07/05/2021 09:31:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 07/05/2021

13/04/2021 12:53:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

08/04/2021 14:58:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 08/04/2021

08/04/2021 14:57:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/04/2021 14:57:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2021 11:50:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2021 11:50:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2021 10:05:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção do arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 22.01.2021, na 1334ª sessão ordinária do CSMP-PI.

02/02/2021 11:25:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/01/2021 11:24:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2020 11:50:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/11/2020 11:50:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2020 11:53:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

07/10/2020 11:52:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2020 11:51:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/10/2020 11:51:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2020 11:50:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/09/2020 09:28:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2020 09:28:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2020 08:41:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

08/09/2020 12:30:12 • ATOS COMUNS » Juntada

04/09/2020 10:34:54 • ATOS COMUNS » Juntada

04/09/2020 10:21:15 • ATOS COMUNS » Juntada

04/09/2020 10:14:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/09/2020 10:13:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/09/2020 10:12:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/08/2020 11:07:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/07/2020 13:54:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/07/2020 13:52:58 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2020 13:52:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/07/2020 10:07:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/07/2020 10:06:16 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2020 10:05:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/07/2020 12:17:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/06/2020 12:41:16 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2020 12:40:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/06/2020 12:39:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/06/2020 16:18:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/05/2020 15:44:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/05/2020 15:43:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/04/2020 11:18:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

anexo

30/04/2020 11:17:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2020 11:29:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Instaure-se PA, juntando cópia do TAC celebrado, para fins de acompanhamento, certificando neste procedimento o número do PA e o respectivo SIMP. Após, conclusos. Anotações e registros de praxe. Expedientes necessários. Piracuruca (PI), 19 de março de 2020. MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA Promotor de

19/03/2020 11:28:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 15:03:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Aos 05 (cinco) dias de fevereiro de 2020, às 13:30hs, reuni-me com o Sr. Prefeito da cidade de São João da Fronteira, Sr. ANTONIO ERIVAN RODRIGUES FERNANDES, o Secretário de Saúde, Sr. JOÃO GALBERTO PEREIRA DOS SANTOS e com seu assessor jurídico. A pauta da reunião era destinada a tratar de temas afetos à administração daquele município, notadamente, saúde e educação. Essencialmente tratou-se, no que pertine à saúde, na questão dos pontos eletrônicos das unidades básicas de saúde do interior, especialmente as localidades Alto Alegre e Santa Rosa. Ao final, firmou-se TAC, comprometendo-se o município em implementar em até 60 (sessenta) dias, os pontos eletrônicos em referidas unidades, além de elaborar uma regulamentação de banco de horas para os servidores da saúde. Dei por encerrada a reunião às 14:50 minutos, finalizando a presente nestes termos.

06/02/2020 10:47:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

tac em anexo

03/02/2020 11:30:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

anexa

03/02/2020 11:30:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 11:30:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2020 10:44:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifiquem-se as partes e procuradores para comparecer nesta 2ª Promotoria de Justiça, dia 05 de fevereiro de 2020, às 13h30min, para fins de celebração do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2020. Expedientes necessários.

29/01/2020 10:36:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que cumpri integralmente o despacho de fl. 902-v dos autos, minutando o TAC nº 01/2020.

29/01/2020 10:35:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Concluso para minuta de Termo de Ajustamento de Conduta.

29/01/2020 10:33:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 11:32:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, Eu, Glenda Fernanda de Araujo Machado, Estagiária de Promotoria de Justiça, juntei aos presentes autos o documento adiante indicado: Ofício nº 133/2019 GAB - Prefeitura de Piracuruca-PI.

27/08/2019 11:32:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2019 13:20:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO NONATO LIMA GOMES Prefeito Municipal de São José do Divino Assunto: Requisição de Informações Exmo. Sr. Prefeito, Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca o Inquérito Civil nº 07/2014 instaurado para investigar o não cumprimento das jornadas de trabalho especificadas no SCNES, nos municípios de São João da Fronteira, São José do Divino e Piracuruca. Assim sendo, com o intuito de instruir o referido procedimento, requisito de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, que informe como se deu a contratação dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde e como é realizado, atualmente, o registro do controle de frequência dos mesmos.

16/08/2019 13:19:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Município de Piracuruca Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Raimundo Alves Filho Exmo. Sr. Prefeito, Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca o Inquérito Civil nº 07/2014 instaurado para investigar o não cumprimento das jornadas de trabalho especificadas no SCNES, nos municípios de São João da Fronteira, São José do Divino e Piracuruca. Assim sendo, com o intuito de instruir o referido procedimento, requisito de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, que informe como se deu a contratação dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde e como é realizado, atualmente, o registro do controle de frequência dos mesmos.

16/08/2019 13:19:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2019 11:30:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 131/2019 - Prefeitura de São João da Fronteira.

07/08/2019 11:30:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 10:05:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, REQUISITA a V. Senhoria, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que encaminhe a esta Promotoria de Justiça, informações acerca da realização de processo seletivo para contratação de servidores (Recomendação nº 30/2014) e informações sobre a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (PP nº 0020/2014; Processo Administrativo nº0062/2014). Ressalto que o não cumprimento do requisitado, total ou parcialmente, ensejará a responsabilidade penal, civil e administrativa em face do agente responsável pela omissão, nos termos do artigo 10 da Lei 7.347/85¹, advertendo também sobre a possibilidade de possível propositura de Ação Civil Pública. Atenciosamente, MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA Promotor de Justiça

12/07/2019 09:58:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se a municipalidade para reiteração do ofício nº 114/2019. Piracuruca, 11/07/2019.

10/07/2019 10:42:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Exmo. Sr. Prefeito, Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça uma Notícia de Fato nº 007/2014, que tem como objetivo investigar o não cumprimento das jornadas de trabalho especificadas no SCNES. Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, REQUISITA a V. Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que encaminhe a esta Promotoria de Justiça, informações acerca da realização de processo seletivo para contratação de servidores (Recomendação nº 30/2014) e informações sobre a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde ( PP nº 0020/2014; Processo Administrativo nº0062/2014). Respeitosamente,

10/05/2019 11:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 10:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/04/2019 11:16:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/03/2020.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de investigação

01/04/2019 11:15:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/03/2019.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de investigação

01/04/2019 11:15:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/03/2018.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de investigação

01/04/2019 11:15:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/03/2017.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de investigação

01/04/2019 11:14:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/03/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de investigação

01/04/2019 11:14:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 09:56:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 220/2018 - PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA.

18/10/2018 08:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/10/2018 14:48:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para a conclusão do presente Inquérito Civil que tem como objetivo investigar o não cumprimento das jornadas de trabalho especificadas no SCNES, sem que as investigações tenham sido concluídas, e à vista da imprescindibilidade da realização de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão nos termos do art. 9°, da Resolução n° 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.

08/10/2018 14:48:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2018 11:21:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Sr. Prefeito, Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 07/2014 que tem como assunto investigar o não cumprimento das jornadas de trabalho dos profissionais da saúde especificadas no SCNES. Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, REQUISITO a V. Exa., no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do respectivo ofício, para que encaminhe a esta Segunda Promotoria de Justiça de Piracuruca: A) o organograma dos profissionais de saúde do município de São João da Fronteira; B) que informe se os mesmos estão cumprindo com a carga horária exigida na legislação vigente, enviando documentação comprobatória; C) se está sendo feita a correta inserção, manutenção e atualização sistemática dos cadastros do SCNES dos profissionais de saúde em exercício nos seus respectivos serviços; D) informe como é feito o registro de ponto de frequência dos profissionais, se por biometria ou assinatura em papel. Atenciosamente, RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO Promotor de Justiça

08/10/2018 11:20:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se ao Secretário Municipal de Saúde para que envie o organograma dos profissionais de saúde do município de São João da Fronteira e informe se os mesmos estão cumprindo com a carga horária exigida na legislação vigente, bem como se está sendo feita a correta inserção, manutenção e atualização sistemática dos cadastros do SCNES dos profissionais de saúde em exercício nos seus respectivos serviços de saúde e como é feito o registro de ponto de frequência dos profissionais, se por biometria ou assinatura em papel. Tendo em vista o transcurso do lapso temporal previsto, prorrogue-se o presente Inquérito Civil. Piracuruca,

08/10/2018 11:19:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 14:09:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2017 11:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2017 10:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/02/2017 09:26:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática