11/04/2025 09:54:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2025 13:09:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2025 06:02:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: CELINA MADEIRA CAMPOS MARTINS - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

03/04/2025 09:22:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2025 10:05:13 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL.

02/04/2025 10:04:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL.

02/04/2025 10:03:15 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DETERMINANDO A JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL.

02/04/2025 10:01:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DETERMINANDO A JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL.

01/04/2025 06:02:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LIA ANDRADE PORTELA - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

21/01/2025 10:04:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2025 06:03:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LIA ANDRADE PORTELA - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

21/11/2024 11:42:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2024 06:08:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LIA ANDRADE PORTELA - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

22/10/2024 13:07:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/10/2025, por LIA ANDRADE PORTELA - 29ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE NOVAS PROVIDÊNCIAS

22/10/2024 13:07:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

22/10/2024 13:06:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO 29ª PJ Nº 4480/2024.

22/10/2024 11:16:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO 29ª PJ Nº 4480/2024.

22/10/2024 11:15:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO A PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

22/10/2024 11:14:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

16/04/2024 17:12:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/04/2024 17:09:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuicao: Em Lote

25/03/2024 09:49:25 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL.

25/03/2024 09:43:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL.

25/03/2024 09:40:00 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DE 2024.

25/03/2024 09:39:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DE 2024.

19/03/2024 08:01:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2024 10:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: RUBENS GABRIEL NUNES MOTA - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

10/11/2023 07:41:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 3263-2023 - comunicar ao CSMP prorrogação PA 48-2020

10/11/2023 07:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/09/2024, por RUBENS GABRIEL NUNES MOTA - 29ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS

10/11/2023 07:40:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO PRORROGAÇÃO - PA 48-2020 SIMP 000067-030-2020

10/11/2023 07:39:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2023 13:12:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO Nº 907/2023 - GAB-PRES-FMS.

23/03/2023 13:12:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE OFÍCIO Nº 907/2023 - GAB-PRES-FMS.

15/03/2023 14:48:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL

15/03/2023 14:47:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL.

15/03/2023 14:39:17 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DE 2023 DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 48/2020.

15/03/2023 14:38:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DE 2023 DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 48/2020.

12/01/2023 13:47:57 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À FALTA DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL A SER FORNECIDA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA REALIZADA DIA 21/09/2022.

12/01/2023 13:47:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Lista de Presença em Audiência Pública

PUBLICAÇÃO DE ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À FALTA DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL A SER FORNECIDA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA REALIZADA DIA 21/09/2022.

18/11/2022 08:40:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2022 08:34:13 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 5067/2022, ORIUNDO DA DAE/FMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 2036/2022.

18/11/2022 08:33:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DO OFÍCIO Nº 5067/2022, ORIUNDO DA DAE/FMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 2036/2022.

18/11/2022 08:33:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2022 14:05:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO Nº 4224/2022 - DAE-FMS.

16/11/2022 14:05:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE OFÍCIO Nº 4224/2022 - DAE-FMS.

28/10/2022 11:13:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2022 10:52:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 2036/2022 À DAE-FMS, REQUISITANDO PROVIDÊNCIAS ACERCA DO OBJETO EM QUESTÃO.

28/10/2022 10:51:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 2036/2022 À DAE-FMS, REQUISITANDO PROVIDÊNCIAS ACERCA DO OBJETO EM QUESTÃO.

27/10/2022 09:11:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

JUNTADA DA ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL REALIZADA NO DIA 21/09/2022, SOBRE A FALTA DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL A SER DISTRIBUÍDA PELA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA FMS.

27/10/2022 09:11:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2022 14:16:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE LISTA DE PRESENÇA DE AUDIÊNCIA REALIZADA NA DATA DE 21/09/2022, ÀS 09H.

22/09/2022 14:15:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE LISTA DE PRESENÇA DE AUDIÊNCIA REALIZADA NA DATA DE 21/09/2022, ÀS 09H.

20/09/2022 12:57:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/08/2023, por LIA ANDRADE PORTELA - 29ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE NOVAS PROVIDÊNCIAS.

20/09/2022 12:57:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO.

20/09/2022 12:52:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO.

20/09/2022 12:51:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO.

20/09/2022 12:51:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO.

20/09/2022 12:50:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO.

20/09/2022 12:49:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO.

20/09/2022 12:47:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2022 08:55:56 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO LINK DO PA-048/2020.

20/09/2022 08:50:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2022 14:32:13 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE NOTIFICAÇÃO ENVIADA À SUBSTITUÍDA.

13/04/2022 14:30:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE NOTIFICAÇÃO ENVIADA À SUBSTITUÍDA.

01/04/2022 15:02:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL.

01/04/2022 15:01:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Decretação de Sigilo

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL.

18/02/2022 12:06:21 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2022 12:05:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

15/02/2022 08:50:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2021 11:27:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/08/2021 11:22:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/08/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação em razão da continuação do trâmite processual

06/08/2021 11:21:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/08/2021 11:21:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/04/2021 11:57:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

15/04/2021 12:51:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2020 12:11:58 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA NESTE MANDADO DE SEGURANÇA.

29/04/2020 12:09:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA NESTE MANDADO DE SEGURANÇA.

10/03/2020 12:38:53 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO QUE O PAI DA PACIENTE SEJA NOTIFICADO PARA QUE APRESENTE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

10/03/2020 12:36:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO QUE O PAI DA PACIENTE SEJA NOTIFICADO PARA QUE APRESENTE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

10/03/2020 12:35:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 269/2020, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AO CAODS.

10/03/2020 12:35:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 269/2020, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AO CAODS.

10/03/2020 12:34:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 268/2020, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AO CSMP.

10/03/2020 12:33:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 268/2020, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AO CSMP.

10/03/2020 12:33:28 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA PORTARIA 29ª PJ Nº 058/2020.

10/03/2020 12:31:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

EXPEDIÇÃO DA PORTARIA 29ª PJ Nº 058/2020, DETERMINANDO A ATUAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO E O ENVIO DE OFÍCIOS AO CSMP E CAODS.

10/03/2020 12:08:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual