19/12/2019 09:25:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

19/12/2019 09:25:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2019 13:54:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.11.2019, na 1320ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/12/2019 13:53:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2019 13:19:33 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais irregularidades com relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Câmara Municipal de Teresina/PI. O Procurador Geral da Câmara, com fins de cumprimento da Lei n° 12.527/2011, informou que estava havendo uma migração dos dados para um novo endereço eletrônico, o qual estava em fase de elaboração, com previsão de finalização em 30 (trinta) dias. Assumindo assim, o compromisso de que a Câmara disponibilizaria um novo Portal da Transparência nos moldes do Ministério Público Estadual, no que for comum, acrescentando-se as informações próprias do Poder Legislativo. Constatação de que o portal se encontra devidamente atualizado, tendo sido realizadas modernizações e amplitude das informações. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

07/11/2019 13:19:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 09:03:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

11/10/2019 11:03:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Encaminha IC para análise e homologação de arquivamento, conforme despacho constante nos autos.

11/10/2019 11:02:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que dei fiel cumprimento ao despacho retro, tendo extraído cópias das principais peças constantes no Processo Administrativo nº 01/2019-35ªPJ, a fim de subsidiar o arquivamento ora proposto. Teresina, 11 de outubro de 2019 Manoel Francisco de Araújo Neto Assessor de Promotoria Mat. 15288

11/10/2019 11:02:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tratam os autos de Inquérito Civil instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça, em 12 de dezembro de 2013, cujo objeto cinge-se a apurar possíveis descumprimentos da Lei de Acesso à Informação por parte da Câmara Municipal de Teresina. Houve expedição de Recomendação Administrativa (fls. 04/09), ofícios (fls. 13,14, 30 etc.) e, ainda, confecção de minuta de TAC, contudo, quanto a este expediente, não foi devidamente assinado. Proposto o arquivamento do feito (fls. 147/148), porém não homologado e convertido em diligências. Como informado no Termo de Arquivamento proposto, abriu-se o Procedimento Administrativo nº 01/2019 para acompanhar a atualização dos dados do Portal da Transparência da Câmara Municipal, uma vez que esta modalidade de procedimento mais se coaduna com o objeto apurado do que o Inquérito Civil. Isso porque, conforme disciplina a Resolução nº 174/2017-CNMP, notadamente o seu Art. 8º, incisos II e III, o Procedimento Administrativo se presta a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições e, ainda, apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis. Desta forma, considerando que no bojo daquele Procedimento Administrativo foram realizadas diligências tendentes à solução do feito, a exemplo de reuniões com os representantes da Câmara Municipal de Teresina, e que, conforme se extrai da Certidão de fls. 27 do mesmo P.A., o portal se encontra devidamente atualizado, tendo sido realizadas modernizações e amplitude das informações, determino sejam extraídas cópias das principais peças constantes no P.A. nº 01/2019, a fim de que se reitere o arquivamento deste Inquérito Civil, vez que desnecessário o trâmite de dois procedimentos com o mesmo objeto. Remessa ao CSMP e publicações necessárias, conforme dispõe o Art. 10, Resolução nº 23/2007. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

11/10/2019 11:01:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado ao registro 000006-022/2019

18/09/2019 09:58:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 12:35:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 08:34:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2019 09:16:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2019 09:00:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000006-022/2019

09/08/2019 10:28:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 12:45:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática

01/08/2019 11:44:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 100/2013 (SIMP nº 000065-022/2017). Origem: 35ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar eventuais irregularidades com relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Câmara Municipal de Teresina-PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Fernando Ferreira dos Santos. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais irregularidades com relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Câmara Municipal de Teresina/PI. Juntada de Ofício PG/CMT n° 030/2019, com fins do cumprimento da Lei n° 12.527/2011, apresentado pelo Procurador Geral da Câmara, informando que está havendo a migração dos dados para um novo endereço eletrônico, o qual está em fase de elaboração, com previsão de finalização em 30 (trinta) dias. Assumindo assim, o compromisso de que a Câmara disponibilizará o novo Portal da Transparência nos moldes do Ministério Público Estadual, no que for comum, acrescentando-se as informações próprias do Poder Legislativo. Todavia, o Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos não aguardou o decorrer do prazo informado, de modo a verificar se o novo Portal da Transparência implementado. Impende registrar que, mostra-se oportuna e conveniente, a realização de novas diligências Não Homologação da Promoção de Arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para realização de diligências complementares indicadas no voto, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.06.2019, na 1311ª sessão ordinária do CSMP-PI.

17/06/2019 14:06:58 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais irregularidades com relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Câmara Municipal de Teresina/PI. Juntada de Ofício PG/CMT n° 030/2019, com fins do cumprimento da Lei n° 12.527/2011, apresentado pelo Procurador Geral da Câmara, informando que está havendo a migração dos dados para um novo endereço eletrônico, o qual está em fase de elaboração, com previsão de finalização em 30 (trinta) dias. Assumindo assim, o compromisso de que a Câmara disponibilizará o novo Portal da Transparência nos moldes do Ministério Público Estadual, no que for comum, acrescentando-se as informações próprias do Poder Legislativo. Todavia, o Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos não aguardou o decorrer do prazo informado, de modo a verificar se o novo Portal da Transparência implementado. Impende registrar que, mostra-se oportuna e conveniente, a realização de novas diligências Não Homologação da Promoção de Arquivamento.

17/06/2019 14:06:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2019 12:49:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

29/04/2019 12:11:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Em sendo assim, com ênfase no artigo 10, da Resolução 23/2007 e entendendo que o objeto a ser averiguado neste inquérito esvaziou-se, no que diz respeito ao termo ¿investigação¿, determino o arquivamento deste Inquérito, nos termos do artigo acima citado. Contudo, entendendo o dever deste órgão em acompanhar a adequada implementação do sítio eletrônico legislativo municipal e fiscalizar, no que diz respeito aos termos apresentados no Ofício PG/CMT Nº 030/2019, a fim do cumprimento da Lei nº 12.527/2011, resolvo, ainda, determinar a instauração de Procedimento Administrativo, nos termos do artigo nº II, art. 8º, da Resolução nº 174/2017 do CNMP. Registros no SIMP, publicações e comunicações necessárias ao CSMP, na forma da Resolução acima. Cumpra-se. Teresina, 26 de abril de 2019. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 35ª Promotoria de Justiça ¿ Em exercício

25/04/2019 09:54:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício PG/CMT Nº 030/2019, oriundo da Câmara Municipal de Teresina.

25/04/2019 09:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2019 12:25:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Reunião com o Procurador da Câmara Municipal de Teresina, o Sr. Rostonio Oliveira, no dia 26 de março de 2019, às 10h, para tratar das atualizações do Portal da Transparência.

26/03/2019 12:24:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 09:17:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 90-2019-Procurador-Geral da Câmara Municipal de Teresina_ IC 100.2013 (Simp nº 65-022.2017)

28/02/2019 09:14:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 88-2019-Presidente da Câmara Municipal de Teresina_ IC 100.2013 (Simp nº 65-022.2017) - Copia

28/02/2019 09:12:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento

18/02/2019 08:50:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho retro

14/02/2019 07:36:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE PROSSEGUIMENTO

14/02/2019 07:36:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2019 09:24:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2018 13:02:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/11/2018 13:01:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 146/2018, em resposta ao Ofício nº 14/2018 PJ-CMT

14/11/2018 12:55:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 14/2018 PJ/CMT

14/11/2018 12:53:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2017 12:51:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 30/2013 em Inquérito Civil nº 100/2013.

21/11/2017 12:38:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 30/2013 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 30/2013.

21/11/2017 12:33:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2017 08:50:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2017 08:50:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz (Substituido por Fernando Ferreira dos Santos) - Tipo de Distribuição: Manual