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Processo: 000064-065/2019

Comarca: Parnaíba
1ª Instância
Data de Registro no MP: 31/07/2019 14:37:07
Data/Hora da Consulta: 08/05/2025 11:10:01
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Vara Cível - Parnaíba (Local externo)

Código CNJ:

0802785-64.2019.8.18.0031

Promotor:

Promotoria:

Antenor Filgueiras Lobo Neto

1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimento Comum Cível

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Autor:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Réu:

Emerson Raminho De Moura Barbosa

Histórico de Movimentações

15/02/2023 13:14:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue manifestação em anexo.

15/02/2023 00:33:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

20/01/2023 12:21:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

20/01/2023 12:21:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

28/11/2022 12:02:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue manifestação em anexo.

28/11/2022 10:39:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

26/10/2022 07:53:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

26/10/2022 07:53:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

01/09/2022 00:22:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue manifestação em anexo.

31/08/2022 20:22:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Faço a devolução dos autos ao Promotor Presidente para correção da minuta em anexo ao SharePoint.

29/08/2022 13:23:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para elaboração de minuta.

29/08/2022 13:23:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

10/08/2022 07:38:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

10/08/2022 07:38:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

25/11/2021 20:00:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Resposta ao(s) expediente(s): 3840600

25/11/2021 20:00:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ciência tomada por Antenor Filgueiras Lobo Neto - Sistema (3840600)
Limite para manifestação: 17/12/2021 - 23:59

22/11/2021 23:46:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

18/11/2021 13:01:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

18/11/2021 12:54:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba

01/09/2021 12:54:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Resposta ao(s) expediente(s): 3250240

01/09/2021 08:37:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

16/08/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

04/08/2021 10:47:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

04/08/2021 10:37:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba

22/10/2019 16:17:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Petição de juntada de documento comprobatório.

26/09/2019 11:19:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Manifestação ministerial.

30/08/2019 08:28:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Cível - Parnaíba

30/08/2019 08:24:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba

07/08/2019 16:43:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Petição inicial de Ação Civil de Improbidade Administrativa em face do Sr. Emerson Raminho de Moura Barbosa, Secretário de Gestão do Município de Parnaíba (PI).

07/08/2019 16:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

07/08/2019 16:43:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

07/08/2019 16:09:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 08-08/2019/64-065/2019, endereçado a Procuradora Geral de Justiça, Dra. Carmelina Maria Mendes de Moura, com cópia dos autos, para apuração de crimes do artigo 10, da Lei Nº. 7.347/1985.

07/08/2019 16:06:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Despacho para ajuizamento de ação, bem como remessa de cópia dos autos ao PGJ para apuração de eventuais crimes.

05/08/2019 12:10:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Juntada de cópia dos documentos determinados através de despacho nos autos do Inquérito Civil Nº. 000142-065/2018, quanto aos ofícios, certidões e demais documentos pertinentes a omissão de resposta de requisições endereçadas ao Secretário de Gestão do Município de Parnaíba (PI), no bojo dos citados autos.

02/08/2019 15:14:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certidão de publicação da Portaria no DOEMPPI, Nº. 453, págs. 6/7, bem como, expedição de Memorando Nº. 02-08/2019, endereçado ao CACOP.

02/08/2019 15:11:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Memorando Nº. 02-08/2019, Memorando Nº. 02-08/2019, à Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, com encaminhamento de cópia da Portaria de Instauração do Inquérito Civil.

31/07/2019 14:55:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Portaria Nº. 06-07/2019, de instauração de inquérito civil, para investigação acerca da prática de atos de improbidade administrativa perpetrados pelo Secretário de Gestão do Município de Parnaíba-PI.

31/07/2019 14:43:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

31/07/2019 14:41:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/05/2025 01:06:25