24/09/2021 13:54:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos arquivados definitivamente em 24.09.2021, conforme consta em certidão de ID: 33809674 -

22/09/2021 11:46:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

10/09/2021 11:11:00 • ATOS COMUNS » Voto

22/07/2021 12:57:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta

22/07/2021 10:31:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

19/07/2021 11:09:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2021 11:07:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2021 09:02:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2021 08:59:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/06/2021 11:22:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/06/2021 11:15:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/06/2021 12:16:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

25/05/2021 10:48:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

24/05/2021 17:24:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

24/05/2021 17:24:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2021 12:00:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/03/2021 12:00:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2020 17:14:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2020 19:13:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/09/2020 19:13:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2020 12:25:12 • ATOS COMUNS » Juntada

20/07/2020 09:59:16 • ATOS COMUNS » Juntada

20/07/2020 09:58:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força de despacho.

17/07/2020 13:00:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

17/07/2020 13:00:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 14:08:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de audiência em anexo.

11/03/2020 14:07:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2020 11:17:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o memorando nº 05/2020.

20/02/2020 11:16:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 107/2020.

20/02/2020 11:16:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 106/2020.

20/02/2020 08:26:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2020 12:36:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 045/2015 SIMP: 000063-029/2015 DESPACHO Em razão do Setor de Perícias do MPPI ter demorado 04(quatro) anos para a realização da perícia determinada(vide memorando requisitório de fl. 59, datado de 24.02.2016 e ofício de fl. 158, encaminhando o relatório de vistoria, datado de 07.02.2020), o prazo de conclusão destes autos restou mais uma vez esgotado em 08.11.2019 e ainda existem diligências a serem realizadas, até porque o Relatório de Vistoria Técnica só foi juntado aos autos em 10.02.2020 e comprova que os prédios que abrigam as duas sedes do HOSPITAL DA UNIMED, localizados nesta Capital, se acham com problemas em sua acessibilidade. Isto posto, determino a realização de audiência no dia 11.03.2020, às 08:30 horas com os representantes da UNIMED TERESINA, da SDU CENTRO-NORTE e a arquiteta do MP-PI que elaborou o Relatório de Vistoria Técnica nº 14/2020 (fls. 159/183), para propositura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Com as notificações, encaminhem-se cópias do citado relatório e da portaria de instauração deste Inquérito Civil, observando na notificação da UNIMED TERESINA que o representante legal deve comparecer com poderes para firmar o Termo de Compromisso acima referido. Neste momento, deixo de solicitar ao CSMP-Conselho Superior do Ministério Público nova prorrogação do prazo de conclusão destes autos para aguardar a realização da audiência designada, na qual, se o Investigado se negar a firmar o Termo de Compromisso que lhe será apresentado, serão os autos encaminhados àquele Conselho para fins de prorrogação visando o ingresso com ação civil pública tendente a compelir o Investigado a promover a acessibilidade de suas instalações, além das medidas de cunho administrativo pertinentes. Teresina-PI, 14 de Fevereiro de 2020. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

19/02/2020 12:36:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 10:24:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

10/02/2020 13:42:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizei juntada de ofício nº 045/2020/ CAODEC/MPPI.

10/02/2020 13:41:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. HOJE. JUNTE-SE, APÓS, CONCLUSOS.

10/02/2020 13:41:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 13:02:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 74/2020.

30/01/2020 13:01:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 73/2020.

30/01/2020 13:01:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 72/2020.

30/01/2020 13:01:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2019 09:30:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 45/2015 SIMP: 000063-029/2015 DESPACHO Em consulta ao Sistema SIMP observo que os autos se acham parados aguardando o envio de vistoria técnica a ser realizada pelo Setor de Perícias do MPPI, sem que, até a presente data, a perícia tenha sido realizada. Isto posto, determino seja novamente oficiado ao CAODEC cobrando o envio da perícia e comunicado o fato à Procuradora Geral de Justiça e ao Corregedor Geral do Ministério Público, solicitando providências junto ao Setor de Perícias do MPPI. Torno sem efeito o item ¿2¿ do despacho de fl. 148, uma vez que a UFPI-Universidade Federal do Piauí nunca realizou as perícias por nós requisitadas. Teresina-PI, 19 de Novembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/11/2019 09:26:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2019 09:27:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizei juntada de resposta de email referente à solicitação de informações sobre o encaminhamento de Relatório Técnico de Perícia enviado ao setor de perícias do MP-PI.

25/04/2019 09:26:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Email enviado ao setor de perícias do MP-PI solicitando informações sobre o encaminhamento de Relatório Técnico de Perícia.

25/04/2019 09:26:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 14:26:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 045/2015 SIMP Nº 000063-029/2015 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. A certidão de fl. 147 informa que o prazo de conclusão destes autos foi prorrogado até o dia 08.11.2019, não havendo, pois, providências a serem adotadas, neste momento, em relação a prazos. Observo, ainda, que a perícia requisitada ao SPPT/MP-PI e à UFPI não foi encaminhada por nenhum daqueles órgãos até a presente data, embora o Setor de Perícias do MP-PI tenha retomado a realização de vistorias técnicas que já estão sendo enviadas a esta Promotoria de Justiça. Por estas razões DETERMINO : 1- seja contatado o Setor de Perícias do MP-PI, via telefone, buscando informações sobre a realização da perícia requisitada, com posterior certificação nos autos; 2- em sendo negativa a resposta do SPPPT/MP-PI, reitere-se o ofício de fl. 85 encaminhado à UFPI. Cumpra-se. Teresina, 19 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

22/02/2019 08:22:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

22/02/2019 08:22:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em consulta ao sistema SIMP, verifiquei que os autos foram instaurados no dia 08/11/2016, sendo prorrogado duas vezes, com prazo de conclusão até o dia 08/11/2019, estando, portanto, dentro do prazo. CERTIFICO e dou fé.

22/02/2019 08:18:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 09:43:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

14/02/2019 09:43:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

14/02/2019 09:43:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 09:30:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.n°43/2019

17/01/2019 09:29:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado e autorizado pelo CSMP.

17/01/2019 09:27:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2019 09:40:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

07/01/2019 13:42:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 09:54:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto do Relator. Julgado em 28.11.2018, na 1300ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/12/2018 09:53:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2018 08:43:01 • ATOS COMUNS » Voto

Falta de Acessibilidade no Hospital da Unimed.

29/11/2018 08:42:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2018 08:21:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

05/11/2018 11:22:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos do IC n° 045/2015 através do Ofício n° 468/2018-28ªPJT

05/11/2018 08:45:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o of. n°468/2018

05/11/2018 08:45:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2018 08:31:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 045/2015 SIMP: 000063-029/2015 DESPACHO O presente inquérito civil tem por objeto garantir a acessibilidade no HOSPITAL DA UNIMED-TERESINA, localizado na Rua Monsenhor Gil, 3330, Bairro Ilhotas, nesta Capital, e aguarda, desde a data de 24.02.2016 (há mais de 02 anos), a realização de perícia a ser executada pela CCPT-Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, conforme memorando requisitório de fls. 58/59 e certidões de fls. 60, 69, 80, 86, 91 e 134. Nesse ínterim, inúmeras foram as providências por nós adotadas para que tal perícia fosse realizada, como se infere da certidão supra, todas sem sucesso, vez que aquela Coordenadoria de Perícias mostrou-se INERTE para com esta Promotoria de Justiça, seja por falta de estrutura e de pessoal, seja por outros motivos alheios ao conhecimento deste órgão ministerial (vide despachos de fls. 61, 66, 70, 74, 79, 81,83, 87, 88, 92 ,94 e 99 e demais documentos insertos às fls. 61/133). Outra providência adotada por esta Promotoria de Justiça foi requisitar a realização daquela perícia ao CREA-PI (ofício de fl. 71), à vista da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 05/2015, firmado com o Ministério Público Piauiense. Tal órgão(CREA-PI), igualmente, negou-se à realização da perícia requisitada, como se vê da certidão de fl. 72. Tais inércias resultaram no decurso do prazo de prorrogação deste inquérito civil, que primeiramente foi prorrogado no dia 08.11.2017, com vencimento em 08.11.2018 (despacho de fl. 87), sem que a perícia necessária ao prosseguimento do feito tenha sido realizada. Forçoso é concluir, portanto, que a perícia requisitada à fl. 57 não será efetivada pela Coordenadoria de Perícias do MP-PI, fazendo-se mister a busca de outros meios para a sua consecução, sob pena de arquivarmos este inquérito sem a resolução do problema aqui posto. Por outro lado, mister se faz observar que o MP-PI firmou o Termo de Cooperação Técnica e Operacional nº 06/2017 com a UFPI-Universidade Federal do Piauí ¿visando colaboração técnica para a realização de perícias e vistorias¿(cópia inserta às fls. 118/119v.), razão pela qual esta Promotoria de Justiça ainda poderá requisitar a perícia necessária aos autos àquele órgão público federal(UFPI). Expostas essas considerações determino sejam estes autos encaminhados ao CSMP-Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando autorização para mais uma prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito, por mais 01(um) ano, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências, especialmente a perícia supra referida, com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Retornando os autos do CSMP com a autorização respectiva, providencie-se o registro da prorrogação do prazo no Sistema SIMP e requisite-se à UFPI a realização de perícia técnica junto ao hospital investigado para aferir a acessibilidade do local. Caso não seja autorizada a prorrogação solicitada, venham-me os autos para fins de arquivamento, sob o fundamento de ausência de constatação da falta de acessibilidade pelos meios técnicos pertinentes ao caso, ante a ausência da perícia técnica. Cumpra-se. Teresina-PI, 31 de Outubro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

25/10/2018 08:13:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

25/10/2018 08:12:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inqúerito Civil em epígrafe surgiu a partir da conversão do Procedimento Administrativo n° 45/2015 (em cumprimento ao Despacho exarado às fls. 66). Tal conversão se deu no dia 08/11/2016 (conforme Portaria às fls. 02). Às fls. 87 foi determinada a prorrogação do prazo de conclusão de tal Inquérito Civil, por mais um ano, a contar do dia 08/11/2017, quando havia se vencido o referido prazo. Desta forma, o prazo final de tal Inquérito Civil seria no dia 08/11/2018. Certifico, que ao verificar o prazo no Sistema Interno do Ministério Público (SIMP), este inicialmente não acusava data de vencimento, por um erro do próprio Sistema. Por tal razão, foi aberto chamado no Sistema Athenas, que após a tratativa pela Coordenadoria de TI, o SIMP passou a acusar que o prazo do Inquérito Civil vencerá apenas no dia 08/11/2018. CERTIFICO E DOU FÉ. Teresina-PI, 25 de Outubro de 2018. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora Ministerial da 28ª PJT Matrícula 332

25/10/2018 08:12:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 07:57:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Despacho prorrogado por força do despacho exarado às fls. 87

10/10/2018 12:35:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

10/10/2018 12:34:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inqúerito Civil em epígrafe se encontra sem movimentação desde 17/05/2018 em razão de estar aguardando a realização de vistoria no Hospital da Unimed. Ressalte-se que a primeira requisição ao Setor de Perícias de Pareceres Técnicos do MPPI se deu em 24/02/2016 (fl.59), e que esta foi reiteradamente solicitada às fls. 65, 82 e 84, com pedido de providências ao Corregedor e ao Procurador Geral do MPPI conforme se vê às fls. 65, 75/78, 89/90, 93 e 100/103.

10/10/2018 12:34:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 11:05:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Memo. 222/2018-CPPT.

26/02/2018 08:08:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 99, expedi os ofícios nº 98, 123 e 124 ao PG-MPPI, Corregedor do MMPI e ao CSMP-PI.

26/02/2018 08:08:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 13:01:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº045/2015 SIMP Nº 000063-029/2015 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Reitere-se o ofício de fls. 97, solicitando ainda, que a CCPT- Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI apresente um cronograma de realização das perícias requisitadas neste e em outros autos em tramitação nesta Promotoria de Justiça, estabelecendo um número mínimo de 03 perícias mensais de acessibilidade, visando obter uma previsão mais concreta de quando tais perícias serão, efetivamente, realizadas. Frise-se no novo ofício que, a perícia requisitada é de natureza urgente, não apenas por versar sobre direitos da pessoa com deficiência, mas porque se enquadra no art. 7º, inciso III do ATO PGJ 735/2017. ¿Art. 7º São considerados urgentes os pedidos de apoio técnico que atendam aos tipos e critérios abaixo definidos : III- conforme a natureza da matéria, associada à iminência de dano ou a maior utilidade da perícia;¿ Conste, ainda, que, inobstante o contido no art. 8º, inciso VII da Ato acima referido, o andamento destes autos depende exclusivamente da realização da perícia requisitada, não havendo como dar prosseguimento ao mesmo através da mera ¿independência funcional do membro¿, posto que, no caso vertente a comprovação da denuncia formulada nos autos requer conhecimento técnico específico sobre a matéria. Comunique-se à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público acerca da não realização das perícias e do atraso procedimental que vem acarretando esse fato, anexando ao ofício cópias dos documentos de fls. 58/59, 62/65, 67/68, 73/78, 82, 84/85, 87/97, e deste despacho. Cumpra-se. Teresina, 22 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 11:38:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/02/2018 11:38:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2018 11:38:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2018 11:53:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fl. 94, expedi o ofício nº 044/2018 à PGJ.

31/01/2018 11:50:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Primeiramente, juntem-se cópias deste ofício nos procedimentos e inquéritos civis respectivos, de tudo lavrando-se certidão. Oficie-se, novamente, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas pela Procuradoria Geral de Justiça em face do Memorando nº 005/2018-CPPT, de 09.01.2018 que contém a justificativa da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI para a não realização das perícias requisitadas por esta Promotoria de Justiça. Conste, novamente, do ofício a ser encaminhado, a urgência na realização das perícias e o atraso procedimental que a inércia da CPPT do MP-PI vem dando causa.

31/01/2018 11:48:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 78/2018 da PGJ com o encaminhamento de resposta da CPPT.

24/01/2018 13:22:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 92, expedi o ofício 32/2018 à PGJ.

24/01/2018 13:21:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ante o teor da Certidão de fl. 91, reitere o ofício de fls. 89/90 à Procuradoria Geral de Justiça.

24/01/2018 13:21:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 08:21:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/01/2018 08:20:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não obtivemos resposta da PGJ acerca da solicitação de perícia feita no Ofício nº 482/2017 (fls. 89/90). CERTIFICO e dou fé.

24/01/2018 08:20:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2017 12:55:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 87/88, expedi o Ofício nº 482/2017 à PGJ.

06/12/2017 12:55:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2017 10:14:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prazo prorrogado até 08.11.2018

17/11/2017 08:34:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

De início, verifico que o Inquérito Civil em epígrafe encontra-se com o prazo de conclusão expirado desde o dia 08.11.2017, e ante a imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, mormente a realização de perícia técnica já requisitada, PRORROGO o prazo de conclusão do mesmo por mais 01 (um) ano, a contar daquela data, com fulcro no Art. 23 da Resolução n° 001/2008 do CPJ, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) desta Prorrogação. Considerando o teor da Certidão de fls. 86 que atesta que a requisição de perícia não foi atendida pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí (CPPT), até a presente data; Considerando a entrada em vigor do Ato PGJ N° 735/2017 que regulamenta o procedimento administrativo para atendimento pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT) da Procuradoria Geral de Justiça às solicitações de apoio técnico aos órgãos de execução e estabelece outras providências; Considerando que o referido Ato foi omisso quanto as Perícias requisitadas anteriormente à sua edição; Considerando que a perícia requisitada diz respeito à garantia de acessibilidade e, como tal, o Inquérito Civil depende completamente desta diligência, o que inclusive a torna de caráter URGENTE, conforme o Art. 7°, III do Ato PGJ N° 735/2017; Considerando que o Art. 23 do Ato PGJ N° 735/2017 dispõe que os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça; Considerando que, no Art. 1°, parágrafo único do citado Ato, há uma previsão de que a atuação da CPPT será solicitada diante da impossibilidade de realização dos trabalho pelas Instituições e Órgãos Públicos e que, no presente caso, a perícia já havia sido requisitada ao CREA-PI, sendo negativa a resposta daquele órgão; Considerando que o Art. 9°, VII da Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), dispõe que: ¿A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências¿; DETERMINO que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça SOLICITANDO que seja conferida URGÊNCIA e PRIORIDADE para a realização da Perícia requisitada a CPPT/MPPI nestes autos. Acompanhe o Ofício supra cópia deste Despacho e da Certidão de fls. 86. Cumpra-se.

17/11/2017 08:34:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2017 08:26:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

17/11/2017 08:26:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até o presente momento, a Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos não nos enviou o solicitado no Memo. Nº 037/2017 (fl. 65) datado de 04.05.2017. que já reiterava os Memorandos nº 08/2016 (fl. 59 ¿ de 24.02.2016), 23/2017 (fl.82 ¿ de 22.03.2017) e Ofício nº 283/2016 (fl 62 ¿ de 04.08.2016). CERTIFICO e dou fé.

17/11/2017 08:25:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 13:17:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OF. Nº. 85/2017-CPPT

30/05/2017 13:17:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 12:54:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em cumprimento ao despacho exarado às fls.83, expedi o Memo. 037/2017.

04/05/2017 12:54:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 09:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 045/2015 SIMP: 000063-029/2015 DESPACHO Reitere-se o memorando de fl. 82, com urgência. Teresina-PI, 04 de maio de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

04/05/2017 09:11:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2017 17:44:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO MEMO. Nº. 23/2017

22/03/2017 17:44:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2017 15:36:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 045/2015 SIMP: 000063-029/2015 DESPACHO Solicite-se à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI informações sobre a data para a qual está agendada a vistoria postulada nestes autos, de acordo com o cronograma daquela Coordenadoria, mencionado no memorando de fls. 67/68. Teresina-PI, 22 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/03/2017 09:55:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

21/03/2017 09:54:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado no despacho de fl. 79 sem qualquer resposta aos ofícios nº. 034/2017 e 035/2017.

14/02/2017 13:20:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

VISTO EM CORREIÇÃO. ACAUTELEM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AGUARDANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS 034/2017 E 035/2017.

14/02/2017 13:20:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2017 10:01:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expeidção dos ofícios 34/2017 e 35/2017.

14/02/2017 10:00:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 045/2015 SIMP: 000063-029/2015 DESPACHO Ante a negativa do CREA-PI em realizar a vistoria requisitada, e uma vez que a falta de laudo pericial inviabiliza o andamento destes autos, cuja perícia foi requisitada inicialmente ao Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público na data de 24.02.2016(fl. 59), determino seja oficiado à Corregedoria Geral do Ministério Público Piauiense e ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí comunicando os fatos e requerendo a adoção de providências no sentido de viabilizar a realização das perícias pelo setor responsável junto à Procuradoria Geral de Justiça, qual seja, o Setor de Perícias e Pareceres Técnicos. Expeçam-se os ofícios. Teresina-PI, 07 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

23/01/2017 09:28:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

23/01/2017 09:28:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que nesta data recebi o OFÍCIO Nº. 26/2017/GAB ¿ CREA/PI, no qual o Engenheiro Civil PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, Presidente do CREA/PI, informa que das vistorias solicitadas por esta Promotoria de Justiça apenas serão realizadas as referentes aos seguintes ofícios: Ofício nº. 428/2016-28ª PJT (I.C. nº. 50/2016 ¿ Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência), ofício nº. 429/2016-28ª PJT (I.C. nº. 59/2015 ¿ Clube do Marquês), ofício nº. 434/2016 (I.C. nº.53/2016 ¿ Parque da Cidadania), ofício nº. 442/2016 (I.C. nº. 22/2016 ¿ Casa de Zabelê) e ofício nº. 450/2016 (I.C. nº. 173/2011 ¿ Praça de Nazária), com posterior emissão de relatórios técnicos.

23/01/2017 09:28:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2016 11:58:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº. 421/2016 - 28ª PJT (RECEBIDO) (Aguardando Resposta de Ofício)

21/11/2016 11:58:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2016 11:22:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIDO OFÍCIO Nº. 421/2016

16/11/2016 11:22:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2016 09:59:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO: Considerando o teor do ofício de fls. 67/68, da certidão de fl. 69 e do Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2015, firmado entre o Ministério Público do Estado do Piauí e o CREA/PI, requisite-se a realização de vistoria no Hospital Unimed/Teresina ao CREA/PI, para verificação do cumprimento do que foi acordado em audiência. Teresina, 09 de novembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça

08/11/2016 12:51:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/11/2016 12:50:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2016 12:50:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/11/2016 12:48:49 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão de que houve o decurso do prazo de 60 dias e até a data de hoje (08/11/2016) não houve manifestação por parte do Setor de Perícias.

08/11/2016 12:48:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n° 134/2016

08/11/2016 12:47:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do P.A. n° 45/2015, em IC n° 45/2015, por força da Portaria n° 134/2016

08/11/2016 12:47:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Memo n° 321/2016 - CPPT

08/11/2016 12:47:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2016 13:01:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA : Despacho determinando a conversão do feito em inquérito civil, a juntada de cópia do Memorando nº 321/2016-CPPT, bem ainda que acautele-se o feito em Secretaria por 60(sessenta) dias.

12/09/2016 13:01:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2016 11:42:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedidos o Ofício n° 282/2016 ao Exmo. PGJ e o Ofício n° 283/2016 ao Coordenador de Pericias e Pareceres Técnicos do MP-PI, requisitando celeridade na realização da Vistoria Técnica.

17/08/2016 11:42:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2016 10:29:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

REITERE-SE MEMO. REQUISITANDO URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO. OFICIE-SE AO COORDENADOR DO SETOR DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS E AO EXMO. SR. PGJ COMUNICANDO O FATO E REQUERENDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.

04/08/2016 10:29:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2016 12:08:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

19/07/2016 11:28:47 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão de decurso do prazo concedido para que a Coordenadoria de Perícia e Pareceres Técnicos encaminhasse o Relatório Técnico acerca da acessibilidade no Hospital da Unimed.

25/02/2016 09:21:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Realizado Memorando Nº 08/2016

24/02/2016 12:16:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Despacho determinando a realização de perícia no Hospital UNIMED.

24/02/2016 12:16:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2015 12:21:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA REALIZADA EM 06.10.2015, ONDE FOI CONCEDIDO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS OBRAS DE ACESSIBILIDADE.

22/09/2015 08:47:28 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

17/09/2015 12:36:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2015 12:35:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

REDESIGNADA PARA 06.10.15 ÀS 08H30MIN

17/09/2015 12:35:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2015 09:09:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual