27/01/2020 12:45:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PA arquivado conforme Termo de Arquivamento inserto nos autos.

27/01/2020 12:43:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 124/2020.

27/01/2020 12:39:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Termo de arquivamento em anexo.

27/01/2020 12:37:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 11:47:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Administrativo nº 008/2018 SIMP nº 000064-029/2017 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao Despacho exarado no bojo do Procedimento Administrativo nº 17/2018 (SIMP nº 000169-029/2017), fiz juntada do Relatório Social oriundo da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI que estava juntado equivocadamente no citado Procedimento Administrativo. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 09 de Janeiro de 2020. Manuella Brandão Lima Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 15482

10/09/2019 09:04:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Administrativo nº. 08/2018 SIMP nº 000064-029/2017 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido nos Mandados de Notificações de fls. 192/194, sem que o representante da APADA, o representante da CASA DOM BARRETO e o representante do ABRIGO MASCULINO, apresentassem recurso à decisão de arquivamento. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 10 de Setembro de 2019. Manuella Brandão Lima Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 15482

10/09/2019 09:04:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2019 11:42:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 366/2019.

01/07/2019 11:42:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 365/2019.

01/07/2019 11:41:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 364/2019.

01/07/2019 11:41:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2019 12:53:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 008/2018 SIMP: 000064-029/2017 DESPACHO Analisando o Relatório Social de fls. 185/187 concluo que as intervenções deste órgão ministerial resultaram na melhoria do atendimento prestado ao adolescente ANTÔNIO MARCOS VINÍCIOS DE MORAIS SANTOS, que hoje tem o acompanhamento de equipe multiprofissional junto à APADA-Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos, e as condições necessárias junto ao Abrigo Masculino, onde reside. Assim, entendo que este feito perdeu o seu objeto, razão pela qual determino o seu ARQUIVAMENTO. Notifiquem-se os representantes da APADA, do ABRIGO MASCULINO e da CASA DOM BARRETO sobre o teor deste despacho de arquivamento, com cópia do Relatório Social de fls. 185/187, para, querendo, apresentarem recurso. Transcorrido ¿in albis¿ o prazo recursal, lavre-se o termo de arquivamento respectivo, sem a necessidade de remessa ao CSMP (art. 13, § 4º da Resolução nº 174/2017 do CNMP), que deverá ser informado por ofício do mencionado arquivamento. Cumpra-se. Teresina-PI, 04 de Junho de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

05/06/2019 12:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 09:17:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

29/04/2019 09:15:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizei juntada de Relatório Social (Ofício nº475/2018/CAODEC/MPPI).

29/04/2019 09:15:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 12:18:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício de nº 193/2019.

08/04/2019 12:18:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 11:47:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho de correição ordinária, prorrogo o presente Procedimento Administrativo por 1 ano.

08/04/2019 11:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 12:06:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 008/2018 SIMP Nº 000064-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. A certidão de fl. 182 informa que o prazo de conclusão destes autos restará esgotado em 22.03.2019 e ainda existem diligências a serem realizadas, mormente a elaboração e juntada do relatório social solicitado ao Setor de Perícias do MP-PI, via CAODEC, às fls. 179. Assim, primeiramente, PRORROGO o prazo de conclusão deste procedimento administrativo por mais 01(hum) ano, a teor do art. 11º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, sem a necessidade de comunicação ao CSMP- Conselho Superior do Ministério Público. Após a prorrogação supra, com registro no SIMP, reitere-se o ofício de fl. 179, ressaltando a urgência no encaminhamento do relatório social requisitado para o andamento dos presentes autos, que se acham paralisados aguardando o envio do documento. Cumpra-se. Teresina-PI, 18 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/02/2019 09:42:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

21/02/2019 09:41:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em consulta ao sistema SIMP, verifiquei que os autos foram convertidos no dia 05/03/2018, com prazo de conclusão até 22/03/2019, estando portanto dentro do prazo. CERTIFICO E DOU FÉ.

21/02/2019 09:41:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 10:24:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

14/02/2019 10:24:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

14/02/2019 10:23:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data (14/02/2019) este órgão ministerial não obteve resposta ao pleito contido no Ofício n° 338/2018-28ª PJT (fls. 179) , referente a apoio técnico para realização de perícia técnica solicitada. CERTIFICO e dou fé.

14/02/2019 10:23:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 10:31:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 178, expedi o ofício n° 338/2018 ao CAODEC solicitando visita social.

18/07/2018 10:31:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2018 12:19:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 08/2018 SIMP: 000064-029/2017 DESPACHO Solicite-se ao CAODEC a realização de visita social pelo Setor de Perícias Sociais do MP-PI para confirmar os fatos aduzidos no ofício de fl. 177, atestando a real situação em que se encontra o menor ANTÔNIO MARCOS VINICIUS DE MORAES SANTOS. Teresina-PI, 11 de Julho de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

03/07/2018 12:33:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

03/07/2018 12:31:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 18/2018 da Casa de Acolhimento Masculino.

03/07/2018 12:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2018 09:23:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDI O OFÍCIO 262/2018 AO ABRIGO MASCULINO.

11/06/2018 09:23:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 10:24:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Ante o teor da Certidão de fl. 174, determino a reiteração do Ofício de fl. 173 com as advertências de praxe.

30/05/2018 10:24:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2018 09:45:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

29/05/2018 09:45:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não obtivemos resposta ao Ofício nº 188/2018 (fl. 173), encaminhado à Sra. DIANE CARDOSO DE ALCÂNTARA VALENÇA ¿ COORDENADORA DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO MASCULINO. CERTIFICO e dou fé.

29/05/2018 09:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2018 12:23:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº. 188/2018 À COORDENADORA DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO MASCULINO

12/04/2018 12:20:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 07:50:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 08/2018 SIMP: 000064-029/2017 DESPACHO Requisite-se à Diretora do Abrigo Masculino de Teresina-Pi informações acerca do menor com deficiência ANTÔNIO MARCOS VINICIUS DE M. SANTOS, especialmente no que tange a condições de moradia(onde se encontra atualmente) e atendimento multidisciplinar a ele ofertado. Encaminhada resposta, voltem-me os autos conclusos. Teresina-PI, 03 de abril de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

05/03/2018 12:09:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

05/03/2018 12:08:34 • ATOS COMUNS » Juntada

juntei, na data de hoje, memorando nº 28/2018 da 45ª PJT.

05/03/2018 09:16:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

05/03/2018 08:53:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/03/2018 08:20:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2018 08:37:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº021/2017 SIMP Nº 000064-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Primeiramente, cumpre observar que o presente feito trata de direito individual indisponível do menor ANTÔNIO MARCOS VINÍCIUS DE M. SANTOS, que enseja a instauração de Procedimento Administrativo, nos termos do art. 8º, inciso III da resolução nº 174/2017 do CNMP. Ocorre que, equivocadamente, foi instaurado Procedimento Preparatório, posteriormente convertido em Inquérito Civil, aplicável, tão-somente, para a apuração de direitos e interesses difusos. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a portaria inicial do inquérito civil em epígrafe, bem como do procedimento preparatório que originou este inquérito, e determino a expedição de nova portaria, desta feita instaurando PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhar o caso. Proceda-se a reclassificação taxonômica no SIMP e a anotação no livro respectivo, com a inutilização da numeração usada para o Inquérito Civil Público a fim de evitar solução de continuidade na numeração dos inquéritos civis instaurados posteriormente a este. Conste da nova portaria as considerações acima referidas, dando-se ciência da mesma ao CAODEC. Após a conversão determinada, retornem os autos para designação de audiência. Teresina, 01 de março de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 13:20:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/02/2018 13:20:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

05/12/2017 10:53:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Ao quinto dia do mês de Dezembro do ano de 2017, às 08h57min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Dra. DANIELLE CHRISTINE DE FREITAS TRAVASSOS (Assessora Jurídica da SASC), as Sras. MARIA DO LIVRAMENTO DE ALMEIDA PORTELA (Representante do Abrigo Masculino), Sra. ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Representante da Fundação Municipal de Saúde), REGINA MARY MACHADO DE CALDAS BRITO DE LIMA (Representante da APADA), EMANUELLE DIAS MENDES (Representante da Fundação Municipal de Saúde) para participar de audiência no Inquérito Civil nº 21/2017 (SIMP N° 000064-029/2017), que versa sobre VERIFICAR AS CONDIÇÕES NO ATENDIMENTO PRESTADO AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA ANTÔNIO MARCOS VINICIUS DE M. SANTOS, presente a Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Estagiária Ministerial da 28ª Promotoria de Justiça JULIANA JALES CUNHA PACHECO (que ora subscreve o presente termo). Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça constatou a ausência do Representante Legal da AMA, Gerência de Educação Especial da SEDUC e casa Dom Barreto. Ato contínuo, leu o teor do Termo de Audiência de fls. 48/49, do Ofício de fls. 52 e deu a palavra aos presentes. Pela representante da Fundação Municipal de Saúde foi dito que por não saber do que se tratava a presente audiência, do que seria discutido e inobstante isso, e tendo ciência em audiência de que o caso versa igualmente acerca do convênio firmado entre FMS e APADA e FMS e APADA para atendimento das pessoas com deficiência, entrará em contato diretamente com a Presidente da APADA para tratar do citado convênio. Pela Representante da SASC foi dito que a previsão da reinauguração do Abrigo Masculino irá acontecer neste mês de dezembro/2017. Pela Representante do Abrigo Masculino foi dito que o cuidador da Pessoa com Deficiência foi substituído; QUE em relação a parceria com a AMA, amanhã iniciará a capacitação junto àquela entidade e que estará futuramente inserindo os outros cuidadores do ANTÔNIO MARCOS nessa capacitação. Pela representante da APADA foi dito que no último atendimento, Antônio Marcos destruiu os brinquedos e a porta da sala da psicóloga; QUE os profissionais do Abrigo Masculino estão chegando em atraso, o que tem atrapalhado o atendimento. Nesse passo a representante do Abrigo Masculino afirmou que esses atrasos não irão mais ocorrer e que esse fato aconteceu apenas uma vez. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou sejam os autos acautelados em secretaria pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, aguardando informações da APADA e da FMS, bem como a inauguração do Abrigo Masculino. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Juliana Jales Cunha Pacheco, Estagiária Ministerial da Promotora de Justiça, vai assinado pelos presentes.

05/12/2017 10:53:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2017 11:58:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despahco de fls. 53, expedi as notificações 673 a 675.

27/11/2017 11:58:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2017 13:48:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Inquérito Civil n° 21/2017 SIMP n° 000064-029/2017 Ante o fato de que não compareceu nenhum representante da Fundação Municipal de Saúde (FMS), do Abrigo Masculino e nem da Gerência de Educação Especial da SEDUC para a audiência designada para a data de hoje (22/11/2017), REDESIGNO a audiência referida para o dia 05/12/2017 às 10h00min. Para tanto, devem ser notificadas as partes. Teresina-PI, 22 de Novembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

23/11/2017 13:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 11:56:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

22/11/2017 11:56:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Memo. nº 100/2017 45ª PJT

22/11/2017 11:55:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2017 11:00:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

17/11/2017 11:00:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 1267/17 da FMS.

17/11/2017 11:00:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2017 09:23:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Ao primeiro dia do mês de Novembro do ano de 2017, às 08h57min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. MICHELLE CASTELO BRANCO LIMA VERDE (Representante da Casa Dom Barreto), Sra. DIANE CARDOSO DE ALCÂNTARA VALENÇA (Representante do Abrigo Masculino) Sra. MARIA ROSÁLIA SOUSA OLIVEIRA (Representante da AMA), Sra. REGINA MARY MACHADO DE CALDAS BRITO DE LIMA (Representante da APADA) para participar de audiência no Inquérito Civil nº 21/2017 (SIMP N° 000064-029/2017), que versa sobre VERIFICAR AS CONDIÇÕES NO ATENDIMENTO PRESTADO AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA ANTÔNIO MARCOS VINICIUS DE M. SANTOS, presente a Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Assessora da 28ª Promotoria de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA (que ora subscreve o presente termo). Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça leu o teor do Ofício GAB/PRES n° 1267/17 oriundo da Fundação Municipal de Saúde (FMS) às fls. 47. Dada a palavra a Representante da APADA por ela foi dito que já tem ciência do segundo termo aditivo ao Convênio n° 03/2015 com Fundação Municipal de Saúde (FMS), porém tal aditivo reduziu o número de atendimentos naquela Associação. Afirmou que com relação ao adolescente ANTÔNIO MARCOS VINICIUS DE M. SANTOS ele iniciará os atendimentos multidisciplinares na APADA na data de hoje (01/11/2017). Dada a palavra a representante da Casa Dom Barreto, por ela foi dito que o adolescente ANTÔNIO MARCOS VINICIUS DE M. SANTOS continua residindo naquele local, pois o Abrigo Masculino ainda não reabriu. Afirmou que o adolescente continua tendo os acompanhamentos dos educadores do Abrigo Masculino, que se deslocam diariamente à Casa Dom Barreto para assisti-lo. Dada a palavra a Representante do Abrigo Masculino, por ela foi dito que está faltando pouco para concluir a reforma no Abrigo e que o Construtor se comprometeu a entregar o espaço até o dia 10/11/2017. Que fez um contato com AMA porém sem êxito. Assim, restou pendente a questão da parceria entre as Instituições para a capacitação/treinamento para os atuais educadores do adolescente ANTÔNIO MARCOS VINICIUS DE M. SANTOS. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça redesignou a presente audiência para o dia 22/11/2017 às 08h30min, saindo os presentes desde já cientificados, devendo ser notificada um Representante da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a Gerência de Educação Especial da SEDUC. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da Promotora de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça MICHELLE CASTELO BRANCO LIMA VERDE Representante da Casa Dom Barreto DIANE CARDOSO DE ALCÂNTARA VALENÇA Representante do Abrigo Masculino MARIA ROSÁLIA SOUSA OLIVEIRA Representante da AMA REGINA MARY MACHADO DE CALDAS BRITO DE LIMA Representante da APADA

01/11/2017 09:22:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2017 11:29:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data compareceu a esta Promotoria o Sr. Emanuel da Silva Paiva, servidor da FMS, informando que, para a audiência do dia 01/11/2017, não poderá comparecer o representante desta Fundação, em virtude da ocorrência de outra audiência marcada para os mesmos dia e horário. Contudo, o Sr. Emanuel, ao tempo em que justificou a referida ausência, protocolou junto a este Ministério Público Ofício que trata do termo aditivo do Convênio nº 03/2015, entre FMS e a APADA (em anexo), de forma que a audiência perdeu seu objeto. CERTIFICO e dou fé.

23/10/2017 10:38:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

23/10/2017 10:38:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/10/2017 10:31:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2017 13:28:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº 021/2017 SIMP: 000064-029/2017 DESPACHO Primeiramente, verifico que houve um equívoco quando da prorrogação do prazo deste procedimento preparatório até o dia 11.12.2017, vez que instaurado em 11.04.2017 só poderia ser prorrogado até o dia 11.10.2017, conforme art. 22 da Resolução 001/2008 do CPJ. Assim, com base no parágrafo único do art. 22 daquela Resolução e tendo em vista a necessidade de novas diligências, determino a CONVERSÃO deste Procedimento Preparatório em Inquérito Civil. Após, aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 36/37. Teresina-PI, 18 de outubro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

13/10/2017 12:20:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

13/10/2017 12:17:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 1.163/2017 da FMS.

13/10/2017 12:17:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2017 11:52:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atenção ao despacho de fls. 37, expedi o ofício 396/2017.

27/09/2017 11:52:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho de fls. 37, expedi as notificações 555 a 557.

27/09/2017 11:51:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2017 10:22:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada no dia 27/09/2017 às 08h30min, com a presença da representante do Abrigo Masculino, da Casa Dom Barreto e da SEDUC. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou que a Representante do Abrigo Masculino entre em contato com a APADA para regularizar o atendimento do adolescente naquela Associação, bem como, que procure Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) para firmar uma parceria no sentido de que aquela AMA oferte capacitação/treinamento para os atuais educadores do adolescente ANTÔNIO MARCOS VINICIUS DE M. SANTOS. Determinou que seja reiterado o Ofício expedido à Fundação Municipal de Saúde (FMS), com as advertências de praxe, para que aquele Órgão se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, remarcou o presente ato para o dia 01/11/2017 às 08h30min, saindo os presentes desde já cientificados, devendo ser notificada a Fundação Municipal de Saúde (FMS), a APADA e a AMA. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da Promotora de Justiça, vai assinado pelos presentes.

08/09/2017 12:26:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação n° 369/2017 a representante legal da Casa Dom Barreto, para que compareça na audiência designada para o dia 27/09/2017 às 08h30min.

08/09/2017 12:25:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 369/2017 à Fundação Municipal de Saúde, requisitando informações sobre a ampliação do convênio da FMS com a APADA para atendimento multidisciplinar em saúde.

24/08/2017 11:12:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos vinte e quatro dias do mês de Agosto do ano de 2017, às 10h46min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. MARIA ELEONORA PEREIRA SÁ (Gerente de Educação Especial da SEDUC), Sra. POLIANA CIBELLY DA SILVA SANTOS (Assistente Social da APADA), a Sra. DIANE CARDOSO DE ALCÂNTARA VALENÇA (Coordenadora do Abrigo Masculino) e a Sra. GISLENE PINHEIRO E SILVA (Assistente Social do Centro-Dia), para participar de audiência no Procedimento Preparatório nº 21/2017 (SIMP N° 000064-029/2017), que versa sobre VERIFICAR AS CONDIÇÕES NO ATENDIMENTO PRESTADO AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA ANTÔNIO MARCOS VINICIUS DE M. SANTOS, presente a Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Assessora da Promotoria de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA (que ora subscreve o presente termo). Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça explicou aos presentes os motivos que determinaram a designação deste ato. Dada a palavra a representante do Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência por ela foi dito que o serviço ofertado no local é direcionado a usuários de 18 a 59 anos. Por tal razão, não seria possível a inserção do adolescente ANTÔNIO MARCOS VINICIUS DE M. SANTOS naquele Centro. Que após ele completar a maioridade seria possível a inclusão dele no Centro-Dia. Dada a palavra à APADA por ela foi dito que o adolescente fez o acompanhamento no máximo 3 (três) meses na Instituição, sendo que depois disso o atendimento foi interrompido. Que quando a APADA entrou em contato com o Abrigo Casa Dom Barreto, foi informado que estavam sem transporte. Que a APADA só teria como reincluído em Novembro/2017, pois já estão trabalhando com demanda extra e estão com uma enorme lista de espera para atendimento, especialmente em serviços de saúde. Além disso, afirmou que ainda estão esperando a Fundação Municipal de Saúde (FMS) ampliar o convênio com a instituição. Dada a palavra a representante do Abrigo Masculino, por ela foi dito que o adolescente ANTÔNIO MARCOS VINICIUS DE M. SANTOS tem retardo grave e autismo severo. Que o grau de comprometimento social é alto, sendo não-verbal. Ainda explicou que o adolescente não aceita vestir-se e quando está na presença de pessoas, ele se retrai. Que existem registros de agressões físicas praticadas pelo adolescente contra profissionais. Que acredita não ser possível, no momento, a inclusão dele em sala de aula regular, tendo em vista que o primordial seria ensiná-lo a comer à mesa, manter-se vestido, conseguir se comunicar sem agressividade, realizar as necessidades fisiológicas no vaso sanitário, etc. Que o adolescente tem afinidade com música, por isso sugeria a disponibilização de um profissional que trabalhe com musicoterapia e outras atividades lúdicas. Assim, entende que deve ser priorizado o ensino aprendizagem do adolescente em atividades da vida diária. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou que seja expedido ofício à Fundação Municipal de Saúde (FMS) solicitando informações sobre a ampliação de convênio da FMS com a APADA no atendimento multidisciplinar em saúde. Determinou que a Gerente de Educação Especial da SEDUC encaminhe a Casa Dom Barreto profissionais das áreas de música e educação física para iniciar o atendimento multidisciplinar com o adolescente com deficiência ANTÔNIO MARCOS VINICIUS DE M. SANTOS, no prazo de 10 (dez) dias. Ato contínuo, a Promotora de Justiça remarcou a presente audiência para o dia 27/09/2017 às 08h30min, saindo desde já os presentes cientificados, devendo ser notificada com advertência o representante legal da Casa Dom Barreto. Por fim, determinou a prorrogação do prazo do Procedimento Preparatório em epígrafe até o dia 11/12/2017, com a respectiva comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

24/08/2017 11:11:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 12:02:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 26, expedi notificação para o Abrigo Masculino, Casa Dom Barreto, APADA, Centro-Dia e Gerente da Educação Especial da SEDUC.

08/08/2017 10:14:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ante a gravidade dos fatos narrados no Relatório Situacional de fls. 20/23, determino a realização de audiência para o dia 24.08.2017 às 10 hs. Notifiquem-se os representantes do Abrigo Masculino, Casa Dom Barreto, APADA e Centro-Dia, bem como a Gerente de Educação Especial da SEDUC para fins de inclusão escolar do menor no EJA Diurno.

08/08/2017 10:14:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2017 10:08:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

07/07/2017 10:07:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, fiz juntada de relatório situacional de ANtonio Marcos Vinicius de Morais.

07/07/2017 10:06:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2017 11:53:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em cumprimento ao despacho exarado as fls. 18, expedi o Memo 32/2017 ao Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos, requisitando Relatório Social.

28/04/2017 11:34:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2017 12:05:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Procedimento Preparatório nº 21/2017 SIMP: 000064-029/2017 DESPACHO Requisite-se ao Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI a realização de Relatório Social acerca do atendimento prestado ao menor ANTÔNIO MARCOS VINICIUS DE M. SANTOS na instituição APADA- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS. Teresina-PI, 27 de abril de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

11/04/2017 10:41:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

11/04/2017 10:41:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Encaminhamento da Portaria para publicação no DJE

11/04/2017 10:39:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n° 60/2017

11/04/2017 10:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual