02/04/2024 19:06:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

27/02/2024 11:03:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (27/02/2024 11:01) Prazo:15 dias

27/02/2024 11:02:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2024 11:02:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/02/2023 13:51:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/05/2022 19:42:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/10/2021 21:43:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

18/10/2021 21:43:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Denise Costa Aguiar - Decisão (3624843)
Limite para manifestação: 11/11/2021 - 23:59

18/10/2021 21:42:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Denise Costa Aguiar - Sistema (3624845)
Limite para manifestação: 11/11/2021 - 23:59

18/10/2021 21:40:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Resposta ao(s) expediente(s): 3624845, 3624843

13/10/2021 09:14:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 09:14:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/04/2021 12:48:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/11/2020 12:11:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

20/11/2020 12:11:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/12/2019 11:41:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Agravo » Petição

Pedido de RVP endereçado a juiza

07/05/2019 14:33:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/12/2018 22:06:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Protocolos enviados pelo SIMP pela servidora antiga em 10.12.2018/ os processos físicos não mais se encontram na Promotoria de Justiça.

10/12/2018 07:58:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o inventário de procedimentos de Alto Longá à nova servidora, com base na Portaria de Remoção PGJ Nº 3091/2018.

04/07/2018 13:23:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho (Substituido por Márcia Aída de Lima Silva) - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2018 13:23:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/07/2018 13:20:03 • ATOS COMUNS » Juntada

DESPACHO DO TJ

15/05/2018 15:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/01/2018 07:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/12/2017 12:15:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá/PI, por sua representante infra-assinada, vem perante Vossa Excelência propor a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, com fulcro nos arts. 129, inciso III, 37, caput, ambos da Constituição Federal, art. 5º, § 6º, e 11 da Lei nº 7.347/85, e art. 798, 815 e seguintes, e 910 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em face do MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n° 065543230001-03, sediada à rua Benedito Brito nº400, bairro Centro, cep : 64360000, Alto Longá- PI, representado por HENRIQUE CESAR SARAIVA DE ARÊA LEÃO COSTA, Prefeito Municipal de Alto Longá/PI portador do CPF nº 239.503.823-72, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Sen. Cândido Ferraz, n 2151, Jockey, Teresina-PI, cep: 64.049-250, com endereço profissional na sede da Prefeitura de Alto Longá/PI, supra transcrito, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

13/12/2017 12:12:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTO LONGÁ-PI DESPACHO CONCLUSIVO Trata-se do Procedimento Preparatório nº 000067-158/2016, posteriormente convertido em Inquérito Civil Público através da Portaria nº 046, de 13 de dezembro de 2016, com o objetivo de apurar a ocorrência de danos causados ao meio ambiente pelo inadequado gerenciamento de resíduos sólidos (coleta, transporte, transbordo e destinação final ambientalmente adequada) no município de Alto Longá/PI. Após várias diligências e finalizada a fase instrutória do Inquérito Civil, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta, acostado às fls. 90/98, entre o Ministério Público do Estado do Piauí/ Promotoria de Justiça e o Município de Alto Longá , no dia 25 de fevereiro de 2016, representado pelo ex- gestor do Município. Finalizado o prazo para cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, fora constadado que o COMPROMISSÁRIO descumpriu as obrigações assumidas através do Termo, ora mencionado. Nesse sentido, ante a verificação do descumprimento do termo de ajustamento de conduta, o Compromissário não pode desvencilhar-se do fiel cumprimento de obrigação pactuada em acordo validamente formalizado, com natureza de título executivo, sob o único fundamento de que após subscrevê-lo, decidiu, ao seu alvedrio, que a solução para o caso não pode se dar de forma individual. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta em comento constitui título executivo extrajudicial, conforme se infere das disposições do art. 784, inciso IV, da Lei Federal nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), cumulado com art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/852. Assim, considerando o exposto, concluo o presente INQUÉRITO CIVIL providenciando o ajuizamento de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, em face do MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ, para cumprir as obrigações constantes das cláusulas 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 10ª; 12ª e 13ª do Termo de Ajuste de Conduta (vide ¿ anexo às fls. 90/98), nos termos do art. 910 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Registre-se no SIMP. JUDICIALIZE-SE. Alto Longá/PI, 12.12.2017 DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO

10/07/2017 11:12:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

10/07/2017 11:11:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 138/2017-PJAL ALTO LONGÁ/PI, 27 DE JUNHO DE 2017 A Sua Excelência o Senhor HENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTA. Prefeito Municipal de Alto Longá - PI Rua Benedito Brito, nº 400 ¿ bairro Centro CEP: 64360-000 Alto Longá - PI. Referência:¿ SIMP Nº 067-158/2015. Senhor Prefeito, Tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá/PI, o INQUÉRITO CIVIL acima mencionado, tendo em mira acompanhar a criação e execução do plano municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos de Alto Longá-PI, nos termos da Lei federal nº 12.305/2010. Foi celebrado Termo de Ajuste de Conduta, em 25/02/2016, entre a Prefeitura Municipal de Alto Longá e o Ministério Público do Estado do Piauí, conforme documentos anexos. Assim, com fundamento no art. 129, inciso VIII, da Constituição Federal, art. 37, inciso IV, da Lei Complementar nº 12/1993, arts. 16, inciso I, 25, inciso IV, da Lei nº 8.625/95 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), arts. 36, inciso IV, 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), venho reiterar o Ofício nº 110/2017, o qual requisitou à Vossa Excelência que apresentasse informações e documentos comprobatórios do cumprimento das cláusulas Primeiro, Segunda, Quarta, Quinta, Décima, Décima Segunda, Décima Terceira, vez do fim do prazo, sob pena de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Para providencia retro, fixo o prazo de 10(dez) dias. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em substituição Portaria nº 948/2017 OFÍCIO Nº 110/2017-PJAL ALTO LONGÁ/PI, 23 DE MAIO DE 2017 A Sua Excelência o Senhor HENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTA. Prefeito Municipal de Alto Longá - PI Rua Benedito Brito, nº 400 ¿ bairro Centro CEP: 64360-000 Alto Longá - PI. Referência:¿ SIMP Nº 067-158/2015. Senhor Prefeito, Tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá/PI, o INQUÉRITO CIVIL acima mencionado, tendo em mira acompanhar a criação e execução do plano municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos de Alto Longa-PI, nos termos da Lei federal nº 12.305/2010 verificação das más condições de funcionamento do Matadouro Público de Alto Longá. Foi celebrado Termo de Ajuste de Conduta, em 25/02/2016, entre a Prefeitura Municipal de Alto Longá e o Ministério Público do Estado do Piauí, conforme documentos anexos. Assim, com fundamento no art. 129, inciso VIII, da Constituição Federal, art. 37, inciso IV, da Lei Complementar nº 12/1993, arts. 16, inciso I, 25, inciso IV, da Lei nº 8.625/95 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), arts. 36, inciso IV, 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), venho reiterar o Ofício nº 235/201, o qual requisitou à Vossa Excelência que apresentasse informações e documentos comprobatórios do cumprimento das cláusulas Primeiro, Segunda, Quarta, Quinta, Décima, Décima Segunda, Décima Terceira, vez do fim do prazo, sob pena de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Para providencia retro, fixo o prazo de 10(dez) dias. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em substituição Portaria nº 948/2017

08/05/2017 19:22:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

DESPACHO Vistos, Trata-se de Procedimento Preparatório, convertido em Inquérito Civil, em 13/12/2016, com escopo de ACOMPANHAR E EXECUTAR A CRIAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DE ALTO LONGÁ. Compulsando os autos, verifica-se que não recebemos até a presente data informações sobre o ofício enviado à fl. 202. Desta feita, determino: a) Seja oficiado a Prefeitura de Alto Longá reiterando e solicitando resposta do oficio 235/2016-PJAL, datado de 17 de novembro de 2016. Cumpra-se. Alto Longá, 28 de abril de 2017 Ana Cristina Matos Serejo Promotora de Justiça

27/03/2017 13:50:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico o cumprimento do Despacho em Correição. Concluso ao membro

11/03/2017 15:26:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

JUNTE-SE NOS AUTOS CÓPIA DO COMUNICADO E DA MODIFICAÇÃO NO SIMP MENCIONADOS DE FLS. 205.

11/03/2017 15:26:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Ana Cristina Matos Serejo - Tipo de Distribuição: Manual

11/03/2017 15:25:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/03/2017 15:21:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 046, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 CONVERTENDO O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 000067-158/2016 EM INQUÉITO CIVIL.

11/03/2017 15:20:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 235/2016 ENCAMINHADO AO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ, O SR. FLAVIO CAMPO SOARES.

03/02/2017 11:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Ana Cristina Matos Serejo - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/10/2016 08:25:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Transferência de processos para servidora Roselaine Silva de Lima. Motivo: Transferência deste servidor para GAECO.

27/11/2015 11:26:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática