Acompanhamento de Processos

Processo: 000063-085/2019

Comarca: Corrente
1ª Instância
Data de Registro no MP: 07/02/2019 13:04:05
Data/Hora da Consulta: 07/05/2025 14:10:31
Detalhes do Processo

Local Atual: Vara Única de Corrente - Corrente (Local externo)

Código CNJ:

Nº Processo de Origem:

0800884-39.2020.8.18.0027

PATAC Nº 002/2019

Promotor:

Promotoria:

Jose Mauriene Ferreira de Souza (substituto)

2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Ação Civil Pública

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Licenças » Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

Partes

Autor:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Réu:

Município De Corrente/pi

Histórico de Movimentações

07/03/2021 22:58:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

07/03/2021 22:58:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

09/02/2021 08:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

09/02/2021 08:51:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Vara Única de Corrente - Corrente

22/09/2020 08:06:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

22/09/2020 08:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Manual

22/09/2020 08:05:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

22/09/2020 08:01:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

21/09/2020 16:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente - Assessor: DANILO LEONI GUEDES NOGUEIRA - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2020 18:29:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

17/09/2020 18:27:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

17/09/2020 10:24:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

03/08/2020 10:53:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

08/07/2020 17:14:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

08/06/2020 12:05:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

08/06/2020 12:04:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

08/06/2020 11:52:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

08/06/2020 11:47:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

08/06/2020 11:40:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

08/06/2020 11:40:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

23/03/2020 06:28:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente - Assessor: Derisson Lisboa Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática

28/02/2020 12:14:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

21/02/2020 12:07:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Visto em Correição Interna Anual-2020.

21/02/2020 12:06:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessária prorrogação de prazo.

21/02/2020 12:04:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

DESPACHO de PRORROGAÇÃO Considerando a necessidade de acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta firmado nos presentes autos; Considerando a necessidade de sua análise no contexto dos autos, e por fim; Considerando o transcurso inicial do prazo para conclusão, PRORROGO por mais 01 (um) ano o prazo para conclusão deste procedimento. Corrente-PI, 21 de fevereiro de 2018. GILVÂNIA ALVES VIANA Promotora de Justiça

21/02/2020 12:04:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

20/01/2020 14:10:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Faço os autos conclusos ao Gabinete da 2ª PJ de Corrente-PI.

01/11/2019 08:56:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

17/10/2019 13:47:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico para os devidos fins, que em cumprimento a determinação contida à fl.120 procedi à digitalização integral dos autos (capa a capa) em formato compatível com o PJe, sendo, portanto, juntado aos presentes autos mídia digital (fl.121),. O referido é verdade e dou fé. Corrente-PI, 17 de outubro de 2019. MARIA IZADORA FARIAS DE CARVALHO Assessora de Promotoria/ 2ª Promotoria de Justiça de Corrente-PI

17/10/2019 13:46:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

03/10/2019 11:04:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

30/09/2019 11:40:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

DESPACHO Determino aos Secretários do feito que procedam à digitalização INTEGRAL do feito (capa a capa) em formato e tamanho compatível com o PJE. Após, retornem os autos conclusos. Corrente, 30 de setembro de 2019. GIL VÂNIA ALVES VIANA Promotora de Justiça

30/09/2019 11:40:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

19/09/2019 11:15:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Nesta data, faço os autos conclusos ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça.

18/09/2019 12:46:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Certifico que nesta data, efetuei a juntada do ofício da ADAPI n° 004/2019.

22/08/2019 14:27:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Certifico que nesta data, efetuei a juntada do ofício n° 04/2019 da VISA.

02/08/2019 09:38:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Recebido o ofício nº 449/2019/2ªPJCORRENTE ao Coordenador da ADAPI. OBSERVAÇÃO: Aguardando vistoria.

02/08/2019 09:38:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

30/07/2019 14:39:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Expedido Ofício nº 449/2019/2ªPJCORRENTE ao Coordenador da ADAPI.

30/07/2019 14:39:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

30/07/2019 13:21:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Expedida Certidão que atesta que a Drª Gilvânia Alves Viana, Promotora Titular da 2ª PJ de Corrente-PI, encontra-se em gozo de férias regulamentares no período de 1º a 30 de julho de 2019.

17/05/2019 11:45:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

AGUARDANDO PRAZO DE 60 DIAS. Obs: Procedimento suspenso.

17/05/2019 11:28:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Termo de Ajuste e Conduta.

17/05/2019 11:14:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Audiência Extrajudicial realizada no dia 17/05/2019 às 09h00min, na Sede das PJs de Corrente.

17/05/2019 11:14:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

10/05/2019 09:04:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Recebida a Notificação nº 87/2019 pelo senhor Benjamin José Nogueira Filho. Aguardando audiência para o dia 17/05/2019 às 09h00min.

10/05/2019 09:02:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Recebida a Notificação nº 86/2019 pelo senhor Joel Pedreiras dos Santos Lopes Júnior. Aguardando audiência para o dia 17/05/2019 às 09h00min.

10/05/2019 09:01:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

07/05/2019 09:43:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Expedida Notificação nº 87/2019 ao Sr. Benjamin José Nogueira Filho.

07/05/2019 09:41:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Expedida Notificação nº 86/2019 ao Sr. Joel Pedreiras dos Santos Lopes Júnior.

07/05/2019 09:32:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

02/05/2019 12:41:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Despacho- Designo o dia 17/05/2019, às 09h00 para realização de audiência extrajudicial para tratar sobre o cumprimento do termo de ajuste de conduta. Notifique-se o Secretário de Desenvolvimento Rural de Corrente e o Procurador Geral do município de Corrente.

02/05/2019 12:41:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

27/03/2019 09:24:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Concluso.

27/03/2019 09:20:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Certifico que efetuei a juntada da resposta ao ofício n° 79/2019.

27/03/2019 09:17:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Certifico que efetuei a juntada do ofício n° 05/2019 proveniente da da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural com requisição acerca do TAC das fls. 74 dos autos.

25/03/2019 14:45:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

18/03/2019 13:55:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Ofício nº 79/2019-2ªPJ de Corrente expedido ao Diretor da Agência da ADAPI de Corrente/PI.

18/03/2019 13:49:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Despacho determinando expedição de ofício à ADAPI de Corrente/PI a fim de que realize vistoria/inspeção no Matadouro Público de Corrente/PI, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a fim de verificar o cumprimento de termo de ajuste de conduta celebrado a partir de Relatório de Vistoria Técnica da ADAPI. Após o cumprimento das determinações, venham novamente os autos conclusos para ulterior deliberação.

18/03/2019 13:48:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

15/02/2019 12:10:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Visto em correição anual interna 2019

15/02/2019 12:09:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

11/02/2019 12:57:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Portaria de Instauração -PATAC Nº 002/2019.

07/02/2019 13:19:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática

07/02/2019 13:17:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/05/2025 01:06:58