28/04/2022 09:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/01/2022 14:51:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2021 15:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/01/2020 14:40:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Homologação de Acordo de Não Persecução Penal

27/01/2020 10:23:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de não Persecução Penal

Termo de Acordo de não Persecução Penal com o investigado Jaimo Firmo de Sousa Moura.

27/01/2020 10:23:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Ata de reunião do dia 27/01/2020 para propositura de ANPP.

23/01/2020 10:58:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ao investigado

23/01/2020 10:56:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2019 - SIMP nº 000062-267/2017. DESPACHO Trata-se o feito de Procedimento Investigatório Criminal instaurado com o fito de apurar suposto crime ambiental consistente em corte irregular de madeira por parte da empresa Cerâmica Atalaia LTDA em Itainópolis-PI. Considerando que esta signatária, no dia da audiência designada à fl. 92, se encontrava de atestado médico, redesigno a audiência anterior para o dia 27 de janeiro de 2020, às 09 horas, na Promotoria de Justiça de Itainópolis-PI. Intime-se. Expedientes necessários. Itainópolis-PI, 22 de Janeiro de 2020. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

14/01/2020 13:39:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ao investigado.

14/01/2020 13:34:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências

14/01/2020 13:33:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2019 - SIMP nº 000062-267/2017. DESPACHO Trata-se o feito de Procedimento Investigatório Criminal instaurado com o fito de apurar suposto crime ambiental consistente em corte irregular de madeira por parte da empresa Cerâmica Atalaia LTDA em Itainópolis-PI. Considerando que o prazo do presente Procedimento Investigatório Criminal já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Outrossim, defiro o pedido de redesignação de fls. 90-91. Agende-se audiência para o dia 21 de janeiro de 2020, às 09 horas, na Promotoria de Justiça de Itainópolis-PI. Intime-se. Expedientes necessários. Itainópolis-PI, 13 de Janeiro de 2020. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

03/12/2019 13:28:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO aos autos requerimento de redesignação de audiência extrajudicial.

02/12/2019 08:33:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO aos autos o recebido da Notificação de fl. 88 ao reclamado para proposta de ANPP

06/11/2019 10:39:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ao reclamado para proposta de ANPP

06/11/2019 10:37:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2019 ¿ SIMP 000062-267/2017 DESPACHO Tendo em vista a documentação compartilhada pelo Ministério Público do Trabalho em Picos-PI, em que se encaminha representação anônima informando possível prática do crime previsto no art. 50-A da Lei n. 9.605/98, na localidade Cacimbinha, município de Itainópolis-PI, pela empresa Atalaia Ltda, notifique-se a empresa investigada, através do seu representante legal, o Sr. JAIME FIRMO DE SOUSA MOURA, para comparecer a esta PJ, no dia 25 de novembro de 2019, às 09 horas, acompanhado de Advogado ou Defensor Público, para prestar depoimento, ocasião em que será oferecido o acordo de não-persecução penal. Na notificação, faça constar que o não comparecimento será interpretado como recusa em firmar acordo com o MPE e ensejará a propositura de ação penal. Expedientes necessários. Itainópolis-PI, 05 de novembro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

03/10/2019 11:12:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO aos autos AR da notificação de fl. 47.

03/10/2019 11:02:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nestes termos, JUNTO aos autos AR do ofício n. 347/2019 ao Delegado da PC de Picos-PI

17/09/2019 11:15:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Tallita Luzia Bezerra Araújo) - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2019 11:15:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/09/2019 11:12:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Tallita Luzia Bezerra Araújo

Portaria n. 66/2019 de conversão do ICP 06/2018 em PIC 02/2019

22/08/2019 08:59:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 347/2019 ao Delegado de Polícia Civil de Picos-PI

22/08/2019 08:57:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público nº 06/2018 ¿ SIMP 000062-267/2017 DESPACHO Oficie-se o Delegado de Polícia Civil de Picos-PI para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe acerca da instauração/andamento/conclusão do Inquérito Policial que tem por abjeto apurar suposto crime ambiental, consistente em corte irregular de madeira em Itainópolis-PI. Junte-se cópia do presente procedimento. Outrossim, converta-se em PIC. Expedientes necessários. Itainópolis-PI, 15 de agosto de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/08/2019 08:51:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao ofício nº 270/2019 à SEMAR (fl. 71). Itainópolis-PI, 07 de agosto de 2019. MAYLSON ARAÚJO LUZ Estagiário Ministerial

23/07/2019 09:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2019 14:45:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO AR do Ofício nº 270/2019 à SEMAR-PI

18/07/2019 14:45:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2019 12:21:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 270/2019 à SEMAR-PI

25/06/2019 12:20:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2019 13:19:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido a SEMAR

29/05/2019 13:18:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 15:29:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 13:28:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/04/2020.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE POSTERIORES DILIGÊNCIAS

16/05/2019 13:26:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando a prorrogação.

16/05/2019 13:26:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 08:56:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 99/2019 (fl. 67). Itainópolis-PI, 29 de abril de 2019. MAYLSON ARAÚJO LUZ Estagiário Ministerial

26/03/2019 08:24:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto AR do ofício nº 99/2019 à SEMAR-PI

01/03/2019 09:44:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 99/2019 à SEMAR-PI

01/03/2019 09:40:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público nº 06/2018 ¿ SIMP 000062-267/2017 DESPACHO Acolho integralmente a sugestão do Parecer Técnico nº 04/2019 do CAOMA. Expeça-se ofício à SEMAR para que realize vistoria técnica na área investigada. Expedientes necessários. Itainópolis-PI, 28 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

21/02/2019 07:58:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto ofício nº 35/2019 do CAOMA,

21/02/2019 07:58:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 13:40:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Cumpra-se a última diligência. Itainópolis, 06 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

06/02/2019 13:40:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 08:59:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO cópia do e-mail ao CAOMA com solicitação de auxílio em cumprimento ao despacho de fls. 58.

06/12/2018 10:13:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público n. 006/2018 ¿ SIMP N. 62-267/2018 DESPACHO Solicite-se, via e-mail, o apoio do CAOMA-MPPI, quanto às diligências cabíveis, a fim de apurar os fatos narrados na denúncia formulada perante o MPT (extração irregular de madeira pela empresa Cerâmica Atalaia Ltda. Encaminhe-se em anexo ao email: a) cópia da representação formulada perante o MPT (fls. 07/10); b) decisão de declínio de atribuições do MPF (fls. 12/13); c) defesa apresentada pelo representado às fls. 39/57; d) cópia desse despacho. Expedientes necessários. Itainópolis-PI, 02 de dezembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

22/10/2018 09:17:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO defesa da empresa Cerâmica Atalaia LTDA, em resposta à notificação de fl. 38.

23/07/2018 12:18:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO ICP nº 06/2018 SIMP Nº 000062-267/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotora de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art. 129, VI), NOTIFICA o(a) Sr(a). REPRESENTANTE DA EMPRESA CERÂMICA ATALAIA LTDA, instalada na localidade Fazenda Pitombeiras, S/N, estrada de Picos - Aroeiras do Itaim, próximo ao km 12, ao lado da Cerâmica CEPIL, para que apresente defesa, através de resposta escrita e documental, quanto à notícia de irregularidades na atividade desenvolvida, conforme documento anexo, para fins das providências cabíveis. Itainópolis-PI, 18 de julho de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/07/2018 12:14:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público nº 06/2018 ¿ SIMP 000062-267/2017 DESPACHO Tendo em vista Certidão de fl. 33, determino pesquisa virtual em relação ao local da sede da empresa ¿Cerâmica Atalaia Ltda¿. Empós, notifique-se a empresa para apresentar defesa acerca da notícia de possíveis irregularidades na atividade desenvolvida. Expedientes necessários. Picos, 18 de julho de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/07/2018 07:32:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 06/2018 e ao SIMP nº 000062-267/2017) Em 18/07/2018, eu, Maylson Araújo Luz __________, Estagiário Ministerial da Promotoria de Justiça de Itainópolis-PI, CERTIFICO que a oficial de justiça informou que a empresa ¿Cerâmica Atalaia Ltda¿ não é sediada no local informado na notificação.

20/06/2018 08:09:25 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 02/2018

04/06/2018 11:04:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2018 14:22:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação do(a) Sr(a). REPRESENTANTE DA EMPRESA CERÂMICA ATALAIA LTDA

12/04/2018 14:21:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 73/2018 ao Delegado Regional da Polícia Civil de Picos/PI

05/03/2018 11:51:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

05/03/2018 11:51:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/03/2018 11:48:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONVERSÃO da Notícia de fato 017/2017 (SIMP 000062-267/2017) em Inquérito Civil Público nº 06/2018, para fins de dar seguimento às investigações instauradas.

05/03/2018 11:45:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática

15/01/2018 11:04:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Na presente data, junto aos autos ARs referentes aos ofícios nº 284 e 285/2017.

04/12/2017 11:26:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 285/2017 ao Delegado Regional da Polícia Civil de Picos-PI.

04/12/2017 11:24:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 284/2017 à Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Piauí.

04/12/2017 11:23:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Notícia de Fato datada de dezembro de 2016 quanto a suposto crime ambiental consistente em corte irregular de madeira em Itainópolis-PI. Considerando que esta Promotoria de Justiça enviou reiterados ofícios à Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos-PI, requisitando a instauração de Inquérito Policial para investigar a ocorrência do crime supramencionado, sem, contudo, obter resposta. Considerando que o prazo da presente Notícia de Fato já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, nos termos do art. 3º, da RESOLUÇÃO nº 174, de 04 de julho de 2017, do CNMP, prorrogo por noventa dias o prazo para a sua conclusão, devendo-se comunicar ao Conselho Superior do Ministério Público, ao tempo em que DETERMINO: 1 - oficie-se a Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Piauí para apurar a conduta da Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos, com cópia integral desse procedimento; 2 - requisite-se novamente à Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos a abertura de Inquérito Policial referente ao caso, com a advertência de que a inércia dessa Delegacia foi comunicada à Corregedoria Da Polícia Civil. Remeta-se cópia integral desse procedimento. Expedientes necessários. Itainópolis, 04 de dezembro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

04/12/2017 11:21:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2017 10:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/11/2017 07:30:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2017 10:51:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2017 08:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/08/2017 13:01:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao GACEP/PICOS

15/08/2017 13:01:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2017 10:18:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática