05/10/2020 10:15:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

AUTO ARQUIVADO EM DEFINITIVO DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR PI.

05/10/2020 10:11:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2020 11:07:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:39:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:11:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 13:21:18 • ATOS COMUNS » Voto

23/06/2020 13:21:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2019 13:55:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/09/2019 14:42:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução do presente IPC ao CSMP com as devidas correções sanadas.

03/09/2019 14:38:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a informação constante na capa do procedimento em tela, quanto ao sigilo dos autos é padrão utilizado pela promotoria, não se aplicando aos procedimentos, tendo em vista o caráter público e ausência da decretação de sigilo do membro presidente conforme o Art. 7º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/09/2019 08:45:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Consta cláusula de sigilo na capa do procedimento. Necessidade de esclarecer situação para fins de publicação no Diário Oficial.

30/08/2019 14:29:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC apenas por meio digital ao CSMP para homologação de decisão de arquivamento. Autos Físicos: Armário 3ª PJ; Caixa: BE 5.

30/08/2019 14:28:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

30/08/2019 14:27:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1319/2019 - SUPJCM - MPPI, Remessa de IPC ao CSMP para homologação de arquivamento.

21/08/2019 08:11:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para remessa do feito ao E. CSMP/PI.

21/08/2019 08:10:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de fls. 105/107 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 464, página 36/37, disponibilizada no dia 21 de agosto de 2019.

20/08/2019 12:16:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos do presente IPC de fls. 52 a 107.

20/08/2019 12:15:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos do presente IPC de fls. 02 a 51.

18/07/2019 13:47:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para publicação de decisão, digitalização e juntada em SIMP dos presentes autos.

16/07/2019 14:26:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2019 14:24:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

D E C I S Ã O Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público instaurado em virtude de representação, via Ouvidoria do MP, noticiando que o município de Campo Maior não estaria prestando o serviço de transporte de estudantes universitários a contento, conforme determinado no art. 155 de sua Lei Orgânica Municipal. Verificou-se que o Município de Campo Maior celebrou o Termo de Fomento nº 009/2017, por meio do qual firmou parceria com a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO TERRITÓRIO DOS CARNAUBAIS ¿ AUTEC com vistas à realização de transporte de estudantes universitários, cuja vigência expirou em 31/12/2018 (fls. 33). O município investigado se manifestou informando que celebrou a parceria supra informada, aduzindo que repassa o valor mensal de R$39.300,00(trinta e nove mil e trezentos reais) à referida associação, teto estabelecido pela Lei Ordinária Municipal nº 014/2017, ficando a responsabilidade pela complementação do valor a cargo da convenente e de seus associados (fls. 79/82). À fl. 104, parceria firmada entre o Município de Campo Maior e a AUTEC firmada via Edital de Chamamento Público nº 01/2019, para o auxílio a transporte estudantil universitário, assinada no dia 04 de julho de 2019. Às fls. 100/102, cópia do Termo de Ajustamento de Conduta nº 042/2018, firmado no ICP nº 120/2017.000075-063/2016, por meio do qual o município de Campo Maior se comprometeu a adotar medidas para se implantar em sua estrutura os regramentos impostos pela Lei nº 9.637/98 e Lei nº 13.019/14. Feito já prorrogado em Promotoria de Justiça (fl. 77), pelo que nova prorrogação dependerá de requerimento fundamentado e anuência do E. CSMP. Vieram-me os autos. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Não há nos autos elementos de informação aptos a concluir pela ausência da prestação do serviço de transporte de estudantes universitários por parte do município investigado, tendo em vista a parceria vigente, vista à fl. 104. Em que pese não ser o objeto de investigação deste feito, devidamente fixado em portaria, não há, outrossim, qualquer fato concreto ou elemento de informação indiciário de irregularidades na celebração da parceria informada, vicissitude que, somada à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta pelo Município investigado no que tange à matéria parcerias celebradas com entes privados, autoriza a presunção relativa de que a celebração de parceria decorrente do Edital de Chamamento Público nº 01/2019 seguiu os trâmites legais. Assim, pelos motivos expostos, tendo em vista a não comprovação dos fatos descritos em portaria, não havendo elementos aptos à propositura de ação civil pública, ARQUIVO o presente ICP, por falta de justa causa para o seu prosseguimento, sem prejuízo de seu desarquivamento, surgindo novos elementos palpáveis de prova, ou a instauração de novo Inquérito Civil, sem prejuízo as provas já colhidas, nos termos do art. 12, da Resolução CNMP nº 23/2007. Publique-se esta decisão no Diário do MP-PI. Remessa necessária do feito ao E. CSMP/PI para controle finalístico. Após, arquive-se com as baixas e registros necessários. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 16 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

10/07/2019 15:30:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA: EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > ARQUIVAMENTO.

10/07/2019 10:40:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Ratificação e adjudicação referentes ao Chamamento Público nº 01/2019, colhido em DOM disponibilizado no dia 08 de julho de 2019.

10/07/2019 09:45:56 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Cópia integral do TAC nº 042/2018, firmado no ICP nº 120/2017.000075-063/2016, devidamente assinado.

25/06/2019 10:52:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos para pesquisa no SAGRES TCE, conforme determinado no Despacho 91.

25/06/2019 10:46:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Termo de Ajustamento de Conduta n° 042/2018 do IPC n° 120/2017.000075-063/2016 em cumprimento ao Despacho de fl.91.

25/06/2019 10:32:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que na data de hoje , 25 de junho de 2019 pesquisei no Diário Oficial dos Municípios o Edital de Chamamento Público n° 001/2019-Secretaria de Governo/PMCM referente Associação Universitária do Território dos Carnaubais (fl.93).

25/06/2019 09:18:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

23/06/2019 00:34:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2019 00:33:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 161/2017.000065-063/2017 D E S P A C H O Junte-se aos autos cópia do TAC nº 042/2018, celebrado nos autos do ICP nº 120/2017 (SIMP 000075-063/2016). Realize-se pesquisa em Diário Oficial dos Municípios e SAGRES TCE com vista a se aferir a ocorrência da celebração de parceria entre o Município de Campo Maior e a ASSOCIACÃO UNIVERSITÁRIA DO TERRITÓRIO DOS CARNAUBAIS ¿ AUTEC para o ano de 2019. Cumpra-se. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 22 de junho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/06/2019 14:59:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA: EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHOS.

10/06/2019 10:07:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos.

10/06/2019 10:06:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 334/2019.02.161/2017 ao Secretário Municipal de Governo de Campo Maior (fl.86).

09/05/2019 08:43:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício n° 334/2019.02.161/2017, enviado ao Secretário Municipal de Governo de Campo Maior/PI (FL.86).

08/05/2019 13:18:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

08/05/2019 11:48:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2019 11:47:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 60(sessenta) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos. Campo Maior/PI, 08 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

08/05/2019 11:47:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2019 10:32:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o Inquérito Publico Civil já está com mais de 60 (sessenta) dias para ser cumprido na secretaria extrajudicial. No entanto, o ofício de fl.86 está aguardando o AR.

25/04/2019 12:05:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

. Ofício n° 334/2019.02.161/2017 ao Secretário Municipal de Governo de Campo Maior (fl.86), expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

01/03/2019 14:12:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações.

26/02/2019 19:56:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2019 19:56:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/02/2019 09:21:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA

17/01/2019 12:36:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NESTA,DATA FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS.

17/01/2019 11:58:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Ofício n° 0349/2018 do Secretário de Relações Institucionais,referente ao o0fício n° 1108/2018.02.161/2017 (fl.75).

11/01/2019 14:28:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/12/2018 13:23:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/12/2018 13:23:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de Conclusão

05/12/2018 09:01:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

05/12/2018 07:51:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo de conclusão.

21/11/2018 08:18:05 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício n° 1108/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Carlos Augusto Torres Santos, Secretário De Relações Institucionais.

13/11/2018 07:42:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2018 07:41:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1108/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor Carlos Augusto Torres Santos, Secretário De Relações Institucionais.

05/11/2018 08:41:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício nº 1005/2018, ao ilustríssimo Senhor Eduardo Rodrigues Alves, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

10/10/2018 10:18:02 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 1005/2018, ao ilustríssimo Senhor Eduardo Rodrigues Alves, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

28/09/2018 08:59:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Requisição de informações ao ilustríssimo Senhor Eduardo Rodrigues Alves, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Ofício n° 1005/2018.

26/09/2018 08:03:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício n° 979/2018 ao ilustríssimo Senhor Washington Carlos Da Costa Araújo, Presidente da CPL e Pregoeiro do HRCM.

21/09/2018 09:23:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a via do presente ofício n° 979/2018.02.161/2017, enviado pelos correios, foi expedido por engano a um destinatário diferente, o Presidente da Comissão Permanente de Licitações do HRCM, ficando claro que será expedido um novo ofício para o destinatário correto, o Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Campo Maior/PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa , ____Estagiário da 3ª PJ ¿ Matrícula 1795.

18/09/2018 11:51:14 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 979/2018 ao ilustríssimo Senhor Washington Carlos Da Costa Araújo, Presidente da CPL e Pregoeiro do HRCM.

13/09/2018 11:49:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Requisição de informações ao ilustríssimo Senhor Washington Carlos Da Costa Araújo, Presidente da CPL e Pregoeiro, Ofício n° 979/2018.

10/09/2018 07:47:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2018 11:45:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2018 11:44:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP nº 161/2017.000065-063/2017 DESPACHO Requisite-se ao presidente da Comissão Permanente de Licitação de Campo Maior/PI cópia integral do Procedimento Administrativo nº 0000003123/2017, correspondente à Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2017 e Termo de Fomento nº 009/2017, notadamente, do Plano de Trabalho referente a tal parceria pública com organização da sociedade civil. Após a resposta ao expediente supra, tendo em vista que a Secretaria de Governo, em tese, é a pasta à qual compete o dever de realizar o transporte de estudantes universitários de Campo Maior, conforme extratos de despesa às fls. 50/60, notifique-se o Secretário Municipal de Governo, Sr. Carlos Augusto Torres Santos para, querendo, apresentar manifestações e informações sobre os fatos tratados na portaria de abertura do presente ICP, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta sobre a matéria objeto da portaria, conforme apregoa o art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017. Campo Maior/PI, 06 de setembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/09/2018 09:45:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA IMPRESSA E ENVIADA POR EMAIL, NESTA DATA.

06/09/2018 08:48:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2018, em cumprimento ao determinado em portaria de abertura, efetuei pesquisa em SAGRES, a fim de se identificar eventuais pagamentos e recibos decorrentes do objeto ¿transporte de estudantes universitários¿ ou similar, bem como sobre contratos administrativos nesse sentido. Com base no relatório de fls. 31/33, procedeu-se a pesquisa de pagamentos efetuados pelo Município de Campo Maior/PI a Associação Universitária do Território dos Carnaubais ¿ AUTEC (CNPJ: 28.255.505/0001-16), uma vez que, de acordo o extrato de termo de fomento decorrente da Inexigibilidade de Chamamento Público 001/2017, às fls. 33, é a destinatária de ¿recursos financeiros destinados a contribuir com o transporte de estudantes universitários que frequentam curso de nível superior, fora do município de Campo Maior¿. 2017: No ano de 2017 verificou-se empenho no valor de R$71.150,00(setenta e um mil, cento e cinquenta reais) e pagamento de R$31.850,00(trinta e um mil, oitocentos e cinquenta reais) oriundos da Secretaria de Relações Institucionais. 2018 No ano de 2017 verificou-se empenho no valor de R$235.800,00(duzentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais), conforme Empenho nº 0130036, e pagamento, até o dia 30/05/2018, do valor de R$129.650,00(cento e vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta reais), oriundos da Secretaria Municipal de Governo. O ordenador da despesa foi CARLOS AUGUSTO TORRES SANTOS, CPF: 130.222.023-34. Anexos: histórico dos pagamentos, extratos individuais de cada pagamento e detalhe do Empenho nº 0130036. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, secretário ministerial, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

09/08/2018 09:17:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

07/08/2018 12:05:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Notificação para apresentar informações ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, Ofício n°609/2018, fl. 42. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, ___, Estagiário Matrícula - 1795.

25/06/2018 10:08:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2018 10:07:40 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 609/2018 ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

25/06/2018 09:59:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2018 09:27:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação para apresentar informações ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, Ofício n°609/2018.

18/06/2018 09:22:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Arão Martins Do Rêgo Lobão, Diretor Geral do DETRAN-PI , Ofício n° 138/2018; 2. Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Pedro Hilton Rabelo, Procurador Geral do Município de Campo Maior/PI, Ofício n° 139/2018 . Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, ___, Estagiário Matrícula - 1795.

19/04/2018 12:03:37 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício n° 138/2018, ao Excelentíssimo Senhor Arão Martins do Rêgo Lobão, Diretor Geral do DETRAN/PI, fl. 36.

26/03/2018 09:23:41 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício nº 139/2018, ao Excelentíssimo Senhor Pedro Hilton Rabelo, Procurador Geral do Município de Campo Maior/PI.

16/03/2018 10:05:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Pedro Hilton Rabelo, Procurador Geral do Município de Campo Maior/PI. Of. 139/2018.

16/03/2018 10:04:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Arão Martins do Rêgo Lobão, Diretor Geral do DETRAN-PI. Of. 138/2018.

14/03/2018 11:02:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

PESQUISA SAGRES.

27/02/2018 08:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

11/01/2018 11:50:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Memorando nº 02/2017. Comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público de instauração de IPC. (fl. 29)

09/01/2018 08:11:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Memo. nº 068/2017. Remessa de portaria IC nº 161/2017.65-063/2017 ao CACOP. (fl. 27)

19/12/2017 08:49:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Remessa de portaria IC nº 161/2017.65-063/2017 ao CAODEC. (fl. 25)

18/12/2017 08:34:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da portaria de abertura no DOEMP/PI. (fl. 23)

30/11/2017 12:01:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir deliberação da portaria

30/11/2017 12:01:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2017 12:00:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/11/2017 11:58:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

portaria serviço transporte universitários

06/09/2017 10:21:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO GABINETE. PRAT. D-1.

06/09/2017 10:20:58 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Lei Ordinária Municipal nº 014/2017.

06/09/2017 10:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2017 09:28:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

GABINETE, PRAT. - B-2.

06/09/2017 09:28:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação para apresentar informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, (fl. 11). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Andressa dos Santos Martins, ___________ Estagiária, matrícula 1706.

06/09/2017 09:26:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 127/2017 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Campo Maior-PI. Em resposta ao ofício nº 635/2017. (fl. 15)

21/08/2017 08:23:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 635/2017. Solicitação de informações à Secretária Municipal de Educação de Campo Maior-PI. (fl. 13). Prateleira I.

21/08/2017 08:21:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2017 09:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2017 09:08:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Solicitação para apresentar informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

18/05/2017 10:59:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Encaminhamento de cópia Procedimento Preparatório n° 000065-063/2017 ao Promotor Dr.Luciano Lopes Nogueira Ramos.

18/05/2017 10:57:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2017 12:24:48 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de e-mail enviado à Ouvidoria do MPPI, descrevendo as providências ministeriais adotadas.

09/05/2017 12:06:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

09/05/2017 12:05:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/04/2017 12:34:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

despacho anexo de providências preliminares

22/03/2017 13:57:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL

22/03/2017 10:30:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual