22/08/2025 13:29:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O    CERTIFICO, para os devidos fins, que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela não homologação de arquivamento e converteu o julgamento em d...

01/08/2025 14:48:12 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido na 1416ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, em Plenário Presencial, e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria, para as providências cabíveis.

29/07/2025 13:02:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2025 09:37:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2025 11:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

05/05/2025 10:34:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/05/2025 10:01:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2025 12:27:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/04/2025 11:36:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em observância à decisão retro e ao disposto no art. 10, § 1º, da Resolução CNMP nº 23/2007, encaminho os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

07/04/2025 18:11:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

27/03/2025 10:18:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão de arquivamento

26/11/2024 11:54:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Considerando a apresentação de resposta ao ofício nº 366/2024 (doc. em anexo), encaminho os autos conclusos ao Promotor de Justiça.

15/10/2024 10:12:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 366 e 367 de 2024 - PJCC/MPPI.

15/10/2024 09:58:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/09/2024 08:55:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Considerando a apresentação de resposta ao ofício retro (doc. em anexo), encaminho os autos conclusos ao Promotor de Justiça.

02/09/2024 11:58:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 256/2024 - PJCC/MPPI.

24/07/2024 10:13:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC nº 02/2023 SIMP nº 000065-293/2019 DESPACHO MINISTERIAL   Compulsando os autos, verifica-se que no despacho ministerial de ID nº 59313237 foi determinada: "A minuta de ação cautelar de exib...

02/07/2024 09:44:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de comunicação da prorrogação do presente IC ao CSMP/MPPI.

02/07/2024 09:34:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/06/2025, por ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO - 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho retro.

26/06/2024 11:38:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC nº 02/2023 SIMP nº 000065-293/2019 DESPACHO MINISTERIAL Trata-se de inquérito civil instaurado com o objetivo de apurar irregularidades relativas à contratação e manutenção de servidores admi...

26/06/2024 11:17:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminho os autos conclusos ao Promotor de Justiça.

11/06/2024 19:56:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

28/05/2024 17:15:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO - Para Responsável pela Lotação: Carlos Rogerio Beserra da Silva

13/03/2024 12:00:27 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Juntada do comprovante de envio dos ofícios retro. Altino Andrade Neto Assessor de Promotoria de Justiça - Matrícula 15.854

13/03/2024 11:39:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Ofícios nº 98 e 99 de 2024 - PJCC/MPPI. Altino Andrade Neto Assessor de Promotoria de Justiça - Matrícula 15.854

13/03/2024 10:04:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/03/2024 13:46:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

ENCAMINHAMENTO AO MEMBRO Considerando que até a presente data não foi apresentada resposta aos ofícios retro, encaminho os autos conclusos ao Promotor de Justiça. Altino Andrade Neto Assessor de...

01/12/2023 10:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2023 10:57:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada de Ofício de n° 115/2023. Devolvo aos autos o comprovante de envio do presente ofício para a Diretora do Hospital Municipal Dirceu Mendes Arcoverde Capitão de Campos - PI.   Milton ...

01/12/2023 10:56:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada de Ofício de n° 113/2023. Devolvo aos autos o comprovante de envio do presente ofício para o Secretário de saúde do Estado do Piauí/PI.    Milton Magalhães Silva Estagiário da Pro...

17/11/2023 13:05:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHAMENTO A ÓRGÃO INTERNO Encaminho os autos para expedição dos ofícios retro. Altino Andrade Neto Assessor de Promotoria de Justiça - Matrícula 15.854

26/10/2023 14:25:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Ofício nº 113 e 115 de 2023 - PJCC/MPPI. Altino Andrade Neto Assessor de Promotoria de Justiça - Matrícula 15.854

18/10/2023 07:59:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 02/2023 SIMP nº 000065-293/2019 DESPACHO MINISTERIAL Compulsando os autos, verifica-se que até a presente data não foi apresentada resposta aos ofícios nº 65 e 67 de 2023 - PJ...

17/10/2023 14:08:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

ENCAMINHAMENTO AO MEMBRO Em razão da ausência de resposta aos ofícios nº 65 e 67 de 2023 - PJCC/MPPI, encaminho os autos conclusos ao Promotor de Justiça. Altino Andrade Neto Assessor de Promoto...

03/10/2023 15:03:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

15/09/2023 17:22:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 13:07:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Jhonatha Magalhães Silva - Para Responsável pela Lotação: Roberto Monteiro Carvalho

26/06/2023 08:46:00 • ATOS COMUNS » Juntada

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI   JUNTADA   Nesta data, junto aos autos o comprovante de envio do Ofício nº 65/2023-PJCC por parte do Exmo. PGJ do MPPI, Dr. Cleandro Alves de Mou...

19/06/2023 16:16:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI   Nesta data junto aos autos o Ofício nº 67/2023-PJCC, tendo como destinatária a Diretora do Hospital Municipal Dirceu Arcoverde de Capitão de Campos,...

19/06/2023 16:09:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI   Nesta data junto aos autos o Ofício nº 66/2023-PJCC, tendo como destinatário o Exmo. Procurado-Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura. Nest...

19/06/2023 16:07:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI   Nesta data junto aos autos o Ofício nº 65/2023-PJCC, tendo como destinatário o Exmo. Governador do Estado do Piauí, Sr. Rafael Tajra Fonteles. Nes...

05/06/2023 10:56:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/05/2023 08:32:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI   CERTIDÃO   CERTIFICO, para os devidos fins, que a Portaria de instauração dos presentes autos foi publicada no Diário Oficial do MPPI, conforme ...

09/05/2023 18:14:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Fabricia Barbosa de Oliveira (Substituído por Roberto Monteiro Carvalho) - Tipo de Distribuição: Manual

09/05/2023 18:14:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/05/2023 16:47:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI   PORTARIA Nº 21/2023 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 02/2023   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu representante legal infrafir...

28/04/2023 11:25:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI   CERTIDÃO   CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, junto aos autos do presente procedimento o link de acesso aos respectivos autos virt...

01/03/2023 14:51:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2023 14:15:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI   DESPACHO Visto em correição. Considerando a importância da virtualização dos procedimentos extrajudiciais, após a devida e integral digitalizaçã...

13/01/2023 10:15:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/12/2022 12:59:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PORTARIA PGJ/PI Nº 4065/2022

08/12/2022 10:43:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

28/11/2022 09:04:04 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1369ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

28/11/2022 09:03:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2022 09:58:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2022 12:39:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2022 09:27:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

24/11/2021 12:04:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2021 09:17:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

24/11/2021 09:17:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2021 14:54:52 • ATOS COMUNS » Juntada

23/11/2021 14:53:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/11/2021 11:58:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

19/11/2021 11:53:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2021 13:58:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/10/2021 09:16:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2021 09:06:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2021 10:13:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/06/2021 09:23:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

24/05/2021 11:29:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2021 11:29:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2021 10:01:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2021 11:05:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2021 11:05:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2021 10:59:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2021 10:26:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2021 09:11:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2021 11:06:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

22/04/2021 11:05:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 08:50:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Fabricia Barbosa de Oliveira - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/07/2019 11:07:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/04/2019 09:47:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/02/2019 14:14:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Arquivamento conforme decisão exarada nos autos pelo Exmo.Sr. Promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca.

30/01/2019 12:50:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 12:50:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 12:49:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 12:47:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 11:10:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 11:05:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 11:05:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 11:03:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 11:02:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 11:00:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 10:59:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 10:58:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 10:57:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 10:56:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 10:55:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 10:54:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 10:53:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 10:52:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 22.1995.22.000-5

30/01/2019 10:48:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Automática