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Processo: 000066-249/2021

Comarca: Teresina
2ª Instância
Data de Registro no MP: 01/06/2021 09:42:07
Data/Hora da Consulta: 28/08/2025 16:52:49
Detalhes do Processo

Local Atual: SESCAR 2º Grau CRIMINAL/TJ-PI - Teresina (Local externo)

Código CNJ:

0818114-12.2021.8.18.0140

Procuradora:

Procuradoria:

Zélia Saraiva Lima

19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Recursos » Apelação Criminal

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes contra o Patrimônio » Receptação

Partes

Apelante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Apelado:

Jeferson Lennon Fernandes Do Nascimento

Histórico de Movimentações

26/06/2023 10:58:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Ciente de Acórdão.

13/06/2023 22:12:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

13/06/2023 22:12:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

13/06/2023 22:12:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

04/05/2023 09:53:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Parecer Ministerial.

03/05/2023 14:27:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

03/05/2023 14:26:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso - Tipo de Distribuição: Automática

03/05/2023 14:26:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 2ª Instância

03/05/2023 14:23:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

19/04/2023 08:43:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Teresina

Seguem contra razões à apelação interposta pelo réu.

19/04/2023 08:43:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/04/2023 13:58:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

17/04/2023 13:58:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

04/02/2023 09:05:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Decisão monocrática com julgamento de mérito » Favorável

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ciente da sentença datada de 31.01.2023, ID 36389215.

03/02/2023 12:39:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Teresina

Processo para ciente de sentença.

03/02/2023 09:40:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

03/02/2023 09:40:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

05/07/2022 11:15:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Teresina

Audiência realizada e concluída.

20/06/2022 18:53:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Teresina

Seguem alegações finais do Ministério Público.

20/06/2022 18:50:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/06/2022 12:44:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

10/06/2022 12:42:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Antonio Rodrigues de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

10/06/2022 12:42:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

30/05/2022 08:42:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Em: 51ª Promotoria de Justiça - Teresina

30/05/2022 08:37:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 51ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/05/2022 09:40:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 51ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/05/2022 14:43:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 51ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/05/2022 14:14:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

23/05/2022 14:12:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

21/03/2022 11:16:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 51ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antonio Rodrigues de Moura

Ciente da audiência designada  para o dia 04.04.2022, às 10:30 horas.

17/03/2022 11:51:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 51ª Promotoria de Justiça - Teresina

Para ciente de designação de audiência

17/03/2022 11:51:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 51ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/03/2022 11:32:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

17/03/2022 11:31:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 51ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes (Substituído por Antonio Rodrigues de Moura) - Tipo de Distribuição: Manual

17/03/2022 11:31:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

17/03/2022 11:28:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

20/07/2021 13:25:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Teresina

Resposta ao(s) expediente(s): 3135445

20/07/2021 13:25:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/07/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

09/07/2021 14:15:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

09/07/2021 14:15:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luzijones Felipe de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

09/07/2021 14:14:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

09/07/2021 14:13:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns - Teresina

01/06/2021 09:44:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Custódia » Substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares diversas

Em: 53ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/06/2021 09:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 53ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 53ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: José Eduardo Carvalho Araujo - Tipo de Distribuição: Manual

01/06/2021 09:43:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 53ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 28/08/2025 01:11:21