22/01/2019 13:44:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 171/2018- SIMP: 000063-097/2018- PR/SRN foi arquivado nesta Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor às fls. 121/123. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

22/01/2019 13:41:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2019 12:17:01 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

22/01/2019 12:16:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 10:40:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2018 10:33:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 08:28:54 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar supostas irregularidades referente aos constantes e ininterruptos atrasos na folha de pagamento de quadro de servidores públicos municipais da Unidade de Pronto Atendimento- UPA de São Raimundo Nonato-PI.

02/10/2018 08:28:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2018 10:37:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/09/2018 10:37:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2018 08:26:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil nº 171/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 123, ao Conselho Superior do Ministério Público. E,para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Káthia Lany de Farias Vieira, Servidora Cedida/NPJ/SRN. São Raimundo Nonato (PI), 11 de setembro de 2018.

11/09/2018 10:18:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DETERMINO o arquivamento do inquérito civil remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins previstos no art. 92§§ 12a 49da Lei 7347/85.

11/09/2018 10:18:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2018 11:15:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA INQUÉRITO CIVIL nº 171/2018- SIMP: 000063-097/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a ___, à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor. E, para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Márcia de Sousa Soares,..................................................................., Servidora Cedida.

24/08/2018 11:03:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 11h, no gabinete da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, na presença do Promotor de Justiça Regional, Dr. VANDO DA SILVA MARQUES, compareceu a Prefeita do Município de São Raimundo Nonato/PI, Sra. CARMELITA DE CASTRO SILVA, brasileira, piauiense, inscrita no CPF/MF n.º 342.329.073-00, residente e domiciliada à Rua Dr. Barroso, n° 249, Aldeia, São Raimundo Nonato ¿PI e o Secretário Municipal de Saúde, Sr. JUSSIVAL DE MACÊDO SILVA , inscrito no RG n° 2.242.824 SSP/PI, residente e domiciliado na Avenida Maniçola, n° 195, Bairro Santa Luzia, São Raimundo Nonato/PI, doravante denominados COMPROMISSÁRIOS, acompanhados da Advogada do Município, Dra. ANDREIA DE ARAÚJO SILVA, inscrita OAB-PI 3.621, a fim de celebrar o presente COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, com fulcro no art. 5º, § 6º da Lei 7.347, de 24.07.1985, tendo em vista o Inquérito Civil n.º 171/2018, que tramita nesta Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato e tem por objetivo investigar e apurar supostas irregularidades referente aos constantes e ininterruptos atrasos na folha de pagamento de quadro de servidores públicos municipais da Unidade de Pronto Atendimento - UPA de São Raimundo Nonato-PI, mediante as seguintes cláusulas e condições:

24/08/2018 11:01:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

TERMO DE AUDIÊNCIA Inquérito Civil n.º 171/2018 Assunto: apurar supostas irregularidades referente aos constantes e ininterruptos atrasos na folha de pagamento de quadro de servidores públicos municipais da Unidade de Pronto Atendimento - UPA de São Raimundo Nonato-PI. Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 10h, nesta Promotoria de Justiça Regional, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, presidente deste ato, compareceram a Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI, Exma. Sra. CARMELITA DE CASTRO SILVA e o Secretário Municipal de Saúde, Sr. JUSSIVAL DE MACÊDO SILVA, acompanhados da Advogada do Município, Dra. ANDRÉIA DE ARAÚJO CASTRO, inscrita OAB-PI 3621-PI. Fizeram ¿ se presentes, ainda, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Sra. ANDREIA ALVES PEREIRA, a servidora da UPA/SRN, Sra. SILVANDA COSTA ARAGÃO OLIVEIRA, acompanhadas da advogada do sindicato, Dra. MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA COSTA, inscrita na OAB/PI 3.327. Foi apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta, tendo a Gestora do município o aceito integralmente. Os servidores públicos, por meio do Sindicato, declaram estarem quites com seus os salários, em razão do pagamento dos salários em atraso ocorrido na data de ontem ( 22/08/2018). Saem as partes e seu advogado intimados da decisão neste ato.

17/08/2018 09:41:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, entrei em contato por telefone com a senhora Silvanda Costa Aragão Oliveira, informando que a audiência foi antecipada para o dia 23 de agosto de 2018, às 11 h, como também encaminhei email à Assessoria do Município de São Raimundo Nonato e à Secretaria de Saúde, conforme despacho às fls. 99.

17/08/2018 09:22:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- Defiro, reaprazando a audiência para o dia e horário sugeridos; Comunique-se

17/08/2018 09:22:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto de 2018, faço a juntada do ofício nº 092/2018, encaminhado pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI

09/08/2018 10:59:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 09 (nove) dias do mês de agosto de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 523/2018, 524/2018, 525/2018, 526/2018, 527/2018, 528/2018 e 529/2018- PR/SRN ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

09/08/2018 10:59:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

8) NOTIFIQUEM-SE a Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato CARMELITA CASTRO E SILVA e o Secretário Municipal de Saúde, JUSSIVAL DE MACEDO SILVA JUNIOR, para fins de prestarem declarações dos fatos narrados nesta Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato em 29/08/2018, às 9h, fazendo-se, caso queiram, acompanhar-se de advogado, salientando-se que, nesta oportunidade, poderão ser-lhes tomados termos de ajustamento de sua conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85;

09/08/2018 10:56:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho do MP- Portaria 68/2018 7) a expedição de REQUISIÇÃO à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato e ao Secretário Municipal de Saúde de São Raimundo-PI, para fins de encaminhamento a esta Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, no prazo de 10 (dez) dias, de cópias dos contracheques e da folha de pagamento dos servidores públicos municipais da UPA/SRN, bem como informações acerca de todos os repasses de verbas federais e estaduais ao Município de São Raimundo Nonato com a finalidade de alocação/implementação na saúde pública, além de informações sobre as receitas e despesas de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde, referentes ao período de Janeiro/2017 até a presente data;

09/08/2018 10:55:12 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho do MP- Portaria 68/2018 6) RECOMENDO à Prefeita Municipal CARMELITA DE CASTRO E SILVA e ao Secretário Municipal de Saúde, JUSSIVAL DE MACEDO SILVA JUNIOR que efetuem o pagamento da folha de salários dos servidores da UPA/SRN impreterivelmente até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao de referência, sob pena de novos atrasos configurarem atos de improbidade administrativa;

09/08/2018 10:53:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

09/08/2018 10:53:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/08/2018 10:50:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente inquérito civil em face de CARMELITA CASTRO E SILVA, Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato-PI e de JUSSIVAL DE MACEDO SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato-PI, para fins de apurar supostas irregularidades referente aos constantes e ininterruptos atrasos na folha de pagamento de quadro de servidores públicos municipais da Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA de São Raimundo Nonato-PI, iniciados desde Janeiro/2017

08/08/2018 11:18:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento de portaria de instauração

08/08/2018 11:18:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2018 11:19:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

10/07/2018 11:19:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual