/10/2018 09:35:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 446/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 05 de outubro de 2018 Referente ao PPIC nº 30/2018 Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal Uruçuí-PI Stanley Carvalho Em mãos. Assunto: solicitação de informações

05/10/2018 09:21:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL 30/2018 Portaria nº. 60/2018. Assunto: apurar possíveis descontos indevidos realizados na conta da Câmara de Vereadores de Uruçuí-PI em virtude de Empréstimos Consignados realizados pelo Ex-Vereador Sérvulo Carvalho de Sousa;

05/10/2018 09:20:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

05/10/2018 09:20:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/10/2018 09:19:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2018 11:09:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

com resposta de ofício

19/03/2018 11:08:40 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício n º 69/2018

19/03/2018 11:07:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 10:13:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 69/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 22 de fevereiro de 2018. Referente à NF 11/2018 Ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Uruçuí-PI Stanley Carvalho Em mãos. Senhor Presidente da Câmara, Foi instaurado nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 11/2018, que visa apurar os possíveis descontos indevidos realizados na conta da câmara de vereadores de uruçuí-pi em virtude de empréstimos consignados realizados pelo ex-vereador Sérvulo Carvalho de Sousa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria para que informe, no prazo de 10 ( dez) dias: 1. Qual o período em que Sérvulo Carvalho de Sousa exerceu a função de vereador; 2. Se, em virtude dos empréstimos consignados e descontos judiciais determinados em sua remuneração, a Câmara Municipal teve que arcar com valores excedentes à remuneração do então vereador; 3. Caso a resposta ao item 2 seja positiva, qual o valor do prejuízo aos cofres do poder legislativo e quais os documentos (enviar cópias), que podem comprovar este prejuízo. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossas Senhorias renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

22/02/2018 09:56:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato Nº 11/2018 1 ¿ Instaure-se notícia de fato para apurar os possíveis descontos indevidos realizados na conta da Câmara de Vereadores de Uruçuí-PI em virtude de empréstimos consignados realizados pelo ex-vereador Sérvulo Carvalho de Sousa, fatos que chegaram ao conhecimento do Ministério Público através do Processo nº 0001021-74.2015.8.18.0077 desta comarca; 2 ¿ Junte-se ao procedimento cópia integral do Processo nº 0001021-74.2015.8.18.0077; 3- Oficie-se à Câmara Municipal de Uruçuí solicitando as seguintes informações, no prazo de dez dias: a) qual o período em que Sérvulo Carvalho de Sousa exerceu a função de vereado; b) se em virtude dos empréstimos consignados e descontos judiciais determinados em sua remuneração a Câmara Municipal teve que arcar com valores excedentes à remuneração do então vereador; c) caso a resposta ao item anterior seja afirmativa, qual o valor do prejuízo aos cofres do poder legislativo e quais os documentos (enviar cópias) que podem comprovar este prejuízo; 4 ¿ Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, fazer conclusão;

22/02/2018 09:54:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da cópia do processo 0001021-74.2015.8.18.0077.

22/02/2018 09:53:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática