04/05/2023 07:55:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

id 55705151

03/05/2023 16:30:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2023 16:30:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

02/05/2023 13:58:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2023 12:42:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência e deliberação 

02/05/2023 10:29:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1375ª sessão ordinária, realizada em 14 de abril de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos...

02/05/2023 10:24:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2023 11:09:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2023 13:18:10 • ATOS COMUNS » Voto

14/04/2023 13:17:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2023 11:58:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

12/01/2023 11:50:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento a ID 54945328

12/01/2023 11:41:53 • ATOS COMUNS » Juntada

12/01/2023 11:12:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/12/2022 14:42:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

13/12/2022 12:52:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado a servidor de Gabinete para deliberação 

13/12/2022 12:51:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2022 09:47:21 • ATOS COMUNS » Juntada

10/10/2022 08:14:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OF 4032/2022 (54522085) remetido via correios 

10/10/2022 08:01:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

NOTIFICAÇÃO n° 4032-2022 - 1ª PJ (Promoção de arquivamento)

10/10/2022 07:52:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

NOTIFICAÇÃO n° 4031-2022 - 1ª PJ (Promoção de arquivamento)

07/10/2022 12:10:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2022 12:10:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Anexa.

07/10/2022 12:07:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Decisão

28/09/2022 14:10:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2022 13:29:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/EZwwzgUs0z5PvROv9TD-tWAB_-llBazC0ZPRcsYIER-jzQ?e=pSV7w8 DOCUMENTOS > JAYANE > EXTRAJUDICIAL > ICP PP E PIC > ARQUIVAMENTO

28/09/2022 12:15:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2022 12:59:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2022 09:53:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Refazer. Arquivamento. 

25/08/2022 12:14:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/EQnkFAxLbgVAk8wjvR5KdC4Bsz3zpanPEbWqyPfdFyKMgw?e=a64PQc DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO

18/08/2022 08:29:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2022 12:35:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado a servidor de Gabinete para deliberação 

05/08/2022 12:34:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/08/2022 12:22:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido em 12/07/2022

22/07/2022 13:13:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de afastamento para fruição de férias   Certifico que nesta data, às 13:00, minha área de trabalho possui 36 protocolos recebidos e que não há protocolos a receber. Destes, 27 aguardam p...

01/07/2022 10:20:19 • ATOS COMUNS » Juntada

01/07/2022 10:10:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 2604-2022 - 1ª PJ

30/06/2022 14:25:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2022 14:25:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/06/2022 11:10:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. despacho

22/06/2022 12:40:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP.PP E PIC > DESPACHO   https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/EUh4btZKeUZHrZj_4jtnBvcBAuONCAh_9SSK6WnqrycJUA?e=26bhkb

03/06/2022 15:12:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2022 10:49:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado a servidor de Gabinete para deliberação 

26/05/2022 10:47:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/05/2022 10:36:26 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2022 08:33:37 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2022 09:04:12 • ATOS COMUNS » Juntada

19/04/2022 13:24:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/04/2022 12:50:11 • ATOS COMUNS » Juntada

19/04/2022 12:36:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 1567-2022 - 1ª PJ

19/04/2022 11:50:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Remessa de Despacho ao CSMP para conhecimento (Prorrogação de prazo)

18/04/2022 14:48:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: BERILY BENTO DOS SANTOS - Tipo de Distribuição: Automática

18/04/2022 14:30:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2022 13:58:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2022 13:58:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/04/2023, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Vide decisão.

24/03/2022 13:58:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Anexa.

24/03/2022 13:57:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Decisão

24/03/2022 11:49:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP.PP E PIC > DECISÃO

23/03/2022 14:23:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2022 08:26:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa ao gabinete da 1ªPJ-PICOS

18/03/2022 08:22:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.º 1891/2022 Certifico que o Despacho (34189894) foi cumprido integralmente com a juntada da confirmação de recebido do Ofício n.º 763/2022 (53130739) sem resposta/ manifestação até a pres...

10/03/2022 08:54:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2022 08:53:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão n° 1594/2022   Certifico que, em cumprimento ao Despacho de ID n° 34189894, reiterei os Ofícios n° 3160 e 3770/2021 através do Ofício n° 763/2022, conforme ID n° 34711542, cujo AR foi jun...

10/03/2022 08:23:32 • ATOS COMUNS » Juntada

21/02/2022 11:23:07 • ATOS COMUNS » Juntada

21/02/2022 11:13:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/02/2022 19:30:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para cumprimento dos despachos. Esforço concentrado convocado em 09/02/2022.

09/02/2022 19:28:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

09/02/2022 19:20:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2021 09:17:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2021 09:16:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/11/2021 12:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 04:14:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 04:10:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 04:03:12 • ATOS COMUNS » Juntada

13/10/2021 19:11:18 • ATOS COMUNS » Juntada

13/10/2021 18:26:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/10/2021 18:15:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2021 08:04:37 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2021 06:38:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/08/2021 10:58:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2021 10:58:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/08/2021 10:52:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2021 11:27:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2021 04:09:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2021 04:06:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/08/2021 10:25:52 • ATOS COMUNS » Juntada

06/08/2021 09:58:05 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 08:12:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/06/2021 19:40:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 19:39:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/06/2021 11:42:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2021 09:30:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2021 08:32:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2021 20:46:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2021 20:31:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2021 20:24:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/05/2021 06:02:36 • ATOS COMUNS » Juntada

26/03/2021 11:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2021 11:48:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/03/2022.
Justificativa da prorrogação: Vida despacho.

26/03/2021 11:48:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

19/03/2021 09:38:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2021 16:05:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2021 16:00:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2021 15:59:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2021 15:48:09 • ATOS COMUNS » Juntada

16/03/2021 15:47:28 • ATOS COMUNS » Juntada

16/03/2021 15:34:46 • ATOS COMUNS » Juntada

11/02/2021 11:03:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2021 11:03:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/02/2021 16:48:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2021 13:10:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2021 13:09:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/01/2021 13:09:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2020 18:09:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2020 18:06:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/10/2020 19:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2020 11:13:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2020 11:10:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/09/2020 10:37:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2020 10:00:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2020 09:43:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/08/2020 09:59:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2020 12:20:05 • ATOS COMUNS » Juntada

11/08/2020 11:54:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/08/2020 11:53:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2020 17:09:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 17:07:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/06/2020 22:18:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2020 05:34:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2020 05:29:35 • ATOS COMUNS » Juntada

28/04/2020 22:22:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 22:21:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de inquérito civil cujo mote é apurar irregularidades na fiscalização de trânsito em Picos/PI no tocante ao transporte clandestino de passageiros, in casu, com relação ao percurso realizado de Padre Marcos-PI à Picos-PI, pelo Sr. José Fernando de Sousa, o qual não possuiria autorização para realizar a aludida atividade e a faz em detrimento dos condutores regularizados junto aos órgãos de fiscalização Municipal e Estadual. Desse modo, DETERMINO: I. Certifique-se o recebimento do Ofício nº 1327/2020. II. Inexistindo confirmação de recebimento, encaminhe-se novo ofício, via correios, ao Secretário de Transportes do Estado do Piauí, requisitando-se que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, relação das pessoas físicas ou jurídicas autorizadas à prestação de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros entre Picos/PI e Padre Marcos/PI, bem como se a pessoa de JOSÉ FERNANDO DE SOUSA é autorizado pelo Estado do Piauí a transportar passageiros. III. Ademais, diante da certidão encartada aos autos em 22.04.2020, aguarde-se os autos em secretaria até a data estabelecida para o fim do teletrabalho, conforme ATO PGJ nº 937/2020, observando, se for o caso, as possíveis prorrogações nele estabelecidas. IV. Após o fim do teletrabalho, cumpra-se com a notificação do Sr. José Fernando de Sousa e, se necessário, com o envio, via correios, do Ofício nº 1327/2020. V. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxes. VI. Após, conclusos. Picos/PI, 27 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

24/04/2020 19:13:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.

24/04/2020 05:40:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/04/2020 05:34:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 15/2020 Certifico que em cumprimento ao prazo do art. 5º, inciso VII do Ato PGJ n° 931/2019, encaminho este protocolo eletrônico ao gabinete da 1²PJ de Picos. Era o que tinha a certificar. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

22/04/2020 06:37:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixo de cumprir, neste momento, o despacho datado de 13/02/2020, que trata do reenvio de Notificação ao Sr. José Fernando de Sousa, haja vista a suspensão dos trabalhos presenciais do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme Ato PGJ-PI nº 995/2020, Ato PGJ-PI nº 997/2020 e Ato PGJ-PI nº 999/2020. Era o que tinha a certificar. Picos, 22/04/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

22/04/2020 06:30:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovação de envio do Ofício nº 1327/2020/1ªPJ ao SETRANS via e-mail: setrans@setrans.pi.gov.br.

22/04/2020 06:13:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1317/2020-000065-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Destinatário: Senhor Manoel Gustavo Costa de Aquino Secretário de Transporte do Estado do Piauí Assunto: Reiteração OFÍCIOS N° 000980/2019-000065.088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS e 1441/2019-000065.088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

17/04/2020 05:45:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico juntar aos autos e-mail da servidora Elis Marina Luz Carvalho o qual informa o envio dos expedientes: Ofício nº 1441/2019 e Notificação nº 183/2019, bem como a negativa de confirmação de recebimento destes via meio eletrônico e físico. Era o que tinha a certificar. Picos, 17 de abril de 2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

18/02/2020 12:57:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Impedimento

18/02/2020 12:35:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2020 22:26:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2020 22:25:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Inexiste nos autos comprovante de recebimento do Ofício nº 1441/2019 e Notificação nº 183/2019. Assim, seja certificado quanto à existência de confirmação de recebimento pelas partes. Sendo a certidão negativa, sejam os expedientes reenviados via correios e/ou secretário de diligências. No mais, ATENTE A SECRETARIA QUE AS REQUISIÇÕES DEVEM SER DIRECIONADAS E RECEBIDAS PESSOALMENTE POR SEUS DESTINATÁRIOS. Picos/PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotor de Justiça

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2020 10:50:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.

14/01/2020 09:09:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

14/01/2020 09:08:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já vencido o prazo estipulado, não houve resposta/manifestação relativa ao Ofício de reiteração nº 1441/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, pela SETRANS. Certifico, ainda, não houve reposta/manifestação do Sr. José Fernando de Sousa, a despeito da entrega da Notificação nº 183/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

09/12/2019 09:33:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de envio da Notificação nº 183/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, via e-mail.

09/12/2019 09:32:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de envio do OFÍCIO N° 1441/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS - Reiteração à SETRANS, via e-mail.

09/12/2019 09:31:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1441/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS - Reiteração à SETRANS.

09/12/2019 09:30:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já vencido o prazo estipulado, não houve resposta/manifestação relativa ao Ofício nº 980/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS. Por este motivo, lavrei o Ofício nº 1441/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS à SETRANS, encaminhado hoje (09/12/2019) via e-mail. Certifico, ainda, que o Aviso de Recebimento da Notificação nº 183/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS ainda não retornou a esta Secretaria, embora tal expediente tenha sido encaminhado via Correios em 25/09/2019. Dessa forma, fiz o encaminhamento através do e-mail do Sr. José Fernando de Sousa disponibilizado nos autos ( jfsousaviagens@hotmail.com).

04/11/2019 09:59:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 980/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, à SETRANS, em 23.10.2019.

21/10/2019 10:43:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 980/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, à SETRANS.

21/10/2019 10:26:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, por equívoco, o Ofício n° 587/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS foi encaminhado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, quando deveria ter sido encaminhado à Secretaria Estadual de Transportes. Por este motivo, esta servidora diligenciará para cumprir o despacho de forma correta.

14/10/2019 11:52:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício da Sec. Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, em resposta ao OFÍCIO N° 587/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

14/10/2019 11:49:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 587/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, pela Sec. Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, em 23.09.2019.

14/10/2019 11:48:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 585/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, pela PRF, m 24.09.2019.

20/09/2019 10:05:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 587/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Picos/PI.

20/09/2019 10:04:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 585/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, à PRF.

20/09/2019 10:02:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO N° 183/2019-000065-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao Sr. José Fernando de Sousa.

18/09/2019 12:32:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio da Portaria de instauração do ICP ao CACOP, para conhecimento.

18/09/2019 12:30:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio da Portaria de instauração do ICP ao Diário Eletrônico, para publicação.

18/09/2019 12:29:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio da Portaria de instauração do ICP ao CSMP, para conhecimento.

18/09/2019 12:20:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (02/02).

18/09/2019 12:18:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (01/02).

03/09/2019 13:52:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 09:04:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Impedimento

05/08/2019 11:36:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2019 11:36:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

05/08/2019 11:35:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/08/2019 11:34:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°64/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a NF 19/2019 informa irregularidades na fiscalização de trânsito em Picos/PI no tocante ao transporte clandestino de passageiros, in casu, com relação ao percurso realizado de Padre Marcos-PI à Picos-PI, pelo Sr. José Fernando de Sousa, o qual não possuiria autorização para realizar a aludida atividade e a faz em detrimento dos condutores regularizados junto aos Órgãos de fiscalização Municipal e Estadual; que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, e a esses cabe, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar o aludido direito, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Lei nº. 9.503/97; que o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor determina à Administração Pública, por si mesma ou por intermédio de empresas concessionárias ou permissionárias oferecer serviços efetivos, seguros e adequados aos seus administrados, demonstrando a necessária interlocução entre direito privado e direito público; que a notícia merece investigação para que sejam adotadas as devidas providências, notadamente, à prestação de serviço adequada, segura e regular. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: Registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; Encaminhe-se cópia digital integral dos autos à PRF, haja vista que contravenção descrita no art. 47, da LCP, consistente no transporte irregular de passageiros estaria ocorrendo através da rodovia federal fiscalizada pela PRF; Requisite-se à Secretaria de Transportes do Estado do Piauí relação das pessoas físicas ou jurídicas autorizadas à prestação de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros entre Picos/PI e Padre Marcos/PI, bem como se a pessoa de JOSÉ FERNANDO DE SOUSA é autorizado pelo Estado do Piauí a transportar passageiros; Notifique-se a pessoa de JOSÉ FERNANDO DE SOUSA para, querendo, apresentar informações e documentos relacionados aos fatos, bem como se tem interesse em firmar TAC; Nomeia-se como secretária do presente ICP, MARIA ALICE MEDEIROS DE TAVARES FRANÇA, servidora do MP/PI; Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n.º 631/2019, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Picos/PI, 05 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

04/08/2019 16:31:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-Portaria 64.

04/08/2019 16:31:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2019 09:52:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Falta minutas adequadas - portarias de IPC relações de consumo - inadequação do serviço

12/07/2019 12:02:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - PA - Portaria.

11/07/2019 14:02:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2019 12:39:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso por solicitação do Gabinete.

08/07/2019 11:23:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de todos os procedimentos desta área para Secretaria Unificada de Picos.

04/06/2019 09:48:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

(Notícia de Fato n. 19/2019 ¿ SIMP 000065-088/2019.) DESPACHO Cuida-se de Notícia de Fato instaurada no âmbito desta Promotoria de Justiça, cujo objeto trata-se de "Apreciar notícia de possível transporte clandestino de passageiros, com percurso realizado de Padre Marcos-PI à Picos-PI, pelo Sr. José Fernando de Sousa." Levando-se em consideração o pequeno porte do Município de Padre Marcos-PI, e, havendo a possibilidade de localizar o endereço do Sr. supracitado valendo-se das informações existentes, quais sejam, nome completo, profissão, nome do Bairro e da Rua em que reside, dessa forma, determino: reitere-se o Mandado de Notificação nº 128/2019 ¿ 1ª PJPICOS ao Sr. José Fernando de Sousa, solicitando que compareça a esta Promotoria de Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos narrados na representação, enviando cópia em anexo. Outrossim, solicite-se ainda que o referido senhor esteja munido de documentação que o autorize a realizar o transporte intermunicipal de passageiros, bem como CNH em conformidade com a atividade. Cumpra-se. Picos-PI, 20 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

03/06/2019 11:20:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/05/2019 13:28:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2019 13:26:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que em 02/05/2019 foi verificada a impossibilidade de cumprimento do Mandado de Notificação n° 128/2019, uma vez que o endereço se encontra incompleto (sem número). Maria Alice de Medeiros Tavares de França Técnica Ministerial

02/05/2019 13:26:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2019 11:32:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Notícia de Fato n. 19/2019 ¿ SIMP n. 000065-088/2019 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que na data de 22 de abril de 2019, o Sr. Edilberto Cirilo de Sousa, Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, requereu dilação de prazo para resposta do ofício n. 434/2019-1ªPJPICOS, sendo concedido pela Promotora de Justiça, Karine Araruna Xavier, o prazo de 30 (trinta) dias para resposta, da qual o requerente saiu ciente. KAMILLA DE SOUSA SILVA QUERINO CARVALHO Assessora de Promotoria (Mat. 15397)

22/04/2019 11:31:07 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 19/2019 SIMP Nº 000065-088/2019 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Pedido de dilação de prazo que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho, _______________________, Assessora de Promotoria. Picos (PI), 22 de abril de 2018.

22/04/2019 11:03:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 12:33:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 434/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 09 de abril de 2019. (Ref. à NF n. 19/2019 e SIMP n. 000065-088/2019) Ao Senhor, EDILBERTO CIRILO DE SOUSA Secretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana Rua Marcos Parente, Nº 155, Centro Picos-PI ASSUNTO: Requisição de Vistoria. Senhor Secretário, Requisita-se, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 8°, § 1°, da Lei n. 7.347/85, realize vistoria para averiguar possível transporte clandestino de passageiros no percurso de Padre Marco-PI a Picos-PI, encaminhando a esta Promotoria de Justiça, no mesmo prazo, relatório circunstanciado, juntando informações sobre as medidas adotadas na solução do problema. As informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos (PORTARIA PGJ N° 3088/2018), PJ de Simões (PORTARIA PGJ N° 786/2019) e 40ª ZE

15/04/2019 12:33:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2019 12:47:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/06/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

27/03/2019 12:46:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

(NF n. 19/2019 ¿ SIMP n. 000065-088/2019). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta NF, bem como a pendência de diligências necessárias à colheita de informações preliminares à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Cumpra-se o item "b" do despacho inicial. Picos-PI, 27 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

14/03/2019 11:26:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NF nº 19/2019 ¿ SIMP n° 000065-088/2019 MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 128/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: JOSÉ FERNANDO DE SOUSA, com endereço na Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, B. Centro, Padre Marcos ¿ PI, para que compareça a esta Promotoria de Justiça, situada no Fórum desta Comarca na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos narrados na representação, cópia anexa, solicitando ainda que esteja munido de documentação que o autorize a realizar o transporte intermunicipal de passageiros, bem como CNH em conformidade com a atividade. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Picos-PI, 14 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

14/03/2019 11:25:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 09:34:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

D E S P A C H O Cuida-se de notícia de possível transporte clandestino de passageiros, com percurso realizado de Padre Marcos-PI à Picos-PI, pelo senhor José Fernando de Sousa. É o relatório. Há necessidade de algumas diligências iniciais para melhor apuração dos fatos, com solicitação de informações a Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Picos-PI, a Prefeitura de Picos-PI, a Secretaria Estadual de Transporte do Piauí e ao requerido. Antes disso, de modo a fazer cumprir as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (Resoluções CNMP n.174/2017), no que pertine a investigação de órgão de execução ministerial, como é o caso, importante que seja instaurada Notícia de Fato. Desse modo, DETERMINO: a) Registre-se e autue-se este procedimento como NOTÍCIA FATO, inclusive no SIMP; b) Oficie-se a Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Picos-PI, a Prefeitura de Picos-PI, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, para que realizem vistoria no local, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando, no mesmo prazo, relatório circunstanciado a esta Promotoria de Justiça, bem como informem quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema; c) Notifique-se o Sr. José Fernando de Sousa para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça a este Órgão Ministerial a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos narrados na representação, com cópia anexa, solicitando ainda que esteja munido de documentação que o autorize a realizar o transporte intermunicipal de passageiros, bem como CNH em conformidade com a atividade. Cumpra-se. Picos-PI, 26 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

27/02/2019 09:34:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual