01/08/2025 11:02:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

30/07/2025 09:33:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O   CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do...

30/07/2025 09:32:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2025 06:00:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Everangela Araujo Barros Parente - Para Responsável pela Lotação: Denise Costa Aguiar

19/07/2025 06:02:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Denise Costa Aguiar - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

14/07/2025 11:00:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Everangela Araujo Barros Parente - Para Responsável pela Lotação: Denise Costa Aguiar

01/07/2025 23:27:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Incluído em Pauta (Virtual)

Selecionada Reunião Virtual.

01/07/2025 23:26:59 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada de voto para inclusão em pauta do Plenário Virtual

01/07/2025 13:28:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2025 14:01:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

05/05/2025 14:01:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2025 13:01:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Danilo Prado de Mello - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

05/05/2025 12:19:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos ao CSMP para apreciação da decisão de arquivamento, conforme promoção de arquivamento de ID n. 62254399.

05/05/2025 12:17:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação no diário ofícial 

23/04/2025 13:26:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio do(a) Promoção de arquivamento para publicação no diário oficial do MPE-PI. Certifico também a abertura do PA nº 000056-095/2025, conforme determinação no despacho ID n. 62254399

23/04/2025 09:46:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2025 09:43:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO  PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de inquérito civil instaurado para investigar e apurar a adoção de medida...

17/03/2025 08:24:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

17/03/2025 08:20:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo a juntada da resposta ao ofício 99/2025, encaminhada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura

13/03/2025 12:41:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°99/2025, com o recebido.

11/03/2025 13:21:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 99/2025 ao Sec de infraestrutura 

20/02/2025 11:39:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data (20/02/2025) foi comunicado ao Conselho Superior a prorrogação deste procedimento mediante o sistema SEI, conforme em anexo.

20/02/2025 10:51:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/04/2025, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Ante a necessidade da diligência supra, determino a prorrogação do prazo deste Inquérito Civil.

20/02/2025 10:51:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/04/2024, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Ante a necessidade da diligência supra, determino a prorrogação do prazo deste Inquérito Civil.

20/02/2025 10:51:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/04/2023, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Ante a necessidade da diligência supra, determino a prorrogação do prazo deste Inquérito Civil.

20/02/2025 10:49:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/04/2022, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Ante a necessidade da diligência supra, determino a prorrogação do prazo deste Inquérito Civil.

20/02/2025 10:21:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2025 17:48:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Trata-se de inquérito civil instaurado para investigar e apurar a adoção de medidas para monitoramen...

19/02/2025 17:42:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do parecer emitido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA), o qual se encontra devidamente anexado ao SIMP no processo em apenso.

19/02/2025 17:39:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000032-096/2017 foi apensado.

19/02/2025 17:39:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado do registro 000032-096/2017.

20/01/2025 11:02:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2024 11:16:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

DESPACHO   Considerando as peculiaridades da matéria objeto do procedimento, determino seja encaminhado pedido de auxílio ao CAOMA, solicitando-se a elaboração de parecer, com auxílio da perícia, ...

15/10/2024 12:48:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Segue concluso 

15/10/2024 12:26:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento digitalizado 

15/10/2024 12:04:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO   Chamo o feito à ordem para determinar:   1. Que seja desentranhado o item 1 do link presente no ID 33629563, porquanto diz respeito à procedimento diverso; 2. Que seja realizada a...

15/10/2024 11:58:55 • ATOS COMUNS » Desentranhamento

erro ( Movimento 60071313 Documento 6586303 )

11/09/2024 14:54:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devido ao volume significativo de trabalho, encaminho os autos para a Promotora de Justiça, que auxiliará com as atividades.

14/05/2024 14:10:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2024 08:12:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

04/03/2024 12:10:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2024 11:36:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2024 10:59:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

IC N° 168/2018  SIMP 000032-096/2017  DESPACHO  Trata-se de inquérito civil instaurado em 07 de agosto de 2018, para investigar e apurar a adoção de medidas para monitoramento, prevenção e respo...

29/05/2023 10:32:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar e apurar a adoção de medidas para monitoramento, prevenção e resposta a desastres de áreas identificadas como sujeitas a riscos de enchentes, sit...

11/11/2022 13:10:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 09:30:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 09:29:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:28:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 14:05:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 13:44:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 12:12:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 12:10:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2022 13:30:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/06/2022 15:09:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:05:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/10/2021 08:12:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 13:24:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/08/2021 15:08:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 12:36:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS DIGITALIZADOS.

25/08/2021 11:55:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2021 10:11:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/04/2021 10:49:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/03/2021 19:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/09/2020 09:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2020 09:22:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/09/2020 09:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Coordenador do GATE, em atendimento ao Ofício nº 424/2020, encaminho os seguintes protocolos, uma vez que os autos físicos não foram enviados ao GATE.

03/03/2020 12:09:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Procedimento de Inquérito Civil nº 168/208 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 171, ao Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE.

03/03/2020 12:08:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2020 12:03:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC nº 168/2018 (SIMP: 000032-096/2017) e Apenso nº 164/2018, com folhas numeradas de 02 a 169, à Assessora de Promotoria de Justiça, Layla Victor Araújo Landim.

07/01/2020 13:00:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/12/2019 13:09:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/09/2020.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a partir de 07/09/2019, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.

11/12/2019 13:08:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2019 13:16:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC nº 168/2018 (SIMP: 000032-096/2017), com folhas numeradas de 02 a 160, à Assessora de Promotoria de Justiça, Layla Victor Araújo Landim.

26/04/2019 11:03:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000032-096/2017

26/04/2019 11:01:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que apensei o Inquérito Civil nº 164/2018- SIMP: 000066-097/2018 aos autos do IC 168/2018- SIMP: 000032-096/2017, conforme o despacho do Promotor em fls. 35.

26/04/2019 10:58:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho do MP- Compulsando os autos verifica-se a existência de procedimento com objetos análogos ao que está sendo investigado no presente inquérito, conforme certidão às fls. 155 do IC 168/2018. Assim sendo, DETERMINO o apensamento do presente procedimento ao IC 168/2018, para fins de análise conjunta dos documentos acostados, propiciando assim uma decisão uniforme acerca dos fatos

26/04/2019 10:58:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 14:09:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a , à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor.

18/02/2019 11:20:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:20:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 11:07:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 09:23:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 09:23:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 08:02:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que analisando os autos do IC 164/2018- SIMP: 000066-097/2018, verifiquei que até a presente data foram cumpridos todos os despachos. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/08/2018 09:58:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofícios nº 559/2018 e 568/2018, comunicando a instauração de ICs

24/08/2018 09:57:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

24/08/2018 09:57:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/08/2018 10:34:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2018 10:06:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 51/2018

20/08/2018 10:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2018 14:16:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

10/07/2018 14:16:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual