06/05/2025 11:42:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que encerrou nesta data o prazo contido na Cláusula Primeira do Terceiro Aditivo ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. 01/2017, para conclusão das obras n...

28/01/2025 14:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/02/2026, por TATIANA MELO DE ARAGAO XIMENES - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento do despacho - Id 61352829.

24/01/2025 12:23:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO: Vistos em correição. Este procedimento administrativo visa acompanhar o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. 01/2017, firmado com o Condomínio Villa Tropical....

24/01/2025 11:50:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que incluí alerta neste protocolo para a data final de vigência da cláusula primeira do terceiro aditivo ao TAC n. 01/2017. CERTIFICO ainda que o procedimento administ...

06/11/2024 13:51:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Terceiro Aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta n. 01/2017.

06/11/2024 13:48:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Segue ata de audiência anexa e documentos entregues no ato. 

04/11/2024 11:31:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do COMPROVANTE DE RECEBIMENTO do  Mandado de Notificação n. 119/2024 enviado por meio físico, cujo recebimento foi positivo. Teresina-PI, 04 de novembro de 2024.   Tati...

04/11/2024 11:29:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2024 06:07:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: TATIANA MELO DE ARAGAO XIMENES - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

14/10/2024 16:59:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n. 119/2024 enviado ao Condomínio Villa Tropical por meio físico.

10/10/2024 14:36:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Considerando que, no PA SIMP 000222-383/2023, há audiência marcada para o mesmo dia e horário da aprazada no despacho de Id 60341721, redesigno o ato instrutório a ser realizado nestes aut...

01/10/2024 18:59:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Solicitado apoio técnico ao CAODEC para realização de vistoria in loco e verificação do cumprimento das cláusulas presentes no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. 01/2017 pel...

12/08/2024 09:33:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Relatório dde Vistoria nº 58/2024 enviado pela Unidade Pericial Arquitetura - CAODEC através do SEI n. 19.21.0208.0016156/2022-70, em resposta a solicitação de perícias e ...

15/07/2024 10:05:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 459/2024-GAB-33ªPJT enviado para o CAODEC através do SEI n. 19.21.0208.0033007/2023-20.

11/07/2024 12:37:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que nesta data fiz consulta ao processo SEI n. 19.21.0208.0033007/2023-20 e verifiquei não constar relatório técnico pericial. Teresina-PI, 11 de julho de 2024.   ...

10/07/2024 15:46:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2024 06:01:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

12/06/2024 06:05:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: TATIANA MELO DE ARAGAO XIMENES - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

03/06/2024 10:44:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Solicitado apoio técnico ao CAODEC através do SEI n. 19.21.0208.0033007/2023-20 (Id 57177715), cuja reiteração foi formulada através do Ofício nº 100/2024-GAB-33ªPJT, datado de 05 de fever...

29/05/2024 08:46:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que nesta data fiz consulta ao processo SEI n. 19.21.0208.0033007/2023-20, e verifiquei não constar nenhum relatório técnico pericial. CERTIFICO ainda que desde a reit...

29/02/2024 11:17:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Vistos em correição. Aguarde-se o atendimento da solicitação de apoio técnico direcionada ao CAODEC por mais 60(sessenta) dias. Apresentado o parecer técnico respectivo, junte-se-o aos...

29/02/2024 11:16:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que nesta data fiz consulta ao processo SEI n. 19.21.0208.0033007/2023-20, e verifiquei não constar ainda relatório técnico pericial. Teresina-PI, 29 de fevereiro de 2...

07/02/2024 12:14:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 100/2024-GAB-33ªPJT enviado para o CAODEC através do mesmo SEI que foi realizada a solicitação de apoio técnico (SEI n.19.21.0208.0033007/2023-20).

08/01/2024 12:07:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/12/2024, por TATIANA MELO DE ARAGAO XIMENES - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento do despacho - Id 57788931.

18/12/2023 13:24:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO: O procedimento administrativo em trato vista acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta 01/2017 e seus aditivos firmado com o Condomínio Villa Tropical concernente a adequ...

18/12/2023 13:09:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico ter realizado nesta data consulta ao processo SEI n. 19.21.0208.0033007/2023-20, e verificado que não há ainda nenhum parecer técnico da área pericial de arquitetura. Certifico ainda que o...

28/09/2023 13:35:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que fiz a solicitação de apoio técnico ao CAODEC através do processo SEI n. 19.21.0208.0033007/2023-20. Teresina-PI, 28 de setembro de 2023.   Tatiana Melo de Arag...

28/09/2023 12:58:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2023 11:03:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2023 11:26:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para cumprimento do despacho.

02/08/2023 11:25:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2023 16:42:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

DESPACHO: Foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta n. 01/2017 com o Condomínio Villa Tropical nos autos do Inquérito Civil 66/2010. Com o fito de acompanhar o devido cumprimento ao Termo de Ajust...

15/03/2023 14:56:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2023 15:05:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Parecer Técnico nº 10/2023 - CAODEC - SEI nº 19.21.0208.0016156/2022-70. Teresina, 07 de março de 2023.   Renata Biatriz Leal de Morais  Assessora da 33ª PJT Mat. 20046

07/03/2023 15:04:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2023 11:13:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO   Vistos em correição. Aguarde-se resposta ao Ofício n. 645/2022-33ªPJ (ID 54715377). Teresina, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) JANAÍNA ROSE RIBEIRO AGUIAR...

11/01/2023 09:44:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento integral das determinações exaradas em audiência, com envio do Ofício n. 645/2022-33ªPJ (ID 54715377) via processo SEI n. 19.21.0208.0016156/2022-70, que solicita apoio técnico...

17/11/2022 09:27:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 09:24:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 647/2022-33ªPJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0031578/2022-97 ao CSMP. 

17/11/2022 09:12:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2023, por RAISSA RODRIGUES CARVALHO - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo do Procedimento Administrativo.

16/11/2022 09:35:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO: Compulsando-se os autos, vê-se que se encontra pendente o cumprimento integral das determinações exaradas em audiência, com envio do Ofício n. 645/2022-33ªPJ (ID 54715377), que solicita ap...

14/11/2022 13:16:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 645/2022-33ªPJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0016156/2022-70 ao CAODEC. 

14/11/2022 12:30:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2022 08:42:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada das fotografias enviadas pela Síndica do Condomínio Villa Tropical em audiência. Teresina, 09 de novembro de 2022   Marina Castro Soares Assessora da 33ª Promotoria de Justiça Mat. 1...

08/11/2022 11:43:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

07/11/2022 10:10:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

03/11/2022 09:44:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Defiro a solicitação formulada pela Síndica do Condomínio Villa Tropical em ID 54645417.  Notifique-se a representante legal daquele Condomínio para comparecimento a reunião presencial d...

03/11/2022 09:40:11 • ATOS COMUNS » Atendimento

Certifico que, nesta data, realizei atendimento à Síndica do Condomínio Vila Tropical por meio de whatsapp, e esta solicitou que fosse agendado um horário para se reunir com a Promotora de Justiça Jan...

03/11/2022 09:17:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos enviados pela Síndica do Condimínio Vila Tropical. Teresina, 03 de novembro de 2022   Marina Castro Soares Assessora da 33ª Promotoria de Justiça Mat. 15409

24/10/2022 12:11:34 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

Certifico que, nesta data, realizei atendimento à Sra. Sandra, Síndica do Condomínio Vila Tropical, via whatsapp (86) 9 8114-0603, conforme segue teor em anexo. Teresina, 24 de outubro de 2022   ...

24/10/2022 09:10:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2022 09:08:56 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

Certifico, para os devidos fins, que a Sra. Sandra Melo, representante legal do Condomínio Villa Tropical, entrou em contato com esta Promotoria de Justiça, via whatsapp, na data de 14.10.2022, e soli...

24/10/2022 08:39:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2022 11:09:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

11/10/2022 11:05:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2022 09:08:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Considerando que o prazo para efetivação da conclusão das obras de acessibilidade no Condomínio Villa Tropical, apontadas no Relatório de Vistoria Técnica nº 12/2021, à exceção das obras d...

26/09/2022 09:10:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da CPPT enviada via processo SEI nº 19.21.0208.0016156/2022-70. Teresina, 26 de setembro de 2022   Marina Castro Soares Assessora da 33ª Promotoria de Justiça de Teresina-P...

31/08/2022 11:39:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

26/08/2022 09:15:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Movimento realizado para correção de equívoco, uma vez ter sido realizado apenas movimento de juntada do Segundo Aditivo ao TAC n. 001/2017 em ID 53715028. Teresina, 26 de agosto de 2022.   Mari...

25/08/2022 09:28:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO: Notifique-se a representante legal do Condomínio Villa Tropical acerca da data marcada para a vistoria no residencial, a ser realizada pela equipe de Arquitetura da Coordenadoria de Períci...

25/08/2022 09:09:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos da CPPT. Teresina, 25 de agosto de 2022   Marina Castro Soares Assessora da 33ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Mat. 15409

17/08/2022 07:51:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2022 10:20:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 313/2022-33ªPJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0016156/2022-70. 

08/06/2022 09:03:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2022 09:28:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da ata de audiência realizada em 31/05/2022 e do Segundo Aditivo ao TAC nº 001/2017. Teresina, 01 de junho de 2022   Marina Castro Soares Assessora da 33ª Promotoria de Justiça Mat. ...

19/05/2022 09:01:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

19/05/2022 08:50:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

19/05/2022 08:38:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 285/2022-33ª PJ enviado à CPPT via processo SEI n. 19.21.0208.0013897/2022-50 - Notifica para participar de audiência.

18/05/2022 14:18:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/05/2022 14:17:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2022 10:19:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro.

16/03/2022 11:44:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2022 11:44:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2022 10:12:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/03/2022 10:10:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2022 12:48:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/02/2022 12:48:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2021 12:16:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/11/2021 07:57:45 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2021 13:51:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 13:51:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/10/2022.
Justificativa da prorrogação: Realização de diligências imprescindíveis.

03/11/2021 13:49:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

03/11/2021 13:49:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2021 11:25:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 11:25:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2021 12:20:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/08/2021 16:15:14 • ATOS COMUNS » Juntada

11/08/2021 18:32:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

11/08/2021 18:32:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2021 08:34:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2021 08:30:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/05/2021 11:45:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2021 11:44:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2021 09:51:43 • ATOS COMUNS » Juntada

17/05/2021 09:13:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

09/04/2021 13:56:19 • ATOS COMUNS » Juntada

09/04/2021 13:52:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/04/2021 09:59:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2021 08:44:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

07/04/2021 17:00:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2021 10:09:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

28/03/2021 20:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/03/2021 20:42:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2021 18:02:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/03/2021 09:57:41 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2021 12:10:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 11:27:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 11:27:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

23/02/2021 11:26:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 11:25:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/02/2021 11:24:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2021 13:00:39 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 13:00:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2021 11:18:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2021 11:05:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2021 10:14:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/02/2021 09:20:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/11/2020 22:55:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do despacho exarado nos autos.

09/11/2020 22:53:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/11/2020 10:49:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/10/2020 12:32:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/10/2020 12:23:45 • ATOS COMUNS » Juntada

28/08/2020 08:55:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/08/2020 08:52:59 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2020 12:09:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/11/2019 09:45:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 23/2017 SIMP: 000067-029/2017 DESPACHO Em consulta ao Sistema SIMP observo que os autos se acham parados aguardando o envio de vistoria técnica a ser realizada pelo Setor de Perícias do MPPI, sem que, até a presente data, a perícia tenha sido realizada. Isto posto, determino mais uma vez a expedição de ofício ao CAODEC cobrando o envio da perícia, e a comunicação do fato à Procuradora Geral de Justiça e ao Corregedor Geral do Ministério Público, solicitando providências junto ao Setor de Perícias do MPPI. Teresina-PI, 19 de Novembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/11/2019 09:45:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2019 09:13:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 781 ao CAODEC.

18/09/2019 09:13:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 16:47:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Procedimento Administrativo nº 23/2017 SIMP: 000067-029/2017 DESPACHO Com a juntada do Relatório de Vistoria Técnica nº 95/2015 (fls. 74/88), encaminhe-se cópia do mesmo, do TAC Nº 001/2017 (fls. 69/70) e dos ofícios de fls. 55/56 e 62/63 à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, via CAODEC, para fins de análise do cumprimento do citado TAC e, se for o caso, a verificação ¿in locu¿ de tal cumprimento, com a elaboração de Relatório Técnico para envio a esta Promotoria de Justiça. Teresina-PI, 29 de Agosto de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

01/08/2019 08:24:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

01/08/2019 08:20:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Relatório de Vistoria Técnica n° 95/2015

17/07/2019 12:02:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em anexo.

17/07/2019 12:02:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/07/2019 13:03:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

02/07/2019 13:02:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/07/2019 12:36:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo de tramitação por força do Despacho de fls. 71

02/07/2019 12:35:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Verifico que o prazo do Procedimento Administrativo em epígrafe encontra-se esgotado desde 24/04/2019, e ainda existem diligências a serem realizadas, especialmente a verificação do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC n° 001/2017. Por esta razão, determino a prorrogação do mesmo por mais 1 (um) ano, bem ainda, que seja realizado o devido registro no Sistema SIMP. Logo após, sejam os autos conclusos para verificação do cumprimento do citado TAC. Cumpra-se. Teresina-PI, 02 de Julho de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

02/07/2019 12:35:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/07/2019 12:21:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

02/07/2019 10:45:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em cumprimento ao despacho exarado, realizei a juntada aos autos do TAC n° 01/2017 original.

02/07/2019 10:45:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 14:38:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 23/2017 SIMP: 000067-029/2017 DESPACHO Visando à verificação do efetivo cumprimento do TAC nº 001/2017 pelo CONDOMÍNIO VILLA TROPICAL, determino, primeiramente, a juntada a estes autos dos originais do citado TAC e do Relatório de Vistoria nº 95/2015, insertos no Inquérito Civil nº 66/2010; Anexados os documentos acima referidos, venham-me os autos conclusos para verificação do cumprimento do multicitado TAC Teresina-PI, 04 de Junho de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

22/05/2019 09:04:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

22/05/2019 09:03:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do ofício nº 05/2019 oriundo do Condomínio Villa Tropical.

22/05/2019 09:03:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 12:33:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o Suporte de Informática do MP-PI já realizou a tratativa do Chamado SIATU n° 02035/2019, e, em razão disso, foi adotada a providência de prorrogação do prazo do Procedimento em epígrafe na data de hoje. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 17 de Abril de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

17/04/2019 12:16:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/04/2019.
Justificativa da prorrogação: PRAZO PRORROGADO POR FORÇA DO DESPACHO EXARADO EM CORREIÇÃO.

17/04/2019 11:40:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação de nº 206/2019.

17/04/2019 11:21:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 11:14:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 13:48:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 23/2017 SIMP nº. 000067-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. Em face da certidão de fl. 93, observo que o prazo de conclusão destes autos restou esgotado em 04.04.2018, havendo providências a serem adotadas para a sua prorrogação, que se faz necessária ante a necessidade de acompanhamento do cumprimento do TAC 001/2017. Contudo, em face da irregularidade existente no Sistema SIMP, a Secretaria desta Promotoria de Justiça deverá certificar nos autos as providência adotadas pelo Suporte de Informática após a abertura de chamada no Sistema SIATU(fl. 58), o que desde já determino. Notifique-se o Síndico do Condomínio Villa Tropical para que, efetivamente, cumpra o requisitado no ofício de fl. 53, comprovando o cumprimento do TAC acima referido através de laudo técnico firmado por engenheiro civil ou arquiteto, sob pena de execução judicial da multa prevista naquele Termo de Compromisso. Cumpra-se. Teresina-PI, 15 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

27/02/2019 12:27:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/02/2019 12:27:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Administrativo n° 23/2017 SIMP nº 000067-029/2017 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que os autos foram instaurados no dia 04/04/2017, já tendo sido prorrogado por uma vez (conforme Despacho de fls. 40/41). Ocorre que, em consulta ao Sistema SIMP verifiquei que não consta o prazo de conclusão do referido Procedimento Administrativo ¿ razão pela qual foi aberto um Chamado SIATU no Sistema Athenas para correção do problema, pelo suporte de informática. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 27 de Fevereiro de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

27/02/2019 12:27:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 10:36:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

27/02/2019 10:35:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do of. do cond. vila tropical

27/02/2019 10:35:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2019 09:20:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

13/02/2019 09:20:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

13/02/2019 09:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2019 09:35:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

Procedimento Administrativo nº. 23/2017 SIMP nº. 000067-029/2017 DESPACHO Tendo em vista a Certidão de fls.51, determino que seja Oficiado o Síndico do Condomínio Villa Tropical, para que apresente o laudo técnico a que se refere a Cláusula Segunda do Aditivo do TAC n° 001/2017, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução judicial do mesmo. Cumpra-se. Teresina-PI, 29 de janeiro de 2019. MYRIAN LAGO Promotora de Justiça 1ª Substituta da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

29/01/2019 09:29:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2019 09:28:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

29/01/2019 09:28:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Administrativo nº. 23/2017 SIMP nº 000067-029/2017 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Aditivo do TAC n° 001/2017 (fls. 49/50) sem que o representante do Condomínio Villa Tropical apresentasse laudo técnico firmado por engenheiro civil ou arquiteto com registro no Conselho Respectivo. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 29 de Janeiro de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

29/01/2019 09:22:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2018 09:59:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 09:15 horas, na sede da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, localizada no endereço constante do cabeçalho, nesta cidade de Teresina ¿ PI, perante a Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça, titular da citada Promotoria de Justiça, compareceu o Sr. PAULO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, síndico e representante legal do CONDOMÍNIO VILLA TROPICAL, CNPJ nº 63.326.052/0001-72, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, a fim de celebrar o presente ADITIVO ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Nº 001/2017, firmado no dia 07.02.2017, nos autos do Inquérito Civil nº 066/2010, instaurado para garantir a acessibilidade no citado condomínio, e CONSIDERANDO que o Compromissário já cumpriu grande parte do ajustado e se acha executando o restante das obras de acessibilidade do condomínio; CONSIDERANDO que o prazo pleiteado pelo representante do Compromissário para o cumprimento das cláusulas do TAC em epígrafe é de menos de 05(cinco) meses, o que se mostra razoável considerando que o condomínio é de pequeno porte e necessita de verbas condominiais para a realização das mesmas; O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2017 passa a vigorar com o acréscimo das seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA ¿ Fica prorrogado até o dia 31.12.2018 o prazo para a conclusão de todas as obras de acessibilidade contidas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2017; CLÁUSULA SEGUNDA ¿ O Compromissário comprovará o cumprimento do TAC 001/2017, até o dia 15.01.2019, mediante Laudo Técnico firmado por engenheiro civil ou arquiteto com registro no conselho respectivo; CLÁUSULA TERCEIRA ¿ Caso o Compromissária incorra em reincidência no descumprimento do TAC nº 001/2017, será aplicada a multa ali prevista, a partir da data da assinatura deste termo aditivo, destinada ao FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA ¿FUNEDE-PI, a ser apurado e depositado no BANCO DO BRASIL S.A., Agência 3791-0, Conta corrente nº 6640-0. E por estarem assim compromissados, firmam este termo aditivo em 02(duas) vias de igual teor. Teresina(PI), data supra.

08/08/2018 09:58:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Aos oito dias do mês de agosto do ano de 2018, às 09:00 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificado, compareceu às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. PAULO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (atual síndico do Condomínio Villa Tropical), a fim de realizar audiência no Procedimento Administrativo nº. 23/2017 (SIMP n°. 000067-029/2017), que versa sobre FALTA DE ACESSIBILIDADE NO CONDOMÍNIO VILA TROPICAL, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça 28ª Promotoria de Justiça. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça explicou os motivos que ensejaram a designação deste ato e deu a palavra ao Síndico do Condomínio Villa Tropical. O senhor PAULO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (Síndico do Condomínio Villa Tropical), pleiteou dilação do prazo para comprovação de cumprimento do TAC até dezembro de 2018. A Promotora de Justiça, diante da boa fé do declarante, que comprovou documentalmente o andamento das obras, deferiu a dilação do prazo para a comprovação do TAC, por meio do aditivo anexo, determinando ainda que os autos sejam acautelados em Secretaria aguardando o cumprimento do termo aditivo até o mês de janeiro/2019. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Lia Raquel Carvalho Sousa, Técnica Ministerial lotada da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, vai assinado pelos presentes.

08/08/2018 09:58:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2018 12:58:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 023/2017 SIMP: 000067-029/2017 DESPACHO O Laudo Técnico de fls. 43/46 comprova que o Condomínio Villa Tropical vem executando as obras de acessibilidades a que se comprometeu no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Nº 001/2017, demonstrando, assim, que pretende dar cumprimento ao ali pactuado. Assim, aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 40/41, na qual será proposta a assinatura de termo aditivo com a concessão de prazo para a conclusão das obras. Teresina-PI, 03 de Agosto de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

01/08/2018 08:57:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO.

01/08/2018 08:55:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTEI LAUDO TÉCNICO DE REFORMAS ENVIADO PELO CONDOMÍNIO VILA TROPICAL.

01/08/2018 08:53:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. HOJE. JUNTE-SE. APÓS, CONCLUSO. TERESINA, 30.07.2018 MARLUCIA GOMES

01/08/2018 08:52:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2018 10:46:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prazo deste Procedimento Administrativo prorrogado por mais 01 (um) ano.

19/06/2018 09:46:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dezenove dias do mês de Junho do ano de 2018, às 09:19 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificado, compareceu às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. PAULO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (atual síndico do Condomínio Villa Tropical), a fim de realizar audiência no Procedimento Administrativo nº 23/2017 (SIMP n°000067-029/2017), que versa sobre FALTA DE ACESSIBILIDADE NO CONDOMÍNIO VILA TROPICAL, presente a Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Assessora da 28ª Promotoria de Justiça. Aberta a audiênci a, a Promotora de Justiça explicou os motivos que ensejaram a designação deste ato e deu a palavra ao Síndico do Condomínio Villa Tropical. Pelo Sr. PAULO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (Síndico do Condomínio Villa Tropical) foi dito que a obra de construção da rampa de entrada que dá acesso ao Condomínio já foi finalizada ¿ tendo apresentado fotografias comprovando o cumprimento da Cláusula Segunda do Termo de Ajustamento de Conduta n° 001/2017 (fls. 07/08). Que as adequações arquitetônicas também já foram realizadas no banheiro e salão de festas do Condomínio ¿ em observância a Cláusula Quarta daquele mesmo TAC. Que as demais adaptações estão sendo realizadas, porém necessita de prazo para concluí-las. A Promotora de Justiça verificou que o prazo de tramitação deste Procedimento Administrativo está esgotado, razão pela qual PRORROGOU por mais um ano o prazo de conclusão do mesmo, com fulcro no Art. 11 da Resolução n° 174/2017 do CNMP, e tendo em vista a necessidade de firmar Termo Aditivo ao TAC n° 001/2017, cujo cumprimento está em acompanhamento. Além disso, determinou que o Síndico do Condomínio Villa Tropical providencie um laudo técnico, no prazo de 30 (trinta) dias, firmado por engenheiro ou arquiteto atestando as obras de acessibilidade concluídas e aquelas que se acham em andamento, sob pena de ingressar com a execução judicial do TAC n° 001/2017. Por fim, remarcou a presente audiência para o dia 08/08/2018 às 10hs, saindo desde já o presente cientificado. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça PAULO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Síndico do Condomínio Villa Tropical

19/06/2018 09:30:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2018 11:46:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI A NOTIFICAÇÃO 432/2018.

25/05/2018 11:46:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2018 08:39:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 23/2017 SIMP: 000067-029/2017 DESPACHO Defiro o requerimento de fl. 61 e designo nova audiência com o representante do Condomínio Vila Tropical para o dia 19.06.2018, às 08:30 horas. Teresina-PI, 24 de Maio de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

22/05/2018 11:43:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO.

22/05/2018 11:43:13 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTEI MANIFESTAÇÃO DO CONDOMINIO VILA TROPICAL.

22/05/2018 11:43:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2018 12:31:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/05/2018 12:30:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o representante legal do Condomínio Vila tropical não compareceu à audiência designada para às 08:30 horas de hoje. CERTIFICO e dou fé.

21/05/2018 12:30:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2018 08:59:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notificação 390/2018.

14/05/2018 08:59:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/05/2018 09:32:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 23/2017 SIMP: 000067-029/2017 DESPACHO Em razão da certidão de fl. 57, designo audiência com o representante legal do CONDOMÍNIO VILLA TROPICAL para o dia 21.05.2018, às 08:30 horas. Teresina-PI, 07 de Maio de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

23/04/2018 11:44:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/04/2018 11:43:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que não houve resposta do Condomínio Vila Tropical à requisição do ofício 75/2018, enviado em 19 de Fevereiro de 2018 com prazo de resposta de 10 (dez) dias . CERTIFICO e dou fé.

19/02/2018 11:36:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o ofício 75/2018 ao Cond. villa Tropical.

19/02/2018 11:36:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 11:22:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativonº23/2017 SIMP Nº 000067-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Em face da certidão de fl. 54, reitere-se o ofício de fls. 52 com a advertência de que a recusa no envio do relatório fotográfico poderá implicar na execução judicial do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2017. Teresina, 16 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça - Titular da 28ª PJT

15/02/2018 11:46:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

15/02/2018 11:45:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que não houve resposta do Condomínio Vila Tropical à requisição do ofício 458/2017, enviado em Novembro de 2017 com prazo de resposta de 10 (dez) dias . CERTIFICO e dou fé.

10/11/2017 11:47:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atenção ao despacho de fls. 52, expedio oficio 458.2017.

10/11/2017 11:47:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2017 11:20:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 23/2017 SIMP: 000067-029/2017 DESPACHO O Laudo Técnico de fl. 50 não deixa claro se a obra a que se refere foi, efetivamente, executada ou existe, apenas, um projeto de reforma por executar. Assim, oficie-se ao Condomínio Reclamado para que, no prazo de 10(dez) dias, encaminhe relatório fotográfico comprovando que a obra da portaria do condomínio foi realmente executada. Teresina-PI, 10 de novembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

31/10/2017 11:19:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

31/10/2017 11:17:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 04/2017 do Condomínio Vila Tropical.

31/10/2017 11:17:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2017 09:56:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atenção ao despacho de fls. 47, expedi o ofício 398/2017.

28/09/2017 09:56:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2017 13:23:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 23/2017 SIMP: 000067-029/2017 DESPACHO Considerando que os prazos contidos nas cláusulas 2ª e 4ª do TAC nº 001/2017(fls. 07/08) já se acham vencidas, expeça-se ofício ao representante legal do Condomínio Villa Tropical para que, no prazo de 15(quinze) dias, comprove a realização das obras através de laudo técnico firmado por engenheiro ou arquiteto devidamente habilitado no conselho de classe respectivo. Conste do ofício, ainda, que o descumprimento do acima determinado implicará na adoção das medidas previstas na Cláusula 6ª do citado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Teresina-PI, 27 de setembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

08/09/2017 11:45:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/09/2017 11:45:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 03/2017 oriundo do Condomínio Vila Tropical.

08/09/2017 11:43:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 10:17:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atenção ao despachod e fls. 18, expedi o ofício 332/2017.

08/08/2017 10:17:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 08:46:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 23/2017 SIMP: 000067-029/2017 DESPACHO Oficie-se ao representante legal do Condomínio Reclamado para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove a realização da obra prevista no projeto da portaria(ofício de fl. 13), sob pena de ingressamos com a execução parcial do TAC firmado nestes autos. Teresina-PI, 08 de agosto de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

01/08/2017 09:41:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

01/08/2017 09:40:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorrido o prazo estabelecido no Mandado de Notificação nº 271/2017 (fl. 15), não houve qualquer manifestação por parte do Síndico do Condomínio Vila Tropical junto a estes autos, sobre o envio das informações requisitadas. CERTIFICO e dou fé.

01/08/2017 09:40:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2017 12:25:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2017 13:39:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 23/2017 SIMP: 000067-029/2017 DESPACHO Em razão do ofício de fl. 13, acautelem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 30(trinta) dias, aguardando a realização da obra a que alude o citado ofício. Cientifique-se o Síndico do Condomínio Villa Tropical para que no prazo acima comprove a realização da mencionada obra. Teresina-PI, 06 de junho de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

29/05/2017 09:17:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

29/05/2017 09:16:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício nº 02/2017 do Condomínio Vila Tropical.

29/05/2017 09:16:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 13:25:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls.11 expedi o Ofício 185/2017. Aguardando resposta de Ofício.

04/05/2017 13:12:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2017 13:32:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Procedimento Administrativo nº 23/2017 SIMP: 000067-029/2017 DESPACHO Notifique-se, via ofício, o representante legal do CONDOMÍNIO VILLA TROPICAL para que comprove o cumprimento da Cláusula 2ª do TAC de fls. 07/08, por meio de relatório fotográfico, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ingresso com a execução do termo de ajustamento de conduta acima referido. Teresina-PI, 03 de maio de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

28/04/2017 13:32:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/04/2017 12:55:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Instaurada a Portaria de nº 63/2017

24/04/2017 12:55:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual