25/05/2023 10:44:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado definitivamente (Homologação de arquivamento ao ID. 56038542). Autos exclusivamente eletrônicos.

25/05/2023 09:44:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1377ª sessão ordinária, realizada em 5 de maio de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos d...

05/05/2023 14:13:02 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1377ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Minis...

05/05/2023 14:12:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2023 12:40:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/04/2023 12:22:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2023 11:12:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1374ª sessão ordinária, realizada em 17 de março de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data da presente sessão, a ...

28/03/2023 10:41:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2023 10:03:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE ENCAMINHAMENTO     De ordem do dr. Edilsom Farias, promotor de justiça titular da 34ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, encaminho o presente procedimento ao Conselho Superior do Min...

24/02/2023 14:41:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento aos termos da decisão retro, comuniquei os interessados do presente arquivamento, conforme anexo.     Teresina, 24 de feve...

24/02/2023 10:10:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Procedimento Preparatório SIMP Nº 000067-033/2022   MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023     NOTIFICADO(A): CAMILA MARIA ABREU NOGUEIRA (E-mail: camilanogueira6.adv@g...

24/02/2023 09:07:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Procedimento Preparatório SIMP nº 000067-033/2022 Teresina, 07 de novembro de 2022.   OFÍCIO Nº 33/2023/34PJ-MPPI   Exmº. Sr., Márcio Allan Cavalcante Moreira (ou quem o suce...

24/02/2023 09:02:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Procedimento Preparatório SIMP nº 000067-033/2022 Teresina, 07 de novembro de 2022.   OFÍCIO Nº 32/2023/34PJ-MPPI Exmº. Sr., André Lopes Evangelista (ou quem o suceder) Secre...

23/02/2023 14:27:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

PROTOCOLO SIMP Nº 000067-033/2022     ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO   I - Tratam os autos de Procedimento Preparatório oriundo da 38ª Promotoria de Justiç...

09/02/2023 12:40:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/02/2023 12:40:17 • ATOS COMUNS » Atendimento

TERMO DE ATENDIMENTO   Nesta data, em contato telefônico via Whatsapp, a advogada dos noticiantes, dra. Camila, solicitou o encaminhamento dos ofícios de resposta da SEMGOV e SEMCASPI via e-mail. ...

06/02/2023 11:49:09 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA     Nesta data, juntos aos autos do PP 000067-033/2022 o Ofício nº 56/2023, da SEMCASPI, encaminhado a esta Promotoria de Justiça por intermédio do Processo SEI nº 19.21.0378.00...

30/01/2023 14:40:17 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA     Nesta data, junto aos presentes autos o Ofício nº 006/2023, encaminhado a esta PJ pela SEMGOV, em resposta ao Ofício Ministerial nº 05/2023, conforme anexo.     Teresi...

19/01/2023 12:37:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Nesta data, certifico o encaminhamento dos ofícios retroassinados, conforme determinado em reunião (comprovantes anexos).     Teresina, 19 de janeiro de 2023.   Túlio Dama...

18/01/2023 14:26:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

PP SIMP 000067-033/2022 Teresina, data da assinatura digital.     OFÍCIO Nº 07/2023   Exmª Sra. Odimirtes Araújo Costa Reis Neves (ou quem a suceder) Secretária Municipal de Finanças  ...

18/01/2023 14:21:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

PP SIMP 000067-033/2022 Teresina, data da assinatura digital.     OFÍCIO Nº 06/2023   Exmº Sr. Márcio Allan Cavalcante Moreira (ou quem o suceder) Secretário Municipal de Cidadania, Assi...

18/01/2023 12:28:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

PP SIMP 000067-033/2022 Teresina, data da assinatura digital.     OFÍCIO Nº 05/2023   Exmº Sr. André Lopes Evangelista (ou quem o suceder) Secretário Municipal de Governo ...

17/01/2023 10:38:27 • ATOS COMUNS » Atendimento

TERMO DE ATENDIMENTO   Nesta data, na sala da 34ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, compareceram os interessados acompanhados da advogada dra. Talita na qual solicitaram informações acerca da ...

13/01/2023 09:53:51 • ATOS COMUNS » Atendimento

TERMO DE ATENDIMENTO     Nesta data, atendi, na sede do Ministério Público do Estado do Piauí, a senhora Talita, advogada dos noticiantes. Na oportunidade, esclareci sobre o atual estado do proc...

09/01/2023 09:06:58 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA     Nesta data, junto aos autos o Ofício nº 088/2022, da SEMGOV, encaminhado a esta Promotoria de Justiça, via e-mail, em resposta ao Ofício nº 271/2022, conforme anexo.    ...

15/12/2022 10:47:06 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data junto aos autos os comprovantes de recebimento dos Ofícios nº 271 e 279/2022-34ªPJ-MPPI.   Teresina, 15 de dezembro de 2022.   Mariana Martins Siqueira Sampai...

15/12/2022 10:45:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/12/2022 12:29:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2022 22:49:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2022 09:16:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2022 15:31:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

OFÍCIO Nº 279/2022-34ªPJ   Exmº. Sr, Márcio Allan Cavalcante Moreira(ou quem por ela responda) Secretário Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas   R. Álvaro...

02/12/2022 15:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2022 15:25:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

OFÍCIO Nº 278/2022     Exmaª. Sr.a,   Odimirtes Araújo Costa Reis Neves (ou quem por ela responda)   Secretária Municipal de Finanças   Assunto: REQUISITA  esclarecimentos acer...

02/12/2022 15:16:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2022 15:16:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

  OFÍCIO Nº 271/2022   Exmº. Sr., André Lopes Evangelista Secretário Municipal de Governo   Assunto: REQUISITA esclarecimentos acerca do efetivo recebimento de ofício da SEMC...

02/12/2022 14:54:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias (Substituído por Jorge Luiz da Costa Pessoa) - Tipo de Distribuição: Manual

02/12/2022 14:53:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/12/2022 14:53:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

Conversão do feito em Procedimento Preparatório

02/12/2022 11:52:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2022 12:36:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

SIMP Nº 000067-033/2022     PORTARIA Nº 30/2022 - 34ªPJ/MPPI     CONVERTE A NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO COM FINALIDADE DE INVESTIGAR SUPOSTO (S) AT...

29/11/2022 12:28:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2022 12:28:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

NOTÍCIA DE FATO SIMP Nº 000067-033/2022     DESPACHO DE CONVERSÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO   I - Trata-se de Notícia de Fato oriunda da 38ª Promotoria de Justiça, instaurad...

29/11/2022 11:51:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/11/2022 11:26:30 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA                 Nesta data, junto aos presentes autos o processo SEI nº 00049.007949/2022-59, encaminhado pela noticiante Samyra. O referido procedimento trata do Panorama Emerg...

29/11/2022 11:11:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, após indicação das noticiantes, localizei pareceres técnicos (anexos) elaborados no bojo dos procedimentos SIMP nº 000085-034/2017 e 000092-034/2017, instaurados no âmbit...

25/11/2022 14:06:11 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

TERMO DE ATENDIMENTO   Nesta data, na sala desta Promotoria de Justiça, presentes o dr. Jorge Luiz da Costa Pessoa e o assessor de promotoria de justiça Túlio Damasceno Cavalcante Félix, bem como ...

21/11/2022 11:43:16 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

TERMO DE ATENDIMENTO   Nesta data, na sala desta Promotoria de Justiça, procedi ao atendimento da sra. Sra. Samyra de Castro Nery. Na oportunidade, esclareci sobre o atual estado do presente proce...

16/11/2022 10:50:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Certifico, para os devidos fins, que não houve resposta ao ofício ministerial retro.     Teresina, 16 de novembro de 2022.   Túlio Damasceno Cavalcante Félix Assessor de...

24/10/2022 14:01:12 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

ATENDIMENTO   Nesta data, atendi presencialmente, na sala do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a Sra. Samyra de Castro Nery, tendo sid...

24/10/2022 13:51:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2022 14:00:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, dei cumprimento ao despacho retro, conforme anexo.   Túlio Damasceno Cavalcante Félix Assessor de Promotoria de Justiça Mat. 20...

13/10/2022 11:02:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2022 11:02:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Segue ofício em anexo.

13/10/2022 11:01:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

13/10/2022 11:00:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2022 11:59:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que não houve resposta ao despacho retro. Túlio Damasceno Cavalcante Félix Assessor de Promotoria de Justiça Mat. 20023

10/10/2022 10:38:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias (Substituído por Jorge Luiz da Costa Pessoa) - Tipo de Distribuição: Manual

10/10/2022 10:38:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/09/2022 09:21:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que dei fiel cumprimento ao despacho retro, conforme anexo.   Túlio Damasceno Cavalcante Félix Assessor de Promotoria de Justiça Mat. 20023

06/09/2022 09:15:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 217/2022.

06/09/2022 09:15:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2022 09:15:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/09/2022 09:14:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/09/2022 12:24:04 • ATOS COMUNS » Atendimento

TERMO DE ATENDIMENTO   Certifico que, nesta data, compareceram a esta Promotoria de Justiça as representantes, as quais solicitaram informações acerca das diligências tomadas por este MPPI acerca ...

29/08/2022 10:57:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, nesta data, que dei fiel cumprimento ao despacho retro e, conforme anexo, encaminhei via email o Ofício nº 213/2022 à SEMCASPI.     Túlio Damasceno Cavalcante Félix A...

29/08/2022 10:51:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 213/2022 - SEMCASPI

29/08/2022 10:51:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2022 10:50:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho

29/08/2022 10:50:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/08/2022 08:05:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2022 13:24:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA     CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que, a...

25/08/2022 13:18:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias (Substituído por Savio Eduardo Nunes de Carvalho) - Tipo de Distribuição: Automática

25/08/2022 13:17:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2022 10:48:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 148/2022 - 38ª PJ

24/08/2022 10:47:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Despacho de Declínio de Atribuição

24/08/2022 10:43:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Termo de abertura de NFº 80/2022 - 38ªPJ

17/08/2022 09:57:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2022 10:40:21 • ATOS COMUNS » Juntada

DA DENÚNCIA

05/08/2022 10:29:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual