Acompanhamento de Processos

Processo: 000066-182/2017

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 17/02/2017 09:54:58
Data/Hora da Consulta: 18/07/2025 19:29:06
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Vara da Comarca de Pedro II - Pedro II (Local externo)

Código CNJ:

Nº Processo de Origem:

0800535-53.2019.8.18.0065

ICP Nº 20/2014 e ICP Nº 03/2016

Promotor:

Promotoria:

João Batista de Castro Filho

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Ação Civil Pública

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Autor:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Réu:

Alvimar Oliveira De Andrade
Municipio De Pedro Ii

Histórico de Movimentações

03/06/2025 13:11:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/09/2024 07:28:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

MM Juiz:  Desde o requerimento de prazo de noventa dias solicitado pela municipalidade, a metade já se passou. Considerando que quarenta e cinco dias consubstancia tempo suficiente a que a municip...

19/09/2024 07:27:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/08/2024 08:43:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/08/2024 08:42:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

31/07/2024 10:06:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/07/2024 17:11:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/07/2024 09:49:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Após compulsão, esta unidade compreende a suficiência dos elementos de convicção colacionados, não mais havendo a necessidade de produzir prova em audiência. Por oportuno, solicito a juntada de recl...

09/04/2024 13:18:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

09/04/2024 13:18:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/08/2023 00:03:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/08/2023 00:02:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

MM Juiz:  Ciente dos termos do despacho retro (id. 43652315). Solicito o imediato cumprimento do despacho, para o desmembramento do feito, certificando-se nos autos.  Ciente da audiência de instru...

26/08/2023 00:01:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/08/2023 00:01:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/08/2023 00:01:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

MM Juiz:  Considerando a necessidade de citação dos sucessores civis do réu falecido, cuja materialização dos atos poderá encontrar dificuldades e demandar tempo, esta unidade solicita que a pretens...

26/08/2023 00:00:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/08/2023 00:00:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/08/2023 00:00:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

MM Juiz:   Considerando o o notório falecimento do requerido Alvimar Oliveira de Andrade, bem assim considerando que a inicial formulou pedido de ressarcimento ao erário, esta unidade vem solicit...

14/08/2023 11:21:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

05/04/2023 09:38:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

05/04/2023 09:37:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

MM. Juiz,   Ciente da designação de audiência para 28 de junho próximo.   Pedro II, 03 de abril de 2018.   Avelar Fortes Promotor de Justiça

03/04/2023 09:26:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/11/2022 14:13:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/11/2022 14:12:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

09/11/2022 15:49:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/03/2022 08:08:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

MM Juiz:   Em atenção ao último despacho, esta unidade solicita a oitiva de alguns agentes de trânsito, que poderão ser encontrados na sede da Superintendência Municipal de Trânsito: a) Dilson O...

30/03/2022 08:08:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

25/03/2022 09:29:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

25/03/2022 09:29:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/04/2021 16:30:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

20/05/2019 12:39:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

20/05/2019 12:38:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 287/2019 ao CSMP.

03/05/2019 11:19:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Vara Única da Comarca de Pedro II - Pedro II

03/05/2019 11:08:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

03/05/2019 11:08:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

03/05/2019 11:08:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/05/2019 09:12:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

Despacho do arquivamento do dia 28/02/2019.

07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento

30/11/2018 14:08:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/11/2018 09:28:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

27/11/2018 11:40:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

TERMO DE AUDIÊNCIA no. 324/2018

20/11/2018 09:15:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

OFICIO n'.574/2018 GPJPII

20/11/2018 09:14:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

DESIGNE-SE AUDIENCIA COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA DATA PRÓXIMA. CUMPRA-SE PII, 14/11/2018

20/11/2018 09:13:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/01/2019.
Justificativa da prorrogação: CONFORME DESPACHO DE 29/05/2018

20/11/2018 09:12:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/09/2018 09:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento ao Técnico Ministerial.

18/07/2018 07:57:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

OFÍCIO n°. 353/2018 GPJPII

16/07/2018 10:06:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão - Certifico que não há resposta ao Ofício nº 316/2018 na sede desta Promotoria de Justiça.

16/07/2018 10:05:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

16/07/2018 10:05:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

05/06/2018 13:01:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício 316/2018

04/06/2018 13:14:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

oficio 300/2018

04/06/2018 13:13:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

04/06/2018 13:09:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

29/05/2018 08:05:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

OFÍCIO n°. 294/2018 GPJPII

28/05/2018 09:25:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

01/03/2018 11:39:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Resposta ao Ofício 116/2018

16/02/2018 09:59:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 116/2018

16/02/2018 09:43:31 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Recomendação nº 02/2018

16/02/2018 09:42:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

02/10/2017 11:48:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão - Certifico que deixei de proceder a notificação nº 104/2017, por a pessoa do notificado residir em lugar certo e não sabido.

02/10/2017 11:47:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 104/2017

02/10/2017 11:45:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 102/2017

02/10/2017 11:45:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 101/2017

02/10/2017 11:44:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 100/2017

02/10/2017 11:30:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 340/2017

02/10/2017 11:27:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

01/06/2017 09:41:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho em 05/01/2017.

01/06/2017 09:41:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/03/2017 11:30:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/03/2017 11:30:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

17/02/2017 10:07:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 18/07/2025 01:09:50