02/05/2023 11:48:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

02/05/2023 11:48:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/05/2023 10:41:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1375ª sessão ordinária, realizada em 14 de abril de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos...

02/05/2023 10:41:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2023 11:09:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2023 18:48:02 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Hugo de Sousa Cardoso, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1375ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

14/04/2023 18:47:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2023 11:06:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/03/2023 11:06:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2023 09:49:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

14/03/2023 09:33:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício

03/03/2023 09:11:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/03/2023 11:30:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/03/2023 11:07:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

notificação

16/02/2023 11:11:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2023 23:16:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2023 23:15:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Promoção de Arquivamento

12/01/2023 23:12:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que providenciei a juntada da ata de audiência extrajudicial realizada no dia 01/12/2022, bem como a juntada no aplicativo SharePoint, do arquivo audiovisua...

12/01/2023 23:05:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

30/11/2022 12:34:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2022 12:34:22 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2022 15:01:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio

18/11/2022 15:01:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio

17/11/2022 14:50:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 14:48:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/11/2022 14:10:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2022 09:40:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2022 09:39:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

18/10/2022 09:12:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2022 12:50:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2022 12:50:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2022 12:49:56 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2022 12:49:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2022 15:31:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/10/2022 10:42:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO 

30/09/2022 10:40:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/09/2022 08:38:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 11:30:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 11:28:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2022 11:06:33 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2022 10:48:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2022 12:38:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício

31/08/2022 08:17:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2022 12:54:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/08/2022 10:50:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2022 09:39:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2022 23:01:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2022 15:54:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/04/2022 15:53:08 • ATOS COMUNS » Juntada

21/03/2022 15:18:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2022 09:33:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2022 10:22:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/02/2022 08:19:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2022 08:17:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/02/2022 09:00:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CONCLUSÃO ¿ ¿¿¿¿¿¿¿¿ Nesta data,¿considerando o início da correição ordinária do ano de 2022 na 2ª Promotoria de Justiça de Barras, faço conclusos os presentes autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça. ¿ ¿ ¿ ¿ Barras/PI, 03 de fevereiro de 2022. ¿ Francisco de Assis Alves da Silva Técnico Ministerial - Mat.388 Diretor de Secretaria

07/01/2022 16:09:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2022 15:41:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CONCLUSÃO Nesta data, em virtude de férias programadas (de 10.01.22 a 08.02.22) remeto os autos ao diretor da Secretaria Unificada das Promotorias de Barras O referido é verdade. Barras/PI, 07 de janeiro de 2021. Eu, Tayla Tamara Conrado Lages, Matrícula 30017, que digitei e subscrevi.

13/12/2021 14:39:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/12/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado

13/12/2021 14:38:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

13/12/2021 14:19:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2021 11:15:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os presentes autos ao perfil da servidora para aguardar resposta da autoridade oficiada, tendo em vista o gozo de férias deste servidor. Barras, PI, 29 de novembro de 2021. Francisco de Assis Alves da Silva, Técnico Ministerial - MAT 388.

23/11/2021 15:25:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2021 15:12:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 15:12:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/10/2021 11:33:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2021 11:29:34 • ATOS COMUNS » Juntada

25/10/2021 11:28:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2021 12:49:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2021 12:45:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2021 14:26:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2021 11:57:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 11:56:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/09/2021 10:45:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2021 10:41:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/09/2021 10:41:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2021 20:56:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/08/2021 20:54:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/08/2021 10:40:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2021 10:39:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/07/2021 16:21:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2021 16:20:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/07/2021 16:20:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2021 15:26:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2021 15:24:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/07/2021 15:14:23 • ATOS COMUNS » Juntada

28/07/2021 15:08:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/07/2021 12:17:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/07/2021 11:31:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/07/2021 11:28:38 • ATOS COMUNS » Juntada

28/07/2021 11:27:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2021 15:38:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2021 15:21:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/07/2021 15:19:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/06/2021 17:14:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2021 17:13:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/06/2021 17:12:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/06/2021 17:11:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2021 13:00:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2021 12:59:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/05/2021 10:11:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 15:42:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 15:39:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/05/2021 15:38:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/04/2021 09:27:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2021 12:48:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/04/2021 12:39:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/03/2021 18:14:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2021 10:33:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2021 10:32:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/02/2021 12:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, devolvo os presentes autos ao Gabinete da 2ª Promotoria de Justiça, para fins de correição.

18/01/2021 10:11:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2021 10:08:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 10:04:01 • ATOS COMUNS » Juntada

18/01/2021 10:03:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2020 14:48:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2020 14:48:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/11/2021.
Justificativa da prorrogação: vencimento de prazo

06/11/2020 14:46:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/11/2020 14:45:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2020 14:39:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2020 17:42:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2020 15:19:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2020 15:18:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/10/2020 15:15:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 14:39:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2020 10:37:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado à servidora da Secretaria para aguardar resposta.

02/04/2020 23:00:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social de Barras.

02/04/2020 22:59:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 23:12:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Da análise dos autos, neles não se observa a comprovação se o Município de Barras adequou o seu Programa de Meio Aberto: prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida aos termos da Recomendação Administrativa nº 04/2019-MPPI/2PJB. Nesse passo, DETERMINO a expedição de novo ofício requisitando informações à Secretaria Municipal de Assistência Social e, caso não tenha sido providenciadas as medidas recomendadas, deve ser orientada a concluir os trabalhos com a máxima urgência, pois as etapas de discussão, formatação, conclusão e aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo poderia já ter sido cumpridas pelo longo lapso temporal transcorrido desde a instauração do presente procedimento. No mesmo expediente, deve ser orientado que existe um órgão específico na Secretaria de Assistência Social-SASC, chamado DUASE-Diretoria de Atendimento Socieducativo, para o assessoramento aos municípios na elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socieducativo no caso de dificuldades. O contato pode se dar pelo telefone (86) 3222-4679/3223-7201. Diligências necessárias. Cumpra-se.

08/12/2019 22:52:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2019 11:43:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2019 10:56:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/05/2020.
Justificativa da prorrogação: PRORROGADO

14/05/2019 10:55:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INVESTIGAÇÃO

14/05/2019 10:51:44 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa 04/2019.

14/05/2019 10:40:56 • ATOS COMUNS » Juntada

14/05/2019 10:38:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/05/2019 10:37:34 • ATOS COMUNS » Juntada

14/05/2019 10:37:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2019 14:18:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2019 10:34:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminha Recomendação Ministerial sobre o Programa de Meio Aberto

26/03/2019 10:32:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 08:59:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2019 08:06:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

REQUISITA ao município de Barras que preste informações quanto ao funcionamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto.

28/02/2019 08:04:27 • ATOS COMUNS » Anexação

28/02/2019 07:49:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 11:46:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2019 11:46:19 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:44:57 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:44:19 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:43:35 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:38:36 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:37:54 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:34:22 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:33:51 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:33:14 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:32:40 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:31:35 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:30:42 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:28:26 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:27:32 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:26:37 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:26:05 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:25:35 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:25:00 • ATOS COMUNS » Anexação

18/02/2019 11:21:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/02/2019 11:20:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/02/2019 11:19:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/02/2019 11:18:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/02/2019 11:16:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/02/2019 11:15:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/02/2019 11:14:29 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2019 11:14:00 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2019 11:11:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/02/2019 11:10:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/01/2019 10:14:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2018 11:52:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2018 11:51:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Atendimento ao Público 000066-140/2018

10/04/2018 11:50:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

10/04/2018 11:50:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

10/04/2018 11:49:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

10/04/2018 11:49:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

10/04/2018 11:45:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

10/04/2018 11:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Automática