Acompanhamento de Processos

Processo: 000064-022/2017

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 18/09/2017 09:27:30
Data/Hora da Consulta: 31/07/2025 16:20:45
Detalhes do Processo

Local Atual: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nº Processo de Origem:

PP nº 32/2017

Promotor:

Promotoria:

Thiago Queiroz de Brito (substituto)

34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Fazenda Pública

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Cria

Histórico de Movimentações

10/10/2023 15:31:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Arquivado definitivamente. Autos exclusivamente eletrônicos.

10/10/2023 11:42:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 2ª sessão extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termo...

25/09/2023 12:10:57 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Min...

25/09/2023 12:10:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

29/06/2023 11:01:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

29/06/2023 09:02:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE ENCAMINHAMENTO     De ordem do dr. Edilsom Farias, titular da 34ª Promotoria de Justiça, encaminho os presentes autos de Inquérito Civil para deliberação acerca da homologação ou não de t...

22/06/2023 08:54:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que encaminhei a presente decisão de arquivamento aos interessados, conforme anexos.   Teresina, 22 de junho de 2023.   Túlio Damasceno Cavalcante...

20/06/2023 09:42:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Inquérito Civil SIMP nº 000064-022/2017   MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2023   NOTIFICADO(A): Maria Francinélia Nogueira Medeiros (R. São Pedro, 1841 - Centro (Sul), Teresina - PI, 64001-260). ...

20/06/2023 09:35:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 110/2023   Teresina, data da assinatura digital.   A Sua Excelência o Senhor Samuel Pontes do Nascimento (ou quem o suceder) Secretário da Secretaria de Estado da Administração e P...

20/06/2023 09:33:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 109/2023   Teresina, data da assinatura digital.   A Sua Excelência o Senhor Márcio Allan Cavalcante Moreira (ou quem o suceder) Secretário da Secretaria Municipal de Cidadania, As...

20/06/2023 09:22:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 108/2023   Teresina, data da assinatura digital.   A Sua Excelência o Senhor Flavio Chaib (ou quem o suceder) Presidente da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev) E-mail: preside...

20/06/2023 09:19:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 107/2023   Teresina, data da assinatura digital.   A Sua Excelência o Senhor Francisco Washington Bandeira Santos Filho (ou quem o suceder) Secretário de Estado da Educação do Pia...

20/06/2023 08:25:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Arquivamento em anexo.

20/06/2023 08:24:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/06/2023 10:33:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que, de ordem do dr. Edilsom Farias, busquei no sistema SEI do Estado do Piauí o processo SEI nº 00002.005772/2020-70, e, uma vez localizado, identifiquei...

06/06/2023 10:19:24 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE ATENDIMENTO     Nesta data, compareceu a esta 34ª Promotoria de Justiça a senhora Francinélia, responsável pela administração do CRIA. Na oportunidade, presentes o membro da 34PJ e o asse...

05/06/2023 10:43:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que, de ordem do Dr. Edilsom Farias, Promotor de Justiça titular da 34ª Promotoria de Justiça, entrei em contato com a responsável pelo CRIA, sra. Francim...

17/05/2023 08:49:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/05/2023 10:17:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento ao despacho retro, estabeleci contato via telefone com à Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí - SEADPREV, po...

15/03/2023 13:07:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/03/2023 13:47:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO CORREICIONAL   Vistos em correição.   Trata-se do procedimento SIMP 000064-022/2017 que tramitava na 33ª Promotoria de Justiça, buscando apurar eventuais irregularidades no funci...

01/02/2023 07:32:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/12/2022 14:19:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/09/2022 09:08:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins o cumprimento integral das diligências determinadas na Notificação Recomendatória nº 04/2022-34ªPJ-MPPI.   Teresina, 02 de setembro de 2022.   Mar...

01/09/2022 09:14:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 214/2022-34ªPJ-MPPI

01/09/2022 09:13:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/09/2022 09:13:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/08/2023, por Mariana Martins Siqueira - 34ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Despacho retro

01/09/2022 09:12:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/09/2022 09:12:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/08/2022 10:50:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, conforme consulta realizada ao Processo SEI 00002.005772/2020-70, nesta data, a última movimentação realizada foi no dia 10/12/2020, conforme PDF ane...

29/04/2022 15:31:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/01/2022 14:18:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/01/2022 14:13:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/01/2022 14:12:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

28/01/2022 14:12:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/10/2021 15:49:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/09/2021 07:13:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/09/2021 07:13:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/09/2021 07:12:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/09/2021 07:11:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/09/2021 07:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/07/2022.
Justificativa da prorrogação: Despacho ID 33713247

07/09/2021 07:09:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/09/2021 09:36:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/04/2021 08:30:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/04/2021 08:30:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/02/2021 09:42:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/02/2021 09:41:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/02/2021 14:02:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/02/2021 14:01:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/01/2021 10:13:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

13/11/2020 09:33:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/11/2020 09:29:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/10/2020 09:06:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/10/2020 11:40:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/10/2020 10:39:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/10/2020 09:10:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/10/2020 09:09:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/09/2020 12:26:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/09/2020 12:00:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/09/2020 11:27:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE JUNTADA     Em cumprimento ao disposto na Portaria nº Q-03/2020-34ªPJ-MPPI, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI (ANO IV - Nº 721 Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setemb...

03/09/2020 11:50:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/09/2020 11:41:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/08/2020 15:40:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/08/2020 15:05:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/07/2020 14:20:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/07/2020 14:15:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/07/2020 15:04:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/07/2020 15:00:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/07/2020 11:13:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/07/2020 11:01:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/07/2020 11:01:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/06/2020 12:17:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

29/06/2020 12:17:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Promotoria: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Manual

26/06/2020 10:23:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/06/2020 10:14:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/06/2020 10:10:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/06/2020 10:08:42 • ATOS COMUNS » Impedimento / Suspeição

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/06/2020 12:24:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/06/2020 12:20:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/06/2020 12:10:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/06/2020 09:58:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/06/2020 09:51:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/06/2020 09:50:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/06/2020 09:50:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/04/2020 17:42:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o curso dos prazo deste procedimento se encontra suspenso de 18 de março a 30 de abril de 2020, conforme o Ato PGJ/PI nº 999/2020. Teresina (PI), 20 de abril de 2020. Marina Ribeiro, Mat. 15408

14/04/2020 16:57:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do OFÍCIO SEDUC-PI/GSE Nº 398/2020 enviado via correio eletrônico para esta 33ª Promotoria de Justiça

08/04/2020 11:16:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o curso e prazos deste procedimento se encontram suspensos de 18 de março a 16 de abril de 2020, conforme o Art. 2º, inciso I, do Ato PGJ nº 995/2020. Teresina (PI), 08 de abril de 2020. Marina Ribeiro, Mat. 15408

05/03/2020 12:06:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que cumpri o despacho,

05/03/2020 12:04:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

OF 42- IC SEDUC- SIMP 000064-022-2017odt

05/03/2020 12:04:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/03/2020 09:50:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando requisição de informações à SEDUC.

20/01/2020 13:42:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

20/01/2020 13:30:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício SEDUC-PI/GSE Nº 35/2020 enviado em resposta ao Ofício nº 214/2019-33ª PJ, juntamente com a mídia digital.

14/01/2020 10:32:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de cumprimento do despacho.

14/01/2020 10:29:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/01/2021.
Justificativa da prorrogação: Aprofundar a apuração dos fatos contidos neste procedimento e necessidade de novas diligências a fim de instrução do feito.

14/01/2020 10:17:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 09/2020-33ª PJ enviado ao CSMP comunicando a prorrogação do prazo deste IC.

14/01/2020 10:13:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho prorrogando prazo deste IC.

14/01/2020 10:08:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de que o prazo deste IC encontra-se excedido.

20/11/2019 09:45:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de cumprimento do despacho.

20/11/2019 09:31:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 253/2019-33ª PJ enviado à SEDUC reiterando os Ofícios nº 165/2019-33ª PJ, 193/2019-33ª PJ e 214/2019-33ª PJ.

20/11/2019 09:30:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho reiterando ofícios de fls. 237, 409 e 421.

20/11/2019 09:29:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

20/11/2019 09:28:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de decurso de prazo sem resposta do oficiado.

22/10/2019 11:38:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de cumprimento do despacho.

22/10/2019 11:30:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 214/2019-33ª PJ enviado à SEDUC reiterando os Ofícios nº 165/2019-33ª PJ e 193/2019-33ª PJ.

22/10/2019 11:28:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando requisição das informações solicitadas nos ofícios de fls. 237 e 409, com as advertências de praxe ante a inércia da SEDUC em responder às solicitações desta Promotoria de Justiça.

15/10/2019 10:39:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

15/10/2019 10:09:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 325/2019-CHEF-GAB-SEMCASPI em resposta ao Ofício nº 163/2019-33ª PJ.

02/10/2019 14:02:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 203/2019 - CHEF - GAB - SEMCASPI em resposta ao of. n. 163/2019-33ª PJ.

25/09/2019 08:53:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

OF 193- SEDUC- SIMP 000064-022-2017.

25/09/2019 08:52:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

OF 192- SEMCASPI- SIMP 000064-022-2017.

25/09/2019 08:51:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Despacho simp 000064-022-2017 - REITERAR OFÍCIO DE FLS. 235 e 237.

25/09/2019 08:51:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

19/09/2019 12:51:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Of. 626/2019-SC. 1ª VIJ enviado em resposta ao Of. 162/2019-33ª PJ.

17/09/2019 09:50:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Memorando nº 41/2019 em resposta ao Ofício nº 166/2019-33ª PJ.

13/09/2019 11:01:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 72/019 enviado pelo CRIA em resposta ao Ofício nº 161/2019-33ª PJ.

02/09/2019 14:43:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de que foi realizada pesquisa no site do TCE/PI sem obter resultado e que foi solicitado ao setor responsável a dita pesquisa e informado que um dos convênios não se encontra na amostra analisada pelo TCE. Quanto aos demais, ainda aguarda-se resposta.

02/09/2019 14:41:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de cumprimento do despacho.

02/09/2019 14:38:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofícios n. 165 e 166/2019-33ª PJ enviados respectivamente à SEDUC e ao Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça Cíveis e Curadorias das Fundações e Terceiro Setor de Teresina solicitando informações.

30/08/2019 13:55:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofícios nº 161, 162 e 163/2019-33ª PJ enviado ao CRIA, à SEMCASPI e à 1ª Vara da Infância e Juventude requisitando informações.

30/08/2019 13:53:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando solicitação à 1ª Vara da Infância e Juventude o envio do relatório completo.

30/08/2019 13:52:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

30/08/2019 13:50:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de que antes do despacho já havia sido solicitado contato telefônico à 45ª PJ o envio do relatório completo da equipe técnica da 1ª Vara da Infância e Juventude. Em resposta, a 45ª PJ informou que o dito relatório já havia sido enviado incompleto da 1ª Vara da Infância, do mesmo modo que chegou neste 33ª PJ.

30/08/2019 09:16:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando requisição de informações e documentos à Presidente do CRIA, à SEMCASPI, à SEDUC, bem como solicitação à 45ª PJ do envio de relatório e anexos da equipe técnica da 1ª Vara da Infância e Juventude, solicitação ao Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça Cíveis e Curadoria das Fundações e Terceiro Setor envio de informações e, por fim, pesquisa no site do TCE/PI.

18/07/2019 10:53:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso ao membro.

18/07/2019 10:52:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de cumprimento do despacho.

18/07/2019 10:51:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 54/2019 do CRIA em resposta ao Ofício nº 114/2019-33ª PJ.

18/07/2019 10:03:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do novo relatório técnico da 1ª Vara da Infância e Juventude, encaminhado pela 45ª PJ.

18/07/2019 10:01:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do e-mail para publicação de Portaria e Portaria publicada no Diário 09/07/2019.

01/07/2019 12:21:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 114/2019-33ª PJ enviado ao Presidente do CRIA requisitando informações e documentos.

28/06/2019 13:05:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando juntada de cópia da publicação das portarias, pesquisa do CNPJ do CRIA , ofício ao CRIA.

28/06/2019 13:05:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

28/06/2019 12:53:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina

28/06/2019 12:53:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina

12/06/2019 09:18:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício 061/2019 encaminhando os autos do IC ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor para atuar no feito, tendo em vista a suspeição dos Promotores em exercício na 35ª e 36ª Promotorias de Justiça.

12/06/2019 09:08:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando o encaminhamento do IC ao Procurador-Geral de Justiça por motivos de suspeição.

04/06/2019 12:00:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos para despacho/decisão.

04/06/2019 09:47:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

04/06/2019 09:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual

03/06/2019 14:13:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO Nº 203/2019/35ªPJ Teresina, 03 de julho de 2019 A Sua Excelência o Senhor Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Encaminha o IC nº 15/2018, SIMP nº 000064-022/2017. Sr. Coordenador, Tendo em vista o despacho de suspeição proferido nos autos do Inquérito Civil em epígrafe, vimos, por este, encaminhá-lo para os fins de redistribuição. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça ¿ em exercício

03/06/2019 14:03:20 • ATOS COMUNS » Impedimento / Suspeição

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Inquérito Civil nº 15/2018-35ªPJ (SIMP: 000064-022/2017) Teresina-PI, 03/06/2019 Dr. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça ¿ 35ª Promotoria de Justiça em exercício INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ONG CENTRO DE REITEGRAÇÃO E INCENTIVO À ADOÇÃO ¿ CRIA, APONTADAS NO RELATÓRIO TÉCNICO ELABORADO PELA EQUIPE TÉCNICA DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESPACHO DE SUSPEIÇÃO Por razões de foro íntimo, com fundamento no art. 145, do CPC, o Promotor de Justiça subscrito nesta não vislumbra a possibilidade de atuar no inquérito civil em epígrafe. Existe orientação do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP esclarecendo que não há exigência legal de expor as razões de foro íntimo que desaguaram na declaração de suspeição do Promotor de Justiça, uma vez que não seria razoável nem prudente exigir dos membros do Judiciário e do Ministério Público que expusessem os seus motivos de foro íntimo em hipóteses de suspeição ¿, PCA nº 000.000.000.214/2012-28 de 21 de março de 2012 ¿ ¿Acerca do tema, convém anotar que o Ministro Celso de Mello, na relatoria do Mandado de Injunção 642-DF, impetrado com objetivo de compelir o Poder Legislativo a editar lei que estabeleça o dever do magistrado de explicitar as razões de ter se declarado suspeito por motivo de foro íntimo, proferiu decisão na qual deixou assentado o conteúdo do referido dispositivo legal, com apoio em autorizada doutrina¿. Confira-se: ¿Impõe-se considerar, neste ponto, que a declaração de suspeição, pelo Juiz, desde que fundada em razões de foro íntimo, não comporta a possibilidade jurídica de qualquer medida processual destinada a compelir o magistrado a revelá-las, pois, nesse tema ¿ e considerando-se o que dispõe o art. 135, parágrafo único, do CPC -, o legislador ordinário instituiu um espaço indevassável de reserva, que torna intransitivos os motivos subjacentes a esse ato judicial. Cabe registrar que esse entendimento encontra apoio em autorizado magistério doutrinário (ARRUDA ALVIM, "Código de Processo Civil Comentado", vol. VI, p. 116, item n. 3.10, 1981, RT; NELSON NERY JUNIOR/ROSA MARIA ANDRADE NERY, "Código de Processo Civil Comentado", p. 618, 4ª ed., 1999, RT; CELSO AGRÍCOLA BARBI, "Comentários ao Código de Processo Civil", vol. I, tomo II, p. 425, item n. 744, 10ª ed., 1998, Forense; ANTONIO DALL'AGNOL, "Comentários ao Código de Processo Civil", p. 166, item n. 3, 2000, RT, v.g.), cuja percepção da matéria ora em exame assim foi destacada, em passagem lapidar, por PONTES DE MIRANDA ("Comentários ao Código de Processo Civil", tomo II/430, item n. 6, 3ª ed., 1997, Forense): "Suspeição por motivo íntimo - Ao juiz confere o art. 135, parágrafo único, o direito (não só a faculdade) de se declarar suspeito, 'por motivo íntimo'. Motivo íntimo é qualquer motivo que o juiz não quer revelar, talvez mesmo não deva revelar. A lei abriu brecha ao dever de provar o alegado, porque se satisfez com a alegação e não exigiu a indicação do motivo. A intimidade criou a excepcionalidade da permissão: alega-se haver motivo de suspeição, sem se precisar provar." (grifei)¿. Diante de tudo exposto, considerando a suspeição deste Promotor de Justiça por razões de foro íntimo, determino o encaminhamento dos expedientes citados ao Coordenador Geral do Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Teresina para que sejam tomadas as providências que entender cabíveis. Renovamos protestos de estima e consideração. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça ¿ em exercício 35ª PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

03/06/2019 13:56:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/05/2019 12:17:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data, junto aos autos of. 1.210/2019-GS/SEMCASPI, em resposta ao ofício nº 161/2018 e 100/2019.

07/03/2019 11:34:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data, encaminho of. nº 100/2019-35ª PJ à SEMCASPI.

07/03/2019 11:30:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data, encaminho oficio nº 99/2019 à Dra. Maria Luíza de Moura Melo e Freitas Juíza de Direito da 1ª vara da Infância e da Juventude de Teresina-PI.

07/03/2019 11:24:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/12/2018 09:00:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício enviado à 1ª Vara da Infância e Juventude e à SEMCASPI

07/12/2018 12:03:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria n 27/2018 conversão PP em IC

07/12/2018 12:00:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho em prosseguimento determinando a conversão do PP em ICP

07/12/2018 11:51:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO: Procedimento com prazo expirado. Converta-se em ICP, com emissão da respectiva portaria. Oficia-se à 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, para dizer sobre a situação atual da CRIA, em face da recomendação anexa. Oficia-se igualmente o Exmo. Sr. Secretário Assistente Social do PI, nos mesmos termos. Comunique-se, após portaria, ao CSMP. Cumpra-se datado em 05/12/2018

07/12/2018 11:43:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Manual

07/12/2018 11:43:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/12/2018 11:40:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/10/2018 09:39:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/10/2018 09:38:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho em correição anual (datado de 29/03/2018)

03/10/2018 09:27:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/02/2018 11:07:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/09/2017 09:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

CONSIDERANDO as várias falhas apontadas pelo relatório, dentre as quais, destacam-se as seguintes: 1) Segundo levantamento realizado in loco a estrutura física é uma propriedade pública, estrutura da SEDUC cedida pelo Governo do Estado do Piauí. Insta saber se essa cessão do ente público para o CRIA foi estabelecido em algum Termo de Convênio ou congênere, dado que não consta nos autos e nem foi detectado. 2) Suposta profissional acumulando o cargo de Coordenadoria e Técnica, na qualidade de Assistente Social, assinando as entrevistas com as pretensas famílias acolhedoras, divergindo da recomendação pela MDS/SUAS (2009) que estipula 02 profissionais para o acompanhamento de até 15 famílias acolhedoras distintos da Coordenadora e com carga horária de30 h/s. 3) Psicóloga inscrita desde 2012, na condição de ativa, porém, não constam registros sobre sua atuação junto à instituição CRIA. 4) Configuração de nepotismo 5) Se faz necessário, ainda, averiguar o repasse que se encontra em curso por meio do Termo de Convênio nº 002/2015 e as rubricas em que está sendo realizada a prestação de contas, vez que há previsão de repasse de Bolsas mensais no valor de R$ 500,00 reais para as famílias acolhedoras, porém não fica claro em qual(is) rubricas foram associadas, quantas famílias e qual a periodicidade de recebimento de bolsas por família. CONSIDERANDO que as possíveis irregularidades podem ensejar dano ao erário, bem como em violação aos princípios que regem a Administração Pública; RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO para apurar os fatos, determinando, para tanto: 1. Autue-se a Portaria; 2. Registre-se e publique-se; 3. Comunique-se ao CACOP; 34 Após, conclusos.

18/09/2017 09:29:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/09/2017 09:29:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz (Substituido por Fernando Ferreira dos Santos) - Tipo de Distribuição: Manual

18/09/2017 09:28:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 31/07/2025 01:09:24