18/07/2019 12:00:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certificou e dou fé que o Inquérito Civil nº 113/2018- SIMP: 000065-096/2018- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 59/60 e Relatório do CSMP às fls. 70/74. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

18/07/2019 11:59:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé que o Inquérito Civil nº 113/2018- SIMP: 000065-096/2018- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 59/60 e Relatório do CSMP às fls. 70/74. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

18/07/2019 11:58:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

18/07/2019 11:58:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2019 09:04:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 113/2018 (SIMP nº 000065-096/2018). Origem: Promotoria Regional de São Raimundo Nonato. Assunto: apurar supostos atos de improbidade administrativa praticado pela prefeita de São Raimundo Nonato/PI, tendo em vista a convocação dos candidatos classificados nos cargos de auxiliar administrativo do Centro Especializado Odontológico - CEO. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. APURAR SUPOSTOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELA SRA. CARMELITA DE CASTRO SILVA, TENDO EM VISTA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO ¿ CEO, EM CERTAME QUE ESTARIA SUPOSTAMENTE VENCIDO, PRETERINDO OS PRIMEIROS CLASSIFICADOS. 1. Após requisição ministerial, a Prefeita Municipal comprovou documentalmente que anulou os atos da suposta nomeação irregular. 2. Diante da análise detida dos autos, a Promotora de Justiça presidente do feito verificou que a gestora municipal anulou a suposta nomeação irregular, bem como não restou demonstrado dolo e nem lesão ao erário, não havendo, portanto, justa causa para continuar com o inquérito civil. 3. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/05/2019 12:51:35 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Apurar supostos atos de improbidade administrativa praticado pela Sra. Carmelita de Castro Silva ¿ Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI, tendo em vista a Convocação de candidatos classificados nos cargos de auxiliar administrativo do Centro Especializado Odontológico

20/05/2019 12:51:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 11:44:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/04/2019 11:44:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 08:48:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Conforme determinado nos ICs. nº. 113/2018- SIMP: 000065-096/2018 e 220/2018- SIMP: 000081-097/2018, remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

22/03/2019 10:04:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 59/61, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

22/03/2019 10:03:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Por todo o exposto, considerando ainda que não lesão ao erário, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial.

22/03/2019 10:02:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:17:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 11:20:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:19:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:19:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 10:37:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 12:10:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 12:10:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2018 10:21:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao 1º (primeiro) dia do mês de novembro de 2018, faço conclusos os autos do IC nº 113/2018 ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 10:17:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, a impossibilidade do cumprimento do despacho de fls. 46, em razão de não ter sido designado Promotor para responder pela Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, no período de 09 (nove) de outubro a 19 (dezenove) de outubro de 2018.

17/10/2018 10:13:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante as informações contidas no presente procedimento às fls. 05/13, NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do Prefeito Municipal, para comparecimento pessoal em 25/10/2018, às 08h 30, nesta Promotoria de Justiça Regional, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5º § 6º da Lei 7347/85.

17/10/2018 10:13:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2018 12:31:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

minutar despacho ou ACP

21/08/2018 13:05:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que analisando os autos do IC 113/2018, verifiquei que até a presente data foram cumpridos todos os despachos. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

16/08/2018 12:13:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2018 10:18:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da redistribuição das atribuições contida no art. 52, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Resolução CPJ/PI n.º 03 de 10 de abril de 2018. Registre-se o feito como Inquérito Civil n.º 113/2018 nos livros desta Promotoria Regional, cadastrando-se no SIMP a alteração do órgão de execução, modificando-se capa do autos. Após, certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, 19 de julho de 2018.

15/08/2018 10:17:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

15/08/2018 10:17:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 10:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 10:27:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

06/06/2018 10:57:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício ao interessado, comunicando do declínio de atribuição

06/06/2018 10:53:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

04/06/2018 09:12:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2018, faço a juntada das informações encaminhados pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício nº 347/2018

14/05/2018 09:19:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2018, certifico que encaminhei os oficios nº 346/2018 e 347/2018-3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para remessa ao destinatário. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO AR

14/05/2018 09:10:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Expedido ofício nº 347/2018 à Prefeitura de São Raimundo Nonato, REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre a nomeação extemporânea dos candidatos Daniel Silva Sobrinho e Francisco Joaquim Tomaz, convocados no Edital nº 01/2018 e nº 02/2018, para os cargos de auxiliar administrativo do Centro Especializado Odontológico- CEO.

14/05/2018 09:08:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Expedido ofício ao TCE, REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre os gastos como o pessoal da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI no ano de 2018.

27/04/2018 13:04:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofício ao CACOP, com remessa da cópia da portaria de instauração para conhecimento

27/04/2018 13:02:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei a portaria do IC 06/2018 para publicação no diário oficial eletrônico e anexei cópia ao mural, a fim de conferir a publicidade exigida pelo artigo 4º , inciso VI, da Resolução nº 23/2007 do CNMP

27/04/2018 13:02:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL a fim de apurar supostos atos de improbidade administrativa praticado pela Sra. Carmelita de Castro Silva, prefeita municipal de São Raimundo Nonato/PI, tendo em vista a Convocação dos candidatos classificados nos cargos de auxiliar administrativo do Centro Especializado Odontológico - CEO, Daniel Silva Sobrinho e Francisco Joaquim Tomaz para assumir vaga em concurso público nº 001/2012-PMSRN, com prazo de validade vencido, determinando de imediato: 1- A nomeação, mediante termo de compromisso, de Márcia de Sousa Soares, Servidora Cedida da 3ª PJ/SRN, para secretariar os trabalhos no presente Inquérito Civil. 2. A autuação da presente Portaria, sendo que uma cópia deverá ser mantida em pasta própria; 3. Providencie-se: 3.1. a publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios e no mural desta Promotoria de Justiça, a fim de conferir a publicidade exigida pelo artigo 4º, inciso VI, da Resolução n° 23/2007 do CNMP; 3.2. o registro da instauração do presente IC e de toda a sua movimentação no SIMP; 3.3.o envio de ofício ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção-CACOP, comunicando a instauração do presente feito, com remessa de cópia da presente Portaria, conforme determina o artigo 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008 do CPJ/MP-PI;

27/04/2018 12:17:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual