20/12/2023 06:05:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 8ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlete Maria da Rocha Cipriano - Tipo de Distribuicao: Em Lote

21/11/2023 10:03:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 8ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuicao: Em Lote

26/04/2018 11:02:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

08/03/2018 14:25:44 • ATOS COMUNS » Relatório de Atividades

15/08/2017 11:47:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DE OFÍCIO E PORTARIA DE PRORROGAÇÃO PARA SECRETARIA GERAL, VIA E-MAIL, PARA PUBLICAÇÃO NO DOEMP. Ofício nº 239/2017 ¿ 8ªPJ Teresina-PI, 14 de agosto de 2017. À Sua Excelência CLÉIA CRISTINA PEREIRA JANUÁRIO FERNANDES Secretária-geral da Procuradoria de Justiça do Estado do Piauí Assunto: publicação de prorrogação de PIC nº 001/2017 Exma. Sra. Promotora, Venho, pelo presente, informar a V. Excelência que o PIC nº 001/2017, instaurado nesta Promotoria de Justiça em 20/04/2017, no qual figuram como investigados WALBER DA SILVA MAGALHÃES e SANDRA MARIA BARBOSA BORGES, foi prorrogado por mais 90 (noventa) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 013/2006 do CNMP, diante da necessidade de dar continuidade e concluir a apuração da suposta prática criminosa de apropriação de bens, proventos e/ou rendimentos de idoso, ocorrido entre os anos de 2010 a 2016, cuja cópia da portaria segue anexa. Portanto, em cumprimento a referida Resolução, e em observância ao Ato PGJ nº 643/2016, solicitamos a essa Secretaria a publicação da referida prorrogação do PIC nº 001/2017 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme respectiva Portaria em anexo. Atenciosamente, FABRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRA* Promotora de Justiça *Respondendo pela 8ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI e membro do GACEP-TERESINA-PI

15/08/2017 11:45:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 014/2017 ¿ PIC Nº 001/2017 A representante do Ministério Público que esta assina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso V da lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público do Estado do Piauí) e art. 2º, inciso XVII da Lei Complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), notifica a Sra. SANDRA MARIA BARBOSA BORGES, com endereço comercial na Praça Marechal Deodoro, s/n, Ministério da Fazenda, Centro, nesta Capital, a comparecer, no dia 18/08/2017 (sexta feira), entre 08:00 às 11:00, perante esta Promotoria de Justiça, localizada na Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Ed. Maria Luíza Ferraz Fortes, 2º andar, bairro Fátima, Teresina-PI, facultando-lhe acompanhamento de advogado, para prestar declarações acerca dos fatos investigados no procedimento investigatório criminal em epígrafe. Atenciosamente, Teresina-PI, 10 de agosto de 2017. FABRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRA* Promotora de Justiça *Respondendo pela 8ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI e membro do GACEP-TERESINA-PI.

15/08/2017 11:43:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 013/2017 ¿ PIC Nº 001/2017 A representante do Ministério Público que esta assina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso V da lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público do Estado do Piauí) e art. 2º, inciso XVII da Lei Complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), notifica o Sr. WALBER DA SILVA MAGALHÃES, residente na Rua Oscar Gil Castelo Branco, nº 227, bairro São Cristóvão, nesta capital, a comparecer, no dia 18/08/2017 (sexta feira), entre 08:00 às 11:00, perante esta Promotoria de Justiça, localizada na Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Ed. Maria Luíza Ferraz Fortes, 2º andar, bairro Fátima, Teresina-PI, facultando-lhe acompanhamento de advogado, para prestar declarações acerca dos fatos investigados no procedimento investigatório criminal em epígrafe. Atenciosamente, Teresina-PI, 10 de agosto de 2017. FABRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRA* Promotora de Justiça *Respondendo pela 8ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI e membro do GACEP-TERESINA-PI.

15/08/2017 11:37:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

EMENTA: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 001/2017 ¿ CRIME PREVISTO NA LEI Nº 10.741/03 (ESTATUTO DO IDOSO) ¿ PRORROGAÇÃO. PORTARIA Nº 008/2017 PIC Nº 001/2017 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, com base no art. 129, III e IV da Carta Magna e art.12 da Resolução 13/07 do CNMP, resolve prorrogar por mais 90 (noventa) dias o PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL nº 001/2017, instaurado em 20 de abril de 2017, para apuração dos seguintes fatos: CONSIDERANDO que a 8ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI instaurou, no dia 20 de abril de 2017, o PIC nº 001/2017 para apurar suposta prática de crime de apropriação de bens, proventos e rendas, previsto no art. 102, do Estatuto do Idoso; CONSIDERANDO que ao Ministério Público compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal); CONSIDERANDO que o Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2017, mesmo tendo sido instaurado em 20 de abril de 2017, ainda não foi concluído ou finalizado a contento; RESOLVE prorrogar por mais 90 (noventa) dias o Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2017, desde já determinando comunicação(via eletrônica) ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal ¿ CAOCRIM, Procurador Geral de Justiça, tendo por diligência inicial a seguinte: a)intimação dos investigados WALBER DA SILVA MAGALHÃES e SANDRA MARIA BARBOSA BORGES para colheita dos respectivos termos de declaração. Registre-se a instauração do presente PIC no livro competente e no SIMP, arquivando-se cópia desta Portaria na respectiva pasta. Autue-se. Publique-se em meio oficial. Teresina-PI, 09 de agosto de 2017. FABRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRA* Promotora de Justiça *Respondendo pela 8ªPromotoria de Justiça de Teresina-PI e membro do GACEP-TERESINA-PI.

15/08/2017 11:32:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

* Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2017 *Objeto: Apropriação de proventos, rendimentos e/ou bens de idoso ¿ art. 102 do Estatuto do Idoso DESPACHO 1.0 DO RELATÓRIO O presente procedimento visa apurar suposto crime de apropriação de proventos, rendimentos e/ou bens de idoso, tipificado no art. 102 da lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso). O Ministério Público, através da Portaria nº 005/2017, instaurou o Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2017, no dia 20/04/2017, tendo juntado aos autos Notícia de Fato nº 000066-228/2017, requisitado à Coordenação de Perícia do Ministério Público parecer psicossocial sobre os fatos em apuração, bem como colhido termo de declarações da idosa ELZA SOARES DA SILVA MAGALHÃES. Consta também o Ofício nº 193/2017 - 8ªPJ, de 02/06/2017, comunicando ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí a instauração do presente procedimento. Juntada de Mídia de gravação apresentada pelo Sr. Gesiel Levi Soares da Silva, contendo imagens das cabeças de gado herdadas pela idosa ELZA SOARES DA SILVA MAGALHÃES, as quais pertenciam a seu esposo falecido. Juntada de 04(quatro) declarações apresentadas pelo Sr. Gesiel Levi Soares da Silva, sendo uma informando acerca da venda de cabeças de gados pertencentes à idosa e as outras 03(três) consistentes em não autorização nem conhecimento da idosa e suas filhas acerca da referida venda pelo investigado. É o breve relatório. 2.0 DA FUNDAMENTAÇÃO No caso em tela, o Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2017 foi instaurado no dia 20 de abril de 2017 e ainda não foi concluído. O tempo decorrido entre a instauração do procedimento e a data atual impede adoção imediata de quaisquer providências. Verifico, contudo, que o prazo para conclusão do Procedimento Investigatório Criminal foi excedido, qual seja, de 90 (noventa) dias, conforme reza o art. 12 da Resolução nº 013/2006 do CNMP, in verbis: Art. 12 O procedimento investigatório criminal deverá ser concluído no prazo de 90(noventa) dias, permitidas, por igual período, prorrogações sucessivas, por decisão fundamentada do membro do Ministério Público responsável pela sua condução. Razão pela qual deve o presente Procedimento Investigatório Criminal ser prorrogado em observância citado dispositivo. 3.0 DA CONCLUSÃO Em vista ao exposto, determino: a) prorrogação do presente PIC por mais 90 (noventa) dias, consoante previsão do art. 12 da Resolução nº 013/2006, do Conselho Nacional do Ministério Público; b) intimação dos investigados WALBER DA SILVA MAGALHÃES e SANDRA MARIA BARBOSA BORGES nos endereços descritos abaixo para colheita dos respectivos termos de declaração: WALBER DA SILVA MAGALHÃES ¿ residente na Rua Oscar Gil Castelo Branco, nº 227, bairro São Cristóvão, nesta capital; SANDRA MARIA BARBOSA BORGES ¿ endereço comercial na Praça Marechal Deodoro, s/n, Ministério da Fazenda, Centro, nesta capital. Determino, por fim, alimentação no Simp do presente despacho, ofícios e notificações necessárias para seu devido cumprimento. Teresina ¿ PI, 09 de agosto de 2017. FABRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRA* Promotora de Justiça *Respondendo pela 8ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI e membro do GACEP-TERESINA-PI.

07/08/2017 08:17:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2017 12:34:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício 193 - PGJ - informando instauração do PIC 001-2017 - ELZA SOARES.pdf

05/06/2017 12:30:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

Portaria 001-2017 - CRIME DE APROPRIAÇÃO DE PROVENTOS - ELZA SOARES DA SILVA MAGALHÃES.pdf

29/03/2017 09:01:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de notícia de fato.

29/03/2017 09:01:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 8ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlete Maria da Rocha Cipriano (Substituido por Fabricia Barbosa de Oliveira) - Tipo de Distribuição: Manual