24/04/2019 12:15:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certificou e dou fé que o Procedimento de Notícia de Fato nº 30/2018- SIMP: 000067-096/2018- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 52. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

24/04/2019 12:12:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Considerando que os fatos narrados encontram-se solucionados, nos termos do art. 4º, inciso II da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao arquivamento da presente Notícia de Fato. Deixo de cientificar os noticiantes, em razão dos mesmos terem comparecido a esta Promotoria de Justiça e declarado que o problema foi resolvido (art. 4º, §1º Resolução CNMP n. 174/2017). Arquive-se na Promotoria de Justiça (art. 5º Resolução CNMP n. 174/2017).

24/04/2019 12:12:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2019 08:27:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

29/03/2019 08:26:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, às 08:00 hs do dia 29/03/2019, compareceu a esta 3ª Promotoria de Justiça a senhora Dami Rodrigues Pereira Silva, devidamente notificada, informando que em relação à denúnica de poulição sonora advindo do estabelecimento Boteco Vip, situado na Rua Nenzinha Ribeiro no Bairro Santa Luzia, o problema encontra-se solucionado, e que não tem mais interesse no prosseguimento do procedimento.

25/03/2019 09:58:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 295/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 04- aguardando AR

25/03/2019 09:44:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante a ausência de resposta da Prefeitura Municipal informando as medidas adotadas conforme certidão à fl.47, NOTIFIQUE-SE a interessada para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se o fato ilícito ainda persiste e se ainda tem interesse no prosseguimento do presente procedimento, sob pena de arquivamento sumário desta notícia de fato.

25/03/2019 09:43:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, prorrogo, com fundamento no art. 3º, parágrafo único da Resolução CNMP n. 174/2017, o prazo de conclusão da presente Notícia de Fato por mais 90 (noventa) dias.

25/03/2019 09:42:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 11:38:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. 45. Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 13:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 13:01:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 13:01:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 10:14:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/01/2019 10:33:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/01/2019 10:33:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 595/2018 às fls. 32, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI. Aos 07 (sete) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

19/12/2018 13:45:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/08/2018 10:40:46 • ATOS COMUNS » Recomendação

III. À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO: a) QUE ATENDA A TODAS AS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS PERTINENTES NAS CONCESSÕES DAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS, notadamente à proibição de utilização dos chamados ¿Paredões¿, de modo que a licença ambiental concedida esteja efetivamente apta a prevenir a ocorrência de poluição sonora e de perturbação do sossego; b) Que EXERÇA O PODER DE POLÍCIA em casos de eventuais shows/paredões no estabelecimento BOTECO VIP, devendo ser aplicada as penalidades de multa e interdição do estabelecimento em razão de o referido estabelecimento não possuir Licenciamento Ambiental para tanto, sob pena de responsabilização civil e criminal pela omissão no exercício do Poder de Polícia, bem como por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11, caput e inciso II da Lei n° 8.429/92; c) Que COMUNIQUE a este órgão ministerial, no prazo de 30 dias do recebimento deste, as medidas adotadas, especialmente quanto ao acatamento da presente Recomendação;

29/08/2018 10:39:46 • ATOS COMUNS » Recomendação

AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI: a) Que PROCEDA ÀS DILIGÊNCIAS OBJETIVANDO COIBIR OS ILÍCITOS PENAIS no estabelecimento BOTECO VIP efetuando a prisão em flagrante, se necessário, observando, o disposto no artigo 301 e 302 do CPP, inclusive com apreensão de eventuais aparelhos e instrumentos sonoros/acústicos; b) Que durante os serviços de deslocamentos para atendimento de diligências e realização de ¿blitz¿ rotineiras no perímetro urbano do Município de São Raimundo Nonato, atue NO COMBATE À POLUIÇÃO SONORA ATRAVÉS DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E REPRESSIVAS, as quais devem abranger desde a condução do infrator à Delegacia de Polícia, onde será instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou Inquérito Policial (IP), até à devida apreensão do equipamento sonoro e o veículo, no caso de crimes e contravenções;

29/08/2018 10:39:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2018 10:39:06 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

Despacho em 27.08.2018: AOS PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO BOTECO VIP: a) que se ABSTENHA, imediatamente, de realizar shows/paredões no interior de seu estabelecimento ou nas imediações, sob pena de ajuizamento de ação de obrigação de não fazer, com pedido de interdição das atividades da empresa e imposição de multa; b) que PROVIDENCIE, junto à Prefeitura Municipal, a obtenção da devida licença ambiental, caso prossiga o interesse na realização de tais atividades; c) que se ABSTENHA da utilização de aparelhos de som ou música ao vivo em volume elevado, que possa causar prejuízo à tranquilidade alheia, providenciando o necessário isolamento acústico para que o som emitido para o exterior não extrapole os limites estabelecidos nas referidas normas legais; d) que AFIXE, em local visível do estabelecimento, aviso contendo a proibição da utilização de som automotivo no local; e) que COMUNIQUE, imediatamente, à autoridade administrativa e policial, a utilização de aparelhos sonoros ou acústicos em volume elevado por parte de clientes ou populares, nas imediações do estabelecimento, perturbando o sossego dos demais cidadãos, eximindo-se, assim, de eventual responsabilização penal como coautor ou partícipe da infração;

29/08/2018 10:36:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2018 09:41:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

16/08/2018 09:39:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2018 10:56:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

08/08/2018 08:42:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, o Procedimento de Notícia de Fato nº 30/2018 (SIMP: 000067-096/2018) relacionado à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

01/08/2018 11:03:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao interessado comunicando que o Procedimento de Notícia de Fato nº 30/2018- SIMP: 000067-096/2018, foi encaminhado à Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI, em virtude da Resolução CPJ/PI nº 03/2018, que dispôs sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí, passando a definir em seu art. 52, IV as atribuições da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI, com atribuição para investigar questões envolvendo matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí, matéria de patrimônio público e probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato.

01/08/2018 10:56:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

07/05/2018 12:14:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

registrado como Noticia de Fato nº 30/2018

07/05/2018 12:13:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

DESPACHO DO MP- Registre-se como NF; Após conclusos ao Promotor responsável

07/05/2018 12:02:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

Aos 04 dias do mês de maio de 2018, foi colhido as declarações de DAMI RODRIGUES PEREIRA SILVA, na presença do Douto Promotor Vando da Silva Marques. Onde a mesma relatou que o senhor Juvani construiu um bar Boteco Vip e que está colocando som muito alto, incomodando a vizinhança

07/05/2018 11:59:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual