16/06/2025 13:59:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Proc. nº 0800675-66.2019.8.18.0072   MM. Juiz, O Ministério Público do Estado do Piauí vem, respeitosamente, manifestar ciência da sentença em ID 76156248, requerendo o arquivamento definitivo d...

16/06/2025 13:57:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/06/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por SIMP Admin - Intimação (13811352)
Limite para manifestação: 08/07/2025 - 23:59

03/06/2025 13:12:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/01/2025 17:06:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/01/2025 13:07:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/09/2024 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (11358248)
Limite para manifestação: 30/09/2024 - 23:59

07/06/2024 17:18:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/03/2024 21:07:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

06/03/2023 19:42:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

06/03/2023 19:41:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/12/2019 20:34:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Referente ao: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 08/2018 SIMP Nº: 000642-255/2018 "Considerando despacho proferido nestes autos para que ele seja juntado nos autos ICP Nº 03/2016 (SIMP Nº 000065-255/2017); Considerando que quando um protocolo SIMP é apensado a outro autos, sem arquivamento, ele continua em aberto no sistema, como um protocolo autônomo, inclusive com contagem de prazo; Considerando orientação realizada através de consulta via ligação telefônica com o setor competente do SIMP, na sede do MPPI, em Teresina; Procedo o arquivamento deste protocolo, no SIMP, haja vista todo o conteúdo deste procedimento ter sido juntado ao Inquérito Civil Público nº 08/2018 / 000057-255/2017; ainda em tramitação. O referido é verdade e dou fé."

08/12/2019 20:32:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/11/2019 14:47:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, recebi o presente protocolo no SIMP para fins de autuação.

28/11/2019 14:47:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática

28/11/2019 14:47:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/11/2019 14:44:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/11/2019 14:43:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça ao final assinado, vem perante Vossa Excelência, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fulcro no art. 129, inciso III c/c art. 37, § 4° da Constituição Federal e art. 17 da Lei n° 8.429/92 e embasado nos documentos e demais provas colhidas durante a instrução do Inquérito Civil Público nº.03/2016 propor a presente: AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra: RAIMUNDO FERREIRA NUNES, brasileiro, casado, exprefeito Municipal de São Pedro do Piauí/PI, CPF nº

28/11/2019 14:43:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO No 03/2016 SIMP Nº: 000065-255/2017 Relatório final Trata-se de Inquérito Civil Público no 03/2016, a fim de acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual nº 6.253/2012, que trata da transição administraiva entre mandatários do Executivo, alusivo ao Município de São Pedro do Piauí. Face o teor da Lei Estadual 6.253 de 22 de Agosto de 2012, o MINISTÉRIO PÚBLICO abriu ICP nº 03/2016, a fim de acompanhar a transição administrativa no Município de São Pedro do Piauí, haja a eleição de um novo gestor para o quadriênio 2017-2020. Neste passo, foram enviadas RECOMENDAÇÕES MINISTERIAIS, a fim de serem resguardados os princípios da moralidade e legalidade. É o breve relatório. Com efeito, arrimando-se na Lei Estadual nº 6.253/2012, este Membro Ministerial elaborou as Recomendações números 09/2016, 10/2016 e 11/2016. A primeira, dirigida ao então Prefeito de São Pedro, sr. Raimundo Ferreira Nunes; a segunda, ao prefeito eleito, sr. José Maria Aquino Júnior; a última, para ambos (fls. 04/25). Ocorre que às fls. 43/48, o atual gestor de São Pedro, sr. José Maria Aquino Júnior, apresentou representação a este Membro, indicando várias irregularidades, por parte do ex-prefeito, aos quais foram constatadas no período de transição, bem como após a posse. Neste passo, foram anexados os documentos de fls. 70/83, 120/288, 293/399 e 419/541, onde se verificou um ¿verdadeiro abandono¿ ao patrimônio do Município de São Pedro, demonstrando uma grave negligência por parte do requerido, ex-gestor municipal. Dessa forma, ajuizaremos a pertinente ação de improbidade, em desfavor de RAIMUNDO FERREIRA NUNES, pois o descumprimento dos dispositivos da Lei Nº 6.253/2012 implica em nítida violação dos mais basilares princípios que regem a administração pública, em especial dos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos, caracterizando nítido ato de improbidade administrativa, o que motiva o Ministério Público a propor a presente demanda. É o relatório. São Pedro do Piauí(PI), 27 de novembro de 2019.

09/10/2019 09:19:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino seja renumerado os autos a partir de fl. 102, com as devidas retificações. Logo após, faz-se conclusos para apresentação de relatório final. Por fim, depois da juntada deste relatório, escaneia-se o procedimento para ajuizamento no PJE. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí(PI), 02 de outubro de 2019.

15/03/2019 11:43:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Determino seja retificada a numeração dos autos, a partir da fl. 101. Logo após, seja novamente conclusos para elaboração de relatório final. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 25 de fevereiro de 2019.

15/03/2019 11:42:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Dr. Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2019, expedida em 06 de fevereiro de 2019. São Pedro do Piauí - PI, 06 de fevereiro de 2019.

15/03/2019 11:40:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO PJSP no 89/2018 O PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ, Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais e com arrimo no art. 42, inciso X, da LC no 12/93, vem NOTIFICAR o Sr. José Inácio Pires Cardoso,

20/08/2018 10:17:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

20/08/2018 10:16:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, CERTIFICO que o despacho de fls. 94 foi cumprido em sua integralidade. O referido é verdade e dou fé.

20/08/2018 09:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

NOTIFICAÇÃO PJSP no 60/2018

20/08/2018 09:47:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 202/2018 São Pedro do Piauí, 17 de agosto de 2018 Sr. Delegado de Polícia

20/08/2018 09:46:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Determino: a) seja desentranhado o documento de fl. 31, devendo este ser juntado no ICP nº 13/2018; b) sejam desentranhados os documentos de fls. 35/36, haja vista não possuírem pertinência com o procedimento; c) sejam desentranhados os documentos de fls. 37/44, com o fim de serem juntados no Processo nº 0000618-52.2017.8.18.0072; d) sejam implementadas cópias das fls. 54/75 e remetidas à autoridade policial, com o escopo de instauração de inquérito policial; e) seja notificado o sr. José Inácio (fl. 46), para comparecer nesta Promotoria para prestar outros esclarecimentos; f) seja realizado nova numeração dos autos e, após a desincumbência de tais atos, sejam conclusos a este Membro Ministerial para a adoção das medidas cabíveis. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 14 de agosto de 2018.

03/07/2018 14:48:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

03/07/2018 14:48:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento documentação pertinente, com um total de 03 fls.

11/04/2018 13:54:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 56/2018 São Pedro do Piauí, 16 de abril de 2018. (Relativo ao ICP nº 03/2016)

11/04/2018 13:49:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

b) seja reiterado o teor do ofício de fl. 79;Determino:

16/03/2018 10:00:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Público Nº 03/2016, com data retroativa a 10/10/2017, por mais um ano (validade até 10/10/2018); b) seja reiterado o teor do ofício de fl. 79; c) logo após a desincumbência de tais atos, sejam os autos conclusos.

07/03/2018 11:15:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONSIDERANDO o transcurso da Correição Ordinária Anual, no âmbito desta Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí1; CONSIDERANDO que se aguarda resposta ao Ofício PJSP nº 298/2017; Determino: a) ao finalizar-se a correição em análise, seja certificado tal fato; b) logo após a juntada dos pertinentes documentos, sejam os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 07 de março de 2018.

28/02/2018 13:26:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento pertinente resposta ao Ofício PJSP-PI nº 297/2017, encaminhada a sede desta PJ pela Prefeitura de São Pedro do Piauí ¿ PI, formalizada através do Ofício GAB nº 14/2018, com um total de 14 fls.

29/11/2017 13:41:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 298/2017 São Pedro do Piauí, 29 de novembro de 2017. (Relativo ao ICP nº 03/2016) Senhor Raimundo Ferreira Nunes "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Presentante, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do presente, REQUISITA que seja informado, por escrito, a esta Promotoria de Justiça as providências adotadas quanto ao cumprimento da Recomendação nº 09/2016."

29/11/2017 13:40:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 297/2017 São Pedro do Piauí, 29 de novembro de 2017 (Relativo ao ICP nº 03/2016) "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Presentante, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do presente, REQUISITA que seja informado, por escrito, a esta Promotoria de Justiça as providências adotadas quanto ao cumprimento da Recomendação nº 10/2016."

29/11/2017 13:29:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Seja expedido ofício ao EXMO. Prefeito de São Pedro

01/09/2017 09:11:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento a DOCUMENTAÇÃO enviada pela Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí ¿ PI, contendo um total de 22 fls.

23/02/2017 15:21:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática