07/12/2023 10:57:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento dos autos eletrônicos realizado.

07/12/2023 08:28:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2023 08:07:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Inquérito Civil nº 76/2018 (SIMP nº 000063-107/2018) Assunto: Visando apurar possíveis atos de nepotismo na Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí.   DESPACHO   Trata-se de Inquérit...

06/12/2023 13:18:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Arquivamento homologado pelo CSMP, segue para ciência.

05/12/2023 10:16:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1385ª sessão ordinária, realizada em 27 de outubro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do vo...

30/10/2023 12:50:52 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de VOTO de procedimento julgado na 1385ª Sessão Ordinária do CSMP.

30/10/2023 12:50:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2023 10:07:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/09/2023 12:53:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/09/2023 12:52:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2023 14:17:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1166/2023-2ªPJO - Conforme determinação expedida nos autos do Inquérito Civil n.º 76/2018 (SIMP nº 000063-107/2018), instaurado no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, com o fit...

01/09/2023 14:16:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1165-2023. Comunicação de arquivamento ao Sr. CARLOS ALBERTO SILVESTRE DE SOUSA 

01/09/2023 14:15:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1164-2023. Comunicação de arquivamento ao Prefeito Municipal de Cajazeiras do Piauí  

01/09/2023 12:41:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2023 08:53:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para as providências necessárias 

30/08/2023 08:51:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Despacho promovendo o arquivamento do Inquérito Civil 

24/08/2023 10:21:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada de Portaria de exoneração do cargo de Procuragora- Geral do Município de Cajazeiras da Sra. Rosana Sara de Araújo Carmo 

24/04/2023 10:48:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição. 

18/04/2023 11:31:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

18/04/2023 11:30:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 320/2023-2ª PJO para os endereços de e-mail pmcajazeirasdopiauipi@gmail.com e juridicopmcajazeirasdopiauipi@gmail.com, certifi...

28/02/2023 15:03:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 320-2023. Requisição à Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 14/03/2023.

27/02/2023 15:26:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para cumprimento 

27/02/2023 15:20:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando à requisição de informações/documentos 

13/12/2022 08:29:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2022 18:19:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2022 10:07:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

02/08/2022 10:05:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 1081/2022ª PJO ao CSMP via SEI! e os Ofício nº 1079 e 1080/2022-2ª PJO para o endereço de e-mail mendeslessaj@gmail.com, para ...

11/07/2022 12:56:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício nº 098/2022 - Gab PMCPI-PI em resposta ao Ofício nº 1080/2022-2ª PJO.

27/06/2022 11:15:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de entrega dos ofícios 1079 e 1080-2022 2ªPJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 08/07/2022.

06/06/2022 08:57:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2022 08:55:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1081-2022-2ª PJO - Cientificação de prorrogação de prazo de IC ao CSMP. Autos aguardando entrega dos Ofícios nº 1079 e 1080-2022-2ª PJO para contagem de prazo.

06/06/2022 08:52:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1080-2022. Reiteração de Requisição à Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí.

06/06/2022 08:50:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1079-2022. Reiteração de Requisição ao Prefeito de Cajazeiras do Piauí. 

06/06/2022 08:45:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/05/2022 09:35:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À Secretaria para cumprimento do disposto no último despacho ID 53665935.

26/05/2022 09:34:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/05/2023, por ISABELA MELICIO DE MORAIS SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme justificativa contida no despacho acostado ao ID 53665935.

26/05/2022 09:33:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando prorrogação de prazo do IC.

26/05/2022 08:57:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2022 16:23:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/04/2022 12:23:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2022 12:22:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/03/2022 12:20:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/03/2022 11:09:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Aguardando correção e assinatura do Ofício n.º 561/2022-2ªPJO.

11/03/2022 09:04:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando a reiteração de ofícios requisitórios à Pref de Cajazeiras/PI 

11/03/2022 08:53:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2022 16:21:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/02/2022 17:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para fins de movimentação do despacho da correição.

18/02/2022 12:34:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/02/2022 12:33:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

18/02/2022 12:32:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/02/2022 12:32:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/02/2022 23:08:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/10/2021 08:06:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 08:06:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/10/2021 11:52:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para acompanhamento e/ou cumprimento de deliberações posteriores.

02/09/2021 13:15:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2021 13:14:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

02/09/2021 13:14:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/09/2021 13:13:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/08/2021 18:45:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/08/2021 13:03:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2021 13:01:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/06/2021 15:56:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/06/2021 15:52:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

07/06/2021 15:52:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/06/2021 15:51:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/06/2021 15:50:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/06/2021 21:30:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

06/06/2021 21:28:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de ID 3720773.

06/06/2021 21:22:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

02/04/2021 21:25:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/03/2021 10:45:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 08:50:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2021 08:49:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

23/02/2021 08:48:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 08:46:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/02/2021 09:21:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/11/2020 08:18:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2020 08:18:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/11/2020 08:13:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/11/2020 12:34:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/11/2020 12:34:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2020 12:33:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2020 11:00:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/09/2020 10:59:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

18/09/2020 10:58:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/09/2020 10:57:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/09/2020 10:38:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/09/2020 10:31:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2020 10:29:13 • ATOS COMUNS » Juntada

17/09/2020 10:23:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2020 12:48:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no Despacho (folhas 59/64) e informo que o prazo para encaminhar os documentos requisitados nos ofícios nº 975 e 976/2019 - 2ª PJO (folhas 67 e 68), encerrou na data de 19/12/2019. Devolvo os autos à 2ª PJO.

05/12/2019 11:32:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Aviso de Recebimento referente ao envio dos oficios nº 974 ao 976/2019 ¿ 2ª PJO. Autos na secretaria aguardando respostas, prazos encerram em 19/12/2019.

21/11/2019 08:04:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho (folhas 59 a 64), foram encaminhados os Ofícios nº 974 ao 976/2019 ¿ 2ª PJO, para o setor de postagem. Autos na secretaria aguardando AR´s para contagem de prazo.

21/11/2019 08:02:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 976/2019 ¿ 2ªPJO

21/11/2019 08:01:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 975/2019 ¿ 2ªPJO

21/11/2019 08:00:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 974/2019 ¿ 2ªPJO

19/11/2019 11:55:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Determino a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a contar de 25/09/2019, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí nos moldes do art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.

12/11/2019 12:29:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para Secretaria para cumprimento do despacho.

12/11/2019 12:26:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO: Prorrogue-se o prazo de conclusão do inquérito civil por mais 01 ano, a contar de 25/09/2019, dando-se ciência ao CSMP.

12/11/2019 12:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO: Expedição de ofício ao Coordenador do SIMP e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público para fins de efetivação da correção de data de instauração e data de vencimento no SIMP.

12/11/2019 12:21:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO: Requisite-se à Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí, cópia de procedimento licitatório do Pregão Presencial nº 08/2013, cópias de todas as notas de empenho e notas de liquidação/comprovantes de pagamentos emitidas em favor das empresas Cassio Murilo Ferreira Carmo LTDA e Clinica Materno Infantil de Oeiras LTDA, bem como cópias de todos os contracheques emitidas em favor de Rosana Sara Araújo Carmo, desde janeiro de 2013 até a presente data.

12/11/2019 12:21:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO: Expeça-se RECOMENDAÇÃO à Prefeitura de Cajazeiras do Piauí para IMEDIATAMENTE EXONERAR Rosara Sara Araújo Carmo, bem como IMEDIATAMENTE RESCINDIR os contratos firmados com as empresas Cassio Murilo Ferreira Carmo LTDA e Clinica Materno Infantil de Oeiras LTDA

03/04/2019 10:39:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento a determinação expedida no Despacho, encaminho os autos, com carga, à Assessora da 2ª PJO, Tatiana Melo de Aragão Ximenes.

20/03/2019 20:22:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Encaminhe os autos à assessora para análise minuciosa

17/10/2018 09:45:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 08:20:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do ofício nº 106/2018, oriundo da prefeitura municipal de Cajazeiras do Piauí, em resposta do OF.GAB02.Nº 292/2018.

27/09/2018 11:37:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício requisitando informações.

27/09/2018 11:31:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se a Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí requisitando informações.

27/09/2018 11:27:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

26/09/2018 10:32:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática