24/05/2024 09:21:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Desfavorável

1ª PROMOTORIA DE ALTOS - PI   Processo nº 0000581-02.2018.8.18.0036   MM. JUIZ (a),   Ciente da Sentença de ID 52559629.     Altos - PI, datado e assinado eletronicamente.   Mári...

20/05/2024 15:16:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (20/05/2024 14:49) Prazo:5 dias Data limite prevista para ciência: 03/06/2024 23:59

20/05/2024 15:15:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/08/2023 09:44:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Para a secretaria para fins de retirada da caixa do PJE.

07/08/2023 09:44:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2023 08:03:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Início das férias da servidora

28/07/2023 09:07:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (28/07/2023 09:06) Prazo:15 dias

28/07/2023 09:07:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Automática

28/07/2023 09:07:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/07/2023 13:02:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/02/2023 13:54:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/02/2022 12:42:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/10/2021 08:54:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/10/2021 09:49:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Resposta ao(s) expediente(s): 3539364

05/10/2021 08:31:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 08:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/10/2021 14:09:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

04/10/2021 09:31:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

02/10/2021 19:51:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Denise Costa Aguiar - Intimação (3539364)

29/09/2021 07:38:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2021 07:38:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/04/2021 15:28:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/03/2021 13:44:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/12/2019 09:17:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições legais e institucionais, com fundamento no incluso Processo, vem perante Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS sob forma DE MEMORIAIS Diante da matéria fática e jurídica que consubstancia o presente feito, articulando para tanto, o que segue abaixo. I - DA SÍNTESE FÁTICO-PROCESSUAL Consta da Denúncia o quanto segue in verbis: Consta no aludido Inquérito Policial baixado nesse Juízo sob os autos nº 0000581-02.2018.8.18.0036 que, aos 11 dias do mês julho de 2018, por volta das 09h30min, na Rua Lidia de Alencar, ao lado da Clinica São Francisco, no centro da cidade de Beneditinos/PI, o denunciado JOSÉ AUGUSTO BRAGA ALVES, consciente e com ¿animus necandi¿ (vontade de matar), movido por motivo fútil, mediante meio cruel (facada na região do hemitórax e flanco abdominal) e com recurso que impossibilitou e dificultou a defesa da vítima, ao encontrar a vítima em via pública sorrateiramente, com finalidade de usar sua arma branca (faca), desferiu golpes contra LEONCIO BARBOSA DE OLIVEIRA que o levaram a morte, conforme Laudo de exame cadavérico às fls. 19. Segundo se depreende dos autos, na data e horário supra referidos, o denunciado JOSÉ AUGUSTO BRAGA ALVES, consciente e com vontade, atacou a vítima em via pública, ceifou-lhe a vida e evadiu-se do local em uma motocicleta, dispensando, em seguida, a faca que ele havia utilizado ¿ instrumento posteriormente apreendido pela autoridade policial. (¿) Agindo como agiu, o denunciado JOSÉ AUGUSTO BRAGA ALVES cometeu o delito previsto no artigo 121, §2º, I, III e IV do Código Penal Brasileiro (homicídio qualificado por motivo torpe, praticado com meio cruel e mediante recurso que dificultou e tornou impossível a defesa da vítima). Instrução processual realizada em depoimentos contidos em sistema audiovisual aos fólios. Era o que cabia relatar. Seguem as alegações finais. II - DA PROVAS De início, calha ressaltar a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação penal. Verifica-se, através do compulsar dos autos, que o feito percorreu regularmente os trâmites legais, inexistindo vícios a serem sanados. No mérito, extrai-se que o denunciado é imputado do crime de homicídio qualificado por motivo torpe e impossibilidade de defesa pelo ofendido. Estreme de dúvidas, todas as provas convergem para a autoria e culpabilidade do réu autorizando a formação segura de um juízo de convencimento de sua responsabilidade criminal com relação ao delito em apuração, dentre elas destaca-se o laudo de exame pericial cadavérico (fl.24) em que o Perito Médico-Legista, constatou "que houveram múltiplas lesões por instrumento perfurocortante, produzidas em vida, que ocasionaram a morte por lesão cardíaca e hepática". Todavia, no que tange ao motivo pelo qual o crime foi praticado, vale destacar que, segundo os depoimentos trazidos aos autos, o réu era casado com_______, à qual deixou o mesmo para viver com a vítima. Afora isso, as testemunhas relatam que Leôncio Barbosa da Silva vinha assediando sexualmente a filha do réu, inclusive mencionam a presença do réu nas redondezas da casa do réu. Em seu interrogatório, percebe-se que a motivação do crime está exatamente neste fato. Senão veja. A filha do réu, em seu depoimento, expõe que a vítima havia abusado sexualmente dela, sem seu consentimento, por diversas vezes. Vale ressaltar que estes fatos foram revelados na Delegacia de Polícia, pela filha do réu, na companhia de conselheiras tutelares, poucos dias do crime. Narra ainda a filha do réu que in verbis "(...) ZÉ AUGUSTO (réu) sabendo da informação, ficou transtornado e psicologicamente abalado, e saiu chorando desta delegacia, mas não disse nada em relação ao que ele pretendia fazer. Que ZÉ AUGUSTO não conseguiu dormir na noite daquele dia." Da mesma forma o Relatório do Conselho Tutelar (fl.39), corrobora a versão da

13/12/2019 09:16:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/12/2019 09:45:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ciente de decisão que concedeu prazo de 05 (cinco) dias para apresentar alegações finais, iniciando pelo Ministério Público.

11/12/2019 09:44:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Audiência realizada em 03/12/2019, às 12:00 horas.

11/12/2019 09:44:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/11/2019 12:41:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

MMª. Juíza: Vieram os autos para ciência de audiência designada para o dia 03/12/2019, às 11:00h no Posto Avançado de Beneditinos. Ciente. Ante o exposto, devolvemos estes autos. Altos (PI), 27 de novembro de 2019.

27/11/2019 12:41:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/09/2019 11:23:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

MMª. Juíza: Vieram os autos para ciência de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14 de outubro de 2019, às 08:30 horas. Ciente. Ante o exposto, devolvemos estes autos. Altos (PI), 19 de setembro de 2019. Deborah Abbade Brasil de Carvalho Promotora de Justiça

19/09/2019 11:19:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/08/2019 11:31:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

MMª. Juíza: Vieram os autos para ciência de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12 de setembro de 2019, às 09:00 horas. Ciente. Ante o exposto, devolvemos estes autos. Altos (PI), 23 de agosto de 2019. Deborah Abbade Brasil de Carvalho Promotora de Justiça Processo 0000581-

23/08/2019 11:31:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/08/2018 11:15:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Ante o exposto, adequada a conduta ao tipo penal correspondente, requer-se, recebida e autuada a presente, observando-se o disposto no artigo 406 do Código de Processo Penal, com as alterações trazidas pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, seja o réu citado para responder a acusação por escrito. Não sendo hipótese de absolvição sumária, em audiência de instrução prevista no artigo 411 do mesmo dispositivo, seja procedida a inquirição das testemunhas abaixo arroladas, as do juízo e as que eventualmente sejam indicadas pelo denunciado. Excedido o rol de testemunhas (artigo 406, § 2º do CPP), após, seja interrogado o denunciado, e com o encerramento da instrução e realizado o debate final ou juntada de memoriais, para, ao final, seja proferida sentença de pronuncia para submeter JOSÉ AUGUSTO BRAGA ALVES a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, até final condenação.

09/08/2018 11:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual