02/09/2020 11:04:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE APÓS HOMOLOGAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR em 02.09.2020.

02/09/2020 11:03:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2020 12:45:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/08/2020 12:45:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

26/08/2020 11:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 11:24:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

26/08/2020 11:24:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 15:52:38 • ATOS COMUNS » Voto

1324ª Sessão Ordinária.

05/02/2020 15:47:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 11:32:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

30/01/2020 11:32:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 09:24:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos para homologação de arquivamento.

21/01/2020 09:22:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 96/2020.

21/01/2020 09:22:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que os representates legais da KALOR PRODUÇÕES e do PALÁCIO DAS ARTES SAN MICHEL, foram devidamente notificados, e não apresentaram recurso à decisão de arquivamento do presente Inquérito Civil. CERTIFICO e dou fé.

17/12/2019 10:35:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 794/2019.

17/12/2019 10:31:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 793/2019.

17/12/2019 10:30:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2019 10:12:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão de arquivamento em anexo.

17/12/2019 10:11:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 09:44:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/09/2019 09:43:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Relatório de Vistoria Técnica nº 121/2019.

17/09/2019 09:42:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. HOJE. JUNTE-SE, APÓS CONCLUSOS.

17/09/2019 09:42:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2019 12:42:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº 054/2015 SIMP: 000066-029/2015 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, o representante do BUFFET SAN MICHEL compareceu a esta Promotoria de Justiça e manifestou interesse em firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com este órgão ministerial, tendo requerido a lavratura de minuta de TAC para apreciação e posterior assinatura; CERTIFICO, ainda, que, ante tal manifestação, foi determinado por esta Promotoria de Justiça, via ligação telefônica, que a arquiteta do MP-PI realize nova visita, na data de 10.09.2019, às 08:30 horas, juntamente com o representante daquele Buffet visando estabelecer as cláusulas do citado TAC. CERTIFICO, finalmente, que os autos ficarão acautelados em Secretaria aguardando o envio do relatório da perícia, após o que será minutado o TAC e designada audiência para assinatura. Teresina-PI, 03 de Setembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ANA CLÁUDIA CAVALCANTI SADY Representante legal do Buffet San Michel IGOR SOARES DE ARAÚJO Advogado- OAB 12285-PI

04/09/2019 12:41:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 11:05:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação 514/2019.

27/08/2019 11:04:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2019 11:29:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 54/2015 SIMP: 000066-029/2015 DESPACHO Indefiro o requerimento de fls. 155/156 tendo em vista que, notificado na data de 22/03/2019 (fls. 150), o representante do PALÁCIO DAS ARTES SAN MICHEL já dispôs de 05(cinco) meses para a realização das obras necessárias à garantia de acessibilidade, que são imprescindíveis ao funcionamento de qualquer local de uso coletivo, e sem o qual deve ser cassado o alvará de funcionamento do local ou impedida a sua renovação. Isto posto, comunique-se a decisão supra para que o representante do PALÁCIO DAS ARTES SAN MICHEL apresente, no prazo de 15(quinze) dias, a comprovação da realização das obras de acessibilidade. Decorrido tal prazo, venham-me os autos conclusos para determinar, em caso de não comprovação da execução das obras, que a SDU Leste adote medidas administrativas no sentido de suspender o alvará de funcionamento daquele local ou de não concedê-lo em caso de renovação. Cumpra-se. Teresina-PI, 23 de Agosto de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

11/07/2019 09:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

11/07/2019 09:57:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada da Manifestação oriunda da representante legal do Palácio das Artes San Michel.

11/07/2019 09:55:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina-Pi, 09 de julho de 2019.

11/07/2019 09:33:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 09:01:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/07/2019 09:00:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, até a presenta data, transcorreu o prazo de 06 (seis) meses e, por parte da TV CIDADE VERDE, não foi encaminhada comprovação da execução de obras de acessibilidade a esta Promotoria. CERTIFICO e dou fé.

10/07/2019 09:00:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2019 10:02:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.n°156/2019

02/04/2019 10:02:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o of.n°155/2019

02/04/2019 10:01:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notf.n°108/2019

02/04/2019 09:58:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 14:51:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 054/2015 SIMP Nº 000066-029/2015 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. A certidão de fl. 32 informa que o prazo de conclusão destes autos só restará esgotado em 09.11.2019, não havendo, pois, providências a serem adotadas, neste momento, em relação a prazos. Com o envio do Relatório de Vistoria Técnica nº 19/2019 pelo Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI (fls. 134/147), após mais de 02(dois) anos de sua requisição, determino com URGÊNCIA : 1- o encaminhamento de ofício à UFPI comunicando que não se faz necessário o cumprimento do requisitado no ofício de fl. 31, ante a realização da perícia pelo próprio Ministério Público Piauiense; 2- o encaminhamento, por ofício, de uma cópia do Relatório de Vistoria Técnica antes referido (fls. 134/147) ao representante legal do PALÁCIO DAS ARTES SAN MICHEL, com cópia deste despacho, para que sejam adotadas as providências ali explicitadas no sentido de garantir acessibilidade plena àquele local de uso coletivo; Conste do ofício recomendatório que, de acordo com os artigos 56 e 57 da Lei nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO) a construção e reforma das edificações de uso privado já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em ¿TODAS AS SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIÇOS¿, conforme se infere dos dispositivos abaixo : ¿Art. 56. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis. Art. 57. As edificações públicas e PRIVADAS DE USO COLETIVO JÁ EXISTENTES devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.¿(Grifo nosso). Por fim, seja explicitado que o representante legal do PALÁCIO DAS ARTES SAN MICHEL terá o prazo de 90(noventa) dias para a execução das obras de acessibilidade elencadas no Relatório de Vistoria Técnica nº 19/2019, após o que deverá encaminhar a esta Promotoria de Justiça Laudo Técnico assinado por profissional de engenharia ou arquitetura devidamente habilitado no conselho de classe respectivo, atestando que as adaptações necessárias à acessibilidade daquele local foram executadas. Notifique-se a Noticiante acerca do teor deste despacho, com cópia do Relatório de Vistoria de fls.134/147, para conhecimento das providências adotadas. Cumpra-se com a MÁXIMA URGÊNCIA. Teresina, 20 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

27/02/2019 09:19:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/02/2019 09:19:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 09:17:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada de relatório de vistoria técnica nº19/2019.

27/02/2019 09:16:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 09:14:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 08:15:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

27/02/2019 08:14:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz Juntada do relatório de vistoria técnica n°18/2019

27/02/2019 08:14:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 12:05:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

22/02/2019 12:04:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao Sistema SIMP verifiquei que os autos foram convertidos no dia 09/11/2016, sendo prorrogado 2 (duas) vezes, e que o prazo para conclusão do mesmo é o dia 09/11/2019. CERTIFICO e dou fé.

22/02/2019 12:01:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2019 09:29:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

15/02/2019 09:29:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

15/02/2019 09:29:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 10:04:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o of.n°46/2019

17/01/2019 09:55:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado e autorizado pelo CSMP.

17/01/2019 09:55:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2019 09:43:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

07/01/2019 13:42:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 10:42:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu a prorrogação de prazo, por um ano, nos termos do voto do Relator. Julgado em 28.11.2018, na 1300ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/12/2018 10:42:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2018 09:08:16 • ATOS COMUNS » Voto

1300ª sessão ordiária

29/11/2018 08:58:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2018 09:30:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2018 09:16:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

06/11/2018 09:53:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO

06/11/2018 09:41:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 13:13:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

devolução para fins de correção da numeração

05/11/2018 11:04:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos do IC n° 054/2015 através do Ofício n° 469/2018-28ªPJT

05/11/2018 11:04:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 08:47:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o of. n°469/2018

05/11/2018 08:46:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2018 13:43:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 054/2015 SIMP: 000066-029/2015 DESPACHO O presente inquérito civil tem por objeto garantir a acessibilidade na Empresa PALÁCIO SAN MICHEL, localizado nesta Capital, e aguarda, desde a data de 10.03.2016 (há mais de 02 anos), a realização de perícia a ser executada pela CCPT-Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, conforme memorando requisitório de fl. 36 e certidão de fl. 118. Nesse ínterim, inúmeras foram as providências por nós adotadas para que tal perícia fosse realizada, como se infere da certidão supra, todas sem sucesso, vez que aquela Coordenadoria de Perícias mostrou-se INERTE para com esta Promotoria de Justiça, seja por falta de estrutura e de pessoal, seja por outros motivos alheios ao conhecimento deste órgão ministerial (vide despachos e documentos insertos às fls. 39/117). Visando a realização da perícia em questão foi acionado, ainda, o CREA-PI, à vista da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 05/2015, firmado com o MP-PI, porém tal órgão(CREA-PI), igualmente, negou-se à realização da perícia requisitada, como se vê da certidão de fl. 55 e ofício do CREA à fl. 56. Tais inércias resultaram no decurso do prazo de prorrogação deste inquérito civil, que primeiramente foi prorrogado no mês de novembro/2017, com vencimento em 09.11.2018, sem que a perícia necessária ao prosseguimento do fosse executada. Forçoso é concluir, portanto, que a perícia requisitada à 36 não será efetivada pela Coordenadoria de Perícias do MP-PI, fazendo-se mister a busca de outros meios para a sua consecução, sob pena de arquivarmos este inquérito sem a resolução do problema aqui posto. Por outro lado, mister se faz observar que o MP-PI firmou o Termo de Cooperação Técnica e Operacional nº 06/2017 com a UFPI-Universidade Federal do Piauí ¿visando colaboração técnica para a realização de perícias e vistorias¿(cópia inserta às fls. 102/103v.), razão pela qual esta Promotoria de Justiça ainda poderá requisitar a perícia necessária a estes autos àquele órgão público federal(UFPI). Expostas essas considerações determino sejam estes autos encaminhados ao CSMP-Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando autorização para mais uma prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito, por mais 01(um) ano, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências, especialmente a perícia supra referida, com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Retornando os autos do CSMP com a autorização respectiva, providencie-se o registro da prorrogação do prazo no Sistema SIMP e requisite-se à UFPI a realização de perícia técnica junto à empresa investigada para aferir a acessibilidade do local. Caso não seja autorizada a prorrogação solicitada, venham-me os autos para fins de arquivamento, sob o fundamento de ausência de constatação da falta de acessibilidade pelos meios técnicos pertinentes ao caso, ante a ausência da perícia técnica. Cumpra-se. Teresina-PI, 01 de Novembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

01/11/2018 13:43:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 08:31:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inquérito Civil em epígrafe surgiu a partir da conversão do Procedimento Administrativo n° 54/2015 (em cumprimento ao Despacho exarado às fls. 49). Tal conversão se deu no dia 09/11/2016 (conforme Portaria às fls. 02). Às fls. 69/70 foi determinada a prorrogação do prazo de conclusão de tal Inquérito Civil, por mais um ano, a contar do dia 09/11/2017, quando havia se vencido o referido prazo. Desta forma, o prazo final de tal Inquérito Civil seria no dia 09/11/2018. Certifico, que ao verificar o prazo no Sistema Interno do Ministério Público (SIMP), este inicialmente não acusava data de vencimento, por um erro do próprio Sistema. Por tal razão, foi aberto chamado no Sistema Athenas, que após a tratativa pela Coordenadoria de TI, o SIMP passou a acusar que o prazo se vencerá apenas no dia 09/11/2018. CERTIFICO E DOU FÉ. Teresina-PI, 25 de Outubro de 2018. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora Ministerial da 28ª PJT Matrícula 332

25/10/2018 08:31:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 08:30:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do despacho exarado às fls. 69/70

11/10/2018 09:28:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

11/10/2018 09:28:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inqúerito Civil em epígrafe se encontra acautelado em Secretaria desde 17/05/2018 em razão de estar aguardando a realização de vistoria no Palácio San Michel e Arena Chevrolet. Ressalte-se que a primeira requisição ao Setor de Perícias de Pareceres Técnicos do MPPI se deu em 10/03/216 (fl.37), e que esta foi reiteradamente solicitada às fls. 40, 46, 64 e 66, com pedido de providências ao Corregedor e ao Procurador Geral do MPPI conforme se vê às fls. 45, 58/61, 71/72, 75/79 e 82/84.

11/10/2018 09:28:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 10:25:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Memo 222/2018-CPPT.

02/04/2018 10:34:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 430/2018-CCGMP/PI

23/02/2018 12:40:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 81, expedi os ofícios 98, 115 e 116/2018 ao Corregedor do MPPI, Presidente do CSMP e ao Procurador Geral de Justiça do MPPI.

23/02/2018 12:39:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 13:23:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº054/2015 SIMP Nº 000066-029/2015 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Reitere-se o ofício de fls. 79, solicitando ainda, que a CCPT- Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI apresente um cronograma de realização das perícias requisitadas neste e em outros autos em tramitação nesta Promotoria de Justiça, estabelecendo um número mínimo de 03 perícias mensais de acessibilidade, visando obter uma previsão mais concreta de quando tais perícias serão, efetivamente, realizadas. Frise-se no novo ofício que, a perícia requisitada é de natureza urgente, não apenas por versar sobre direitos da pessoa com deficiência, mas porque se enquadra no art. 7º, inciso III do ATO PGJ 735/2017. ¿Art. 7º São considerados urgentes os pedidos de apoio técnico que atendam aos tipos e critérios abaixo definidos : III- conforme a natureza da matéria, associada à iminência de dano ou a maior utilidade da perícia;¿ Conste, ainda, que, inobstante o contido no art. 8º, inciso VII da Ato acima referido, o andamento destes autos depende exclusivamente da realização da perícia requisitada, não havendo como dar prosseguimento ao mesmo através da mera ¿independência funcional do membro¿, posto que, no caso vertente a comprovação da denuncia formulada nos autos requer conhecimento técnico específico sobre a matéria. Comunique-se, novamente, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público acerca da não realização das perícias e do atraso procedimental que vem acarretando esse fato, anexando ao ofício cópias dos documentos de fls. 40, 37, 45/48, 49/51, 54/61, 64, 66/72, 75/79, e deste despacho. Cumpra-se. Teresina, 22 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 11:49:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/02/2018 11:48:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2018 11:48:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2018 12:15:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 76, expedi o ofício nº 044/2018 à PGJ.

31/01/2018 12:14:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Primeiramente, juntem-se cópias deste ofício nos procedimentos e inquéritos civis respectivos, de tudo lavrando-se certidão. Oficie-se, novamente, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas pela Procuradoria Geral de Justiça em face do Memorando nº 005/2018-CPPT, de 09.01.2018 que contém a justificativa da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI para a não realização das perícias requisitadas por esta Promotoria de Justiça. Conste, novamente, do ofício a ser encaminhado, a urgência na realização das perícias e o atraso procedimental que a inércia da CPPT do MP-PI vem dando causa.

31/01/2018 12:14:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 78/2018 da PGJ com o encaminhamento de resposta da CPPT.

24/01/2018 12:14:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 74, expedi o ofício nº 24/2018 à PGJ.

24/01/2018 12:13:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ante o teor da Certidão de fl. 73, reitere o ofício de fls. 71/72 à Procuradoria Geral de Justiça.

24/01/2018 12:08:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 09:21:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/01/2018 09:21:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não obtivemos resposta da PGJ acerca da solicitação de perícia feita no Ofício nº 495/2017 (fls. 71/72). CERTIFICO e dou fé.

04/12/2017 12:56:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 69/70, expedi o ofício nº 495/2017 à PGJ.

23/11/2017 09:01:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prazo prorrogado até dia 09.11.2018

17/11/2017 08:58:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

De início, verifico que o Inquérito Civil em epígrafe encontra-se com o prazo de conclusão expirado desde o dia 09.11.2017, e ante a imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, mormente a realização de perícia técnica já requisitada, PRORROGO o prazo de conclusão do mesmo por mais 01 (um) ano, a contar daquela data, com fulcro no Art. 23 da Resolução n° 001/2008 do CPJ, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) desta Prorrogação. Considerando o teor da Certidão de fls. 68 que atesta que a requisição de perícia não foi atendida pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí (CPPT), até a presente data; Considerando a entrada em vigor do Ato PGJ N° 735/2017 que regulamenta o procedimento administrativo para atendimento pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT) da Procuradoria Geral de Justiça às solicitações de apoio técnico aos órgãos de execução e estabelece outras providências; Considerando que o referido Ato foi omisso quanto as Perícias requisitadas anteriormente à sua edição; Considerando que a perícia requisitada diz respeito à garantia de acessibilidade e, como tal, o Inquérito Civil depende completamente desta diligência, o que inclusive a torna de caráter URGENTE, conforme o Art. 7°, III do Ato PGJ N° 735/2017; Considerando que o Art. 23 do Ato PGJ N° 735/2017 dispõe que os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça; Considerando que, no Art. 1°, parágrafo único do citado Ato, há uma previsão de que a atuação da CPPT será solicitada diante da impossibilidade de realização dos trabalho pelas Instituições e Órgãos Públicos e que, no presente caso, a perícia já havia sido requisitada ao CREA-PI, sendo negativa a resposta daquele órgão; Considerando que o Art. 9°, VII da Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), dispõe que: ¿A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências¿; DETERMINO que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça SOLICITANDO que seja conferida URGÊNCIA e PRIORIDADE para a realização da Perícia requisitada a CPPT/MPPI nestes autos. Acompanhe o Ofício supra cópia deste Despacho e da Certidão de fls. 68. Cumpra-se.

17/11/2017 08:58:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2017 08:58:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

17/11/2017 08:56:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até o presente momento, a Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos não nos enviou o solicitado no Memo. Nº 043/2017 (fl. 66) datado de 04.05.2017. que já reiterava os Memorandos nº 110/2016 (fl. 40 ¿ de 21.06.2017), 024/2017 (fl. 64 ¿ de 22.03.2017) e Ofício nº 283/2016 (fl. 46 ¿ de 04.08.2017 ). CERTIFICO e dou fé.

17/11/2017 08:55:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 13:25:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OF. Nº. 85/2017-CPPT

30/05/2017 13:25:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 12:52:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 65, expedi o Memo. 043/2017.

04/05/2017 12:52:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 07:49:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 054/2015 SIMP: 000066-029/2015 DESPACHO Reitere-se o ofício de fl. 64, com urgência. Teresina-PI, 04 de maio de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

04/05/2017 07:49:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2017 17:40:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO MEMO. 24/2017

22/03/2017 17:40:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2017 15:39:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 054/2015 SIMP: 000066-029/2015 DESPACHO Solicite-se à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI informações sobre a data para a qual está agendada a vistoria postulada nestes autos, de acordo com o cronograma daquela Coordenadoria, mencionado no memorando de fls. 50/51. Teresina-PI, 22 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/03/2017 09:52:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

21/03/2017 09:52:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado no despacho de fl. 62 sem qualquer resposta aos ofícios nº. 034/2017 e 035/2017.

14/02/2017 13:24:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

VISTO EM CORREIÇÃO. ACAUTELEM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AGUARDANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS 034/2017 E 035/2017.

14/02/2017 13:24:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2017 09:56:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 054/2015 SIMP: 000066-029/2015 DESPACHO Ante a negativa do CREA-PI em realizar a vistoria requisitada, e uma vez que a falta de laudo pericial inviabiliza o andamento destes autos, cuja perícia foi requisitada inicialmente ao Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público na data de 21.06.2016(fl. 41), determino seja oficiado à Corregedoria Geral do Ministério Público Piauiense e ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí comunicando os fatos e requerendo a adoção de providências no sentido de viabilizar a realização das perícias pelo setor responsável junto à Procuradoria Geral de Justiça, qual seja, o Setor de Perícias e Pareceres Técnicos. Expeçam-se os ofícios. Teresina-PI, 07 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

23/01/2017 09:31:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

23/01/2017 09:30:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que nesta data recebi o OFÍCIO Nº. 26/2017/GAB ¿ CREA/PI, no qual o Engenheiro Civil PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, Presidente do CREA/PI, informa que das vistorias solicitadas por esta Promotoria de Justiça apenas serão realizadas as referentes aos seguintes ofícios: Ofício nº. 428/2016-28ª PJT (I.C. nº. 50/2016 ¿ Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência), ofício nº. 429/2016-28ª PJT (I.C. nº. 59/2015 ¿ Clube do Marquês), ofício nº. 434/2016 (I.C. nº.53/2016 ¿ Parque da Cidadania), ofício nº. 442/2016 (I.C. nº. 22/2016 ¿ Casa de Zabelê) e ofício nº. 450/2016 (I.C. nº. 173/2011 ¿ Praça de Nazária), com posterior emissão de relatórios técnicos.

23/01/2017 09:30:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2016 10:28:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 425/2016-28ªPJT. (RECEBIDO) (Aguardando Resposta de Ofício)

21/11/2016 10:28:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2016 09:11:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 425/2016-28ªPJT, requisitando vistoria no Palácio San Michel pelo CREA/PI.

16/11/2016 09:10:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2016 11:06:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

DESPACHO: Considerando o teor do memorando de fls. 50/51, da certidão de fl. 52 e do Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2015, firmado entre o Ministério Público do Estado do Piauí e o CREA/PI, requisite-se a realização de vistoria no PALÁCIO SAN MICHEL ao CREA/PI, para verificação do cumprimento do que foi acordado em audiência. Teresina, 10 de novembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça

09/11/2016 10:58:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/11/2016 10:57:59 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorrido o prazo estabelecido no despacho de fl. 49, não houve manifestação por parte do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, junto a estes autos, sobre o laudo técnico requisitado às fls. 46/48. CERTIFICO e dou fé.

09/11/2016 10:57:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia do Memorando nº 321/2016-CPPT.

09/11/2016 10:56:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do Procedimento Administrativo nº 54/2016 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem.

09/11/2016 10:56:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada a Portaria nº 140/2016, convertendo o presente procedimento em Inquérito Civil.

09/11/2016 10:56:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

09/11/2016 10:56:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/11/2016 10:55:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2016 13:12:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA : Despacho determinando a conversão do feito em inquérito civil, a juntada de cópia do Memorando nº 321/2016-CPPT, bem ainda que acautele-se o feito em Secretaria por 60(sessenta) dias.

12/09/2016 13:12:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2016 12:10:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedidos o Ofício n° 282/2016 ao Exmo. PGJ e o Ofício n° 283/2016 ao Coordenador de Pericias e Pareceres Técnicos do MP-PI, requisitando celeridade na realização da Vistoria Técnica.

17/08/2016 12:09:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2016 10:52:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

REITERE-SE MEMO. REQUISITANDO URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO. OFICIE-SE AO COORDENADOR DO SETOR DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS E AO EXMO. SR. PGJ COMUNICANDO O FATO E REQUERENDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.

04/08/2016 10:52:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2016 12:57:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

19/07/2016 12:57:01 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão de decurso do prazo concedido para que a Coordenadoria de Perícias apresentasse o relatório técnico requisitado.

19/07/2016 12:56:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2016 12:53:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do OFÍCIO DO PALÁCIO SAN MICHEL. Aguardando Perícia do MP-PI.

15/07/2016 12:52:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

Despacho para a Juntada do OFÍCIO DO PALÁCIO SAN MICHEL, resposta do OFÍCIO Nº 230/2016 28ª PJT.

27/06/2016 10:49:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 230/2016 28ª PJT (RECEBIDO)

27/06/2016 10:47:56 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO MEMORANDO Nº 110/2016 PJT (RECEBIDO)

27/06/2016 10:46:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2016 09:50:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

EXPEDIÇÃO DO MEMO. Nº. 110/2016

22/06/2016 09:49:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº. 230/2016 AO PALÁCIO SAN MICHEL

22/06/2016 09:47:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFICIE-SE AO REPRESENTANTE DO PALÁCIO SAN MICHEL E AO SETOR DE PERÍCIAS PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NA AUDIÊNCIA DE FL. 37

22/06/2016 09:47:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2016 13:09:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

20/06/2016 13:08:57 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão informando o decurso do prazo estabelecido no Termo de Audiência de fl. 37.

20/06/2016 13:08:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2016 13:06:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido Memo n° 023/2016, requisitando a presença da arquiteta do MP na audiência designada para 10/03/2016 as 10hs.

01/03/2016 12:00:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença da reclamante, do representante da Kalor Produções/ Arena Chevrolet e representante do Palácio San Michel. Remarcada para o dia 10/03/2016 às 10h, saindo desde já os presentes cientificados, devendo ser notificada a arquiteta do Ministério Público.

01/03/2016 12:00:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2016 18:44:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

/Expedidas as notificações n° 76/2016 até 79/2016, em cumprimento ao despacho exarado.

25/02/2016 18:17:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando a notificação do Palácio San Michel e Arena Chevrolet para audiência no dia 01.03.2016, às 11:00 hs.

16/02/2016 12:30:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a juntada aos autos de cópia de TAC firmado por esta Promotoria com o Palácio San Michel.

01/10/2015 12:30:35 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

01/10/2015 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2015 09:18:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 231/2015 ao Diretor da KALOR PRODUÇÕES requisitando o encaminhamento do Projeto Arquitetônico completo do evento "Show das bandas AVIÕES DO FORRÓ, HENRIQUE & DIOGO, DORGIVAL DANTAS E SOLTEIRÕES DO FORRÓ" a esta Promotoria.

27/07/2015 09:18:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual