21/01/2020 08:30:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PA arquivado conforme decisão de arquivamento inserta nos autos.

21/01/2020 08:29:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

PA arquivado conforme decisão de arquivamento inserta nos autos.

21/01/2020 08:29:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 78/2020.

21/01/2020 08:28:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que os representantes legais da SEMCASPI e do CENTRO-DIA, foram devidamente notificados via Mandados de Notificações de fls. 220 e 221, e não apresentaram recurso à decisão de arquivamento do presente Procedimento Administrativo. CERTIFICO e dou fé.

21/01/2020 08:28:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2019 12:54:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 781/2019.

16/12/2019 12:53:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 782/2019.

16/12/2019 12:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2019 15:43:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO EM ANEXO.

11/12/2019 15:36:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2019 09:25:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

04/10/2019 09:23:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada de Ofício nº 1065/2019-GAB-PRES oriundo da FMS, com relatório do CAPS III Sul.

04/10/2019 09:22:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se. Após conclusos. Teresina, 30 de setembro de 2019.

04/10/2019 09:22:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2019 08:51:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

26/09/2019 08:50:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, até a presenta data, transcorreu o prazo de 10 (dez) dias e, por parte do CAPS III Sul, não foi encaminhada resposta a esta Promotoria. CERTIFICO e dou fé.

26/09/2019 08:50:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 10:33:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Administrativo nº. 47/2018 SIMP nº 000066-029/2017 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido no Ofício de fls. 204/205, sem que a FMS apresentasse resposta. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 25 de Setembro de 2019.

25/09/2019 10:33:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2019 15:45:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo com fulcro no Despacho exarado em 06.09.2019

06/09/2019 15:44:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 47/2018 SIMP: 000066-029/2017 DESPACHO Em consulta ao Sistema SIMP verifico que o prazo de conclusão destes autos restou esgotado em 06.09.2019 e ainda existem diligências a serem realizadas, especialmente o recebimento da resposta ao ofício de fls.201, expedido à Fundação Municipal de Saúde-FMS, razão pela qual, primeiramente, PRORROGO o prazo de conclusão deste procedimento administrativo por mais 01(hum) ano, a teor do art. 11º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, com a necessária comunicação ao CSMP- Conselho Superior do Ministério Público Piauiense. Após, acautelem-se os autos em Secretaria aguardando o decurso do prazo concedido no ofício de fls. 201. Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de Setembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

06/09/2019 15:30:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 737/2019-28ª PJT à FMS

06/09/2019 15:29:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 731/2019-28ª PJT à FMS

06/09/2019 15:29:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 10:00:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 047/2018 SIMP: 000066-029/2017 DESPACHO Uma vez que o prazo de conclusão deste procedimento administrativo restará esgotado em 06.09.2019, e embora tenhamos sido informados verbalmente da contratação de um psicólogo habilitado em Libras pela Fundação Municipal de Saúde para fins de atendimento na Rede Municipal de Saúde, especialmente nos CAPS, DETERMINO a reiteração do ofício de fls. 190 e 192 ao CAPS III Sul e FMS, requisitando informações sobre o atendimento psiquiátrico e psicológico do deficiente auditivo ELIDIO PABLO DE SOUSA, mormente no que tange ao atendimento por psicólogo habilitado em Libras. Teresina-PI, 26 de Agosto de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

10/07/2019 10:46:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/07/2019 10:45:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, até a presenta data, transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias, e, por parte da SEMCASPI e da FMS, não foi encaminhada resposta a esta Promotoria. CERTIFICO e dou fé.

02/07/2019 10:11:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2019 10:44:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do of.CAPS III SUL n°13/2019

23/04/2019 12:16:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.nº283/2019

23/04/2019 12:15:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.nº284/2019

23/04/2019 12:14:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.nº285/2019

23/04/2019 12:13:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.nº282/2019

23/04/2019 12:12:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.nº276/2019

23/04/2019 12:12:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 09:34:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 47/2018 SIMP: 000066-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. A certidão de fl. 181 informa que o prazo de conclusão destes autos só restará esgotado em 06.09.2019, não havendo, pois, providências a serem adotadas, neste momento, em relação a prazos. Analisando o Termo de Audiência de fls. 175/177 DETERMINO : 1- seja oficiado à FMS-Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI requisitando informações sobre a realização do processo seletivo para contratação de psicólogo habilitado em LIBRAS para o atendimento de pessoas surdas junto aos CAPS de Teresina-PI, especificando se o deficiente auditivo ELIDIO PABLO DE SOUSA já vem recebendo tal atendimento; 2- seja oficiado ao CAPS III SUL requisitando informações sobre o comparecimento de ELIDIO PABLO DE SOUSA àquele órgão para receber a medicação injetável, com o envio de relatório médico acerca daquele paciente; 3- requisitem-se informações à SEMCASPI sobre as providências adotadas em relação ao requisitado no ofício de fl. 174; 4- requisite-se ao Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência, diretamente e através da SEMCASPI, o encaminhamento de relatório acerca do acompanhamento do deficiente auditivo ELÍDIO PABLO DA SILVA. Cumpra-se. Teresina-PI, 22 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

27/02/2019 11:41:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/02/2019 11:38:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada ofício nº 0406/2019 com relatório situacional anexo.

27/02/2019 11:38:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 10:28:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

22/02/2019 10:28:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em consulta ao sistema SIMP, verifiquei que os autos foram convertidos no dia 20/08/2018, com prazo de conclusão até o dia 06/09/2019, estando, portanto, dentro do prazo. CERTIFICO e dou fé.

22/02/2019 10:26:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2019 09:23:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

13/02/2019 09:23:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

15/01/2019 11:41:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.n°38/2019

11/12/2018 10:59:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, na data de hoje, compareceu a esta promotoria a Sra. Marta Socorro Vasconcelos Caldas Brito tendo recebido a ata da audiência realizada no procedimento em epígrafe. CERTIFICO e dou fé.

11/12/2018 10:58:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2018 09:42:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência realizada em 11/12/2018

11/12/2018 09:40:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 09:14:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 047/2018 SIMP: 000066-029/2017 DESPACHO Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. Teresina-PI, 03 de Dezembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

04/12/2018 14:02:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 047/2018 SIMP: 000066-029/2017 DESPACHO Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. Teresina-PI, 03 de Dezembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

04/12/2018 13:56:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2018 13:07:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

22/11/2018 13:06:56 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA RELATÓRIO SOCIAL SEMCASPI

08/11/2018 10:10:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOT 953/2018

08/11/2018 10:09:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº. 488/2018 À FMS

08/11/2018 10:09:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2018 11:33:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos trinta dias do mês de Outubro do ano de 2018, às 09h12min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima o Sr. ELÍDIO PABLO DE SOUSA (Pessoa com Deficiência), a Sra. DENISON CARLOS DE SENA (Intérprete de LIBRAS do Centro-Dia), a Sra. MARTA SOCORRO VASCONCELOS CALDAS BRITO (Representante do Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência e da SEMCASPI), o Sr. GLEIDSON CÉSAR DIAS BARRENSE (Representante da UBS Santa Clara), Sra. OSFRANY GONÇALVES RODRIGUES MARTINS (Assistente Social do CAPS III Sul), a Sra. ANTÔNIA DE CARVALHO ASSUNÇÃO (Estagiária em serviço social do CAPS III Sul), Sra. SUERLY FERREIRA MELO (Estagiária em serviço social do CAPS III Sul), Sra. LUANNA BUENO E SILVA LINHARES (Representante da Fundação Municipal de Saúde - FMS) e a Sra. ELINI GOMES DE MOURA SANTOS (Representante do CRAS SUL I), para participar de audiência no Procedimento Administrativo nº 47/2018 (SIMP N° 000066-029/2017), que versa sobre SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PESSA COM DEFICIÊNCIA ELÍDIO PABLO DE SOUSA, presente a Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA. Aberta a audiência, de início a Promotora de Justiça procedeu à leitura do termo da audiência anterior (às fls. 153/155) e o Relatório oriundo do Centro-Dia (de fls.156/158). Ato contínuo deu a palavra aos presentes. Pela Sra. MARTA SOCORRO VASCONCELOS CALDAS BRITO (Representante do Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência) foi dito que a poupança de ELÍDIO PABLO DE SOUSA está zerada, pois os valores foram utilizados em pequenas reformas na residência dele. Portanto, no momento, não é possível comprar móveis para a casa. Que o primeiro contato de ELÍDIO PABLO DE SOUSA com LIBRAS já foi aos 12 (doze) anos, que ele externaliza sentimento de rejeição. Que ELÍDIO PABLO DE SOUSA nunca teve família, que sempre morou em instituições de acolhimento, que foi adotado duas vezes mas foi devolvido pelas duas famílias. Assim, certamente é uma pessoa que precisa de acompanhamento psicoterapêutico, porque tem dificuldade de criar vínculos com as pessoas, que não se sente compreendido pelas pessoas, que se sente abandonado. Pela Sra. LUANNA BUENO E SILVA LINHARES (Representante da Fundação Municipal de Saúde) foi dito que a FMS ofertou um curso básico em LIBRAS aos Profissionais de Saúde, que seria estruturado em 03 (três) módulos, e inclusive a Fundação Municipal de Saúde liberou os referidos profissionais do expediente de trabalho. Porém, não houveram muitas adesões ao curso. Que a demanda pelo atendimento psicológico de pessoas surdas é reduzida. Mas que entende a importância dessa capacitação, tanto é que foram oferecidas 60 (sessenta) vagas. Assim, ela afirmou que o que pode fazer é sensibilizar os psicólogos e psiquiatras, para que eles façam a adesão do curso básico de LIBRAS. Que hoje no município de Teresina-PI não tem conhecimento da existência de nenhum psicólogo habilitado em LIBRAS para realizar atendimento ambulatorial. Nesse sentido, afirmou que a pessoa com deficiência ELÍDIO PABLO DE SOUSA se encontra desassistido, pois não poderá iniciar tratamento psicológico. Que só veio representando a Gerência de Saúde Mental da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e, por isso, não responde por outros setores daquele órgão, não podendo, neste momento, apresentar solução para garantia do atendimento psicoterápico de pessoa com deficiência auditiva. Pelo Sr. DENISON CARLOS SENA (Cuidador e Intérprete de LIBRAS) foi dito que recentemente sofreu, mais uma vez, agressões físicas, através de empurrões por parte do ELÍDIO PABLO. Isso pode ser, inclusive, um comportamento que poderia ser modificado através de psicoterapia. Pela Sra. OSFRANY GONÇALVES RODRIGUES MARTINS (Assistente Social do CAPS III Sul) foi dito que esses comportamentos agressivos de ELÍDIO PABLO DE SOUSA são compatíveis com o diagnóstico...

30/10/2018 11:29:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2018 10:19:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, na data de hoje, tendo em vista o despacho exarado às fls. 153/155, retirei cópias das fls. 139/141, 145 e 146/150 e realizei a instauração da Notícia de Fato 85/2018, para apuração da situação de inexistência de profissionais capacitados em Libras junto aos CAPS de Teresina. CERTIFICO E DOU FÉ.

08/10/2018 10:14:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI AS NOTIFICAÇÕES 800 E 801 DE 2018.

08/10/2018 10:11:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2018 11:38:55 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA RELATÓRIO SITUACIONAL CENTRO-DIA

28/09/2018 11:38:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de 2018, às 10h15min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima o Sr. ELÍDIO PABLO DE SOUSA (Pessoa com Deficiência), a Sra. DENISON CARLOS DE SENA (Intérprete de LIBRAS do Centro-Dia), a Sra. MARTA SOCORRO VASCONCELOS CALDAS BRITO(Representante do Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência e da SEMCASPI),Sra. JOSILENE SOUSA CRUZ (Centro-Dia de Referência), o Sr. GLEIDSON CÉSAR DIAS BARRENSE (Representante da UBS Santa Clara) e a Sra. ELINI GOMES (representante do CRAS SUL I), para participar de audiência no Inquérito Civil nº 23/2017 (SIMP N° 000066-029/2017), que versa sobre SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PESSA COM DEFICIÊNCIA ELÍDIO PABLO DE SOUSA, presente a Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA. Aberta a audiência, de início a Promotora de Justiça procedeu à leitura do termo da audiência anterior, realizada em 29/08/2018, bem como relatório encaminhado pelo CAPS III Sul anexado à fl. 145/150, onde consta que ELÍDIO PABLO se acha sem acompanhamento psicoterápico por conta de inexistir nos CAPS de Teresina um profissional da área de psicologia capacitado em libras, bem como pelo fato do Conselho Regional de Psicologia ter posicionamento contrário ao uso de um interprete de libras em sessões de psicoterapia. Assim, restou concluído que ELÍDIO PABLO, bem como as demais pessoas com deficiência auditiva desta capital estão desassistidas pelos CAPS. Dada a palavra à representante do Centro Dia, MARTA SOCORRO VASCONCELOS CALDAS BRITO, que é psicologa no Centro Dia e no CAPS Infantil, por ela foi dito que lembra da existência de uma resolução que possibilitava o surdo fazer terapia com intermediação de intérprete de Libras, contudo não sabe dizer se tal resolução foi revogada; QUE lembra que a resolução era de aproximadamente do ano de 2002; QUE existe a necessidade premente de profissionais capacitados em Libras junto aos CAPS, citando como exemplo o seu trabalho como psicologa junto ao CAPS Infantil no qual já passaram pelo seu atendimento cerca de 15 (quinze) pessoas com deficiência auditiva que não puderam realizar o acompanhamento psicoterápico, sendo apenas orientada a família em relação ao manejo no transtorno mental dos pacientes; QUE como profissional do Centro Dia conhece o caso de um deficiente auditivo, hoje maior de idade, oriundo do CAPS Infantil, que nunca teve o acompanhamento devido junto àquele Centro de Atenção Psicossocial em face da ausência dos profissionais de Libras; QUE tal usuário teve uma melhora significativa em seu quadro quando passou a frequentar o Centro Dia e se comunicar através dos profissionais capacitados em Libras daquele Centro. Com relação ao trabalho de fortalecimento dos vínculos entre ELÍDIO PABLO e sua residência, pela representante do Centro Dia foi dito que entraram em contato com o CAPS para agendar encontro, que em razão das férias das terapeutas ocupacionais, ficou agendado para o mês de outubro; QUE o Centro Dia já preparou uma proposta de trabalho para apresentar ao CAPS visando trabalhar essa questão da formação dos vínculos entre ELÍDIO e sua residência; QUE todos os recursos financeiros de Elídio foram usados na reforma da casa e por este motivo não foram adquiridos novos móveis. Em relação ao acompanhamento por parte do cuidador de ELÍDIO, senhor DENISON, foi afirmado pela representante do Centro Dia que o mesmo vem cumprindo integralmente o determinado na audiência passada, tendo o mesmo entregue os relatórios semanais ao Centro Dia, que serão posteriormente encaminhados a esta Promotoria de Justiça através do e-mail liacsousa@mppi.mp.br para fins de juntada a estes autos. Por fim a representante do Centro Dia informou que o CAPS vem dando o melhor acompanhamento possível a ELÍDIO, dentro das possibilidades existentes naquele Centro de atenção Psicossocial, que efetivamente nã

28/09/2018 11:35:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2018 08:55:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

17/09/2018 08:54:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o mandado de notificação 627/2018 retornou sem o recebimento, tendo em vista que o secretário de diligências não efetuou a entrega do mesmo por inércia. CERTIFICO e dou fé.

17/09/2018 08:53:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2018 10:36:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO.

14/09/2018 10:36:27 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTEI OFÍCIO 17/2018 DA FMS.

14/09/2018 10:34:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. HOJE. JUNTE-SE. APÓS, CONCLUSO. TERESINA, 12.09.2018 MARLUCIA GOMES

14/09/2018 10:32:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2018 12:02:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Conciliação

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e nove dias do mês de Agosto do ano de 2018, às 10h15min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima o Sr. ELÍDIO PABLO DE SOUSA (Pessoa com Deficiência), a Sra. DENISON CARLOS DE SENA (Intérprete de LIBRAS do Centro-Dia), a Sra. LUZINARA SOARES MONTE (Representante do Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência), a Sra. DAGUIMAR DA SILVA BARBOSA (Representante da SEMCASPI), o Sr. RAIMUNDO VIANA DA SILVA (Representante da ASTE), o Sr. HÉRCULES XAVIER DO NASCIMENTO (Representante da ASTE), a Sra. GISLENE PINHEIRO E SILVA (Assistente Social do Centro-Dia de Referência), a Sra. REGINA MARY MACHADO DE CALDAS BRITO DE LIMA (Representante da APADA), a Sra. OSFRANY GONÇALVES RODIGUES MARTINS (Representante do CAPS III SUL), o Sr. GLEIDSON CÉSAR DIAS BARRENSE (Representante da UBS Santa Clara) e a Sra. MARIA ODETE PEREIRA ABREU (Gerente do CRAS SUL I), para participar de audiência no Inquérito Civil nº 23/2017 (SIMP N° 000066-029/2017), que versa sobre SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PESSA COM DEFICIÊNCIA ELÍDIO PABLO DE SOUSA, presente a Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Assessora da 28ª Promotoria de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA (que ora subscreve o presente termo). Aberta a audiência, de início a Promotora de Justiça informou que convocou a ASTE e a APADA para que as instituições apresentem sugestões sobre como seria possível estimular a autonomia da pessoa com deficiência ELÍDIO PABLO DE SOUSA. Dada a palavra ao Sr. DENISON CARLOS DE SENA (cuidador de ELIDIO PABLO DE SOUSA) por ele foi dito que está fazendo o seu trabalho, indo lá na casa do Elídio Pablo de Sousa aos sábados, domingos e feriados, bem como, acompanhando ele diariamente no Centro-Dia de Referência. Explicou que nos sábados, quando vai na casa do ELÍDIO PABLO DE SOUSA, ele entrega a medicação e supervisiona a ingestão da mesma. Afirmou que ELÍDIO PABLO DE SOUSA melhorou seu comportamento. Que com relação a sexualidade, ELÍDIO PABLO DE SOUSA também melhorou, pois há algum tempo ele não faz mais piadas sobre sexo e está mais equilibrado nesta questão. Questionado pela Promotora de Justiça se hoje a casa está limpa, ele afirmou que sim. Por fim, afirmou que ELÍDIO PABLO DE SOUSA já lhe disse que não gosta da casa onde mora e se arrependeu de ter quebrado seus móveis. Dada a palavra ao Representante da ASTE por ele foi dito que a Associação está a disposição da pessoa com deficiência ELÍDIO PABLO DE SOUSA e convidaram o usuário para uma reunião daquela Associação no sábado às 17hs. Dada a palavra a Assistente Social do CAPS III SUL, por ela foi dito que no dia 20/08/2018 foi a última vez que ELÍDIO PABLO DE SOUSA foi a consulta médica com o médico psiquiatra. Que a próxima consulta médica psiquiatra é no dia 19/09/2018. Que as consultas do médico psiquiatra são acompanhadas pelo Intérprete de LIBRAS. Que na próxima audiência irá trazer informações sobre possível acompanhamento psicológico de ELIDIO PABLO DE SOUSA com Intérprete de LIBRAS do Centro-Dia, visto que o CAPS não dispõe deste profissional. Indagada pela Promotora de Justiça respondeu que não sabe informar se o acompanhamento psicológico poderia ser feito desta forma ou se haveria a necessidade específica de um profissional habilitado em LIBRAS para fazer a terapia, se comprometendo a apresentar esta informação no prazo de 15 (quinze) dias. Dada a palavra a ELÍDIO PABLO DE SOUSA por ele foi dito (e traduzido por meio do Interprete de LIBRAS DENISON CARLOS DE SENA) que está bem, que está frequentando o CAPS, o Centro-Dia e a escola. Com relação ao cuidador, afirmou que ele faz bem o trabalho dele. Dada a palavra...

29/08/2018 12:02:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2018 11:02:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA Nº 69/2018 (SIMP: 000066-029/2017) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, CONSIDERANDO a tramitação do Inquérito Civil nº. 23/2017 (SIMP N° 000066-029/2017), que tem por objeto a situação de vulnerabilidade da pessoa com deficiência Elídio Pablo de Sousa; CONSIDERANDO o despacho exarado às fls. 84 no qual chamou o feito à ordem e tornou sem efeito a portaria inicial do inquérito civil nº 23/2017, bem como o procedimento preparatório que originou este inquérito, determinando a expedição de nova portaria, desta feita instaurando PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhar o caso; CONSIDERANDO que o presente feito trata de direito individual indisponível, que enseja a instauração de Procedimento Administrativo, nos termos do art. 8º, inciso III da resolução nº 174/2017 do CNMP; CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos ¿ arts. 127 e 129, III, da CRFB; CONSIDERANDO que ao Ministério Público compete a tutela dos interesses das pessoas com deficiência, consoante estabelece a Lei Federal nº 7.853, de 24.10.1989; RESOLVE Converter o Inquérito Civil 23/2017 e instaurar o Procedimento Administrativo nº. 47/2018 visando à continuidade da apuração dos fatos noticiados. Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP. Dê-se ciência ao CAODEC. Publique-se e cumpra-se. 28ª Promotoria de Justiça, especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, em Teresina-PI, 20 de Agosto de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT

20/08/2018 11:24:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI AS NOTIFICAÇÕES 621 A 630.

20/08/2018 09:22:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

20/08/2018 09:13:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/08/2018 08:55:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2018 08:16:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 023/2017 SIMP: 000066-029/2017 DESPACHO Observo que, até a presente data, não foi dado cumprimento ao despacho exarado à fl. 84, por ocasião da Correição Extraordinária, razão pela qual determino, com a máxima URGÊNCIA, o cumprimento daquele despacho ordinatório. Designo audiência para o dia 29.08.2018, às 10:00 horas. Notifique-se para o ato o deficiente auditivo ELÍDIO PABLO DE SOUSA, seu cuidador DENISON CARLOS DE SENA, e os representantes do Centro Dia de Referência, do CRAS SUL I, do CAPS III Sul, da SEMCASPI (DAGMAR SILVA BARBOSA), da FMS e da UBS do Bairro Santa Clara. Notifiquem-se, ainda, representantes da ASTE e APADA para que, com o conhecimento na área da deficiência auditiva, possam orientar quais as medidas mais eficazes a serem adotadas no caso vertente. Teresina-PI, 17 de Agosto de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

03/08/2018 11:57:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO.

03/08/2018 11:54:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTEI, NA DATA DE HOJE, OFÍCIO Nº 1773/2018-GS/SEMCASPI.

03/08/2018 11:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. HOJE. JUNTE-SE. APÓS, CONCLUSO. TERESINA, 03.08.2018 MARLUCIA GOMES

03/08/2018 10:52:48 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTEI, NA DATA DE HOJE, OFÍCIO 12/2018, DE ENVIO DO RELATÓRIO DE VISITA SOCIAL DE ELÍDIO PABLO, ENVIADO PELO CAPS III SUL.

03/08/2018 10:50:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. HOJE. JUNTE-SE. APÓS, CONCLUSO. TERESINA, 03.08.2018 MARLUCIA GOMES

03/08/2018 10:49:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2018 12:38:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado, expedi o Ofício n° 336/2018-28ªPJT ao CENTRO DIA DE REFERENCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

17/07/2018 12:37:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado, expedi o Ofício n° 335/2018-28ªPJT ao CAPS III SUL.

17/07/2018 12:37:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2018 11:27:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Da análise dos autos, verifica-se a necessidade do integral cumprimento do determinado em sede de audiência às fls.85/87, notadamente no que tange às informações acerca da situação de limpeza do imóvel por parte do Centro-Dia, bem ainda, sobre o relatório requisitado ao CAPS III Sul. Cumpra-se.

26/06/2018 11:27:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2018 11:07:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO.

07/06/2018 11:07:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que deixei de cumprir a determinação do despacho de fls. 96 em razão do recebimento, na data de hoje, de resposta ao ofício 142/2018 pela FMS.

07/06/2018 11:06:13 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTEI OFÍCIO ENVIADO PELA FMS (OFÍCIO GAB/PRES Nº 543/2018) EM RESPOSTA AO OFÍCIO 142/2018.

07/06/2018 11:03:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 10:30:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Ante o teor da Certidão de fl. 95, determino a reiteração do Ofício de fl. 93 com as advertências de praxe. Cumpra-se.

29/05/2018 07:55:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não obtivemos resposta ao Ofício nº 142/2018 (fl. 93), encaminhado ao Dr. SILVIO MENTES DE OLIVEIRA FILHO ¿ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. CERTIFICO e dou fé.

29/05/2018 07:55:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2018 16:41:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 142/2018 à FMS, requisitando informações no prazo de 15 dias.

13/03/2018 16:40:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 141/2018 à Juíza de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina-PI

13/03/2018 16:03:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada no dia 01.03.2018, sendo determinado a expedição de Ofício à Juiza da 1ª Vara da Infância e Juventude, bem como, de Ofício à Fundação Municipal de Saúde.

13/03/2018 16:03:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2018 10:31:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº023/2017 SIMP Nº 000066-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Primeiramente, cumpre observar que o presente feito trata de direito individual indisponível, que enseja a instauração de Procedimento Administrativo, nos termos do art. 8º, inciso III da resolução nº 174/2017 do CNMP. Ocorre que, equivocadamente, foi instaurado Procedimento Preparatório, posteriormente convertido em Inquérito Civil, aplicável, tão-somente, para a apuração de direitos e interesses difusos. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a portaria inicial do inquérito civil em epígrafe, bem como do procedimento preparatório que originou este inquérito, e determino a expedição de nova portaria, desta feita instaurando PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhar o caso. Proceda-se a reclassificação taxonômica no SIMP e a anotação no livro respectivo, com a inutilização da numeração usada para o Inquérito Civil Público a fim de evitar solução de continuidade na numeração dos inquéritos civis instaurados posteriormente a este. Conste da nova portaria as considerações acima referidas, dando-se ciência da mesma ao CAODEC. Após a conversão determinada, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 01.03.2018. Teresina, 27 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

09/03/2018 10:31:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2018 11:45:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Ao primeiro dia do mês de Março do ano de 2018, às 10h30min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima o Sr. ELÍDIO PABLO DE SOUSA (Pessoa com Deficiência), a Sra. DENISON CARLOS DE SENA (Intérprete de LIBRAS do Centro-Dia), a Sra. MARTA SOCORRO VASCONCELOS CALDAS BRITO (Psicóloga do Centro-Dia), a Sra. AMANDA LORENNA TORRES ROCHA, a Sra. ANNE KAROLYNE SOUSA MACÊDO, a Sra. DAGMAR DA SILVA BARBOSA (Representante da SEMCASPI), Sr. GLEIDSON CESAR DIAS BARRENSE (Representante da UBS Santa Clara), para participar de audiência no Inquérito Civil nº 23/2017 (SIMP N° 000066-029/2017), que versa sobre SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PESSA COM DEFICIÊNCIA ELÍDIO PABLO DE SOUSA, presente a Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Assessora da 28ª Promotoria de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA (que ora subscreve o presente termo). Aberta a audiência, de início a Promotora de Justiça leu o inteiro teor do último Termo de Audiência e deu a palavra aos presentes. Dada a palavra a Sra. MARTA SOCORRO VASCONCELOS CALDAS BRITO (Psicóloga do Centro-Dia para Pessoa com Deficiência) por ela foi dito que a medicação de ELÍDIO foi revisada pelo médico psiquiatra, sendo que após isso o comportamentoo, humor e o trato social melhoraram. Informou que a pessoa com deficiência ELÍDIO PABLO DE SOUSA já está frequentando o CEJA Professor Arthur Furtado ¿ conforme comprovante de matrícula ora apresentado ¿ no turno da tarde. Indagado pela Promotora de Justiça (através do Intérprete de LIBRAS) se ELÍDIO PABLO DE SOUSA está consumindo bebida alcoólica, ele confirmou que sim. Dada a palavra a Sra. DAGMAR DA SILVA BARBOSA (Representante de SEMCASPI) por ela foi dito que a Residência Inclusiva para Pessoa com Deficiência está prevista para ser implementada em Teresina-PI até o ano de 2020. Mas, por enquanto são apenas planos. Que a pessoa com deficiência ELÍDIO PABLO DE SOUSA tem perfil para Residência Inclusiva. Que ELÍDIO está colocando a própria vida dele em risco, pois confessou em audiência que está fazendo uso de bebida alcoólica juntamente com medicação de uso contínuo. Que pode-se considerar que ELÍDIO PABLO DE SOUSA é um usuário da Rede de Proteção Social privilegiado pois tem todo o suporte ofertado pela rede (Centro-Dia; CAPS; CRAS; UBS, etc). Que ele já tem 21 anos e ainda precisa que terceiros lhe mediquem, lhe comprem alimentação, limpem sua residência e administrem seu dinheiro. Assim, perceptível que ELÍDIO PABLO DE SOUSA não se adaptou com responsabilidades de adulto, pois não consegue gerir a própria vida. Dada a palavra ao Sr. DENISON CARLOS DE SENA (cuidador de ELIDIO PABLO DE SOUSA) por ele foi dito que a casa de ELIDIO PABLO DE SOUSA já foi mobiliada mais de uma vez, sendo que ELÍDIO quebrou os móveis. Que a casa continua inabitável e bastante suja, porque ELÍDIO não limpa nada, apesar de ter sido devidamente ensinado e advertido de que é imprescindível realizar a higienização do ambiente. Que tem feito o seu trabalho da forma que é possível. Dada a palavra a Sra. ANNE KAROLYNE SOUSA MACÊDO (Assistente Social do CAPS III SUL) por ela foi confirmado o ajuste na medicação realizada no CAPS pela médica. Que a Dra. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS (Juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude) solicitou o desarquivamento dos Autos n° 0019536-95.2009.8.18.0004, tendo em vista a denúncia anônima recebida naquela Vara, acerca da situação de vida da pessoa com deficiência ELÍDIO PABLO DE SOUSA. Que ainda acredita que o essencial seria que existisse um psicólogo treinado em LIBRAS para que ELIDIO PABLO DE SOUSA pudesse realizar uma Psicoterapia. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça constatou a necessidade da contratação de, pelo menos, mais um cuidador para realizar revezamento com o atual cuidador DENISON ...

01/03/2018 11:44:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2018 14:45:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº023/2017 SIMP Nº 000066-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Primeiramente, cumpre observar que o presente feito trata de direito individual indisponível, que enseja a instauração de Procedimento Administrativo, nos termos do art. 8º, inciso III da resolução nº 174/2017 do CNMP. Ocorre que, equivocadamente, foi instaurado Procedimento Preparatório, posteriormente convertido em Inquérito Civil, aplicável, tão-somente, para a apuração de direitos e interesses difusos. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a portaria inicial do inquérito civil em epígrafe, bem como do procedimento preparatório que originou este inquérito, e determino a expedição de nova portaria, desta feita instaurando PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhar o caso. Proceda-se a reclassificação taxonômica no SIMP e a anotação no livro respectivo, com a inutilização da numeração usada para o Inquérito Civil Público a fim de evitar solução de continuidade na numeração dos inquéritos civis instaurados posteriormente a este. Conste da nova portaria as considerações acima referidas, dando-se ciência da mesma ao CAODEC. Após a conversão determinada, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 01.03.2018. Teresina, 27 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 12:01:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

concluso para despacho.

21/02/2018 12:01:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

30/01/2018 08:53:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, na data de hoje, notifiquei, via telefone, a representante do CRAS SUL I, da audiência a se realizar no dia 01 de Março de 2018 às 10 Horas, nesta Promotoria.

26/01/2018 10:24:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho de fls. 78, expedi as notificações 124 a 126 de 2018.

26/01/2018 10:23:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2018 11:36:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e três dias do mês de Janeiro do ano de 2018, às 10h30min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. GISLENE PINHEIRO E SILVA (Assistente Social do Centro-Dia da Pessoa com Deficiência), Sr. ELÍDIO PABLO DE SOUSA (Pessoa com Deficiência), a Sra. JOSILENE DE SOUSA CRUZ (Intérprete de LIBRAS do Centro-Dia), o Sr. GLEIDSON CESAR DIAS BARRENSE (Representante da UBS do Bairro Santa Clara), a Sra. MARTA SOCORRO VASCONCELOS CALDAS BRITO (Psicóloga do Centro-Dia), para participar de audiência no Inquérito Civil nº 23/2017 (SIMP N° 000066-029/2017), que versa sobre SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PESSA COM DEFICIÊNCIA ELÍDIO PABLO DE SOUSA, presente a Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Assessora da 28ª Promotoria de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA (que ora subscreve o presente termo). Aberta a audiência, de início a Promotora de Justiça leu o inteiro teor do último Termo de Audiência (fls.74/75) e deu a palavra aos presentes. A Promotora de Justiça indagou ELÍDIO PABLO DE SOUSA (através da Intérprete de LIBRAS) se ele se já se matriculou para o ano letivo de 2018, tendo ele dito que não. Que pretende se matricular no EJA (Educação para Jovens e Adultos) na Unidade Escolar Cláudio Ferreira. Dada a palavra a Representante do Centro-Dia de Referência a Pessoa com Deficiência, por ela foi dito que a matrícula de ELÍDIO PABLO DE SOUSA na Unidade Escolar Cláudio Ferreira está pendente, em virtude da escola não ter intérprete de LIBRAS. Que com relação ao comportamento no Centro-Dia, ELÍDIO PABLO DE SOUSA sem dúvidas é o usuário mais trabalhoso daquele local. Que ainda apresenta problemas de comportamento, de detratar alguns funcionários e resistir as regras do local. Que costumeiramente não obedece aos horários do Centro-Dia, tampouco é participativo nas atividades. Que ELÍDIO PABLO DE SOUSA até o momento não mudou o comportamento com relação a limpeza em sua residência. Que, com relação às Atividades da Vida Diária (AVD), ELÍDIO PABLO DE SOUSA já foi treinado inúmeras vezes a fazer limpeza nos ambientes, preparar alimentos, etc. Que ele é capacitado para fazer as AVDs, mas só faz se tiver alguma supervisão. No Centro-Dia ele executa as atividades corretamente, mas quando chega em sua casa ele não faz. Que ELÍDIO PABLO DE SOUSA sequer dá descarga no banheiro de sua casa. Que o mau cheiro na casa é insuportável. Dada a palavra ao representante da UBS do Bairro Santa Clara, por ele foi dito que colheu informações junto aos vizinhos de ELÍDIO PABLO DE SOUSA, sendo que eles afirmaram que ELÍDIO PABLO DE SOUSA está fazendo uso de bebidas alcoólicas. Assim, teme que ele possa entrar em surto psicótico, pois faz uso de medicações antipsicóticas de forma contínua. Com relação aos exames requisitados pelos médicos, ELÍDIO PABLO DE SOUSA perdeu o horário, por tal razão os exames não foram realizados. Que percebe que ELÍDIO PABLO DE SOUSA gosta de usufruir da liberdade, mas sem responsabilidade. Que, inclusive, a casa de ELÍDIO PABLO DE SOUSA continua suja, com cheiro de mofo e sem condições de habitabilidade. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou que no prazo de 15 (quinze) dias, a representante do Centro-Dia de Referência a Pessoa com deficiência informe a esta Promotoria de Justiça se a matrícula escolar de ELÍDIO PABLO DE SOUSA foi efetivada. Ato contínuo, a Promotora de Justiça determinou que seja realizada uma visita social na casa da ELÍDIO PABLO DE SOUSA, para que a Assistente Social do Ministério Público verifique em que condições o local se encontra. Por fim, a Promotora de Justiça afirmou que entende que a pessoa com deficiência ELÍDIO PABLO DE SOUSA continua se colocando em risco, razão pela qual determinou a remarcação desta audiência para o dia 01/03/2018 às 10hs, saindo desde já os presentes cientes.

23/01/2018 11:36:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 12:21:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado, expedi a Notificação n° 21/2018 à GPSB/ SEMCASPI.

12/12/2017 09:59:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos doze dias do mês de Dezembro do ano de 2017, às 09h00min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. GISLENE PINHEIRO E SILVA (Assistente Social do Centro-Dia da Pessoa com Deficiência), a Sra. MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS COSTA (Assistente Social do CAPS III SUL), Sr. ELÍDIO PABLO DE SOUSA (Pessoa com Deficiência), a Sra. JOSILENE DE SOUSA CRUZ (Intérprete de LIBRAS do Centro-Dia), o Sr. GLEIDSON CESAR DIAS BARRENSE (Representante da UBS do Bairro Santa Clara) e o Sr. JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS FONTES (Assistente Social do CRAS SUL I), para participar de audiência no Inquérito Civil nº 23/2017 (SIMP N° 000066-029/2017), que versa sobre SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PESSA COM DEFICIÊNCIA ELÍDIO PABLO DE SOUSA, presente a Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Assessora da 28ª Promotoria de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA (que ora subscreve o presente termo). Aberta a audiência, de início a Promotora de Justiça leu o inteiro teor do Laudo Médico Psiquiátrico juntado ás fls. 74. Dada a palavra a Representante do Centro-Dia por ela foi dito que depois da última audiência realizada nesta Promotoria de Justiça, ELÍDIO PABLO DE SOUSA se tornou uma pessoa agressiva. Que continuamente está desrespeitando os funcionários do Centro-Dia, bate as portas, ameaça agredir as pessoas, etc. Com relação a audiência no Juizado Especial Criminal, que aconteceria no dia 05/12/2017, esta foi remarcada para Abril/2018. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça explicou para ELÍDIO PABLO DE SOUSA (através da Intérprete de LIBRAS) que ele é maior, é capaz, entende os seus atos e é responsável por eles. Por isso, se ele não quiser colaborar com o Centro-Dia, ele poderá ser expulso de lá, pois existem outras pessoas com deficiência que convivem no local e funcionários que trabalham lá que precisam ser respeitadas. Que o Centro-Dia tem regras que precisam ser observadas por todos. Que dependendo das atitudes de ELIDIO PABLO DE SOUSA, ele poderá inclusive perder o cuidador que é pago pelo Município de Teresina-PI, para ajudá-lo nas atividades da vida diária. Que ELÍDIO PABLO DE SOUSA não pode ficar xingando as pessoas, pois xingamento é crime e as vítimas podem inclusive denunciá-lo pois ele está ferindo a honra das pessoas. Indagado pela Promotora de Justiça se iria tentar melhorar o comportamento, ELÍDIO PABLO DE SOUSA ele disse que sim. Ato contínuo, a Promotora de Justiça redesignou esta audiência para o dia 23/01/2017 às 10h00min, saindo desde já os presentes cientificados, devendo ser notificada a Sra. DAGUIMAR, Gerente da Proteção Social Especial da SEMCASPI. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, às 09h45min, que lido e achado conforme, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça GISLENE PINHEIRO E SILVA Assistente Social do Centro-Dia da Pessoa com Deficiência MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS COSTA Assistente Social do CAPS III SUL ELÍDIO PABLO DE SOUSA Pessoa com Deficiência JOSILENE DE SOUSA CRUZ Intérprete de LIBRAS do Centro-Dia GLEIDSON CESAR DIAS BARRENSE Representante da UBS do Bairro Santa Clara JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS FONTES Assistente Social do CRAS SUL I

12/12/2017 08:33:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 23/2017 com laudo da médica psiquiatra em anexo.

22/11/2017 11:24:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e dois dias do mês de Novembro do ano de 2017, às 10h28min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. GISLENE PINHEIRO E SILVA (Assistente Social do Centro-Dia da Pessoa com Deficiência), a Sra. MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS COSTA (Assistente Social do CAPS III SUL), Sr. ELÍDIO PABLO DE SOUSA (Pessoa com Deficiência), a Sra. JOSILENE DE SOUSA CRUZ (Intérprete de LIBRAS do Centro-Dia), o Sr. GLEIDSON CESAR DIAS BARRENSE (Representante da UBS do Bairro Santa Clara), o Sr. JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS FONTES (Assistente Social do CRAS SUL I), a Sra. MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PAIVA, para participar de audiência no Procedimento Preparatório nº 23/2017 (SIMP N° 000066-029/2017), que versa sobre SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PESSA COM DEFICIÊNCIA ELÍDIO PABLO DE SOUSA, presente a Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Assessora da 28ª Promotoria de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA (que ora subscreve o presente termo). Aberta a audiência, de início a Promotora de Justiça deu a palavra aos presentes, indagando como está a atual situação de vida da pessoa com deficiência ELÍDIO PABLO DE SOUSA. [...] Ante as informações prestadas a Promotora de Justiça advertiu ELÍDIO PABLO DE SOUSA de que ele precisa melhorar a conduta social, pois até o momento ainda não é interditado, podendo responder civil e criminalmente pelos atos praticados. Ato contínuo, a Promotora de Justiça determinou que, no prazo de 15 (quinze) dias, seja emitido um laudo pelo médico psiquiatra do CAPS III SUL, que contenha a avaliação das condições psíquicas da pessoa com deficiência ELÍDIO PABLO DE SOUSA, atestando se ele possui ou não capacidade para gerir a própria vida. Por fim, redesignou esta audiência para o dia 12/12/2017 às 08h30min, saindo desde já os presentes cientificados, sendo dispensada a presença da Sra. MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PAIVA (Presidente da Associação das Mulheres do Residencial Cidade Sul) das próximas audiências. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, às 11h15min, que lido e achado conforme, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça GISLENE PINHEIRO E SILVA Assistente Social do Centro-Dia da Pessoa com Deficiência MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS COSTA Assistente Social do CAPS III SUL ELÍDIO PABLO DE SOUSA Pessoa com Deficiência JOSILENE DE SOUSA CRUZ Intérprete de LIBRAS do Centro-Dia GLEIDSON CESAR DIAS BARRENSE Representante da UBS do Bairro Santa Clara JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS FONTES Assistente Social do CRAS SUL I MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PAIVA Presidente da Associação das Mulheres do Residencial Cidade Sul

22/11/2017 11:22:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2017 11:11:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

31/10/2017 11:11:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

31/10/2017 11:10:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2017 11:08:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos vinte e cinco dias do mês de Agosto do ano de 2017, às 10h25min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS COSTA (Assistente Social do CAPS III SUL), Sra. GISLENE PINHEIRO E SILVA (Assistente Social do Centro-Dia ¿ Representando também a SEMCASPI), ELÍDIO PABLO DE SOUSA (Pessoa com Deficiência), Sr. DENISSON CARLOS DE SENA (Cuidador) e o Sr. GLEIDSON CESAR DIAS BARRENSE (Representante da UBS do Bairro Santa Clara ¿ Dentista), Sr. JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS FONTES (Assistente Social do CRAS SUL I), Sra. MARIA DE FÁTIMA OLIVERA PAIVA (Presidente da Associação das Mulheres do Conjunto Cidade Sul) para participar de audiência no Procedimento Preparatório nº 23/2017 (SIMP N° 000066-029/2017), que versa sobre SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PESSA COM DEFICIÊNCIA ELÍDIO PABLO DE SOUSA, presente a Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Estagiária Ministerial JULIANA JALES CUNHA PACHECO (que ora subscreve o presente termo). Dada a palavra a Representante do Centro-Dia, foi dito que apesar de não estar cumprindo os horários como deveria, Elídio Pablo está frequentando aquele Centro; QUE ele precisa entender que é necessário manter a casa limpa; QUE estão aguardando o retorno da intérprete de libras daquele Centro-Dia para iniciar as obras de reparo no imóvel pertencente a Elídio, e que tal retorno se dará no início do mês de outubro. Dada a palavra ao Sr. Gleidson, foi dito que foi verificada a situação da casa do Elídio; QUE o local tem muita sujeira e bagunça mas que melhorou a convivência dele com os vizinhos; QUE concorda com a representante do Centro-Dia, que precisa ser feita a limpeza do ambiente, assim como cumprir os horários estabelecidos. Pela Promotora de Justiça foi dito que Elídio precisa fazer a manutenção do seu lar para evitar a perda da moradia. Pela Representante da Associação das Mulheres do Residencial Cidade Sul foi dito que houve uma melhora no comportamento do Elídio Pablo; QUE quando o coordenador da Casa de Punaré (Sr. Luiz) frequentava a casa do Elídio, o ambiente vivia limpo; QUE sugere que seja contratado alguém para fazer a limpeza da casa em que Elídio vive, até que o mesmo aprenda; QUE ela se compromete a ensiná-lo a organizar e cuidar do lar e a procurar a pessoa para fazer a faxina daquele imóvel. A Promotora de Justiça determinou que, na data de 04/10/2017, sejam estes autos convertidos em Inquérito Civil, ante a necessidade de novas diligências e do acompanhamento sistemático da Pessoa com Deficiência Elídio Pablo. Por fim, redesignou a presente audiência para o dia 31/10/2017 às 08h30min, saindo desde já os presentes cientificados. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, vai assinado pelos presentes.

14/09/2017 10:10:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

As partes foram cientificadas da redesignação da audiência para o dia 25/09/2017 às 10hs.

14/09/2017 10:05:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Procedimento Preparatório n° 23/2017 SIMP n° 000066-029/2017 Ante a formalização de CONVITE para que esta Promotora de Justiça participe do I Colégio Nacional de Presidentes e Comissões dos Direitos do Idoso 2017, determino a redesignação da audiência para o dia 25/09/2017 às 10hs. Para tanto, devem ser cientificadas as partes. Teresina-PI, 14 de Setembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

23/08/2017 09:32:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos vinte e três dias do mês de Agosto do ano de 2017, às 09h10min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS COSTA (Assistente Social do CAPS III SUL), Sra. ADELINA MARIA ROCHA DO NASCIMENTO MENESES (Assistente Social Chefe da Divisão de Média Complexidade da SEMCASPI), Sr. JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS FONTES (Assistente Social do CRAS SUL I), Sra. ELÍDIO PABLO DE SOUSA (Pessoa com Deficiência), Sr. DENISSON CARLOS DE SENA (Cuidador) e o Sr. GLEIDSON CESAR DIAS BARRENSE (representante da UBS do Bairro Santa Clara), Sra. LUZINARA SOARES MONTE (Coordenadora do Centro-Dia), para participar de audiência no Procedimento Preparatório nº 23/2017 (SIMP N° 000066-029/2017), que versa sobre SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PESSA COM DEFICIÊNCIA ELÍDIO PABLO DE SOUSA, presente a Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Estagiária Ministerial JULIANA JALES CUNHA PACHECO (que ora subscreve o presente termo). Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça explicou os motivos que determinaram a designação da presente audiência e deu a palavra aos presentes. Dada a palavra ao Sr. GLEIDSON CESAR DIAS BARRENSE (representante da UBS do Bairro Santa Clara), que a ultrassonografia da região genital do ELIDIO PABLO que precisa ser feita, não está no rol do SUS porém, estão providenciando a autorização de tal procedimento. Pela Coordenadora do Centro-Dia LUZINARA SOARES MONTE foi informado que ELIDIO PABLO está estudando, que tem R$ 900,00 (novecentos reais) na conta poupança, que poderá ser usado para trocar as portas e janelas da casa para arejar aquele ambiente; QUE ele ainda não está cumprindo os horários estabelecidos. Pela Assistente Social do CAPS III MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS COSTA foi dito que ELIDIO PABLO está frequentando aquele Centro e de acordo com a psiquiatra vem apresentando melhora no quadro, especialmente com a diminuição das reclamações que faziam. A Promotora de Justiça verificou a ausência da Sra. MARIA DE FÁTIMA OLIVERA PAIVA (Presidente da Associação das Mulheres do Conjunto Cidade Sul), residente na Quadra W1, Casa 11, Conjunto Cidade Sul, Teresina-PI. Assim, em virtude de ter verificado que a questão principal deste procedimento é a resolução da inclusão social da pessoa com deficiência, a Promotora de Justiça entendeu ser necessária a remarcação da presente audiência para o dia 14/09/2017 às 08h30min, determinando a condução coercitiva da Sra. MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PAIVA, saindo desde já os presentes cientificados. Considerando que o presente Procedimento se acha com o prazo de conclusão esgotado, a Promotora de Justiça determinou a prorrogação do citado prazo até o dia 04.10.2017 com a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, vai assinado pelos presentes.

23/08/2017 09:32:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2017 11:22:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho exarado no termo de audiência dp dia 3 de agosto, expedi as notificações 329 e 330.

03/08/2017 11:22:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2017 10:49:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

A Promotora de Justiça verificou a ausência da Sra. MARIA DE FÁTIMA OLIVERA PAIVA (Presidente da Associação das Mulheres do Conjunto Cidade Sul), residente na Quadra W1, Casa 11, Conjunto Cidade Sul, Teresina-PI. Assim, em virtude de ter verificado que a questão principal deste procedimento é a resolução da inclusão social da pessoa com deficiência, a Promotora de Justiça entendeu ser necessária a remarcação da presente audiência para o dia 23/08/2017 às 08h30min, saindo desde já os presentes cientificados, devendo ser notificada a Presidente da Associação das Mulheres do Conjunto Cidade Sul, bem como, um representante da SEMCASPI.

03/08/2017 10:48:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2017 08:33:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

03/08/2017 08:33:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei realtório de visita domiciliar do Sr. Elidio

03/08/2017 08:19:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2017 10:25:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

25/07/2017 10:24:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Relatório Situacional, referente ao Sr. Elidio Pablo.

25/07/2017 10:24:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2017 12:31:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº 23/2017 SIMP: 000066-029/2017 DESPACHO Na audiência, cujo termo repousa às fls. 36/38, foi determinada a expedição de ofício ao Centro de Zoonoses requisitando a elaboração de laudo por um médico veterinário que faça o exame de cadelas supostamente violentadas sexualmente no Residencial Cidade Sul. Revendo o Termo de Audiência verifico que: 1- Eventual violência sexual contra cadelas consubstancia crime de maus-tratos a animais, matéria não afeta às atribuições desta Promotoria. 2- Não foram indicadas quaisquer testemunhas dos fatos, tampouco onde possam ser encontradas as cadelas supostamente violentadas, de modo a viabilizar sequer a comunicação de crime à Promotoria de Justiça com atribuição para a matéria. Isto posto, revogo a determinação feita em audiência quanto à expedição do ofício ao Centro de Zoonoses. Teresina-PI, 08 de junho de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

08/06/2017 12:31:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2017 10:39:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos oito dias do mês de Junho do ano de 2017, às 08h50 min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS COSTA (Assistente Social do CAPS III), a Sra. DAGMAR DA SILVA BARBOSA (Gerente da GPSE ¿ Gerência de Proteção Social Especial), Sra. MARTA SOCORRO VASCONCELOS CALDAS BRITO (Psicóloga do Centro-Dia de Referência a Pessoa com Deficiência), Sr. JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS FONTES (Assistente Social do CRAS SUL I), Sra. CARLA JASIELE CAFÉ TEIXEIRA (Psicologa do CRAS SUL I) e Sra. LUZINARA SOARES MONTE (Coordenadora do Centro-Dia), ELÍDIO PABLO DE SOUSA (Pessoa com Deficiência), Sr. DENISSON CARLOS DE SENA (Cuidador) e o Sr. GLEIDSON CESAR DIAS BARRENSE (Representante da UBS Santa Clara). Aberta a audiência foi constatada a ausência do Presidente da Associação de Moradores em face da impossibilidade de sua notificação. Nesse passo, pelo Representante da UBS do Bairro Santa Clara foi sugerida a notificação da Presidente da Associação das Mulheres do Conjunto Cidade Sul, Sra. FÁTIMA PAIVA, para esta audiência, vez que aquela associação congrega mais de 100 (cem) mulheres moradoras daquele conjunto. Pelo Representante da UBS do Bairro Santa Clara foi dito que o problema maior em relação aos vizinhos de ELÍDIO diz respeito a uma suposta violência sexual praticada pelo deficiente contra cachorras daquele Conjunto, fato que tem aborrecido tanto o deficiente auditivo, que nega a autoria dos fatos, quanto os moradores daquele conjunto residencial que tem certeza absoluta de que ELIDIO é o autor da violência; que algumas cachorras têm surgido com sintomas de violência sexual, razão pela qual seria oportuno que o CENTRO DE ZOONOSES examinasse as cachorras supostamente violentadas para aferir a causa dos sintomas apresentados por elas; que se compromete a acompanhar aquele Centro de Zoonoses na visita ao Residencial para aferir os fatos. Pela Promotora de Justiça foi determinado então a expedição de ofício ao Centro de Zoonoses requisitando a elaboração de laudo por um médico veterinário que faça o exame das cachorras supostamente afetadas por essa violência sexual, devendo acompanhar tal ofício a cópia deste Termo de Audiência. Determinou ainda a remarcação desta audiência para dia 22.06.2017 às 08:30 hrs, Ficando os presentes desde já notificado, devendo ser expedida notificação à Sra. FÁTIMA PAIVA (Presidente da Associação das Mulheres do Conjunto Cidade Sul).

08/06/2017 10:39:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2017 10:09:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 199/2017 e n° 200/2017.

11/05/2017 10:04:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada e remarcada para o dia 08/06/2017 às 08h30min. Partes cientificadas em audiência. Determinada a expedição de notificação para o Presidente da Associação de Moradores e para o CAPS SUL III.

05/05/2017 09:35:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 198/2017, convidado o Exmo. Sr. Promotor da 29ª PJT.

05/05/2017 09:33:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi os Mandados de Notificação nº 181/2017, 182/2017, 183/2017 e 184/2017, comunicando da realização da audiência no dia 11/05/2017, às 08:00hrs.

03/05/2017 10:32:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença dos representantes da Casa de Punaré, CREAS SUL e Centro-Dia. Remarcada para o dia 11/05/2017 às 08hs. Para tanto, devem ser expedidas as notificações pertinentes.

27/04/2017 11:42:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações 166/2017 a 171/2017. AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO DIA 03/05/2017 ÀS 08h30min.

27/04/2017 11:42:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2017 12:20:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº 23/2017 SIMP: 000066-029/2017 DESPACHO Em face da gravidade dos fatos, designo audiência com o deficiente auditivo ELÍDIO PABLO DE SOUSA, a representante da SEMTCAS, do CREAS SUL, do CENTRO DIA e do Abrigo Casa de Punaré para o dia 03.05.2017, às 08:30 horas. Requisite-se à Central de Libras desta Capital uma intérprete da Lingua Brasileira de Sinais para acompanhar a audiência. Teresina-PI, 25 de abril de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

24/04/2017 12:43:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/04/2017 12:10:51 • ATOS COMUNS » Juntada

realizei a juntada do ofício nº 0524/2017-GS/SEMTCAS, que contém o relatório situacional da pessoa com deficiencia Sr. Elidio Pablo de Sousa

24/04/2017 11:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 62/2017.

24/04/2017 11:57:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual