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Processo: 000066-199/2017

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Comarca: Cocal
1ª Instância
Data de Registro no MP: 16/02/2017 08:12:13
Data/Hora da Consulta: 25/08/2025 04:36:26
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Nº Processo de Origem:

0034/2010

Procuradora:

Procuradoria:

Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira)

18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Osmar De Sousa Vieira

Histórico de Movimentações

18/01/2019 10:17:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

18/01/2019 10:14:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

RECEBIDO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2019 10:14:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

09/01/2019 11:21:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

18/12/2018 10:30:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 28.11.2018, na 1300ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/12/2018 10:30:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

28/11/2018 14:14:10 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Apurar eventual improbida­de administrativa de ex-gestor municipal de Cocal/PI, tendo em vista possível con­tratação irregular de servidores públicos em período vedado pela lei eleitoral, no ano de 2008. Lapso temporal superior a 05 anos. Prescrição de eventual ¿ação por ato de improbidade administrativa¿, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Homolo­gação da Promoção de Arquivamento.

28/11/2018 14:14:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

12/11/2018 08:51:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

26/10/2018 13:20:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

26/10/2018 10:06:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

04/10/2018 10:08:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

23/02/2018 10:43:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

CORREIÇÃO INTERNA.

16/02/2017 08:19:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Francisco Tulio Ciarlini Mendes - Tipo de Distribuição: Manual

16/02/2017 08:18:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 25/08/2025 01:10:24