21/01/2021 09:28:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico,que o Procedimento Administrativo nº 02/2020- SIMP: 000066-096/2019- 2ª PJ/SRN foi arquivado nesta 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor às fls. 69/70.

21/01/2021 09:28:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2020 11:40:35 • ATOS COMUNS » Juntada

24/09/2020 08:41:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/09/2020 08:41:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/09/2020 09:18:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

22/09/2020 09:18:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2020 16:02:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2020 09:08:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/07/2020 08:58:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

30/06/2020 20:14:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que nos termos do ATO PGJ Nº º 1013/2020, em virtude da pandemia causada pelo COVID-19, restaram suspensos os prazos de processos administrativos e de feitos extrajudiciais até o dia 05 de julho de 2020, ressalvando-se os casos urgentes e inadiáveis, razão pela qual tornou o trâmite do presente procedimento extrajudicial prejudicado em termos de cumprimento de diligências. Certifico ainda que os autos físicos se encontram em Secretaria, aguardando o transcurso do citado prazo.

03/06/2020 15:52:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/06/2020 15:52:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2020 08:33:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

08/05/2020 08:32:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé que em cumprimento a Despacho (fl. 63) foi realizada tentativa de notificação por meio telefônico (89 98114-1957) à noticiante MARIA MADALENA DE SOUSA, sem sucesso ¿ Caixa postal.

08/05/2020 08:31:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTIFIQUE-SE a denunciante, MARIA MADALENA DE SOUSA SANTOS, por contato via telefone, para fins de prestar informações sobre a persistência ou não da negativa do fornecimento dos medicamentos que necessita.

21/01/2020 11:19:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1-PII, aguardando resposta

21/01/2020 11:05:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Envelope relativo ao ofício 38/2020, exposto adiante, saliento que o referido documento não foi entregue, o endereçado não presta mais serviços na Unidade de Saúde CAPS.

21/01/2020 11:05:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2020 13:09:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Portaria de instauração do PA nº 02/2020, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico. Armário A 1- Aguardando AR

13/01/2020 13:09:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 38/2020 e 39/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

13/01/2020 13:08:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 38/2020 e 39/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

13/01/2020 13:03:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Oficie-se o médico prescritor Dr. Rodrigo Crestana Petty Couto para, no prazo de 10 dias, encaminhar relatório circunstanciado e atualizado do paciente, esclarecendo os seguintes pontos: a) Elaborar fundamentação técnica consistente, indicando quais os motivos da exclusão dos medicamentos previstos nos protocolos do SUS, em relação à paciente Maria Madalena de Sousa Santos; b) Quais os benefícios dos medicamentos prescritos Oxcarbazepina 600mg e Escitacorram 20 mg no caso concreto; c) Menção à eventual utilização anterior, pelo usuário, dos fármacos protocolizados, sem resposta adequada, justificando, assim, essa excepcional orientação clínica (histórico do uso de medicações).

13/01/2020 13:02:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar supostas irregularidades no fornecimento dos medicamentos para tratamento médico da Sra. Maria Madalena de Sousa Santos, determinando de imediato: 1. A nomeação, mediante termo de compromisso, de Márcia de Sousa Soares, servidora cedida da 2ª PJ/SRN, para secretariar os trabalhos no presente Procedimento Administrativo. 2. A autuação da presente Portaria, sendo que uma cópia deverá ser mantida em pasta própria; 3. Providencie-se: 3.1. o envio de cópias da presente para as publicações devidas, em especial no mural da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, no Diário Oficial dos Municípios e no Dário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí; 3.2. o registro da instauração do presente PA e de toda a sua movimentação no SIMP;

13/01/2020 13:01:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

13/01/2020 13:01:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/01/2020 12:59:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Diante da imprescindibilidade das informações, REITERE-SE a Recomendação Ministerial nº 18 à Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI, às fls. 23/26.

13/01/2020 12:58:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, converta-se a presente Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, a fim de apurar supostas irregularidades no fornecimento dos medicamentos para tratamento médico da Sra. Maria Madalena de Sousa Santos.

13/01/2020 12:58:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

13/01/2020 12:58:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/10/2019 10:36:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

29/10/2019 10:35:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Informação prestado pelos Sra. MARIA MADALENA DE SOUSA SANTOS.

23/08/2019 08:36:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1-P1, aguardando resposta

23/08/2019 08:35:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 1025/2019, com o respectivo visto de recebimento em 21/08/2019.

19/08/2019 12:53:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1, aguardando AR

19/08/2019 12:52:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício nº 1025/2019 encaminhado ao setor de expedição

19/08/2019 12:52:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 1025/2019

15/08/2019 10:41:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante da imprescindibilidade das informações, REITERE-SE o ofício n° 639/2019 ¿ 3PJ/SRN

15/08/2019 10:41:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

15/08/2019 10:39:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, prorrogo, com fundamento no art. 3°, parágrafo único da Resolução CNMP n. 174/2017, o prazo de conclusão da presente Noticia de Fato por mais 90 (noventa) dias.

15/08/2019 10:34:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2019 10:13:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

...

31/07/2019 10:12:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Compareceu a esta promotoria a Sra. MARIA MADALENA DE SOUSA SANTOS, ocasião em que afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde não vem cumprindo Recomendação (n° 18/2019) expedida por esta promotoria

31/07/2019 10:07:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2019 08:21:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos, exaustão dos prazos estipulados em OFÍCIOS 638/2019 e 639/2019

24/05/2019 09:04:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1-PI, aguardando resposta.

24/05/2019 09:03:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofícios 638/2019 e 639/2019 com respectivo visto de recebido em 23/05/2019.

22/05/2019 09:50:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1, aguardando AR.

22/05/2019 09:49:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofícios 638/2019 e 639/2019 encaminhados ao setor de expedição juntamente com recomendação 18/2019.

22/05/2019 09:47:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 639/2019

22/05/2019 09:47:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 638/2019

22/05/2019 09:36:20 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Recomendação nº 18/2019 3ª PJ SRN/PI

22/05/2019 09:33:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Expeça-se Recomendação à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI e ao Secretário Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI para, no Prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize o fornecimento dos medicamentos OXCARBAZEPINA 600mg, DEPAKENE 500mg e ESCITACORRAM 20mg à paciente MARIA MADALENA DE SOUSA SANTOS, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil.

22/05/2019 09:32:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2019 10:04:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

17/05/2019 10:01:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana (Substituido por João Batista de Castro Filho) - Tipo de Distribuição: Manual