11/11/2021 13:27:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento definitivo do procedimento.

11/11/2021 13:25:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

11/11/2021 12:10:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

20/10/2021 11:24:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 14:33:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 23:59:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/04/2021 11:59:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2021 11:44:02 • ATOS COMUNS » Juntada

26/04/2021 11:42:28 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2021 11:10:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/04/2021 11:10:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/04/2021 11:08:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/04/2021 11:07:58 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2021 11:03:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

20/04/2021 10:59:10 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2021 10:58:33 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2021 10:51:32 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2021 09:38:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/02/2021 09:37:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/02/2021 09:36:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/12/2020 10:09:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/12/2020 10:09:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

03/03/2020 09:55:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de relatório encaminhado pelo PROCON/MPPI.

03/03/2020 09:54:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a juntada de relatório encaminhado pelo PROCON/MPPI.

10/02/2020 09:45:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição do ofício nº 71/2020 dirigido para o PROCON/MPPI.

10/02/2020 09:45:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do ofício nº 71/2020 dirigido para o PROCON/MPPI.

10/02/2020 09:43:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de ofício dirigido para o PROCON/MPPI.

18/12/2019 10:29:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 470/2019 dirigido para o PROCON/MPPI.

18/12/2019 10:29:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do ofício nº 470/2019 dirigido para o PROCON/MPPI.

18/12/2019 10:28:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de ofício para o PROCON/MPPI.

12/11/2019 09:11:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio de ofício nº 436/2019 dirigido ao PROCON/MPPI.

12/11/2019 09:09:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofício nº 436/2019 dirigido ao PROCON/MPPI.

12/11/2019 09:08:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando o encaminhamento de novo ofício para o PROCON/MPPI.

15/10/2019 09:32:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 410/2019 dirigido à Presidente do CSMP a fim de informar a prorrogação do prazo de investigação.

15/10/2019 09:32:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do ofício nº 410/2019 dirigido à Presidente do CSMP a fim de informar a prorrogação do prazo de investigação.

15/10/2019 09:31:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando a prorrogação do prazo de investigação do presente procedimento.

15/10/2019 09:31:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/08/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação, conforme Despacho exarado nos autos.

30/09/2019 14:38:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência extrajudicial realizada com a presença do Presidente da APETRANS e Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PI.

18/09/2019 10:31:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 383/2019 dirigido ao PROCON.

18/09/2019 10:30:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do ofício nº 383/2019 dirigido ao PROCON.

18/09/2019 10:29:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de oficio para o PROCON.

01/08/2019 11:48:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 290/2019 dirigido ao DETRAN.

01/08/2019 11:47:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do ofício nº 290/2019 dirigido ao DETRAN.

01/08/2019 11:46:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de ofício para o DETRAN.

31/07/2019 14:06:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos do Ofício nº 754/2019-PJD encaminhado pela Procuradoria Jurídica do DETRAN/PI em resposta ao Ofício 31ª PJ nº 140/2019.

31/07/2019 14:06:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a juntada aos autos o Ofício nº 754/2019-PJD encaminhado pela Procuradoria Jurídica do DETRAN/PI em resposta ao Ofício 31ª PJ nº 140/2019.

09/05/2019 11:49:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de novo ofício para o DETRAN-PI.

09/05/2019 11:46:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão atestando que o DETRAN-PI até o momento não apresentou manifestação.

16/04/2019 10:54:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Representante da APETRANS compareceu a esta Promotoria para prestar informações e solicitar a realização de audiência pública.

25/03/2019 12:38:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 140/2019 dirigido ao DETRAN.

25/03/2019 12:38:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do ofício nº 140/2019 dirigido ao DETRAN.

25/03/2019 12:37:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição do ofício para o DETRAN.

29/01/2019 07:49:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Realização de audiência extrajudicial com o Procurador Jurídico do DETRAN/PI.

16/01/2019 10:12:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 16/2019 ao DETRAN.

16/01/2019 10:11:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do ofício nº 16/2019 dirigido ao DETRAN.

16/01/2019 10:11:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho designando audiência para a data de 28/01/2019.

15/01/2019 11:39:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos do Ofício nº 1734/2018 de lavra da Procuradoria Jurídica do DETRAN-PI, que foi encaminhado em resposta ao Ofício nº 568/2018.

15/01/2019 11:38:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a juntada aos autos do Ofício nº 1734/2018 de lavra da Procuradoria Jurídica do DETRAN-PI, que foi encaminhado em resposta ao Ofício nº 568/2018.

10/01/2019 11:52:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 09/2019 dirigido ao DETRAN.

10/01/2019 11:51:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do ofício nº 09/2019 dirigido ao DETRAN.

10/01/2019 11:50:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de novo ofício para o DETRAN.

10/01/2019 11:50:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 568/2018 dirigido ao DETRAN.

10/01/2019 11:49:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do ofício nº 568/2018 dirigido ao DETRAN.

05/10/2018 08:37:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 56/2018 determinando a instauração do Inquérito Civil Público nº 10/2018.

03/10/2018 10:30:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/07/2019.
Justificativa da prorrogação: Instauração de ICP pela 31ª PJ.

03/10/2018 10:25:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Manual

03/10/2018 10:25:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2018 13:41:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2018 08:15:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Memorando nº 30/2018 - encaminhamento à Coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente de Teresina

28/09/2018 10:47:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Bom dia! Informo que atualmente não mais realizo movimentações de processos e procedimentos afetos ao Núcleo das PJs da Cidadania e do Meio Ambiente, por um lapso não solicitou meu descadastramento no sistema. Irei solicitar. Ademais, comunico que a atual Coordenadora do Núcleo é a Dra. MYRIAN GONÇALVES PEREIRA DO LAGO, titular da 49ª Promotoria de Justiça. Atenciosamente, Pablo Kelson

24/09/2018 09:41:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Memorando Nº 30/2018

24/09/2018 09:40:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2018 10:04:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2018 11:28:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Of. nº 195/2018 - DETRAN

12/06/2018 11:27:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Of. nº 79/2018 - APETRANS

12/06/2018 11:23:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Portaria nº 10/2018 - instauração do ICP nº 75/2017

12/06/2018 11:23:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2018 13:04:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2018 10:20:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 09:25:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 330/2017 Teresina, 12 de julho de 2017. Ao Exm° Sr.º Josellington Borges Ricardo Presidente da Associação Piauiense de Educação no Trânsito Rua Ministro Pedro Borges, 476 ¿ Tabuleta Assunto: PP nº 14/2016 ¿ Simp: 000064-025/2016 - 533 Sr. Presidente, Vimos, por meio deste, requisitar, nos termos do art. 37 da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, que V. Exª compareça a esta Promotoria de Justiça para prestar esclarecimentos quanto à denúncia formulada pela Associação Piauiense de Educação no Trânsito acerca da suposta falta de cumprimento dos requisitos legais por parte do Detran ¿ PI sobre o exame prático veicular de estacionamento entre balizas e do percurso. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

28/07/2017 09:23:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PRELIMINAR INVESTIGATÓRIO Nº 14/2017 PORTARIA 67/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO as possíveis irregularidades no cumprimento pelo Detran ¿ PI do Exame Prático Veicular de Estacionamento entre balizas e do percurso; CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto ao fato acima referido; RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, Converter a Notícia de Fato nº 72/2016 em Procedimento Preliminar Investigatório nº 14/2017 com o fim de colher elementos quanto aos fatos acima descritos, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Oficie-se o presidente da Associação Piauiense de Educação no Trânsito para comparecer ao Ministério Público para prestar esclarecimentos quanto à denúncia. 4. Expedientes necessários. Teresina, 12 de julho de 2017. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

28/07/2017 09:17:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

DESPACHO Tratam os presentes autos de investigação instaurada para apurar possíveis irregularidades no cumprimento pelo Detran ¿ PI do Exame Prático Veicular de Estacionamento entre balizas e do percurso. Considerando a necessidade de colher elementos quanto ao fato acima referido, determino, a conversão da Notícia de Fato nº 72/2016 em Procedimento Preliminar Investigatório a fim de colher elementos quanto aos fatos descritos. Teresina, 12 de julho de 2017. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

24/07/2017 16:49:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Procedimento Preliminar Investigatório nº 14/2017 (Protocolo SIMP: 000064-025/2016) DESPACHO Tratam os presentes autos de investigação instaurada para apurar possíveis irregularidades no cumprimento pelo Detran ¿ PI do Exame Prático Veicular de Estacionamento entre balizas e do percurso. Considerando a necessidade de colher elementos quanto ao fato acima referido, determino, a conversão da Notícia de Fato nº 72/2016 em Procedimento Preliminar Investigatório a fim de colher elementos quanto aos fatos descritos. Teresina, 12 de julho de 2017. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

24/07/2017 16:41:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2017 08:25:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

17/07/2017 08:25:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/07/2017 08:24:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2016 10:59:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 381 - Reiterar o Ofício 318

23/09/2016 10:58:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2016 09:48:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 318/2016 - Diretor Geral do DETRAN

14/07/2016 11:07:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual