02/05/2022 11:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento definitivo

02/05/2022 11:11:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Nesta data, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.  ...

29/04/2022 09:27:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Automática

28/04/2022 14:06:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

06/04/2022 08:50:20 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto da Excelentíssima Senhora Relatora, Conselheira Martha Celina de Oliveira Nunes, e devolução dos autos eletrônicos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público.

12/01/2022 11:44:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

25/11/2021 11:07:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 11:06:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2021 11:01:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/11/2021 09:59:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 09:57:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

04/10/2021 08:23:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2021 08:20:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/10/2021 08:07:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2021 08:58:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2021 08:42:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2021 08:37:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2021 10:47:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2021 11:03:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2021 09:20:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2021 09:04:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2021 08:00:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/09/2021 07:58:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/09/2021 07:57:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/08/2021 09:58:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Manual

31/07/2021 17:42:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2021 17:41:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/07/2021 11:00:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2021 10:37:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

11/02/2021 10:41:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2020 12:10:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2020 08:24:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 12:33:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público. Apuração de suposta ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, imposto de renda e imposto sobre serviços pelo Hospital Regional de Campo Maior, em 2014. Decisão de promoção de arquivamento. Ausência de comprovação da efetiva cientificação pessoal dos interessados acerca da promoção de arquivamento dos autos. Observância do artigo 10, § 1º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Retorno dos autos à origem para providências legais.

07/02/2020 12:42:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 13:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2019 11:54:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC apenas por meio digital com as devidas correções para homologação de decisão de arquivamento. AUTOS FÍSICOS: Armário: 3ª PJ; Caixa: BE 8.

29/11/2019 11:53:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/11/2019 11:50:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2166/2019 - SUPJCM - MPPI. Remessa de IPC para homologação de arquivamento.

29/11/2019 11:45:28 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO REF. FL. 223.

29/11/2019 11:44:27 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO REF. FL. 123.

29/11/2019 11:41:12 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO REF. FL. 80 - PARTE 5

29/11/2019 11:40:08 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO REF. FL. 80 - PARTE 4

29/11/2019 11:39:24 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO REF. FL. 80 - PARTE 3

29/11/2019 11:38:43 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO REF. FL. 80 - PARTE 2

29/11/2019 11:34:40 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO REF. FL. 80 - PARTE 1

29/11/2019 10:41:22 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO REF. FL. 14 - PARTE 5

29/11/2019 10:38:44 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO REF. FL. 14 - PARTE 4

29/11/2019 10:38:09 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO REF. FL. 14 - PARTE 3

29/11/2019 10:37:38 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO REF. FL. 14 - PARTE 2

29/11/2019 10:21:11 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO REF. FL. 14 - PARTE 1

29/11/2019 10:00:58 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 6

29/11/2019 09:59:28 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 5

29/11/2019 09:58:50 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 4

29/11/2019 09:58:07 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 3

29/11/2019 09:57:28 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 2

29/11/2019 09:56:36 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 1

29/11/2019 09:26:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em atenção ao Ofício CSMP n° 481/2019, foi efetuado a correção quanto ao erro de numeração das fls. 47 e quanto ao termo de encerramento de volume com a quantidade final de folhas especificadas conforme os arts. 18, I, e 26, §3º do ATO PGJ nº 459/2013 que dispõe sobre a organização dos autos. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/09/2019 08:11:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2019 11:56:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

para cumprimento de despacho.

12/09/2019 09:43:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

28/08/2019 09:32:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

19/08/2019 16:43:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2019 16:41:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 142/2017.67-063/2017 DESPACHO R. hoje para análise. Seja o feito integralmente digitalizado e inserido em SIMP, devendo sua tramitação ocorrer por meio eletrônico. Em atenção ao ATO PGJ nº 459/2013, seja efetuada a correção quanto à organização dos autos em Secretaria, com as devidas certidões e registros em SIMP. Após, devolva-se à Secretaria do CSMP para os devidos fins. Campo Maior/PI, 19 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/08/2019 13:19:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHO.

06/08/2019 13:19:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2019 10:36:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2019 08:30:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MOVIMENTANDO OS PROTOCOLOS EM SIMP RECEBIDOS PELOS CORREIOS PARA A SERVIDORA LAÍZA CARVALHO NO DIA 06.08.19 PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO.

31/07/2019 08:59:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO POR ERRO DE NUMERAÇÃO

22/04/2019 14:34:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para homologação de decisão ministerial de arquivamento pelo CSMP.

22/04/2019 14:30:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

15/03/2019 14:54:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de arquivamento de fls. 234 a 237 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 357, página 25, disponibilizada no dia 14 de março de 2019.

07/03/2019 13:31:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2019 13:31:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

D E C I S Ã O Trata-se de Inquérito Civil Público decorrente da informação, oriunda do MP de Contas, de que diretores do Hospital Regional de Campo Mario, durante o exercício de 2014, teriam deixado de realizar recolhimentos devidos de contribuições previdenciárias, imposto de renda e imposto sobre serviços, omissão que, em tese, tem repercussão patrimonial no erário em razão do instituto da responsabilidade tributária . Feito com prazo de conclusão já prorrogado em PJ (fl. 153). Manifestação do TCE/PI às fls. 172/209. Impende registrar que o Ministério Público intentou a ACP n.º 0800482-29.2018.8.18.0026, decorrente do IPC 072.2014.00228-063.2014, almejando, em suma, à confecção e implantação eficiente e permanente de plano de gestão administrativa, orçamentária e financeira destinado à unidade gestora HRCM ¿ Hospital Regional de Campo Maior, plano que deve viabilizar o acompanhamento eficiente e permanente dos atos administrativos, orçamentários e financeiros daquela unidade gestora em tempo real pela SESAPI, SEFAZ, CGE e TCE, conforme petição inicial às fls. 224/233. O presente ICP, como dito, tem por finalidade identificar potenciais atos de improbidade administrativa quando da gestão do HRCM até dezembro de 2014. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, tem por finalidade impor o império legal em favor da Sociedade, ou seja, demonstrar aos investigados que os elementos de convicção colhidos denotam o dever legal daqueles de agir, não agir ou de entregar determinado bem a quem de Direito, em regra, à Sociedade, pois destinatária maior de todo e qualquer serviço público. Indubitável que, neste afã, poderá o investigado, diante do cenário probatório colhido, anuir e comprometer-se para com o Ministério Público em adimplir seu dever legal ou, pode ainda, durante a investigação antecipar-se àquele dever, adotando as providências necessárias ao regular adimplemento legal, cenário que não desfavorece a Sociedade, vez que receberá adequadamente aquilo que faz jus. O último cenário possível é o desejo do investigado de manter-se, dolosamente, à margem legal, constatado quando, diante de veementes elementos probatórios de descumprimento legal, nada faz para ajustar-se à lei, hipótese que exige atuação jurisdicional por parte da Sociedade, juridicamente representada pelo Ministério Público. No caso posto, tem-se que diretores do HRCM rotineira e continuadamente realizaram diversos atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira à margem legal, notadamente, relegando dever de recolher tributos na condição de responsável tributário, imposto na Lei Complementar nº 116/2003, leia-se: Art. 6º. Art. 6º Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. § 1o Os responsáveis a que se refere este artigo estão obrigados ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte. § 2o¿Sem prejuízo do disposto no¿caput¿e no § 1o¿deste artigo, são responsáveis:¿(Vide Lei Comp

07/03/2019 09:49:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, IMPRESSO E EM PASTA.

01/03/2019 13:16:22 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Petição inicial referente à Ação Civil Pública nº 0800482-29.2018.8.18.0026.

01/03/2019 10:53:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 040/2019-SACAT/DRF/TSA, da Receita Federal do Brasil.

11/02/2019 10:43:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 04/2019-SAFIS/DRF/TSA, da Receita Federal.

07/02/2019 10:41:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

07/02/2019 10:26:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 075/2018-SEPJCM. Solicitação de informações, enviada ao Ilmo. Sr. César Robério (Secretário Municipal de Finanças do Município de Campo Maior/PI) (fl. 157 / AR ¿ fl.162).

22/01/2019 07:47:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, iniciei o segundo volume dos presentes autos.

22/01/2019 07:47:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encerrei o primeiro volume dos presentes autos.

17/01/2019 12:20:30 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 098/19-GP do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Em resposta ao ofício nº 081/2018/SEPJCM.

19/12/2018 11:52:16 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 081/2018/SEPJCM, enviado ao Exmo. Sr. Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho (Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI).

17/12/2018 12:29:16 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 728/2018/UGAB/PFN/PI da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Piauí. Em resposta ao ofício nº 071/2018/SEPJCM.

13/12/2018 12:13:03 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 071/2018-SEPJCM, enviado enviado ao Exmo. Sr. Dr. Proc. Valério de Freitas Mendes (Procurador-Chefe da Fazenda Nacional).

11/12/2018 12:01:56 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 075/2018-SEPJCM, enviado ao Ilmo. Sr. César Robério Soares do Monte (Secretário Municipal de Finanças).

07/12/2018 08:25:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação de prorrogação de prazo de Inquérito Público Civil para o CSMP. Memorando nº 024/2018/SEPJCM.

07/12/2018 08:13:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

3. Solicitação de informações, enviada ao Exmo. Sr. Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho (Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI). Ofício nº 081/2018-SEPJCM.

07/12/2018 08:12:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Solicitação de informações, enviada ao Ilmo. Sr. César Robério (Secretário Municipal de Finanças do Município de Campo Maior/PI). Ofício nº 075/2018-SEPJCM.

07/12/2018 08:10:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Solicitação de informações, enviada ao Exmo. Sr. Dr. Proc. Valério de Freitas Mendes (Procurador-Chefe da Fazenda Nacional). Ofício nº 071/2018-SEPJCM.

21/11/2018 14:24:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

20/11/2018 16:10:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2018 16:09:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Reitere-se o expediente de f. 113, devendo constar como destinatário a PFN ¿ Procuradoria da Fazenda Nacional no Piauí. Solicite-se ao Secretário de Finanças de Campo Maior informações se os valores de ISS relativos às notas fiscais avulsas encaminhadas ao MP pelo Ofício n.º 0039/2018 foram devida e integralmente recolhidas aos cofres municipais. Remeta-se cópia do Ofício n.º 0039/2018 e mídia que o acompanha ao TCE/PI, solicitando-lhe informações se os valores de ISS informados foram devida e integralmente recolhidas aos cofres municipais de Campo Maior/PI. Após conclusos. Campo Maior/PI, 20 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

20/11/2018 15:59:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DECISÃO Prorrogação de Prazo Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, e já completou 01(um) ano desde sua instauração, não se encontrando probatoriamente maduro, carece de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensável para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, via e-mail, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Após, sejam regularmente cumpridas as diligências ordenadas e pendentes de cumprimento; caso já cumpridas e certificadas conforme Ata COI2018, voltem os autos conclusos. Campo Maior, 20 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

20/11/2018 15:59:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Prororogação

05/10/2018 12:13:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2018 08:18:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 684/2018. Notificação para apresentar notificação e informações, enviada ao Sr. Ricelle Wesley Oliveira Barbosa, (fl. 126/AR 131); 2. Ofício nº 685/2018. Notificação para apresentar notificação e informações, enviada à Sra. Ana Karina Coelho Hort (fl. 127/AR 132). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

11/09/2018 07:57:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que deixei de expedir notificação para o Sr. Igor Santos Barros (item 6) em razão de o mesmo não possuir endereço nos autos. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

24/08/2018 11:55:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação do Sr. Mirócles Campos Veras Neto. Em resposta ao ofício nº 687/2018.

13/08/2018 10:21:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que o envelope contendo ofício nº 683/2018, enviado à Sra. Juliana Linhares Coelho, retornou à sede desta Promotoria, conforme motivos expostos no mesmo. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

24/07/2018 11:34:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que o envelope com o Ofício nº 688/2018 (fl. 130), enviado ao Sr. José Fortes, retornou à sede desta promotoria pelos motivos expostos no mesmo. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

24/07/2018 11:09:56 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 687/2018, enviado ao Sr. Mirócles Campos Veras Neto.

23/07/2018 11:21:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que o envelope com o Ofício nº 683/2018 (fl. 125), enviado à Sra. Juliana Linhares Coelho, retornou à sede desta promotoria pelos motivos expostos no mesmo. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

23/07/2018 11:21:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que o envelope com o Ofício nº 686/2018 (fl. 128), enviado ao Sr. Ernani de Paiva Maia, retornou à sede desta promotoria pelos motivos expostos no mesmo. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

12/07/2018 12:26:21 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 685/2018, enviado à Sra. Ana Karina Hort.

12/07/2018 12:19:58 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 684/2018, enviado ao Sr. Ricelle Wesley Barbosa Oliveira.

04/07/2018 12:28:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 688/2018. Notificação para apresentar notificação e informações, enviada ao Sr. José Fortes.

04/07/2018 12:27:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 687/2018. Notificação para apresentar notificação e informações, enviada ao Sr. Mirócles Campos Veras Neto.

04/07/2018 12:26:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 686/2018. Notificação para apresentar notificação e informações, enviada ao Sr. Ernani de Paiva Maia.

04/07/2018 12:23:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 685/2018. Notificação para apresentar notificação e informações, enviada à Sra. Ana Karina Coelho Hort.

04/07/2018 12:21:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 684/2018. Notificação para apresentar notificação e informações, enviada ao Sr. Ricelle Weslwy Oliveira Barbosa.

04/07/2018 12:19:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 683/2018. Notificação para apresentar notificação e informações, enviada à Sra. Juliana Linhares Coelho.

30/05/2018 11:06:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2018 11:06:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Feito repassado de ofício, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 100(cem) dias. Certifique-se quanto ao cumprimento das diligências. Após conclusos.

30/05/2018 11:06:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2018 11:46:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 39/2018, da Secretaria de Finanças do Município de Campo Maior/PI. Em resposta ao ofício nº 345/2018.

11/05/2018 10:22:44 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 346/2018, enviado à Procuradoria da União no Estado do Piauí.

10/05/2018 09:38:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 579/2018/PU/PI/AGU-rccf, da Procuradoria da União no Estado do Piauí. Em resposta ao ofício nº 346/2018.

04/05/2018 09:28:25 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 345/2018, enviado ao Secretário Municipal da Fazenda de Campo Maior.

20/04/2018 09:44:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 346/2018. Solicitação de informações à Procuradoria da União no Estado do Piauí.

20/04/2018 09:43:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 345/2018. Solicitação de informações ao Secretário Municipal da Fazenda de Campo Maior/PI.

11/01/2018 11:48:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Memorando nº 02/2017. Comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público de instauração de IPC. (fl. 109)

18/12/2017 11:20:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Remessa de portaria IC nº 142/2017.67-063/2017 ao CACOP.

13/12/2017 14:04:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR PARA CUMPRIMENTO

13/12/2017 13:00:39 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação da portaria de abertura em DOEMP; 2. Cópia integral em mídia do Processo TC/02966/2013 (Contas HRCM 2013), com impressos: Acórdão, Relatório da DFAE, Parecer MP de Contas e Voto do Relator.

16/10/2017 14:24:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações de portaria

16/10/2017 14:24:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

16/10/2017 14:18:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/10/2017 14:16:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Cumprir despacho anexo de fragmentação

27/07/2017 10:17:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE, PARA ANÁLISE DE CONVERSÃO EM PP OU IC. LOCAL: MESA DO PROMOTOR.

27/07/2017 10:00:13 • ATOS COMUNS » Juntada

IMPRESSOS DE PEÇAS DO PROCESSO TCE RESPECTIVO.

27/07/2017 09:53:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento a despacho de fl. 05, desmembrei a presente notícia em duas, permanecendo esta afeta ao gestor RICELLE WESLLEY OLIVEIRA BARBOSA e a NF 000152-063/2017 afeta à gestora ANA KARINA COELHO HORT. Certifico, por fim, que deixei de imprimir documentos pertinentes às irregularidades apontadas em virtude da grande quantidade de documentos, deixando para fazê-lo após análise de eventual fragmentação da presente por fato apontado pelo TCE. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão

03/05/2017 13:25:58 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 576/2017-AEGPGJ/MPPI, com os acórdãos nº 3347/16 e 3348/16.

12/04/2017 12:58:15 • ATOS COMUNS » Desmembramento

Cumprir despacho anexo de providências preliminares

22/03/2017 13:57:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL

22/03/2017 11:45:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual