10/03/2020 10:11:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquive-se

10/03/2020 10:10:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Considerando que os fatos se encontram solucionados, em razão do encerramento das atividades da empresa, conforme informações colacionadas às fls. 51, havendo perda do objeto do presente titulo executivo, procedo ao arquivamento do presente Procedimento Administrativo, nos termos do art. 12° da Resolução CNMP n. 174/2017

10/03/2020 10:10:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2020 12:21:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/02/2020 12:21:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2020 12:21:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/06/2019 11:57:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do PAC TAC 20/2018 (SIMP: 000067-097/2018), com folhas numeradas de 02 a 48, à Assessora de Promotoria de Justiça, Layla Victor Araújo Landim.

17/06/2019 11:57:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº 241/2019 e 242/2019, sem qualquer manifestação por parte dos noticiados.

08/04/2019 09:12:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de abril de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 241/2019 e 242/2019-3ª PJ/SRN

19/03/2019 12:39:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 241/2019 e 242/2019 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 04- aguardando AR

19/03/2019 12:38:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante a verificação do prazo concedido às fls. 36 para cumprimento das obrigações constantes do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos presentes autos, DETERMINO a NOTIFICAÇÃO dos compromissários, qualificados às fls. 04, para fins de comprovar o cumprimento das cláusulas e condições contidas no Termo de Ajustamento de Conduta, no prazo de 30 dias. Instrua-se a notificação com cópia do TAC (fls. 04/05).

19/03/2019 12:38:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 11:51:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. 40. Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 13:03:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 13:02:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 13:02:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 11:22:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

28/01/2019 11:22:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

19/12/2018 13:46:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/08/2018 10:48:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.36: Em 08.08.2018, os compromissários compareceram espontaneamente a esta Promotoria de Justiça, relatando que dariam cumprimento à Recomendação expedida nos autos, coibindo, por completo, a emissão de ruídos por meio de sirenes e/ou sinais acústicos e sonoros. Houve a devida divulgação na rádio local, inclusive com entrevista deste subscritor veiculada em 07.08.2018 no programa denominada Jornal da Cultura da Rádio Cultura de São Raimundo Nonato-PI. Assim seno, aguarde-se a verificação do cumprimento das Recomendações por mais de 30 dias. Após, inexistindo verificação de descumprimento, remeta-se os autos ao arquivo, ressaltando-se ulteriores descumprimentos ensejaram o desarquivamento do presente procedimenot com execução do avençado na cláusla terceira do Tac de fls.04/05.

16/08/2018 10:25:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2018 08:50:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

25/07/2018 10:07:58 • ATOS COMUNS » Recomendação

c) Por fim, RECOMENDE-SE à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que adote medidas adequadas de fiscalização da utilização de uso de sirenes ou sinais sonoros ou acústicos por vigias ou empresas de vigilância, especialmente durante a ronda de vigilância noturna na zona urbana do Município de São Raimundo Nonato/PI, impedindo a continuidade do ilícito poluidor, na utilização do poder de polícia que lhe compete, bem como se ABSTENHA de conceder licenciamentos a atividades que coloquem em risco a saúde auditiva e sossego noturno da população.

25/07/2018 10:03:53 • ATOS COMUNS » Recomendação

b) Sem prejuízo, RECOMENDE-SE ao Comandante do BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE SÃO RAIMUNDO NONATO que impeça quaisquer atividades ruidosas que ocasionem poluição sonora, inclusive as relacionadas ao uso de sirenes ou sinais sonoros ou acústico em rondas de vigilância noturna na zona urbana do Município de São Raimundo Nonato/PI, que adentram, inclusive, a altas horas da madrugada, em total prejuízo ao repouso noturno diversos munícipes, efetuando eventuais APREENSÕES DAS MOTOCICLETAS OU VEÍCULOS RUIDOSOS, QUE SE UTILIZEM DE SIRENES DURANTE O REPOUSO NOTURNO, INCLUSIVE COM APREENSÃO DAS SIRENES OU INSTRUMENTO UTILIZADOS NA PRÁTICA ILÍCITA, enquadrando-se a conduta criminosa no art. 54, caput da Lei 9.605/98 ou art. 42, III da Lei das Contravenções Penais, sob pena de configuração de omissão de dever legal de agir, passível de apuração de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa;

25/07/2018 09:58:18 • ATOS COMUNS » Recomendação

a) RECOMENDE-SE aos compromissários DOUGLAS DE CARVALHO MACÊDO e JOSÉ MAURILIO MACÊDO e demais integrantes que atuem na ronda de vigilância contratados pela empresa JM VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, bem como A TODOS OS DEMAIS VIGILANTES NOTURNOS que utilizem sirenes ou sinais sonoros ou acústicos durante a ronda de vigilância noturna na zona urbana do Município de São Raimundo Nonato/PI, que se ABSTENHAM, IMEDIATAMENTE, da utilização de sirenes ou sinais sonoros ou acústicos durante a ronda de vigilância na zona urbana do Município de São Raimundo Nonato, sob pena de execução da multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como ingresso de Ação Civil Pública com pedido de interdição das atividades e imposição de multa;

19/07/2018 10:19:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 499/2018 e 500/2018 comunicação de instauração.

19/07/2018 10:12:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 46/2018

19/07/2018 10:06:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual