Acompanhamento de Processos
Processo: 000064-022/2017
Local Atual: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
PP nº 32/2017
Promotor:
Promotoria:
Thiago Queiroz de Brito (substituto)
34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Cria
10/10/2023 15:31:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Arquivado definitivamente. Autos exclusivamente eletrônicos.
10/10/2023 11:42:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 2ª sessão extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termo...
25/09/2023 12:10:57 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira
De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Min...
25/09/2023 12:10:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
29/06/2023 11:01:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
29/06/2023 09:02:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE ENCAMINHAMENTO De ordem do dr. Edilsom Farias, titular da 34ª Promotoria de Justiça, encaminho os presentes autos de Inquérito Civil para deliberação acerca da homologação ou não de t...
22/06/2023 08:54:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que encaminhei a presente decisão de arquivamento aos interessados, conforme anexos. Teresina, 22 de junho de 2023. Túlio Damasceno Cavalcante...
20/06/2023 09:42:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Inquérito Civil SIMP nº 000064-022/2017 MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2023 NOTIFICADO(A): Maria Francinélia Nogueira Medeiros (R. São Pedro, 1841 - Centro (Sul), Teresina - PI, 64001-260). ...
20/06/2023 09:35:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 110/2023 Teresina, data da assinatura digital. A Sua Excelência o Senhor Samuel Pontes do Nascimento (ou quem o suceder) Secretário da Secretaria de Estado da Administração e P...
20/06/2023 09:33:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 109/2023 Teresina, data da assinatura digital. A Sua Excelência o Senhor Márcio Allan Cavalcante Moreira (ou quem o suceder) Secretário da Secretaria Municipal de Cidadania, As...
20/06/2023 09:22:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 108/2023 Teresina, data da assinatura digital. A Sua Excelência o Senhor Flavio Chaib (ou quem o suceder) Presidente da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev) E-mail: preside...
20/06/2023 09:19:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 107/2023 Teresina, data da assinatura digital. A Sua Excelência o Senhor Francisco Washington Bandeira Santos Filho (ou quem o suceder) Secretário de Estado da Educação do Pia...
20/06/2023 08:25:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Arquivamento em anexo.
20/06/2023 08:24:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/06/2023 10:33:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, de ordem do dr. Edilsom Farias, busquei no sistema SEI do Estado do Piauí o processo SEI nº 00002.005772/2020-70, e, uma vez localizado, identifiquei...
06/06/2023 10:19:24 • ATOS COMUNS » Atendimento
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE ATENDIMENTO Nesta data, compareceu a esta 34ª Promotoria de Justiça a senhora Francinélia, responsável pela administração do CRIA. Na oportunidade, presentes o membro da 34PJ e o asse...
05/06/2023 10:43:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, de ordem do Dr. Edilsom Farias, Promotor de Justiça titular da 34ª Promotoria de Justiça, entrei em contato com a responsável pelo CRIA, sra. Francim...
17/05/2023 08:49:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
03/05/2023 10:17:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento ao despacho retro, estabeleci contato via telefone com à Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí - SEADPREV, po...
15/03/2023 13:07:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
03/03/2023 13:47:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
DESPACHO CORREICIONAL Vistos em correição. Trata-se do procedimento SIMP 000064-022/2017 que tramitava na 33ª Promotoria de Justiça, buscando apurar eventuais irregularidades no funci...
01/02/2023 07:32:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
01/12/2022 14:19:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
02/09/2022 09:08:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO Certifico para os devidos fins o cumprimento integral das diligências determinadas na Notificação Recomendatória nº 04/2022-34ªPJ-MPPI. Teresina, 02 de setembro de 2022. Mar...
01/09/2022 09:14:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 214/2022-34ªPJ-MPPI
01/09/2022 09:13:42 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
01/09/2022 09:13:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/08/2023, por Mariana Martins Siqueira - 34ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Despacho retro
01/09/2022 09:12:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
01/09/2022 09:12:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
31/08/2022 10:50:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, conforme consulta realizada ao Processo SEI 00002.005772/2020-70, nesta data, a última movimentação realizada foi no dia 10/12/2020, conforme PDF ane...
29/04/2022 15:31:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/01/2022 14:18:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/01/2022 14:13:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/01/2022 14:12:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima
28/01/2022 14:12:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
15/10/2021 15:49:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/09/2021 07:13:56 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/09/2021 07:13:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/09/2021 07:12:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/09/2021 07:11:20 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/09/2021 07:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/07/2022.
Justificativa da prorrogação: Despacho ID 33713247
07/09/2021 07:09:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/09/2021 09:36:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/04/2021 08:30:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/04/2021 08:30:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
17/02/2021 09:42:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
17/02/2021 09:41:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
16/02/2021 14:02:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
16/02/2021 14:01:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/01/2021 10:13:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade
13/11/2020 09:33:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
13/11/2020 09:29:57 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
27/10/2020 09:06:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
26/10/2020 11:40:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
26/10/2020 10:39:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
13/10/2020 09:10:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
13/10/2020 09:09:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
21/09/2020 12:26:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
21/09/2020 12:00:48 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
21/09/2020 11:27:25 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE JUNTADA Em cumprimento ao disposto na Portaria nº Q-03/2020-34ªPJ-MPPI, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI (ANO IV - Nº 721 Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setemb...
03/09/2020 11:50:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
03/09/2020 11:41:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
27/08/2020 15:40:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
27/08/2020 15:05:13 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
31/07/2020 14:20:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
31/07/2020 14:15:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
29/07/2020 15:04:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
29/07/2020 15:00:25 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
23/07/2020 11:13:30 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
23/07/2020 11:01:51 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
23/07/2020 11:01:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
29/06/2020 12:17:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
29/06/2020 12:17:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
Promotoria: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Manual
26/06/2020 10:23:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
26/06/2020 10:14:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
26/06/2020 10:10:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
26/06/2020 10:08:42 • ATOS COMUNS » Impedimento / Suspeição
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
25/06/2020 12:24:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
25/06/2020 12:20:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
25/06/2020 12:10:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
23/06/2020 09:58:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
23/06/2020 09:51:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
23/06/2020 09:50:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
23/06/2020 09:50:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
20/04/2020 17:42:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico que o curso dos prazo deste procedimento se encontra suspenso de 18 de março a 30 de abril de 2020, conforme o Ato PGJ/PI nº 999/2020. Teresina (PI), 20 de abril de 2020. Marina Ribeiro, Mat. 15408
14/04/2020 16:57:26 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada do OFÍCIO SEDUC-PI/GSE Nº 398/2020 enviado via correio eletrônico para esta 33ª Promotoria de Justiça
08/04/2020 11:16:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico que o curso e prazos deste procedimento se encontram suspensos de 18 de março a 16 de abril de 2020, conforme o Art. 2º, inciso I, do Ato PGJ nº 995/2020. Teresina (PI), 08 de abril de 2020. Marina Ribeiro, Mat. 15408
05/03/2020 12:06:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico que cumpri o despacho,
05/03/2020 12:04:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
OF 42- IC SEDUC- SIMP 000064-022-2017odt
05/03/2020 12:04:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
03/03/2020 09:50:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho determinando requisição de informações à SEDUC.
20/01/2020 13:42:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Concluso ao membro.
20/01/2020 13:30:33 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada do Ofício SEDUC-PI/GSE Nº 35/2020 enviado em resposta ao Ofício nº 214/2019-33ª PJ, juntamente com a mídia digital.
14/01/2020 10:32:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certidão de cumprimento do despacho.
14/01/2020 10:29:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/01/2021.
Justificativa da prorrogação: Aprofundar a apuração dos fatos contidos neste procedimento e necessidade de novas diligências a fim de instrução do feito.
14/01/2020 10:17:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 09/2020-33ª PJ enviado ao CSMP comunicando a prorrogação do prazo deste IC.
14/01/2020 10:13:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho prorrogando prazo deste IC.
14/01/2020 10:08:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certidão de que o prazo deste IC encontra-se excedido.
20/11/2019 09:45:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certidão de cumprimento do despacho.
20/11/2019 09:31:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 253/2019-33ª PJ enviado à SEDUC reiterando os Ofícios nº 165/2019-33ª PJ, 193/2019-33ª PJ e 214/2019-33ª PJ.
20/11/2019 09:30:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho reiterando ofícios de fls. 237, 409 e 421.
20/11/2019 09:29:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Concluso ao membro.
20/11/2019 09:28:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certidão de decurso de prazo sem resposta do oficiado.
22/10/2019 11:38:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certidão de cumprimento do despacho.
22/10/2019 11:30:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 214/2019-33ª PJ enviado à SEDUC reiterando os Ofícios nº 165/2019-33ª PJ e 193/2019-33ª PJ.
22/10/2019 11:28:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho determinando requisição das informações solicitadas nos ofícios de fls. 237 e 409, com as advertências de praxe ante a inércia da SEDUC em responder às solicitações desta Promotoria de Justiça.
15/10/2019 10:39:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Concluso ao membro.
15/10/2019 10:09:52 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada do Ofício nº 325/2019-CHEF-GAB-SEMCASPI em resposta ao Ofício nº 163/2019-33ª PJ.
02/10/2019 14:02:36 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada do Ofício nº 203/2019 - CHEF - GAB - SEMCASPI em resposta ao of. n. 163/2019-33ª PJ.
25/09/2019 08:53:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
OF 193- SEDUC- SIMP 000064-022-2017.
25/09/2019 08:52:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
OF 192- SEMCASPI- SIMP 000064-022-2017.
25/09/2019 08:51:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias
Despacho simp 000064-022-2017 - REITERAR OFÍCIO DE FLS. 235 e 237.
25/09/2019 08:51:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Concluso ao membro.
19/09/2019 12:51:56 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada do Of. 626/2019-SC. 1ª VIJ enviado em resposta ao Of. 162/2019-33ª PJ.
17/09/2019 09:50:18 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada do Memorando nº 41/2019 em resposta ao Ofício nº 166/2019-33ª PJ.
13/09/2019 11:01:05 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada do Ofício nº 72/019 enviado pelo CRIA em resposta ao Ofício nº 161/2019-33ª PJ.
02/09/2019 14:43:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certidão de que foi realizada pesquisa no site do TCE/PI sem obter resultado e que foi solicitado ao setor responsável a dita pesquisa e informado que um dos convênios não se encontra na amostra analisada pelo TCE. Quanto aos demais, ainda aguarda-se resposta.
02/09/2019 14:41:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certidão de cumprimento do despacho.
02/09/2019 14:38:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofícios n. 165 e 166/2019-33ª PJ enviados respectivamente à SEDUC e ao Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça Cíveis e Curadorias das Fundações e Terceiro Setor de Teresina solicitando informações.
30/08/2019 13:55:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofícios nº 161, 162 e 163/2019-33ª PJ enviado ao CRIA, à SEMCASPI e à 1ª Vara da Infância e Juventude requisitando informações.
30/08/2019 13:53:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho determinando solicitação à 1ª Vara da Infância e Juventude o envio do relatório completo.
30/08/2019 13:52:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Concluso ao membro.
30/08/2019 13:50:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certidão de que antes do despacho já havia sido solicitado contato telefônico à 45ª PJ o envio do relatório completo da equipe técnica da 1ª Vara da Infância e Juventude. Em resposta, a 45ª PJ informou que o dito relatório já havia sido enviado incompleto da 1ª Vara da Infância, do mesmo modo que chegou neste 33ª PJ.
30/08/2019 09:16:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho determinando requisição de informações e documentos à Presidente do CRIA, à SEMCASPI, à SEDUC, bem como solicitação à 45ª PJ do envio de relatório e anexos da equipe técnica da 1ª Vara da Infância e Juventude, solicitação ao Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça Cíveis e Curadoria das Fundações e Terceiro Setor envio de informações e, por fim, pesquisa no site do TCE/PI.
18/07/2019 10:53:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Concluso ao membro.
18/07/2019 10:52:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certidão de cumprimento do despacho.
18/07/2019 10:51:26 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada do Ofício nº 54/2019 do CRIA em resposta ao Ofício nº 114/2019-33ª PJ.
18/07/2019 10:03:55 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada do novo relatório técnico da 1ª Vara da Infância e Juventude, encaminhado pela 45ª PJ.
18/07/2019 10:01:19 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada do e-mail para publicação de Portaria e Portaria publicada no Diário 09/07/2019.
01/07/2019 12:21:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 114/2019-33ª PJ enviado ao Presidente do CRIA requisitando informações e documentos.
28/06/2019 13:05:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho determinando juntada de cópia da publicação das portarias, pesquisa do CNPJ do CRIA , ofício ao CRIA.
28/06/2019 13:05:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual
28/06/2019 12:53:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
28/06/2019 12:53:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
12/06/2019 09:18:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício 061/2019 encaminhando os autos do IC ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor para atuar no feito, tendo em vista a suspeição dos Promotores em exercício na 35ª e 36ª Promotorias de Justiça.
12/06/2019 09:08:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho determinando o encaminhamento do IC ao Procurador-Geral de Justiça por motivos de suspeição.
04/06/2019 12:00:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina
Autos conclusos para despacho/decisão.
04/06/2019 09:47:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
04/06/2019 09:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual
03/06/2019 14:13:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
OFÍCIO Nº 203/2019/35ªPJ Teresina, 03 de julho de 2019 A Sua Excelência o Senhor Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Encaminha o IC nº 15/2018, SIMP nº 000064-022/2017. Sr. Coordenador, Tendo em vista o despacho de suspeição proferido nos autos do Inquérito Civil em epígrafe, vimos, por este, encaminhá-lo para os fins de redistribuição. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça ¿ em exercício
03/06/2019 14:03:20 • ATOS COMUNS » Impedimento / Suspeição
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos
Inquérito Civil nº 15/2018-35ªPJ (SIMP: 000064-022/2017) Teresina-PI, 03/06/2019 Dr. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça ¿ 35ª Promotoria de Justiça em exercício INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ONG CENTRO DE REITEGRAÇÃO E INCENTIVO À ADOÇÃO ¿ CRIA, APONTADAS NO RELATÓRIO TÉCNICO ELABORADO PELA EQUIPE TÉCNICA DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESPACHO DE SUSPEIÇÃO Por razões de foro íntimo, com fundamento no art. 145, do CPC, o Promotor de Justiça subscrito nesta não vislumbra a possibilidade de atuar no inquérito civil em epígrafe. Existe orientação do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP esclarecendo que não há exigência legal de expor as razões de foro íntimo que desaguaram na declaração de suspeição do Promotor de Justiça, uma vez que não seria razoável nem prudente exigir dos membros do Judiciário e do Ministério Público que expusessem os seus motivos de foro íntimo em hipóteses de suspeição ¿, PCA nº 000.000.000.214/2012-28 de 21 de março de 2012 ¿ ¿Acerca do tema, convém anotar que o Ministro Celso de Mello, na relatoria do Mandado de Injunção 642-DF, impetrado com objetivo de compelir o Poder Legislativo a editar lei que estabeleça o dever do magistrado de explicitar as razões de ter se declarado suspeito por motivo de foro íntimo, proferiu decisão na qual deixou assentado o conteúdo do referido dispositivo legal, com apoio em autorizada doutrina¿. Confira-se: ¿Impõe-se considerar, neste ponto, que a declaração de suspeição, pelo Juiz, desde que fundada em razões de foro íntimo, não comporta a possibilidade jurídica de qualquer medida processual destinada a compelir o magistrado a revelá-las, pois, nesse tema ¿ e considerando-se o que dispõe o art. 135, parágrafo único, do CPC -, o legislador ordinário instituiu um espaço indevassável de reserva, que torna intransitivos os motivos subjacentes a esse ato judicial. Cabe registrar que esse entendimento encontra apoio em autorizado magistério doutrinário (ARRUDA ALVIM, "Código de Processo Civil Comentado", vol. VI, p. 116, item n. 3.10, 1981, RT; NELSON NERY JUNIOR/ROSA MARIA ANDRADE NERY, "Código de Processo Civil Comentado", p. 618, 4ª ed., 1999, RT; CELSO AGRÍCOLA BARBI, "Comentários ao Código de Processo Civil", vol. I, tomo II, p. 425, item n. 744, 10ª ed., 1998, Forense; ANTONIO DALL'AGNOL, "Comentários ao Código de Processo Civil", p. 166, item n. 3, 2000, RT, v.g.), cuja percepção da matéria ora em exame assim foi destacada, em passagem lapidar, por PONTES DE MIRANDA ("Comentários ao Código de Processo Civil", tomo II/430, item n. 6, 3ª ed., 1997, Forense): "Suspeição por motivo íntimo - Ao juiz confere o art. 135, parágrafo único, o direito (não só a faculdade) de se declarar suspeito, 'por motivo íntimo'. Motivo íntimo é qualquer motivo que o juiz não quer revelar, talvez mesmo não deva revelar. A lei abriu brecha ao dever de provar o alegado, porque se satisfez com a alegação e não exigiu a indicação do motivo. A intimidade criou a excepcionalidade da permissão: alega-se haver motivo de suspeição, sem se precisar provar." (grifei)¿. Diante de tudo exposto, considerando a suspeição deste Promotor de Justiça por razões de foro íntimo, determino o encaminhamento dos expedientes citados ao Coordenador Geral do Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Teresina para que sejam tomadas as providências que entender cabíveis. Renovamos protestos de estima e consideração. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça ¿ em exercício 35ª PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa
03/06/2019 13:56:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/05/2019 12:17:29 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nesta data, junto aos autos of. 1.210/2019-GS/SEMCASPI, em resposta ao ofício nº 161/2018 e 100/2019.
07/03/2019 11:34:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nesta data, encaminho of. nº 100/2019-35ª PJ à SEMCASPI.
07/03/2019 11:30:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nesta data, encaminho oficio nº 99/2019 à Dra. Maria Luíza de Moura Melo e Freitas Juíza de Direito da 1ª vara da Infância e da Juventude de Teresina-PI.
07/03/2019 11:24:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
10/12/2018 09:00:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício enviado à 1ª Vara da Infância e Juventude e à SEMCASPI
07/12/2018 12:03:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Portaria n 27/2018 conversão PP em IC
07/12/2018 12:00:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho em prosseguimento determinando a conversão do PP em ICP
07/12/2018 11:51:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
DESPACHO: Procedimento com prazo expirado. Converta-se em ICP, com emissão da respectiva portaria. Oficia-se à 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, para dizer sobre a situação atual da CRIA, em face da recomendação anexa. Oficia-se igualmente o Exmo. Sr. Secretário Assistente Social do PI, nos mesmos termos. Comunique-se, após portaria, ao CSMP. Cumpra-se datado em 05/12/2018
07/12/2018 11:43:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Manual
07/12/2018 11:43:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/12/2018 11:40:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
03/10/2018 09:39:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
03/10/2018 09:38:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho em correição anual (datado de 29/03/2018)
03/10/2018 09:27:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote
23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote
26/02/2018 11:07:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
18/09/2017 09:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos
CONSIDERANDO as várias falhas apontadas pelo relatório, dentre as quais, destacam-se as seguintes: 1) Segundo levantamento realizado in loco a estrutura física é uma propriedade pública, estrutura da SEDUC cedida pelo Governo do Estado do Piauí. Insta saber se essa cessão do ente público para o CRIA foi estabelecido em algum Termo de Convênio ou congênere, dado que não consta nos autos e nem foi detectado. 2) Suposta profissional acumulando o cargo de Coordenadoria e Técnica, na qualidade de Assistente Social, assinando as entrevistas com as pretensas famílias acolhedoras, divergindo da recomendação pela MDS/SUAS (2009) que estipula 02 profissionais para o acompanhamento de até 15 famílias acolhedoras distintos da Coordenadora e com carga horária de30 h/s. 3) Psicóloga inscrita desde 2012, na condição de ativa, porém, não constam registros sobre sua atuação junto à instituição CRIA. 4) Configuração de nepotismo 5) Se faz necessário, ainda, averiguar o repasse que se encontra em curso por meio do Termo de Convênio nº 002/2015 e as rubricas em que está sendo realizada a prestação de contas, vez que há previsão de repasse de Bolsas mensais no valor de R$ 500,00 reais para as famílias acolhedoras, porém não fica claro em qual(is) rubricas foram associadas, quantas famílias e qual a periodicidade de recebimento de bolsas por família. CONSIDERANDO que as possíveis irregularidades podem ensejar dano ao erário, bem como em violação aos princípios que regem a Administração Pública; RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO para apurar os fatos, determinando, para tanto: 1. Autue-se a Portaria; 2. Registre-se e publique-se; 3. Comunique-se ao CACOP; 34 Após, conclusos.
18/09/2017 09:29:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
18/09/2017 09:29:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz (Substituido por Fernando Ferreira dos Santos) - Tipo de Distribuição: Manual
18/09/2017 09:28:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 31/07/2025 01:09:24