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Processo: 000064-140/2019

Comarca: Barras
1ª Instância
Data de Registro no MP: 20/02/2019 13:07:35
Data/Hora da Consulta: 11/05/2025 03:11:20
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nº Processo de Origem:

PA 69/2019

Promotor:

Promotoria:

Glecio Paulino Setubal da C e Silva

2ª Promotoria de Justiça - Barras

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Intervenção do Estado na Propriedade » Limitação Administrativa

Partes

Requerido:

A Apurar

Requerente:

Francisco Zacarias Dos Santos Filho

Histórico de Movimentações

19/08/2021 11:39:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

ARQUIVADO.

19/08/2021 11:39:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

19/08/2021 11:35:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

19/08/2021 11:26:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

17/08/2021 08:36:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

10/08/2021 13:44:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

23/07/2021 13:13:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

23/07/2021 13:11:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

23/07/2021 13:10:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

21/06/2021 19:48:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

16/06/2021 16:02:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

14/06/2021 16:22:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

27/04/2021 21:13:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

22/04/2021 16:27:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

22/04/2021 16:27:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

22/04/2021 16:26:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

22/04/2021 16:24:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

19/04/2021 13:42:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

19/04/2021 13:37:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

14/04/2021 16:25:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

26/02/2021 12:12:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

26/02/2021 12:05:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

22/02/2021 15:52:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

09/02/2021 21:55:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

09/02/2021 21:54:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

04/02/2021 14:55:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que nesta data, devolvo os autos para o Gabinete para fins de Correição. Barras, 04 de fevereiro de 2021. Tayla Tamara Conrado Lages, Servidora Cedida.

14/01/2021 17:36:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

14/01/2021 17:31:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

14/01/2021 17:30:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

07/12/2020 22:10:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

07/12/2020 22:10:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/12/2021.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO

07/12/2020 22:08:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

07/12/2020 21:47:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

06/11/2020 14:49:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

06/11/2020 14:47:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

18/06/2020 15:16:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

18/06/2020 15:10:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

19/02/2020 09:23:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Determina que seja expedido Ofício à Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí.

19/02/2020 09:23:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

14/10/2019 09:51:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/08/2019 12:26:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/08/2019 11:40:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/08/2019 11:39:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/08/2019 11:38:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

22/07/2019 11:08:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

22/07/2019 09:57:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/07/2019 09:55:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

PUBLICAÇÃO DE PORTARIA

22/07/2019 09:51:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

AUTO DE INSPEÇÃO

22/07/2019 09:51:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

01/07/2019 12:14:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

01/07/2019 12:10:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

CUMPRIMENTO DE PORTARIA

29/06/2019 17:12:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

29/06/2019 17:12:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Automática

29/06/2019 17:12:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

29/06/2019 17:10:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADM

29/06/2019 17:09:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

BOLETIM DE OCORRÊNCIA

29/06/2019 17:08:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

29/06/2019 17:05:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

29/06/2019 17:02:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

22/03/2019 15:51:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

22/03/2019 14:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/06/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado consoante permissão do artigo 39, da Resolução n° 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.

22/03/2019 14:17:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Prorroga o prazo da Investigação

22/03/2019 14:16:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

22/03/2019 14:15:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Notificação Nº 14/2019 / MPPI/2ªPJB

22/03/2019 14:14:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

11/03/2019 11:32:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

11/03/2019 11:29:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

11/03/2019 11:27:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Encaminhamento de Recomendação Administrativa N 02/2019.

11/03/2019 11:24:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/03/2019 17:18:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/03/2019 17:13:35 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/03/2019 17:12:43 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/03/2019 17:11:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/03/2019 17:10:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/03/2019 17:10:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/03/2019 17:09:15 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/03/2019 17:08:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/03/2019 17:07:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/03/2019 16:58:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/03/2019 16:57:58 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/03/2019 16:57:20 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/03/2019 16:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

25/02/2019 12:14:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

25/02/2019 12:13:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

25/02/2019 12:12:37 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

25/02/2019 12:11:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

25/02/2019 12:10:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

25/02/2019 12:09:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

25/02/2019 12:08:24 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

25/02/2019 12:00:44 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

25/02/2019 11:59:54 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

25/02/2019 11:59:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

20/02/2019 13:21:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Automática

20/02/2019 13:21:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 11/05/2025 01:05:42