30/05/2019 09:38:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento Administrativo nº 27/2018- SIMP: 000064-097/2018- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 82. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

30/05/2019 09:34:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento Administrativo nº 27/2018- SIMP: 000064-097/2018- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 82. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

14/05/2019 08:32:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 531/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se aguardando AR p ARQUIVAR

13/05/2019 09:39:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Considerando que os fatos narrados encontram-se solucionados, nos termos do art. 8º, inciso II da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao arquivamento do presente procedimento administrativo, comunicando-o ao Conselho Superior do Ministério Público, sem a remessa dos autos, nos termos do art. 12 da mencionada resolução. Arquive-se na Promotoria de Justiça (art. 12 Resolução CNMP n. 174/2017).

13/05/2019 09:39:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 13:20:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato - 30 de abril de 2019.

30/04/2019 13:19:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí, em resposta ao ofício nº 807/2018.

10/04/2019 12:36:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando certificar

19/02/2019 09:20:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2019 procedi a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 807/2018 e 809/2018- 3ª PJ/SRN. O Procedimento encontra-se no armário 02 na prateleira PI

18/02/2019 11:19:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:18:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:18:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 13:18:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 13:34:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

29/10/2018 13:01:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 807/2018 e 809/2018- PR/SRN ao setor de expedição para remessa aos destinatários.

29/10/2018 12:59:08 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

RECOMENDAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO a Vossa Excelência para fins de promover a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário imputada ao ex- gestor Perivaldo Campos Braga, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Piauí da contida na Certidão de Débito TÍTULO EXECUTIVO nº 14/2018. Salienta-se que qualquer ação ou omissão, contrária ao interesse público, na prática ora recomendada, poderá configurar os ilícitos previstos nos artigos 10, inciso VII e 11, inciso II, da Lei 8.429, de 02.06.92- Lei de Improbidade Administrativa, devendo ser comunicado a esta Promotoria de Justiça o cumprimento das medidas oras recomendadas.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/10/2018 08:50:50 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDE-SE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO: a) que proceda à inscrição em dívida ativa da Certidão de Imputação de Débito nº 14/2018, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que imputou débito no valor de R$ 13.718,58 (treze mil reais, setecentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos) ao Sr. Perivaldo Campos Braga; b) após notifique-se o imputado, Perivaldo Campos Braga, para pagamento do débito no prazo de 30 (trinta) dias; c) eventualmente, não ocorrendo o pagamento voluntário do débito, deverá ser providenciado o ajuizamento de ação de execução título e/ou fiscal; Saliente-se que qualquer "ação ou omissão", contrária ao interesse público, na prática ora recomendada, poderá configurar os ilícitos previstos nos artigos 10, inciso VII e 11, inciso II, da Lei 8.429, de 02.06.92 ¿ Lei de Improbidade Administrativa. Registre-se que o cumprimento das medidas oras recomendadas deverá ser comunicadas a esta Promotoria de Justiça, encaminhado-se o comprovante do pagamento voluntário do débito ou cópia da inicial de ação de execução ajuizada.

16/10/2018 08:50:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2018 11:14:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro, faço conclusão dos autos ao Promotor Regional de São Raimundo Nonato/PI.

25/09/2018 11:13:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2018 faço a juntada da cópia do AR referente ao ofício nº 592/2018-PR/SRN e da resposta ao referido ofício, encaminhada, por email, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí

30/08/2018 13:06:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 592/2018- PR/SRN ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

30/08/2018 13:04:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expeça-se ofício ao TCE, SOLICITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre o pagamento do débito do Título Executivo nº 14/2018, imputada ao senhor PERIVALDO CAMPOS BRAGA, nos autos do Processo TC-E nº 016.182/13.

20/08/2018 13:22:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2018 12:07:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 64/2018

20/08/2018 12:07:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

20/08/2018 12:07:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/08/2018 12:06:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2018 14:02:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/07/2018 13:59:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual