04/10/2023 10:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/07/2023 13:02:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/02/2023 13:54:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/02/2022 12:42:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/04/2021 15:28:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/03/2021 13:44:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/09/2020 09:21:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

14/09/2020 09:15:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/09/2019 08:24:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Vieram os presentes autos para manifestação quanto ao Despacho de fl.157, informando que até o presente momento a autoridade policial não informou acerca do cumprimento ou não de diligência requerida por esta Promotoria aos 14 de junho de 2017, em fls.39, conforme mencionado a seguir: (¿) O laudo pericial médico resultou negativo e as provas apuradas resumem-se as palavras da vítima. Assim, antes de levar a cabo o oferecimento da Ação Penal correlata, o Ministério Público, de sorte a robustecer a opinio delicti, requer que sejam realizadas as seguintes diligências, imprescindíveis para o deslinde dos fatos: 1- Requer que a autoridade policial proceda à inquirição de outro(a)s informantes/testemunhas, como vizinhos, parentes, funcionários da escola, etc., para que digam o que souberem acerca dos fatos ora investigados; 2- Requer, ainda, que a autoridade policial proceda à inquirição da genitora da vítima/infante para que diga o que souber sobre os fatos, especialmente acerca da pessoa do indiciado, forneça dados sobre o papel que este desempenhou como seu genitor ou preste maiores informações acerca das condições psico-sociais vividas pela infante, então residente na companhia dos avós maternos à época dos fatos. Tendo em vista a requisição acima, e não tendo o Ilmo Delegado, respondido consideramos no mínimo, indevido, no sentido de vendar os olhos ao ditame da Constituição Federal, preceituado no art. 129, verbis: Art. 129. (...) São funções institucionais do Ministério Público: VIII ¿ requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; Com sua abstenção, a autoridade policial está sujeito à prática de ato atentatório contra os princípios da Administração Pública, podendo incorrer na prática de ato de improbidade administrativa tipificado como ilícito no art. 11 da Lei 8.429/921 (Lei de Improbidade Administrativa). O descumprimento do prazo para Conclusão do Inquérito Policial e das diligências requisitadas pelo Parquet ou pelo Juízo constitui-se, ademais, em retardamento de prática de ato de ofício, que também se configura como ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11, II da Lei 8.429/92. Assim, devolvemos estes autos à Vara Única desta Comarca para que seja, assim que possível, juntado resultado da diligência requerida, advertindo o Ilmo. Delegado que na omissão na remessa da diligência referida, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis. É a manifestação. Altos-PI, 05 de setembro de 2019. Deborah Abbade Brasil de Carvalho Promotora de Justiça

05/09/2019 08:24:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/08/2018 10:32:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Cuida-se de Inquérito Policial instaurado para apurar, em tese, a ocorrência do delito previsto no artigo 217-A, do CPB. A laudo pericial médico resultou negativo e as provas apuradas resumem-se `as palavras da vítima. Assim, antes de levar a cabo o oferecimento da Ação Penal correlata, o Ministério Público, de sorte a robustecer a opinio delicti, requer que sejam realizadas as seguintes diligências, imprescíndíveis para o deslinde dos fatos: 1- Requer que a autoridade policial proceda à inquirição de outro(a)s informantes/testemunhas, como vizinhos, parentes, funcionários da escola, etc., para que digam o que souberem acerca dos fatos ora investigados; 2- Requer, ainda, que a autoridade policial proceda à inquirição da genitora da vítima/infante, para que diga o que souber sobre os fatos, especialmente acerca da pessoa do indiciado, forneça dados sobre o papel que este desempenhou como seu genitor ou preste maiores informações acerca das condições psico-sociais vividas pela infante, então residente na companhia dos avós maternos à época dos fatos.

15/08/2018 10:30:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual